O empresário Paulo César de Barros Morato, foragido da Operação Turbulência e encontrado sem vida no dia 22 de junho em um motel em Olinda (PE), morreu por envenenamento. A causa da morte foi confirmada hoje (30) pela Polícia Científica de Pernambuco.
A conclusão é de exames de DNA, histopatológico e toxicológico realizados nas vísceras do empresário. Segundo a polícia, não há a como saber, por enquanto, se Morato foi envenenado por alguém ou se tomou o veneno sozinho.
Tecnicamente, o termo que indica o envenenamento no laudo é “intoxicação exógena”. A substância encontrada no corpo de Morato é o organofosforado, presente na composição de um inseticida conhecido como chumbinho.
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As informações foram divulgadas por meio de nota e nenhum representante da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE) ou da Polícia Científica deu entrevistas sobre o caso.
Ainda faltam ser concluídas as perícias das imagens das câmeras de segurança e de impressões digitais (papiloscópica), química, tanatoscópica e do local da morte, que têm prazo de 10 dias.
A previsão é que o corpo de Paulo César Morato seja liberado para a família amanhã (1º).
Operação Turbulência
Paulo César Morato foi encontrado morto em um quarto de motel em Olinda no dia 22 de junho. O empresário era investigado na Operação Turbulência e estava foragido da Polícia Federal. De acordo com as investigações, Morato era testa de ferro de uma organização criminosa de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 600 milhões desde 2010.
A rede atuava como financiadora de campanhas políticas, entre elas a do ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República Eduardo Campos (PSB), inclusive da compra do avião usado por ele nas eleições presidenciais de 2014, cuja queda o matou e a mais seis pessoas.
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Cardozo diz confiar na absolvição de Dilma no Senado
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
O advogado da presidenta da República afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse hoje (30) que confia na absolvição dela no processo de impeachment. Para ele, as provas e o parecer da perícia não deixam dúvidas da inocência de Dilma. “Acho que vamos ganhar no Senado”, disse Cardozo em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio da Alvorada.
José Eduardo Cardozo disse que a conclusão da perícia pedida pela defesa derruba as acusações sobre DilmaWilson Dias/Agência Brasil
Para Cardozo, a conclusão da perícia pedida pela defesa derruba as acusações sobre Dilma. “Não temos denúncias sérias. Portanto, em condições jurídicas normais, é caso de absolvição sumária. Portanto um golpe ficará confirmado se [a condenação] acontecer”.
Cardozo leu trechos do parecer dos peritos. Nele, está expresso que, no que diz respeito aos decretos de crédito suplementar, “não houve alerta de incompatibilidade com a meta fiscal”. Já em relação a operações relativas ao Plano Safra, o parecer diz que não houve ato que tenha contribuído “direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.
Além das conclusões da perícia, Cardozo citou uma entrevista da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) à Rádio Itatiaia. A senadora disse que Dilma não está afastada por conta das operações de crédito e os decretos, e sim porque “o país está parado”.
“Porque o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada. Eu estudo isso, faço parte da Comissão de Orçamento. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar”, disse a senadora. Essa declaração da senadora, hoje líder do governo no Congresso, foi anexada pela defesa ao processo de impeachment.
Cardoso disse confiar nos senadores, apesar de admitir que se trata de um julgamento “jurídico-político”. “Mas eu acho que a grande maioria dos senadores são pessoas que tem a razoabilidade como parâmetro da ação política. É a esses que estamos mostrando, e também ao povo brasileiro, que elegeu Dilma”. Cardozo não afasta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o impeachment seja aprovado no Senado, mas ele evitou a todo momento afirmar que vai fazê-lo ou mesmo se precisará fazê-lo. “Ainda confio no Senado”.
Casa da Moeda suspende produção de passaporte por falha em máquina
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
A produção nacional de passaportes foi interrompida pela Casa da Moeda. O motivo, segundo a empresa, foi o defeito em uma das máquinas utilizadas na produção do documento.
O prazo para reiniciar a impressão de passaportes foi previsto apenas para a próxima semana, pois a peça com defeito tem de vir da Alemanha. Os detalhes foram informados nesta quinta-feira (30) em nota divulgada pela Casa da Moeda.
“A Casa da Moeda do Brasil (CMB) informa que, por conta de um problema num dos equipamentos, a produção dos documentos (comuns e de urgência) foi temporariamente interrompida. A empresa já solicitou a substituição da peça com defeito, que virá da Alemanha. A produção de passaportes deve ser retomada na próxima semana. Em paralelo, a CMB busca uma alternativa para agilizar a retomada da produção. A CMB se desculpa com a população por todos os transtornos.”
Polícia Federal
Também por meio de nota, a Polícia Federal (PF) ratificou o comunicado da Casa da Moeda suspendendo temporariamente o serviço.
"Em razão disso, a Polícia Federal não poderá cumprir os prazos de entrega inicialmente previstos nos postos de emissão de passaportes. De acordo com a CMB, a expedição dos documentos deverá ser normalizada já na próxima semana. A Polícia Federal pede desculpas à população e esclarece que a normalização do serviço depende exclusivamente da Casa da Moeda do Brasil", concluiu a nota da PF.
Lei determina que "diretores e membros do conselho de administração sejam escolhidos entre pessoas de reputação ilibada, com experiência profissional de 4 ou 10 anos, no mínimo, na área da empresa, e formação acadêmica compatível". #GloboNews http://glo.bo/2979zWU
Temer sanciona lei que proíbe indicação de políticos para cargos em empresas estatais
G1.GLOBO.COM
Todos são estrangeiros e seriam ligados ao Estado Islâmico. #GloboNewshttp://glo.bo/2986zdM
Polícia turca prende mais 11 por suspeita de envolvimento com atentado no aeroporto de Istambul
G1.GLOBO.COM
A pressão aumenta sobre o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, alvo de um processo que pede a cassação do mandato dele:http://glo.bo/29cycVz
Aliados de Cunha dizem que ele admite renunciar à presidência da Câmara na próxima semana
G1.GLOBO.COM
O comentarista Gerson Camarotti analisa a situação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha: http://glo.bo/299xhWA
“O xeque-mate já chegou em Eduardo Cunha”, comenta Camarotti
G1.GLOBO.COM
Nate Silver usa a matemática pra prever resultados: http://glo.bo/299h6tO
Gênio da estatística prevê vitória de Hillary Clinton nas eleições dos Estados Unidos
G1.GLOBO.COM
Renan Calheiros quer aprovar projeto sobre abuso de autoridade antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho:http://glo.bo/29vqTq0
"Congresso quer impor cinturões aos investigadores da Lava-Jato", comenta Natuza Nery
G1.GLOBO.COM
Ministério Público quer saber se José Dirceu participou do esquema de desvio e lavagem de dinheiro na prefeitura de Santo André, entre 1997 e 2001: http://glo.bo/29ezaSG
STF manda reabrir investigação sobre envolvimento de Dirceu no caso de desvios de Santo André
G1.GLOBO.COM
Brasil desperdiça 40 mil toneladas de alimento por dia, diz entidade
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
No Brasil, diariamente, são desperdiçados 40 mil toneladas de alimentos, segundo Viviane Romeiro, coordenadora de Mudanças Climáticas do World Resources Institute (WRI) Brasil, uma instituição de pesquisa internacional. Isso coloca o Brasil, segundo ela, entre os dez países que mais perdem e desperdiçam alimentos no mundo. Viviane participou do Sustainable Food Summit da América Latina, evento promovido pela Rede Save Food Brasil, na tarde de hoje (30), em São Paulo, e que discutiu a perda e o desperdício com alimentos em todo o mundo.
Brasil é um dos dez países que mais perdem e desperdiçam alimentos no mundoAntonio Cruz/Agência Brasil
“O Brasil está entre os dez principais países que mais perdem e desperdiçam alimento. Estamos falando da cadeia de perda e de desperdício. Perda que tem a ver com a colheita, a pós-colheita, com a distribuição e o desperdício que já vem no final da cadeia, que é no varejo, no supermercado e com o hábito do consumidor”, disse Viviane.
Essa perda e desperdício de alimentos tem diversas implicações. Uma delas é com relação à segurança alimentar. “Hoje temos aproximadamente 7 bilhões de pessoas [no mundo] e a estimativa é que, em 2050, seremos 9 bilhões. Enquanto isso, aproximadamente 1 bilhão de pessoas não tem acesso adequado e sofre com desnutrição e falta de alimento adequado. Então, primeiramente, essa é uma questão de segurança alimentar”, disse.
Segundo Allan Boujanic, representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, cerca de 30% de tudo o que é produzido no mundo é desperdiçado e perdido antes de chegar à mesa do consumidor. Isso provoca, segundo a FAO, um prejuízo econômico estimado em US$ 940 bilhões por ano, o que corresponde a cerca de R$ 3 trilhões.
Problemas ambientais
Outras implicações, segundo Viviane, dizem respeito aos aspectos econômico e ambiental. “É um assunto que envolve uma questão social e de segurança alimentar, de impacto econômico, mas também de impactos ambientais e aí destacamos essencialmente a perda da biodiversidade, impactos na biodiversidade, impactos no uso do solo, na questão da água, da escassez da água, e também a questão do clima, das emissões de carbono”, disse.
Sobre a questão ambiental, Viviane disse que, se essa perda mundial com os alimentos fosse um país, ela seria o terceiro maior país do mundo por emissão de gás de efeito estufa, por exemplo, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos.
Rede Save Food
Desperdício de alimentos causa um prejuízo econômico estimado em US$ 940 bilhões por anoArquivo Agência Brasil
Para buscar alternativas para reduzir a perda e o desperdício de alimentos no país foi criada a rede Save Food Brasil, que tem apoio da FAO, da WRI e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outros. “Essa e outras campanhas da FAO para combater o desperdício de alimentos têm como principal mensagem a mudança de atitude. Temos que ser mais eficientes no uso dos alimentos, mais cientes de que o desperdício é uma realidade e produz muitos efeitos colaterais. É necessário um forte engajamento da sociedade civil, dos produtores e dos governos para fixar metas concretas de redução do desperdício e das perdas de alimentos não só no Brasil, mas em todo o mundo”, disse Boujanic.
A rede, segundo Alcione Silva, membro do corpo diretivo da Rede Save Food Brasil, foi criada pela ONU no ano passado em diversos países. “O objetivo é, em um primeiro momento, trazer todos os atores, instituições, empresas e simpatizantes que trabalhem o tema de perdas e desperdícios no Brasil e, conforme essa rede for crescendo, se tornar forte o suficiente para poder atuar em políticas públicas e inovações, trazendo soluções para esse tema de desperdício no Brasil”, disse.
De acordo com Alcione, o desperdício e a perda de alimentos no Brasil é muito grande, mas o país pode contribuir com bons exemplos na mudança mundial desse cenário. Ela citou iniciativas como o Disco Xepa, de distribuição de sopas feitas com sobras de alimentos; a produção de tecnologia pela Embrapa; o Comida Invisível, que pretende fazer um food truck para conscientizar crianças e escolas sobre o reaproveitamento de sobras na cozinha; e o Fruta Imperfeita, que comercializa alimentos considerados “imperfeitos”, tais como uma batata ou cenouras tortas.
Segundo Alcione, o desperdício e a perda de alimentos é uma preocupação em todo o mundo porque tem um grande impacto social, econômico e ambiental. “A gente precisa de 50% a mais de demanda de oferta de alimentos até 2050 para alimentar essas 9 bilhões de pessoas [estimativa de população para o ano]. Deveria ser até uma preocupação muito maior por parte de todos os atores”, disse.
Marco regulatório
Uma das ações que poderia ajudar a reduzir o desperdício e a perda de alimentos no país seria a adoção de um marco regulatórioArquivo/Agência Brasil
Para Viviane, uma das ações que poderia ajudar a reduzir o desperdício e a perda de alimentos no país seria a adoção de um marco regulatório sobre o tema. “Hoje temos vários projetos de lei mas que não foram aprovados ou promulgados. É super-importante que tenhamos um marco regulatório específico e que proporcione segurança jurídica para que as empresas realizem suas doações de forma adequada e para que haja incentivos e subsídios para a redução da perda e desperdício alimentar. Essa questão legislativa e regulatória é extremamente importante”, disse.
Para a coordenadora de Mudanças Climáticas do WRI Brasil, inventariar a perda e o desperdício de alimentos é um primeiro passo importante que as empresas e que os países devem fazer. Depois seria importante estabelecer metas de redução e estratégias para que ocorram.
Para Alcione, a grande dificuldade diz respeito à cadeia logística. “Tanto a cadeia de distribuição quanto a de armazenamento e o consumidor final tem uma grande perda de alimentos por falta de infraestrutura. Nossas centrais de abastecimento não tem uma infraestrutura adequada. Faltam cadeias e câmaras frias e falta conscientização na parte de manipulação e embalagens. O Brasil tem um grande problema de infraestrutura hoje e de logística nessa área. Diria que esse é o problema mais grave que a gente tem no desperdício de alimentos”, disse a integrante do corpo diretivo da Rede Save Food Brasil.
Brasileiro deve mudar para reduzir desperdício de alimentos, dizem especialistas
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
O hábito do brasileiro de ter fartura na mesa ou até de “colocar mais água no feijão” precisam ser deixados de lado para ajudar na redução do desperdício e da perda de alimentos no país. Esse foi um alerta dado por Gustavo Porpino, analista na área de comunicação e marketing da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Sustainable Food Summit da América Latina, evento promovido pela Rede Save Food Brasil, na tarde de hoje (30), em São Paulo, e que discutiu a perda e o desperdício com alimentos em todo o mundo.
Os brasileiros têm o hábito de ter um grande estoque de comida em suas casas – nem sempre adequados para o armazenamentoArquivo Agência Brasil
“Precisamos educar os consumidores para mudar e substituir o gosto pela fartura por um comportamento mais frugal e de maior respeito pelo alimento que chega às nossas mesas”, disse Porpino.
Segundo Porpino, os brasileiros têm o hábito de ter um grande estoque de comida em suas casas – nem sempre adequados para o armazenamento, além de fazer compras de alimentos por impulso e prepará-los de forma excessiva à mesa. Outro problema que contribui para o desperdício é o preconceito com o preparo das sobras de comida.
“O desperdício de alimento, no final da cadeia, na etapa de consumo, não é apenas o ato de jogar comida fora. Quando jogamos comida fora estamos desperdiçando o esforço de pesquisa. A atividade agropecuária hoje no Brasil é rica em tecnologia e biotecnologia. Então, todo o esforço de tecnologia, o suor do homem do campo e todo o custo de logística e infraestrutura do varejo para manter, às vezes, o alimento refrigerado, tudo isso está sendo descartado no final da cadeia. Desperdiçar comida também é desperdiçar água, terra, recursos financeiros e impacta negativamente principalmente no orçamento da classe média baixa brasileira”, disse.
A perda dentro de casa não é o maior problema do país em termos estatísticos, mas contribui, em muito, para que as perdas e desperdício com alimentos no Brasil somem 40 mil toneladas por dia,segundo Viviane Romeiro, coordenadora de mudanças climáticas do World Resources Institute (WRI) Brasil .
Alimentos bonitos
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Alcione Silva, membro do corpo diretivo da Rede Save Food Brasil, entidade que tem apoio da Organização das Nações Unidas para a Agricultura Alimentação (FAO) no Brasil, disse que os consumidores brasileiros contribuem com cerca de 10% do desperdício de alimentos dentro da cadeia logística, que envolve também a produção, distribuição e armazenamento dos alimentos.
“O consumidor, para nós, é o grande ator desse tema porque ele tem uma grande exigência estética. Ele só leva para casa aquilo que é bonito, que está muito fresco. Produtos com validade vencida, daqui uma semana você prefere escolher outro. O consumidor acaba sendo um grande exigente de padrões estéticos e gerais dos alimentos e acaba deixando para trás alimentos que são nutricionalmente tão saudáveis quanto um alimento bonito”, disse.
Segundo Porpino, o grande desperdício do consumidor, ou seja, de quem está no ponto final da cadeia logística, se dá pelo “gosto da fartura” na mesa. “O desperdício se dá em casa, em função do não aproveitamento da sobra do alimento por causa do gosto da fartura. As vezes é uma intenção positiva, a mãe quer ver os filhos bem nutridos e coloca muita comida no prato do filho ou faz com que os filhos belisquem muito os alimentos entre uma refeição e outra e aí, quando chega o horário do almoço ou do jantar, ele não vai comer tudo o que está ali sobre a mesa”, disse.
O analista da Empraba diz que também há um efeito compensatório. “Quando a pessoa que está responsável por preparar o alimento percebe que foi preparada uma refeição com valor calórico muito grande ou que não é muito saudável, como um frango frito, por exemplo, ou um feijão muito gordo, ela termina querendo ofertar um alimento mais saudável, uma saladinha ou legumes cozidos e a criança termina comendo só aquele alimento que tem mais sabor ou que é mais calórico e desperdiça o que é mais saudável”, disse.
O consumidor só leva para casa aquilo que é bonito, que está muito fresco, diz Alcione Silva, membro do corpo diretivo da Rede Save Food BrasilArquivo Agência Brasil
Segundo Porpino, ainda não é possível avaliar no país o tamanho do impacto econômico que é produzido com o desperdício de alimentos dentro de casa, porque não há pesquisas nesse sentido. “Nos Estados Unidos, por exemplo, o Departamento de Agricultura tem um dado alarmante: 31% das terras agricultáveis são ocupadas para produzir alimentos que nunca serão consumidos e 41% da produção agropecuária americana, que é a maior do mundo, não chega a ser consumida. Talvez o Brasil esteja próximo desse patamar, já que vencemos aquela condição de sermos importadores de alimentos para nos tornamos o segundo maior exportador de alimentos do mundo”.
Educação nutricional
Para evitar o desperdício com os alimentos dentro de casa, Porpino diz que é fundamental que as escolas adotem a educação nutricional para as crianças serem agentes de mudanças. “Também precisamos atuar mais por meio da rede de enfrentamento da insegurança alimentar, como nos programas sociais como o Bolsa Família ou de bancos de alimentos, para eles caminharem mais juntos com iniciativas de educação nutricional”, disse.
Para Alcione é preciso aproveitar melhor os alimentos, acabar com a questão da abundância ou de ter muita comida em casa. “Isso acaba gerando muito desperdício nas residências”, disse a integrante da Rede Save Food Brasil. Segundo ela, é preciso também criar campanhas para reduzir a compra de alimentos por uma questão estética e comprar de forma mais planejada.
Para Viviana, a mudança do hábito do consumidor é fundamental não somente para reduzir o desperdício na ponta, mas para que o próprio consumidor também exija e se organize como sociedade civil e pressione as empresas por medidas que proporcionem uma redução dessa perda e do desperdício global. “O consumidor tem esse papel duplo: tanto de reduzir, na prática, o desperdício, como de pressionar, por meio da conscientização, e de exigir produtos mais sustentáveis”, disse a coordenadora do WRI Brasil.
Governo demonstra compromisso em fortalecer inteligência brasileira, diz Abin
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Após 17 anos de espera, a Política Nacional de Inteligência (PNI) começa a vigorar hoje (30) com a publicação, na íntegra, do decreto presidencial 8.793/16. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Trezza, e o futuro ocupante do cargo, o oficial de inteligência Janer Tesch, disseram que, ao aprovar a PNI, o presidente Michel Temer demonstra compromisso em fortalecer a atividade de inteligência no Brasil.
Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson TrezzaElza Fiuza/Arquivo Agência Brasil
“Ainda não temos muito o que falar do governo Temer, porque ele tomou posse há pouco tempo, no dia 12 de maio. Mas ele tem manifestado compromisso com o fortalecimento da atividade de inteligência, e este ato de aprovação da PNI é uma demonstração de que o compromisso será levado a efeito”, disse Wilson Trezza.
Ocupando há oito anos o cargo de diretor-geral da Abin, Trezza dará lugar, nos próximos dias, a Janer Tesch, oficial de Inteligência há mais de três décadas. “Sou profissional de carreira já há quase 32 anos. Recebemos o desafio com o tamanho da responsabilidade que ele representa, de encontrar a atividade na dinâmica em que ela se encontra hoje, com os desafios que se apresentam diante de uma proximidade da Olimpíada e em torno de uma gestão governamental que se apresenta, agora, com o governo Temer”, disse o futuro diretor da agência.
Tanto Trezza quanto Tesch dizem que, após a publicação da PNI, os próximos desafios da Abin abrangem a questões relativas a orçamento, pessoal, estabelecimento do Plano Nacional de Inteligência, e a consolidação da Abin como órgão central do Sistema de Inteligência.
Plano Nacional de Inteligência
“Conforme prevê a PNI, as prioridades devem ser definidas pelo governo, em termos temáticos. Teremos uma diretriz da Presidência [da República] para a atividade de inteligência. Deve sair em breve. O assunto agora é o estabelecimento da diretriz, com base na PNI, que vai orientar também o Plano Nacional de Inteligência. Há uma sequência de atos decorrentes da [publicação da] PNI que são muito importantes para a atividade da inteligência do país como um todo. Não só da Abin”, disse Trezza.
O plano ao qual o diretor se refere define, entre outras questões, a periodicidade e os tipos de informações que serão produzida pela inteligência brasileira, além de ordenar o funcionamento e a produção da atividade no país. “Vai otimizar nosso esforço de inteligência para um resultado melhor. Quando cada um sabe o que fazer, quando e para quem encaminhar, isso se torna bem mais fácil”. “É um conjunto de orientações para os profissionais e para a atividade de inteligência, que coloca a inteligência definitivamente dentro dos parâmetros que se espera do ponto de vista legal, ético e moral. Enfim, tudo aquilo que é importante para que se tenha uma atividade à altura do país que é o Brasil hoje”, acrescentou Trezza.
Política Nacional de Inteligência
Segundo Trezza, a PNI foi publicada na íntegra, sem nenhum veto, e de acordo com o que foi aprovado pelo grupo de trabalho composto por oito ministérios coordenados pela Abin, e tendo incluídas as sugestões feitas pela Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência, do Congresso Nacional. “Por força de lei, a comissão faz sugestões ao texto da PNI. Embora seja uma iniciativa exclusiva do Executivo, nesse caso específico, ela passa pela comissão para sugestões. Algumas foram acatadas, outras não. Mas ela está de acordo tanto com o grupo de trabalho aprovado pelo presidente da República, quanto com as sugestões que foram incorporadas, vindas da comissão de controle da atividade”, informou Trezza.
O grupo de trabalho encerrou as atividades de formulação da PNI no final de 2009. No governo do presidente Lula, em 2010, o plano foi encamido ao Congresso para ser debatido na comissão. Sugestões foram incorporadas ao documento, que foi devolvido ao então presidente Lula, no final de 2010. "Em outubro de 2010, havia um decreto pronto para ser assinado pelo presidente, mas ele entendeu, na época, que gostaria de deixá-lo para ser o primeiro ato do governo da presidente Dilma. De lá para cá, por razões diversas, ela [política nacional] não foi publicada”, disse o diretor, sem detalhar quais seriam as razões para não ter sido assinada pela presidente afastada.
Trezza afirmou que, além de definir os objetivos da inteligência nacional, a PNI estabelece os parâmetros pelos quais a atividade será pautada, bem como seus instrumentos: orçamento, Doutrina Nacional de Inteligência, recursos humanos e ordenamento jurídico nacional, além do Plano Nacional de Inteligência. “A Política [PNI] é importante, entre outros aspectos, porque é uma exigência legal. A atividade em si não muda. Mas passa a ser executada de acordo com orientações, diretrizes de governo e de exigências legais. Ela tem, também, alguns componentes que são fundamentais não só para a Abin, mas para todas as áreas de inteligência do país”.
Após a publicação da PNI, novos desafios surgem para que a inteligência brasileira cumpra seu papel, no sentido de proteger a segurança e os interesses do Estado e da sociedade brasileira. “Estamos em curso com uma série de iniciativas que vão oferecer para a Inteligência melhores condições de atuação. Depois da PNI, e agora com essas orientações, o próximo passo é definir [a partir da elaboração do Plano Nacional de Inteligência] o papel de cada integrante do Sistema Brasileiro de Inteligência, em que área ele vai concentrar os seus esforços e como vai cooperar para que a inteligência brasileira possa cumprir seu papel de assessoramento ao processo decisório do presidente da República e do Poder Executivo”.
Além da questão da PNI, está em curso no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que, segundo Trezza, “finalmente constitucionaliza” a atividade de inteligência. A proposta tem como relator o deputado Ricardo Ferraço (PSDB-ES). De acordo com o diretor, ela já foi finalizado e deverá, em breve, ser encaminhada para apreciação no Senado. “Curiosamente, não tínhamos na Constituição nenhuma referência à atividade de inteligência, que é uma atividade eminentemente de Estado e que se pretende que seja perene. Ele coloca, definitivamente, no texto constitucional a atividade de inteligência. Isso é fundamental, porque, na Constituição, já estão as atividades de polícia, de defesa. Até a Polícia Ferroviária Federal está na Constituição, mas até hoje não temos a inteligência. É um passo muito importante para a constitucionalização da atividade e para que ela seja, de fato, um instrumento perene do Estado".
SNI
Uma das grandes dificuldades pela quais passa a atividade de inteligência brasileira é a associação dela, que muitas pessoas fazem, com as atividades exercidas pelo antigo Serviço Nacional de Informação (SNI), durante o período da ditadura militar. “Não podemos desconhecer a realidade dos fatos. Essa associação existe, mas houve uma mudança muito grande nos últimos anos em relação a essa questão. Essa visão equivocada não é em relação à Abin, mas à atividade de inteligência. Se confunde o que é atividade de inteligência com o que era atividade de informações. A atividade de inteligência não é desenvolvida como um instrumento de sustentação de governos ou do Estado. Ela é um instrumento acessório para o processo decisório dos representantes da sociedade, que estão conduzindo os negócios de Estado”, explicou o diretor.
Gostaria de saber se o governo federal do Presidente Michel Temer, ira ( REGULAMENTAR O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL ), na Política nacional de Inteligência.
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