“Se for um julgamento político, mas justo, não tenho dúvida que a absolvição é clara. Aliás, as provas que foram colocadas arrebentam com a acusação. Não há como se dizer que no caso dos decretos [de suplementação orçamentária] tenha ilegalidade e, se tiver ilegalidade, não tem dolo. O mesmo ocorre no Plano Safra: não tem ato da presidenta. Se pegarem todas as testemunhas [de defesa], elas mostram que não tem como manter em pé essa acusação. Portanto, se for um julgamento justo, mesmo político, teremos a absolvição”, avaliou o advogado.
Cardozo disse que juntou nas alegações finais a decisão do procurador do Ministério Público Federal Ivan Cláudio Marx, que pediu o arquivamento de investigação aberta para apurar se houve crime de Dilma em operações de créditos envolvendo bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais. O procurador concluiu não ter havido operações de crédito sem autorização legislativa.
A posição contraria parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas de Dilma de 2015, usado como base do pedido de impeachment apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal. “Aquilo que o procurador [Ivan Marx] afirma é exatamente a tese que temos defendido desde o início. A decisão mostra que a posição do TCU é isolada. Juristas, Ministério Público e técnicos da administração estão conosco”, disse o ex-ministro.
Segundo Cardozo, mesmo que haja divergências jurídicas, Dilma não pode ser condenada diante da posição predominante de que não houve crime nas pedaladas. “Na melhor das hipóteses, há uma divergência jurídica onde, na questão das pedaladas, a maioria está conosco do ponto de vista interpretativo. Respeitamos a outra orientação, mas o que não pode se entender é que alguém seja condenada por uma posição que, efetivamente, expressa a maioria dos técnicos, juristas e que sempre foi assim”, acrescentou.
Desvio de poder
O ex-ministro disse que usou na defesa da presidenta afastada a tese de que houve desvio de poder na deflagração do processo de impedimento. Para tanto, utilizou falas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Jucá aparece em gravações da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, afirmando que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato. Já a senadora Rose de Freitas disse em entrevista a uma rádio que “não teve esse negócio de pedalada, nada disso”, em referência às acusações contra Dilma.
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Em relação a Cunha, Cardozo usou trecho de uma entrevista dele no dia em que renunciou à presidência da Câmara. Na ocasião, Cunha disse que a aceitação do pedido deimpeachment foi o marco de sua gestão no comando da Casa. “[Essas falas são] para mostrar que não tem base para o impeachmente que o motivo é estritamente político, que não há fundamento”, argumentou Cardozo.
A defesa também pediu a suspeição do relator do processo na comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por ser do mesmo partido de Miguel Reale Jr., e também da advogada Janaína Paschoal por ter recebido honorários de R$ 45 mil do PSDB para elaborar um parecer sobre o impeachment para o partido.
Apesar de afirmar que confia nas alegações apresentadas pela defesa, Cardozo reconheceu que o clima na comissão de impeachment é adverso para Dilma.
Golpe
O advogado da presidenta afastada também usou nas alegações finais uma decisão do Tribunal Internacional pela Democracia que declarou que o impeachment de Dilma Rousseff viola a Constituição do Brasil, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
De caráter simbólico, a decisão foi tomada por juristas de diversos países, como Estados Unidos, Argentina, Colômbia, França, entre outros. Eles se reuniram por dois dias no Rio de Janeiro, numa iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia. “A abertura da peça é com a afirmação dessa sentença que afirma claramente que as duas acusações contra Dilma são improcedentes, que a Constituição brasileira está sendo desrespeitada, e que, portanto, a consumar-se uma situação desse tipo, nós teremos uma ruptura democrática no Brasil”, disse.
Segundo Cardozo, as alegações finais foram elaboradas com base numa avaliação jurídico-política. O ex-ministro reiterou que, caso o impeachment de Dilma prospere, haverá um golpe institucional no Brasil. “A se consumar um processo com estas características, há um rompimento Constitucional, há um golpe. Nós dizemos textualmente e para aqueles que ficam espantados com essa posição, nós juntamos a posição do atual advogado-geral da União, Fábio Osório Medina que, há um ano, deu uma entrevista dizendo, embora por outros motivos, que se não houvesse base constitucional o impeachment de Dilma seria um golpe, um golpe institucional a expressão que ele utiliza e é a mesma expressão que utilizamos”, destacou.
Cardozo disse ainda que não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar a anulação do processo, caso ele seja aprovado no Senado, mas que esta seria uma última alternativa. “Não afasto esta hipótese, é uma questão que está colocada. É um direito de quem se sente lesado. Evidentemente que nós entendemos que os nossos direitos, os direitos da presidenta, os direitos daqueles que a elegeram e que a democracia brasileira está sendo desrespeitada”, disse.
As alegações finais da defesa de Dilma Rousseff serão agora analisadas pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia, que deverá apresentar seu parecer sobre o processo até o dia 2 de agosto, quando o relatório será lido na Comissão Processante do Impeachment.
Laudo da PF diz que Lula e Marisa Letícia orientaram reforma de cozinha de sítio
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) enviou hoje (28) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, laudo no qual afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira dama Marisa Letícia orientaram as reformas realizadas no Sítio Santa Barbara, em Atibaia (SP).
O imóvel é frequentado pela família do ex-presidente e alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras foram pagas pela construtora OAS, que é investigada na operação.
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Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, quando” foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”. De acordo com a PF, a execução das obras foi coordenada por um arquiteto da OAS, “com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro”.
No laudo, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenham sido gastos R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) com a reforma (R$ 544,8 mil).
"Os peritos apontam para evidencias substanciais que a Cozinha Gourmet foi reformada e instalada entre o período aproximado de março a junho de 2014, tendo sido acompanhada por arquiteto da OAS, sob comando de Léo Pinheiro [ex-presidente da empreiteira] e, segundo consta nas comunicações do arquiteto da Construtora, com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa", diz trecho do laudo.
Em nota, o Instituto Lula negou mais uma vez que o ex-presidente seja proprietário do sítio. “O ex-presidente sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da Presidência da República, por isso é reconhecido em pesquisas como o melhor presidente da história do Brasil”, diz o comunicado.
MPF diz ao Supremo que Delcídio do Amaral violou medidas cautelares
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador Delcídio do Amaral violou as medidas cautelares impostas a ele em troca de liberdade. Na petição, os procuradores afirmaram que Delcídio deixou de comparecer à Justiça quinzenalmente, conforme ficou decido no alvará de soltura.
Senador Delcídio do AmaralWilson Dias/Agência Brasil
A medida também está no acordo de delação assinado pelo ex-parlamentar.
A informação foi enviada ao ministro Teori Zavascki, que concedeu liberdade ao ex-senador em fevereiro. Segundo o MPF, o descumprimento pode levar Delcídio de volta à prisão. A decisão cabe ao ministro.
Sem citar a manifestação do MPF, espontaneamente a defesa do ex-senador enviou hoje (28) um ofício ao ministro para afirmar que Delcídio do Amaral está em sua residência em Campo Grande (MS) e só retornará a Brasília no dia 9 de agosto.
Delcídio foi preso em novembro do ano passado e solto em fevereiro deste ano por determinção de Teori Zavascki. De acordo com a decisão, Delcídio deveria cumprir recolhimento domiciliar e comparecer à Justiça quando fosse convocado.
A prisão do senador foi embasada em uma gravação apresentada à Procuradoria-Geral da República por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo a procuradoria, o senador ofereceu R$ 50 mil por mês para Cerveró e sua família, além de um plano de fuga.
Conforme os procuradores, o objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada. Os fatos ocorreram em uma reunião da qual participaram Bernardo Cerveró, o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e o então senador Delcídio do Amaral.
Queijo de 340 anos é descoberto em um navio naufragado no litoral sueco
28 DE JULHO DE 2016 23:14
Mergulhadores que exploravam os restos do “Kronan”, um navio de guerra afundado em 1676 no litoral da Suécia, encontraram, além de moedas e diamantes, o que eles acreditam ser um queijo de 340 anos em ótimo estado de conservação. A misteriosa pasta, com odor de levedura e roquefort e uma textura parecida com a de foie gras, foi descoberta dentro de um recipiente fechado hermeticamente.
“Acreditamos que é um produto lácteo. E, ao contrários dos outros, este tem um odor bastante agradável”, comentou Lars Einarsson, chefe da missão de exploração. As condições nas quais o queijo foi achado são ótimas: o Mar Báltico tem pouco sal e o recipiente estava sepultado sob uma camada de sedimentos, uma espécie de “capa de cerâmica”, que o preservou da corrosão durante séculos, de acordo com o arqueólogo.
O queijo do “Kronan”, um navio que explodiu durante uma batalha naval entre a frota sueca e a marinha dinamarquesa-holandesa, será analisado pela Universidade Agrícola de Uppsala, perto de Estocolmo. O “Kronan” foi descoberto em 1980, e nos últimos anos os exploradores retiraram cerca de 30 mil peças, entre canhões, cofres, malas, diamantes, moedas de ouro e, inclusive, farinha e vinho. (AFP)
Lula recorre à ONU e diz ser perseguido pelo juiz Sérgio Moro
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.
Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.
Para a defesa de Lula, a petição é uma resposta aos atos do juiz Sérgio MoroArquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil
A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.
A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira".
Conforme a petição, Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”.
No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de estar acima da Lei.
"Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios", acrescentou o documento.
Parcialidade
Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”.
“Lula busca uma decisão nesse sentido pelo comitê, na esperança e expectativa de que seus pontos de vista sobre essas queixas não só irão fornecer alguma compensação pela violação de seus direitos, mas vão ajudar os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos básicos dos suspeitos”, destacou a peça.
Na petição, a defesa informou que, em razão da conduta adotada por Moro, Lula teve violado seu direito de presunção de inocência, estando ainda suscetível a ser detido e preso a qualquer momento.
Na petição, a defesa informou que, em razão da conduta de Moro, Lula teve violado o direito da presunção de inocênciaArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito ahabeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável.”
O documento citou as investigações em torno da suposta propriedade de Lula de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e de um apartamento em Guarujá, no litoral paulista.
O ex-presidente nega as acusações e disse que apoia as investigações desde que sejam feitas de “maneira justa e transparente”.
“Ele [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido qualquer dinheiro ou favores como "propina" por ações ou decisões que ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro momento”, concluiu a petição.
MPF alerta para o perigo de empresas de internet negarem informações à Justiça
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
Nota conjunta divulgada hoje (28) pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais alerta a população para os perigos a que está exposta pela negativa de empresas que mantêm redes sociais e aplicativos na internet, como Facebook e WhatsApp, seguirem as leis brasileiras e cooperar com as autoridades com informações para o combate aos crimes praticados pela internet.
Com a proximidade da Olimpíada no Rio de Janeiro, a nota destaca a possibilidade de crimes de terrorismo. O coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado da Bahia, promotor Fabrício Patury, explicou que o ponto de partida foram os bloqueios e suspensões de aplicativos devido aos conteúdos criptografados. Como as discussões se concentraram nesses pontos, Patury disse que outros debates mais graves foram relegados a segundo plano, ou sequer foram tocados.
“As questões das interceptações ou da busca pelos conteúdos criptografados não atinge, na realidade, mais de 5% dos casos reais”, afirmou o promotor. Segundo ele, mais de 95% dos problemas são do dia a dia, que envolvem crimes contra a honra, contra o patrimônio, furto de dados ou crimes que provocam danos à imagem, vazamento de fotos íntimas ou pornografia infantil, por exemplo.
Riscos
De acordo com Fabrício Patury, essas realidades se referem, em regra, a dados já armazenados, ou seja, a fatos que aconteceram no passado ou que estão ocorrendo no momento. Como as empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil ignoram a legislação brasileira, as investigações ficam prejudicadas e, segundo o MPF, resultam em riscos para a sociedade.
Embora a guarda de dados esteja previsa no Artigo 5º do Marco Civil da Internet (MCI), as empresas que operam no Brasil com conexões e aplicativos não querem cumprir a norma, alegando que não têm a obrigação de fazê-lo. “Eles não cumprem e a gente não tem como investigar”, afirma o promotor.
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Não há também proteção criminal para as vítimas desses crimes. “Essa é uma realidade diária de vários crimes, como tráfico de drogas, venda de armas, crimes contra a honra, estelionato, venda irregular de veículos. Tudo isso está sendo praticado diariamente e nós não temos como fazer valer o direito desse cidadão de ter sua lesão acatada e até mesmo defendida pelo Estado”.
O mesmo ocorre em relação ao Facebook, em determinadas situações, diz Patury. Quando uma pessoa cria um perfil falso no Facebook e apaga, inviabiliza que as autoridades possam fazer algo em defesa do cidadão. Caso recente ocorreu com a cantora Preta Gil, que sofreu injúria racial na internet e a página foi extinta, como lembrou a coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF, a procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira.
A procuradora esclarece que se as empresas cumprissem a legislação brasileira, teriam que guardar os dados pelo período de seis meses. Como esses dados não são criptografados, não existe nenhum impedimento para que as empresas forneçam as informações às autoridades do país. “A questão da criptografia acaba mascarando essa situação”, afirma Neide.
Fabrício Patury ressalta que a privacidade não é um direito absoluto, assim como não é possível usar a liberdade de expressão para ofender pessoas ou propagar o ódio. “Todos os direitos têm uma gradação”, afirma o promotor.
Inadequação
A nota divulgada hoje pelo Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais afirma que “uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequação do serviço por elas prestado no país”.
As empresas costumam argumentar que, como têm sede no exterior, só devem cumprir decisões judiciais emitidas por autoridades de seus países. Esse processo demora muito tempo para ser resolvido, disse o promotor. De acordo com a procuradora em média, a resposta demora a chegar entre um e dois anos e “quando os dados chegam, efetivamente, não tem mais como investigar”.
Neide Cardoso de Oliveira reiterou que a nota visa não só alertar a sociedade para os problemas, mas também as empresas que devem respeitar as leis brasileiras, no caso as leis ligadas à internet. O Marco Civil da Internet prevê uma gradação de penalidades que incluem aplicação de multas e bloqueio de contas: “Nós entendemos que a suspensão do serviço deve ser a última fase. Tem que passar pelas outras penalidades. E consideramos o bloqueio das contas bancárias, consideramos a principal medida”.
Segundo a procuradora, por não cumprir ordens judiciais o Facebook está com R$ 57 milhões bloqueados, dos quais R$ 38 milhões por decisão da Justiça Federal do Amazonas e R$ 19 milhões pela Justiça Federal do Paraná. “Nós entendemos que por sanção econômica, as empresas possam vir a cumprir a legislação nacional”.
Sírios da Frente al-Nusra deixam a Al-Qaeda
Da Agência Ansa
O líder da organização extremista síria Frente al-Nusra, Abu Mohammed al Golani, anunciou oficialmente seu desligamento da rede Al-Qaeda e disse que formará um novo movimento com o nome de Fatah al Sham Front ("Frente para a Conquista do Levante").
A informação foi divulgada hoje (29) pela emissora árabe Al-Jazeera. Em um vídeo de quatro minutos, Al Golani mostrou seu rosto ao público pela primeira vez, vestindo uniforme militar. Nas imagens, ele aparece ao lado de dois combatentes, todos com barba e turbantes.
"Preservaremos a jihad (guerra santa), continuaremos protegendo-a. A comunidade internacional, com Rússia e Estados Unidos na liderança, bombardeia os muçulmanos do levante (Síria) com o pretexto de nos golpear, que respondemos à Al-Qaeda. Por isso, decidimos interromper nossas relações com a Al-Qaeda e rebatizar a Nusra", disse.
"Formamos um novo grupo que não tem filiação com organizações estrangeiras e que busca os seguintes objetivos: aplicar a religião de Allá, estabelecer a sharia (lei islâmica) e levar a justiça aos povos, unificando as facções de mujahidins para libertar o levante", explicou o líder do grupo.
Especialistas locais em contraterrorismo, porém, comentaram que não ficou claro qual identidade o grupo tomará, nem quais serão suas estratégias de ação. A Frente al-Nusra surgiu oficialmente em janeiro de 2012, após o início da revolta popular contra o regime de Bashar al-Assad.
No ano seguinte, o grupo jurou lealdade à Al-Qaeda, que o considerava seu único representante na Síria. Enquanto a organização extremista Estado Islâmico combate todos os grupos na Síria, a Frente al-Nusra se aliou a opositores de Assad e mantém cerco apoio popular. Muitos de seus membros são combatentes sírios.
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