O Plantão Judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro negou hoje (2) à tarde, o pedido de prisão domiciliar sem tornozeleiras eletrônicas dos cinco presos na Operação Saqueador da Polícia Federal. Ontem (1º), o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu prisão domiciliar para Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; Adir Assad; Marcelo Abbud; Cláudio Abreu e Fernando Cavendish. Entretanto, devido à crise financeira do governo do Rio, faltam tornozeleiras eletrônicas.
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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os presos foram transferidos do presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio de Janeiro, para o presídio Bangu 8, em Bangu, zona oeste, onde ficam os presos com curso superior. Ainda segundo a Seap, somente na quinta-feira (7), as novas tornozeleiras devem chegar.
O advogado de Marcelo José Abbud e Adir Assad, Miguel Pereira Neto, disse que resta uma petição simples a ser apreciada pelo Plantão Judiciário e tem esperanças de que seus clientes sejam soltos ainda hoje. “Ainda acredito que, por uma questão de coerência e razoabilidade, o tribunal vai decidir ainda hoje que eles devem esperar em casa pelas tornozeleiras. Mas se o tribunal proibir, cabe uma reclamação, quando uma instância originária descumpre uma decisão do tribunal, que é uma instância superior”, explicou.
Segundo o advogado, Abbud tem uma condição diferenciada por possuir tornozeleiras desde que foi condenado no processo da Lava Jato.
Avanços no PNE não podem ser desconsiderados, diz ex-secretário do MEC
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Os avanços nas metas e nas estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) não podem ser desconsiderados, diz o ex-secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC) Binho Marques. Até o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Marques esteve à frente da condução de algumas das principais metas iniciais do PNE, como o financiamento e a articulação entre estados, municípios e União para a oferta de educação. Levantamentos feitos por entidades educacionais mostram que há atrasos no cumprimento da maioria das metas.
“Discordo dessas avaliações que dizem que a gente fez muito pouco, acho que foi muita coisa”, diz Marques. “Nao sou Poliana [personagem que enxerga apenas o lado positivo], mas não quero desprezar o que foi feito. Se os movimentos sociais não valorizarem as conquistas que eles mesmo tiveram, vão jogar no lixo o que construíram”.
Instituído pela Lei 13.005, de 2014, o Plano Nacional de Educação foi elaborado com base em discussões amplas com diversos setores educacionais. A lei estabelece metas e estratégias da educação infantil à pós-gaduação, passando pela valorização de professores e pelo aumento do investimento em educação dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). A lei passará a ser totalmente cumprida em 2024. Até lá, há metas intermediárias.
“Esse PNE é diferente dos anteriores, é muito poderoso. Ele coloca, nos dois primeiros anos, medidas de regulamentação e de organização da educação”, diz o ex-secretário. Entre as metas dos anos iniciais, está a definição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O primeiro trata da definição de recursos mínimos necessários para garantir a qualidade do ensino e do montante necessário para garantir essas condições. O segundo trata da definição clara dos papéis da União, dos estados e dos municípios na oferta da educação. Segundo Marques, a pasta tinha avançado em ambos os temas e tem propostas prontas, cabendo ao governo interino dar seguimento.
Na análise de Marques, o contexto político e econômico e o prazo reduzido dificultaram o cumprimento das metas, uma vez que exigiam uma articulação entre todos os entes (União, estados e municípios) e o envolvimento do Congresso Nacional. “Quando o PNE foi aprovado, tínhamos um cenário. Depois, isso mudou completamente. Tanto a situação econômica quanto a governabilidade tiveram uma mudança drástica. Mesmo assim, o que alcançamos foi uma grande vitória”, defende. O papel do cumprimento do PNE cabe não apenas à União, mas a estados, a municípios, ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas e ás Câmaras de Vereadores.
Após entrevista à Agência Brasil, Marques publicou, no perfil do Facebook, um texto detalhando os avanços no PNE.
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Balanços
Além da definição do CAQi e do SNE, que ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional, venceu no último dia 25 o prazo para a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o prazo para a instituição da política nacional de formação dos profissionais da educação, que assegura que todos os professores da educação básica tenhamlicenciatura na área de conhecimento em que atuam. Termina também em 2016, o prazo para incluir todas as crinças de 4 a 17 anos na escola.
Para o Movimento Todos pela Educação, apesar de não cumpridas, a maior parte das metas está em andamento. Dentre 18 itens, apenas um foi cumprido no prazo. Quatro não têm indicadores ou estão com dados desatualizados. Dos itens não cumpridos, 11 estão com atraso, mas estão em andamento. A estratégia cumprida foi a constituição de um fórum permanente para o acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
“O panorama não é muito positivo e acho que o que preocupa mais é que têm várias estratégias que precisam apenas de debate e discussão, que não têm a ver com recursos e que não estão avançando. A BNCC está avançando. Estados e municípios têm o compromisso de manter a programação, mas a definição de parâmetros de qualidade na educação não andou. A maioria das estratégias são de articulação e não andaram”, declara a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra, Meraz Velasco.
Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nenhuma das metas desde o primeiro ano do PNE chegou a ser integralmente cumprida. Segundo o coordenador-geral da Campanha, Daniel Cara, há um escanteamento do plano. “Não é só por política ou crise econômica, não se vê dos governantes nenhuma disposição em colocar o PNE como prioridade”. Ele acredita, no entanto, que há mais pressão social e acompanhamento da lei, o que não ocorreu com o PNE anterior. “Há mais envolvimento da sociedade e há mecanismos controle social, além de mais atenção da mídia”, comenta.
Ministério da Educação
A atual gestão do MEC posicionou-se em relação a algumas das metas por meio de nota. Sobre formação de professor, o MEC informa que dará ênfase à formação de professores para alfabetização nas séries iniciais e está desenvolvendo um programa de formação com vistas à implantação da nova base curricular. O MEC argumenta que está realizando uma análise cuidadosa do orçamento para implementação do CAQi. A pasta diz ainda que pretende dar prioridade e foco ao ensino infantil e médio, onde estão os maiores gargalos na inclusão escolar.
Polícia faz nova perícia em motel onde empresário foi encontrado morto
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
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A Polícia Civil de Pernambuco está fazendo algumas perícias complementares no motel localizado em Olinda, onde o empresário Paulo César de Barros Morato foi encontrado morto em 22 de junho. Investigado pela Operação Turbulência, o empresário estava foragido. De acordo com os investigadores, a morte foi causada por envenenamento, mas não há, até o momento, como saber se Morato foi envenenado por alguém ou se tomou o veneno sozinho.
Na perícia de hoje (2), os policiais estão analisando as câmeras do motel, na tentativa de melhor entender o que pode ter ocorrido antes de o empresário ter sido encontrado sem vida. Paulo César Morato era, segundo suspeitas dos investigadores, testa de ferro de uma organização criminosa de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 600 milhões desde 2010. A rede atuava como financiadora de campanhas políticas. Entre elas a do ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República Eduardo Campos (PSB).
Morato se identificava como dono da Câmara e Vasconcelos Locações e Terraplenagem, classificada pela Polícia Federal como de fachada. A empresa foi uma das compradoras do avião de Campos. No mesmo ano da compra, a construtora OAS repassou ao estabelecimento o pagamento de R$ 18,8 milhões por serviços realizados na transposição do Rio São Francisco.
"Fiquei assustado, como o Brasil inteiro, com a enormidade das revelações espantosas que foram feitas", declarou: http://glo.bo/29dHEHI
Depois da Operação Boca Livre, Sérgio Rouanet conta como recebeu a notícia das fraudes na lei
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Mulher é presa em flagrante por ofender com injúrias raciais motorista e cobrador de ônibus
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Queda de avião usado para saltos de paraquedistas deixa 4 mortos em Belém
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PM detém jovens após desocupar unidade cultural na zona norte de São Paulo
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
O grupo de jovens que ocupava, desde a manhã de ontem (1º), a Fábrica de Cultura da Brasilândia, na zona norte da capital paulista, foi retirado do local pela Polícia Militar (PM) na manhã de hoje (2) e levado para a delegacia em um ônibus. Eles protestavam contra a demissão de educadores pela organização social Poliesis, que administra as unidades culturais.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que cerca de 20 ocupantes foram encaminhados ao 72º Distrito Policial após a desocupação e que ainda permaneciam no local, às 16h20, porque a ocorrência ainda estava em andamento.
Integrantes do movimento alegam que a polícia não tinha mandado judicial para reintegração. A SSP-SP não soube informar se havia um mandado ou não. Segundo a nota divulgada, “a PM agiu a pedido da Secretaria de Cultura [do estado], que solicitou apoio para a ação”. Procurada, a assessoria da PM não retornou até a conclusão da reportagem sobre a existência do mandado judicial.
As Fábricas de Cultura são equipamentos culturais da Secretaria de Cultura do estado. Os chamados aprendizes, que frequentam essas fábricas, protestam contra demissões de educadores pela organização social que administra os locais. Desde o fim de maio, outro grupo de jovens ocupa a unidade do Capão Redondo, na zona sul da capital paulista.
De acordo com um aprendiz que preferiu não se identificar, a unidade do Capão Redondo continua sob ocupação. Os educadores, também em protesto, entraram em greve em 23 de junho.
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo pediu a reintegração de posse da unidade do Capão Redondo. No último dia 23, a juíza Maricy Maraldi concedeu o pedido.
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