O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita criado durante o governo Lula. A Polícia Federal descobriu um esquema de fraudes envolvendo a participação de pelo menos 70 empresas. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos alcancem a extraordinária cifra de R$ 19 bilhões.
Conforme as investigações, empresários eram procurados por ex-conselheiros do Carf e consultores que ofereciam o esquema de corrupção. A propina variava entre 1% e 10% do débito e era paga a pequenos escritórios de advocacia tributária, com os quais eram firmados contratos de honorários falsos para justificar os repasses. A PF identificou contratos de até R$ 60 milhões.
A ação, batizada de Operação Zelotes, que significa “falso cuidado”, já conseguiu recuperar cerca de R$ 2 milhões em dinheiro em três endereços de Brasília e São Paulo. R$ 800 mil estavam na casa de Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo e um dos ex-conselheiros do Carf investigados.
R$ 800 mil encontrados na casa de Leonardo Manzan,
genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo
Otacílio Cartaxo é um velho amigo do PT e estaria envolvido na violação do segredo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato de oposição José Serra nas eleições de 2010. Na ocasião, o comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT).
Tudo teria começado com a unificação do órgão promovida pelo PT. A atual estrutura do Carf foi instituída em 2009, após aprovação da Medida Provisória 449 e a edição da portaria assinada pelo então ministro Guido Mantega, que modificou um sistema que funcionava perfeitamente desde 30 de outubro de 1964, quando contava com três Conselhos de Contribuintes.
PUBLICIDADE Continue lendo
Com a edição da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008 (convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009), foi criado o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Sua instalação ocorreu em 19 de fevereiro de 2008, com a edição da Portaria MF nº 41, de 17 de fevereiro de 2009 (publicado no DOU de 19/02/2009), por ato do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda. O CARF resultou da unficação da estrutura administrativas do Primeiro, Segundo e Terceiro Conselho de Contribuintes em um único órgão.
A “mexida” do PT na estrutura de fiscalização teria criado vulnerabilidades e permitido que empresas e agentes públicos montassem uma verdadeira operação de fraudes e desvios. A PF não divulgou nomes dos investigados e por enquanto ainda é difícil determinar a rota do dinheiro sujo ou quanto teria ido parar nos cofres do partido.
O delegado Marlon Cajado da Polícia Federal ,responsável pelas investigações, informou que até o momento foram identificados “indícios veementes” de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados, em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões.
Segundo o procurador Frederico Paiva, “O Carf de hoje é totalmente suscetível à corrupção. Esse modelo atualmente vigente propicia a corrupção”.
“O sistema é naturalmente falho, tem que ser mudado e esperamos que o Ministério da Fazenda tome as providências. Neste momento de ajuste fiscal, em que se busca receitas, o Carf é um grande escoadouro de recursos públicos. Isso é de conhecimento público, pelo menos dos grandes escritórios de advocacia”, acrescentou o procurador que atua na Operação Zelotes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário