O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), Mágino Alves Barbosa Filho, disse hoje (11) que está negociando com o Exército para que possa fazer licitação internacional para compra de armamentos – atualmente as polícias do país só podem comprar da indústria nacional – e também para ter acesso a “calibres mais potentes”. Para ele, esses dois itens estão entre as soluções que garantiriam a segurança da população e aumentaria a sensação de segurança. A declaração foi feita durante um evento na Associação Comercial de São Paulo.
Segundo Mágino, a polícia de São Paulo tem o melhor armento que é autorizada a comprar, mas, para ele, isso não é suficiente: “Nós vamos ter até uma reunião essa semana com o Comando de Logística do Exército para tratar da venda de outros tipo de calibre e outros tipos de armamento, permitir que façamos licitação internacional para aquisição de armamentos”, disse. “Quanto ao calibre, o calibre também é o que é autorizado. Isso nós também estamos negociando com o Exército para que tenhamos acesso a calibres mais potentes”.
O secretário disse que sua gestão à frente da SSP-SP será de continuidade do que estava sendo feito pelo ex-secretário Alexandre de Moraes, que hoje é Ministro da Justiça. Mágino era secretário-adjunto na gestão anterior e disse que os serviços eram feitos “a quatro mãos”, referindo-se ao trabalho conjunto que tinha com Moraes.
Bases comunitárias
Mágino disse ainda que o modelo de base comunitária não é a melhor forma de policiamento. “Um pedido recorrente da sociedade civil [é a] instalação de uma base comunitária da Polícia Militar em tal região. Isso vai dos Jardins a Sapopemba, é um pedido que é uniforme, em todos os setores da sociedade. Esse pedido hoje dificilmente vai ser atendido”, disse o secretário.
Segundo o secretário, é muito mais ágil ter um policiamento de duas horas, com motos, do que um policiamento estático. De acordo com Mágino, os policiais que permanecem em uma base comunitária ficam “presos”, enquanto poderiam estar em um atendimento de ocorrência na região. Ele diz que a sensação de segurança para a sociedade é gerada pela presença da polícia na rua.
Letalidade policial
Nos últimos meses, dois casos de assassinato tiveram destaque na imprensa. No dia 2 de junho, Ítalo, uma criança de 10 anos e um amigo da mesma idade furtaram um carro na garagem de um condomínio no bairro Morumbi. Os policiais perceberam o furto e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu Terios. Ítalo foi baleado pelos PMs e morreu no carro.
Em 27 de junho, o estudante Julio César Alves Espinoza foi baleado por policiais durante uma perseguição. Ele morreu no hospital na manhã seguinte. Questionado pela reportagem da Agência Brasil sobre a insegurança transmitida pela própria corporação após casos como esses, o secretário respondeu que “eu não posso aceitar a afirmação de que a polícia mata”.
“A polícia de São Paulo enfrenta situações de confronto com criminosos, responde da forma menos letal possível e isso vem sendo demonstrado com a redução do número de eventos letais no estado de São Paulo pelo menos nos dois últimos anos”, disse Mágino. Apesar da diminuição nos índices de letalidade policial, ele diz que “o número de confrontos é que aumentou absurdamente nesse período”.
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O ex-senador Delcídio do Amaral deve ser convocado mais uma vez a prestar depoimento na Procuradoria-Geral da República.
Os investigadores buscam mais detalhes sobre a relação entre o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o lobista Milton Lyra, o Miltinho, citado por delatores da Lava Jato como suposto operador do presidente do Senado no Postalis, o fundo de pensão dos Correios. Leia mais
A sessão para votar a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai ficar só para agosto, avaliam aliados. Com muitas sessões marcadas para hoje, a Comissão de Constituição e Justiça não deve finalizar a votação nesta terça.
Além disso, a eleição do novo presidente da Câmara amanhã deve encerrar o semestre e enterrar as chances de análise do caso ainda em julho. Leia mais
Termina às 20h de hoje o prazo para a acusação apresentar as alegações finais no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado.
Depois disso, a defesa vai ter 15 dias para entregar os argumentos. Em seguida, é a vez do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentar um parecer em que vai defender se Dilma é culpada ou inocente. O julgamento final da presidente afastada deve acontecer entre 24 e 26 de agosto. Leia mais
A predisposição da cúpula do PSDB em apoiar o nome de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara projeta um cenário de polarização entre a candidatura dele e a do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que tem o apoio majoritário de parlamentares do chamado 'centrão', grupo de partidos médios e pequenos.
Publicamente, o PSDB afirma que ainda não há uma definição, mas deputados ouvidos pela Folha dão o apoio à candidatura de Maia como o caminho mais provável. Leia mais
O Ministério Público de São Paulo denunciou nove dirigentes e ex-dirigentes do Metrô na gestão Geraldo Alckmin (PSDB) sob suspeita de improbidade administrativa na compra de 26 trens que nunca foram utilizados devido ao atraso nas obras.
Entre os denunciados estão Jurandir Fernandes, secretário de Transportes Metropolitanos na época da compra, e Clodoaldo Pelissioni, atual titular da pasta e diretor do Metrô em 2015. A Promotoria pede a devolução dos R$ 615 milhões usados na compra das composições, além de mais 30% de multa por danos morais, que totalizam R$ 800 milhões. Leia mais
Para ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas, o governo Temer planeja criar uma estatal para explorar apostas esportivas na internet e privatizar essa empresa junto com a loteria instantânea da Caixa Econômica Federal.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a expectativa é arrecadar R$ 8 bilhões para a União com os dois negócios. Leia mais
A Mega-Sena promete pagar R$ 18 milhões a quem acertar sozinho as seis dezenas no concurso que vai ser realizado hoje.
As apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília, nas casas lotéricas. Um jogo simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. Leia mais
Palmeiras defende liderança isolada
O clássico Palmeiras e Santos encerra hoje a 14ª rodada do Campeonato Brasileiro. Você pode acompanhar esse jogão ao vivo, a partir das 20h30, pelo aplicativo Placar UOL ou pelo site uol.com.br
Ontem, o Atlético-PR surpreendeu o Cruzeiro no Mineirão e venceu por 3 a 0. O resultado coloca o Furacão provisoriamente no G-4 e reaproxima o time mineiro da zona do rebaixamento. Leia mais
Com renda de US$ 170 milhões em 2015, a cantora americana Taylor Swift foi a celebridade mais bem remunerada do mundo, de acordo com uma lista divulgada pela revista Forbes.
O segundo posto na lista é ocupado pela banda One Direction, com US$ 110 milhões, enquanto completa o pódio com US$ 95 milhões o escritor americano James Patterson.
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Hostels ′chiques′ atraem nova clientela
Os "poshtels" -conjunção de "posh" (gíria em inglês para chique) com hostel- têm atraído investidores de olho nos hóspedes que querem a interação e os preços do ambiente de uso coletivo sem ter de abrir mão do conforto dos hotéis.
"Oferecemos a experiência descontraída do hostel com um padrão mais elevado, roupa de cama de qualidade, colchões mais confortáveis, ar-condicionado e um bom chuveiro", diz o consultor Diego Mariz, que abriu o Bee.W Hostel há três anos, na Bela Vista, centro de São Paulo.
Mariz explica que a aposta no hostel boutique foi para se diferenciar da concorrência. Ele e mais três sócios investiram R$ 700 mil, valor já quase recuperado, segundo ele.
Os quartos possuem decoração temática, como da Índia e da Amazônia e acomodam até dez pessoas. As camas têm luminária de led para leitura, tomada e armário individuais. As diárias variam entre R$ 60 e R$ 245.
"De fato, nunca será muito luxuoso dividir um quarto com outros, mas quem fica num hostel quer interação. O verdadeiro diferencial é ter um espaço agradável e confortável para isso", diz Mariz.
Esse tipo de empreendimento alia preços mais baixos da hospedagem coletiva com ambientes projetados por arquitetos, móveis de design, bar gourmet, além de maior atenção à limpeza.
As diárias dos "poshtels" custam de 10% a 25% mais que a sua versão menos luxuosa, segundo Tania Cruz, diretora da plataforma PoshPacker, que avalia hotéis e hostels boutique.
Cruz diz que, apesar do maior investimento necessário, esse modelo de hospedagem tem se consolidado como alternativa mais rentável.
"A maioria dos hostels não passa do terceiro ano. Uma cama melhor e um banheiro limpo são decisivos. Barato não precisa ser sinônimo de baixa qualidade. Os empresários que entenderam isso são os que estão sobrevivendo", afirma ela.
PERFIL EXECUTIVO
Um dos locais bem avaliados pela Poshpacker é o Hostel Brasil Boutique (HBB), fundado em 2013 pela administradora Alessandra Bossi, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo.
Segundo Bossi, o conceito "design" foi escolhido após mapear a concorrência no bairro, bastante procurado pela vida noturna agitada.
"A maioria dos hóspedes, apesar de gostar do clima de hostel, sente falta de pequenos mimos, como poder ter alguma privacidade", afirma.
Nos cinco quartos do local, com diárias a partir de R$ 50, há camas "casulo", nas quais os hóspedes podem se fechar.
"A limpeza é algo notado também. Os banheiros são constantemente desinfestados com alvejante e higienizados industrialmente", diz.
Os jovens viajantes ainda são a maioria entre os hóspedes do HBB, mas de 30% a 40% dos clientes são executivos ou funcionários de empresas que fecham os quartos para eventos.
"Atraímos mais executivos autônomos e estudantes do que mochileiros", diz Bossi.
O QUE É SER ′POSH′
DESIGN
Quartos, cozinhas e áreas sociais projetadas por arquitetos e com móveis de design na decoração
SERVIÇO
Facilidades como agência para roteiros de viagem personalizados, bar com drinques exclusivos e restaurante próprio
CONFORTO
Colchões de mola ou ortopédicos, travesseiros confortáveis e lençóis e toalhas de qualidade
LIMPEZA
Alguns locais contratam empresas para higienizar banheiros e chuveiros constantemente
Fonte: Folha Online - 11/07/2016 e Endividado
Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia telefônica Claro S.A. ao pagamento em dobro de cobrança de "roaming internacional" indevida. Cabe recurso.
A parte autora pretendeu a condenação da ré na repetição de indébito, em razão da não utilização do "roaming internacional", bem como o recebimento de indenização a título de danos morais. O autor alegou que, a despeito de não ter utilizado o serviço de internet no exterior, pois usufruiu da rede wi-fi disponibilizada pelo hotel, recebeu cobrança no valor de R$ 448,50, pois "o chip estava no aparelho e, desta forma, mesmo se não houver utilização dos serviços da operadora, gera a cobrança de diária de internet", conforme informado, posteriormente, por um representante da empresa.
Em contestação, a empresa telefônica pediu pela improcedência do pedido inicial sob o argumento de que a cobrança do "roaming internacional" é legítima e que agiu no exercício regular do seu direito.
Para o juiz, é indiscutível que a empresa de telefonia possuía todas as condições favoráveis para provar os exatos termos contratados, porém não o fez. Segundo o magistrado, verificou-se que a empresa de telefonia não comprovou, ainda, se o requerente anuiu com os serviços de "roaming internacional" ou se prestou ao consumidor informações necessárias a respeito do contrato de prestação de serviços, em especial, quanto à eventualidade de cobrança de serviço de transmissão de dados em "roaming internacional" por meio de diária, mesmo sem a utilização do serviço de internet fornecido pela ré. A Claro limitou-se a acostar aos autos o contrato firmado originariamente entre as partes, que não dispõe explicitamente sobre o serviço em questão, afirmou o magistrado.
Dessa forma, com a comprovação da inadequada prestação de serviços e diante dos documentos apresentados pelo consumidor, indicando valor por serviço não contratado, o juiz reconheceu a cobrança indevida e declarou o direito do autor em ser restituído em dobro das quantias cobradas indevidamente.
Contudo, o magistrado não identificou qualquer violação a direito da personalidade, apta a ensejar a pretendida reparação a título de dano moral. Segundo ele, "embora o evento narrado nos autos traga aborrecimento, transtorno e desgosto, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a ponto de configurar uma lesão a qualquer direito da personalidade". Assim, não estando presente qualquer fato capaz de gerar lesão a direito da personalidade do autor, não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral, afirmou o juiz.
Dessa forma, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a empresa de telefonia Claro a pagar o montante de R$ 897,00, correspondente ao dobro da quantia que foi paga indevidamente, nos termos do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor - CDC.
DJe: 0704167-43.2016.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 11/07/2016 e Endividado
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