O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que a segurança pública não é um problema olímpico, embora, seja o principal problema do Rio há muito tempo. Apesar de ter feito críticas, no sábado (2), à gestão do governo estadual, que levou o estado à crise econômica e a buscar apoio financeiro na União e na prefeitura, hoje (4), Paes disse que o Rio passa por um momento ruim, mas confia no governo do estado e continuará trabalhando em parceria com o Executivo fluminense.
“Eu fiz uma reclamação no último sábado com relação à postura e procedimento, mas nós vamos trabalhar aqui em parceria”, disse após apresentar à imprensa a via expressa Transolímpica. “Não sou analista de gestão e nem de política, mas está na hora de olhar para frente. Está na hora de enfrentar os problemas”.
Paes disse que tem muita confiança na capacidade do governador em exercício, Francisco Dornelles, e do secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, de superarem os desafios na área da segurança. “Os índices melhoraram de quando o Rio ganhou a candidatura até hoje. O número de assassinatos e de homicídios por 100 mil pessoas caiu quase a metade de 2008, 2009, para cá, mas tem que avançar mais. Tem que melhorar. Tem que cobrar. Espero que a situação do estado se normalize, não pela Olimpíada, mas pela população, pela cidade”, disse.
Transolímpica
A Transolímpica, que liga Deodoro, na zona norte, ao Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste, tem 26 quilômetros de extensão, dois túneis com duas pistas para carros e uma faixa exclusiva de Bus Rapid Transit (BRT). Quando estiver em operação vai ser possível fazer a conexão com as vias expressas Transoeste e Transcarioca e, no ano que vem, com mais uma ligação com a inauguração da Transbrasil.
“A gente tem a expectativa de que essa é uma mudança transformadora nesta parte da cidade. O Rio tem dois maciços: o da Tijuca e o da Pedra Branca, este na zona oeste, quase metade do território e dois quintos da população da cidade”, disse. Para Paes, é uma contestação “àqueles que ficam com esta baboseira de dizer que as Olimpíadas do Rio não são legado para as pessoas mais pobres da cidade”.
Os usuários da via vão precisar esperar, porque da inauguração no próximo sábado (9), até o fim dos Jogos Olímpicos, no dia 21 de agosto, só vão rodar nas pistas os carros credenciados da chamada família olímpica e o BRT para quem tiver o Rio Card Jogos Rio 2016, ou seja, aqueles que estiverem indo para os locais de competição.
Para a população
O BRT e a via serão abertos totalmente à população no dia 22 de agosto. Segundo o prefeito, esta foi uma estratégia de trânsito para o deslocamento de cerca de 75% dos atletas que se dará da Vila dos Atletas para o Parque Olímpico da Barra ou para Deodoro. “A gente vai ter uma conexão muito rápida evitando exagero de faixas olímpicas, que é sempre um problema para todas as Olimpíadas. A gente vai permitir um deslocamento muito rápido dos atletas, da família olímpica e dos espectadores de um lugar para outro”, disse.
O prefeito não acredita que haverá superlotação nas estações durante a Olimpíada, porque neste período será atendido apenas o público olímpico e, além disso, há os terminais incluídos no trajeto entre o Recreio, na zona oeste, e Deodoro, na zona norte. “São três grandes terminais mais as estações, então não tem o menor risco de superlotação. Ao contrário, durante as Olimpíadas, de certa forma, vai ter até uma capacidade ociosa, mas a gente entendeu, por bem, dedicar este equipamento para as Olimpíadas inicialmente”, disse.
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Exames de Zika serão obrigatórios para planos de saúde a partir desta semana
A partir da próxima quarta-feira (6), os planos de saúde terão que cobrir obrigatoriamente três exames de detecção do vírus Zika. Os procedimentos deverão ser disponibilizados para gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como aos recém-nascidos com malformação congênita sugestivas de infecção pelo zika.
A escolha destes grupos levou em conta o risco de bebês nascerem com microcefalia devido à infecção da grávida pelo vírus durante a gestação. A microcefalia é uma malformação irreversível que pode comprometer o desenvolvimento da criança em diversos aspectos.
A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos têm que oferecer o PCR, indicado para a detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa teve contato com o zika em algum momento da vida.
Normalmente, a ANS revê a cada dois anos o rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde. A última revisão começou a valer em janeiro deste ano. Porém, no caso do exame de diagnóstico do vírus Zika, a incorporação dos testes laboratoriais ocorreu de forma extraordinária, segundo a agência reguladora, por se tratar de uma emergência em saúde pública decretada pela Organização Mundial da Saúde.
Os planos de saúde tiveram 30 dias para se adequarem à nova regra.
Fonte: Portal do Consumidor - 04/07/2016 e Endividado
Proprietário é condenado por deixar de consertar vazamento em apartamento
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do réu e manteve a sentença que o condenou a ressarcir os dano morais decorrentes de omissão em reparar vazamento que danificou o imóvel do autor.
A autora ajuizou ação de reparação de danos, na qual alegou que sua residência sofreu uma infiltração no teto, decorrente de um vazamento localizado no banheiro do apartamento do andar de cima, cujo proprietário é o réu, que resultou na interdição de parte de seu imóvel. Segundo a autora, a mesma teria informado ao réu sobre o problema e solicitou que efetuasse o reparo, mas não foi atendida.
O réu apresentou defesa na qual argumentou que não se eximiu de suas responsabilidades, mas não providenciou o conserto do vazamento porque não foi comprovado que a causa da infiltração decorreu de seu imóvel. Sustentou que não houve pericia técnica que pudesse atribuir-lhe culpa e que não há prova da origem do vazamento.
A sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho condenou o réu a realizar o reparo do vazamento, bem como a pagar compensação pelo dano moral causado, no valor de R$ 5 mil.
O réu recorreu, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade e reafirmaram que restou comprovado que a omissão do réu permitiu que o dormitório da autora fosse afetado, situação que ensejou o dano moral, assim decidindo: "Diante de tais evidências e inexistindo qualquer fato apto a eximir o apelante da responsabilidade que o afeta, pois incumbia-lhe simplesmente promover o reparo no imóvel de sua propriedade, haja vista que, segundo restara aferido no laudo pericial o vazamento efetivamente decorrera do seu imóvel, constata-se que inexiste qualquer excludente de ilicitude apta a infirmar sua responsabilidade pelo fato gerador da pretensão indenizatória ajuizada em seu desfavor, pois os atos omissivos e lesivos emergiram de sua desídia que, por sua vez, ensejara à apelada situação de induvidosa angústia e aflição em razão do problema que atingira seu imóvel, agravada, principalmente, pelo fato de que a parte do imóvel atingida fora o seu dormitório, afetando diretamente seu bem-estar e sua paz de espírito, assim como o da sua família".
Processo: APC 20140610101482
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 04/07/2016 e Endividado
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Foto: Júlio Cordeiro / Agência RBS
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