Por: Laryssa Borges, de Brasília
Signatária do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a advogada e professora de Direito Janaína Paschoal disse na madrugada desta sexta-feira, em depoimento à comissão especial do impeachment no Senado, que não existem atualmente elementos para se embasar um pedido de impedimento contra o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB). Aos senadores, ela negou ter aspiração político-partidária, disse não ser "tucana" e informou que, caso surjam indícios contra Temer, ela também pedirá seu afastamento.
"Hoje não há elementos para pedir o impeachment do vice. Se surgirem, eu peço. Hoje não há", resumiu. Instantes antes, ela havia sido provocada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) a entrar com impeachment contra Michel Temer para combater "essa quadrilha que quer tomar conta do país". Mais cedo, durante o depoimento, ela afirmara que não cabia a ela pedir a abertura de processos de impeachment contra diversas outras autoridades. "Não sou a pedidora de impeachment geral da união. Não tenho condição nem saúde de sair de estado em estado pedindo o impeachment de tudo quanto é governo que merece ser impichimado", disse.
Apesar de não se alongar sobre a situação do vice-presidente, Janaína Paschoal comentou a decisão do vice de desistir de nomear o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira para ministro da Justiça em um provável futuro governo. Mariz é um dos mais efusivos críticos da Operação Lava Jato. "Ele está dando sinais [ao desistir de Mariz] de que o que o povo quer é depurar", afirmou.
Pedaladas - A existência das chamadas pedaladas fiscais em 2015 é um dos argumentos utilizados pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES, a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil financiem seu controlador - neste caso, o governo. No ano passado, foram publicados 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares, sendo que quatro foram assinados pelo vice Michel Temer nos dias 26 de maio e 7 de julho, o que poderia, em tese, significar crime de responsabilidade praticado também pelo auxiliar de Dilma Rousseff. Daí a argumentação de senadores governistas em favor do afastamento do vice. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara instaure também um processo de impeachment contra Temer.
"O vice-presidente normalmente assina documentos na ausência do presidente, por delegação. Ele, ao que pude apurar, assinou esses decretos por delegação da presidente da República. Não entendo que o conjunto [contra Temer] é suficiente porque não há o tripé de crimes continuados intercalados entre si", disse Janaína Paschoal à comissão de impeachment.
Sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff, ela afirmou que, a despeito do cenário de penúria da economia, o pedido de impeachment contra a petista não está embasado na crise econômica. "Jamais pedir impeachment de quem quer que seja por crise econômica. O que tem de 2015 é suficiente e sobra pra afastar presidente", declarou. Segundo ela, existe uma "situação de continuidade delitiva" e de "prática de crimes para garantir a reeleição" e, por isso, não poderia ser aplicado de forma literal o entendimento do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que proíbe que um presidente da República seja responsabilizado, no exercício do mandato, por atos que não dizem respeito ao exercício de suas funções.
De acordo com a jurista, a expressão "funções" deve ser interpretada como atos tanto do primeiro quanto do segundo mandatos, já que Dilma não deixou por nenhum momento o posto de presidente da República durante a campanha à reeleição. "A reeleição não é uma carta branca. Os crimes invadiram este mandato. Esse histórico com crimes bem delimitados tem que ser trazidos e considerados porque isso é a prova do dolo e do que se objetivava, que é ganhar as eleições", disse Janaína.
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A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje a 31ª fase da operação Lava Jato, batizada de Abismo, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
São cumpridos um mandado de prisão preventiva, sete de condução coercitiva, 23 de busca e apreensão e quatro prisões temporárias. Leia mais
O ex-vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa, Fábio Cleto, relatou em delação premiada que recebeu um total de R$ 7,3 milhões em propina de dez empresas, em troca da liberação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS para essas empresas.
O ex-dirigente da Caixa afirmou que ele teria direito a 8% da propina acordada, mas repassava metade a um sócio. Ainda de acordo com Cleto, o hoje presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era destinatário de 80% do repasse. Leia mais
A Câmara dos Deputados vai ter um início de semana movimentado. Hoje é o último dia para o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator do recurso de Eduardo Cunha na Comissão da Constituição e Justiça, entregar o documento contra o parecer aprovado no Conselho de Ética que pede a cassação do mandato de Cunha.
A leitura do parecer está programada para quarta-feira, quando a CCJ tem reunião convocada. Leia mais
No Senado, a semana começa em clima de reta final por ser a última de reuniões da Comissão Processante do Impeachment, que só vai voltar a se reunir em agosto para a apresentação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
A comissão especial do impeachment também tem previsão de ouvir a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff. Ainda não está confirmado se ela vai pessoalmente ou se vai ser representada pelo advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo. Leia mais
Privatizações contra o deficit
Na busca de reduzir o rombo das contas públicas no próximo ano, a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, calcula que o futuro programa de privatizações e concessões do governo Temer vai render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
A equipe econômica definiu como objetivo fechar 2017 com um deficit primário menor do que o de 2016, que pode ficar em até R$ 170,5 bilhões. Leia mais
Mais um sigilo bancário quebrado
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), depois de a Procuradoria-Geral da República apontar 'fortes indícios' de envolvimento do parlamentar com institutos de previdência de servidores públicos.
De acordo com a PGR, há suspeitas de que Maranhão, teria atuado em diversas prefeituras em favor de esquema fraudulento de investimento nos regimes de Previdência de prefeituras. Leia mais
A conta de luz vai ficar mais barata a partir de hoje para os moradores da cidade de São Paulo e de outros 23 municípios da região metropolitana.
A redução média vai ser de 7,3% para casas e comércios. Uma conta de R$ 50, por exemplo, deve ficar R$ 3,65 mais barata. Para as indústrias e grandes consumidores, a queda deve ser de 9,74%. A mudança é parte da revisão tarifária, feita anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Leia mais
Um novo inquérito policial aponta que o ex-médico Roger Abdelmassih fazia nas pacientes tratamentos genéticos proibidos no Brasil. A informação é do Fantástico, da TV Globo.
De acordo com o novo inquérito, ele oferecia um procedimento para 'fortalecer' o citoplasma de óvulos com o citoplasma de mulheres mais jovens. O procedimento era chamado por ele de 'turbinar óvulos' e, supostamente, aumentaria as chances de mulheres mais velhas conseguirem engravidar. Esse tratamento ainda é considerado experimental e não há comprovações de que ele, de fato, aumente as chances de engravidar. Leia mais
O líder Palmeiras entra em campo hoje no encerramento da 13ª rodada do Campeonato Brasileiro. O time comandado por Cuca vai a Recife enfrentar o Sport a partir das 20h. Você pode acompanhar esse jogo ao vivo pelo aplicativo Placar UOL ou pelo siteuol.com.br.
Ontem, o Corinthians goleou o Flamengo por 4 a 0 e chegou aos 25 pontos, na segunda posição, seguido pelo Grêmio, que venceu o clássico com o Internacional por 1 a 0 e foi a 24, e pelo Santos, que bateu a Chapecoense por 3 a 0, e chegou aos 22 pontos.Leia mais
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