Juiz pronunciou quatro réus: dois sócios da boate e dois músicos.
Incêndio na boate, em 27 de janeiro de 2013, resultou em 242 mortes.
Do G1 RS
(Foto: Daniel Favero/G1)
Quatro réus do processo criminal da boate Kiss serão julgados pelo Tribunal do Júri. A decisão do juiz Ulysses Fonseca Louzada foi anunciada nesta quarta-feira (27) pela Justiça do Rio Grande do Sul. O incêndio na casa noturna de Santa Maria, na Região Central do estado, em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos.
O juiz, que trabalha exclusivamente na análise do caso,pronunciou os sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.
Com o pronunciamento, os réus deverão ser julgados por sete pessoas da comunidade de Santa Maria, que serão escolhidas para formar o Tribunal do Júri. Não há data para o julgamento. Cabe recurso.
A decisão tem 195 páginas. Nela, o juiz entende que há presença de materialidade e indícios suficientes de que os acusados praticaram o fato nos termos da denúncia do Ministério Público.
"As versões defensivas, embora possam existir, não restaram demonstradas de forma cabal, uníssona, numa única direção para que possam subtrair o julgamento pelo Conselho de Sentença", considerou o magistrado.
Os membros do MP argumentaram que Elissandro e Mauro são responsáveis por implantar em paredes e no teto da boate espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso; contratar um show que sabiam incluir exibições com fogos de artifício; e manter a casa noturna superlotada, sem condições de evacuação e segurança contra fatos dessa natureza.
O mesmo teriam feito Marcelo e Luciano, que, segundo o MP, conhecendo bem o local do fato, onde já haviam se apresentado, adquiriram e acionaram fogos de artifício, que sabiam se destinar a uso em ambientes externos, e direcionaram para o teto da boate, dando início à queima do revestimento inflamável.
Conforme a acusação, os crimes foram cometidos mediante meio cruel, pois houve emprego de fogo e produção de asfixia nas vítimas. O processo criminal que apura o caso tem 20 mil páginas, separadas em 93 volumes. Os réus respondem por homicídio duplamente qualificado (242 vezes consumado e 636 vezes tentado).
Nesta quarta-feira (27), são completados três anos e meio da tragédia.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
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O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada.
No processo que corre na Justiça Militar, foram elevadas as penas para dois bombeiros condenados, e condenou um terceiro integrante da corporação que havia sido absolvido.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.
No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.
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