Não há exigência similar para homens; comissão não vê irregularidade.
Especialista afirma que medida fere direito à intimidade das candidatas.
Raquel Morais
Do G1 DF
Um dos exames exigidos no concurso do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tem causado estranhamento: mulheres devem apresentar laudo do Papanicolau (cientificamente conhecido como colpocitopatologia oncótica, exame ginecológico realizado como prevenção ao câncer do colo de útero e ao HPV) ou comprovar que não tiveram o hímen rompido – ou seja, ainda são “virgens”. Não há exigências semelhantes para homens. Em nota, a corporação disse não considerar a medida discriminatória e afirmou que o objetivo é aferir “a condição física e laboral dos candidatos”.
A comissão do concurso afirmou que não necessariamente uma alteração no exame vai excluir uma candidata e que os dados serão mantidos em sigilo. O concurso oferece 779 vagas e salários que variam entre R$ 5,1 mil e R$ 11,6 mil. As inscrições foram abertas no dia 18 de julho e seguem até 18 de agosto. A prova é prevista para o dia 9 de outubro.
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Para a banca, não há necessidade de exames semelhantes para homens. “Sobre o exame de próstata, informamos que se trata de um exame preventivo indicado pelo médico aos homens a partir dos 40 anos de idade, sendo esta idade superior ao limite exigido para ingresso nos quadros da corporação”, disse. Também não há solicitações de exames para doenças sexualmente transmissíveis, nem mesmo HPV.
“Entendemos que a exigência do exame complementar citado não viola o sigilo das candidatas, tampouco desrespeita o direito à intimidade, à honra e à imagem. Pelo contrário, retrata o cuidado e o zelo que a corporação possui com os futuros militares, tudo em conformidade com a lei, a jurisprudência, e com orientações e determinações dos órgãos de controle do CBMDF [Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal]”, completa.
Especialista em concursos públicos, o advogado Fábio Ximenes disse considerar a exigência uma “atrocidade”. “Fere o direito à intimidade, sim, da candidata. Viola diversos princípios administrativos e constitucionais, como o princípio da isonomia, fere o princípio constitucional da discriminação, porque não pode haver discriminação de nenhum gênero, nem para homem, nem para mulher. Já aconteceu outras vezes e é totalmente imoral. É inconstitucional o edital cobrar esse tipo de conduta da candidata.”
O advogado afirma ainda que os testes são irrelevantes para determinar a aptidão das candidatas à profissão. “Se a gente for apreciar se isso [os resultados] seria relevante para o cargo, não é. Não impede o exercício de cargo de bombeiro ou policial ou qualquer cargo. Isso não tem relação nenhuma com as atribuições do cargo de bombeiro. Isso já é explicitamente antiético. A exclusão de candidatos por esse tipo de conduta seria totalmente contra a Constituição.”
Outros casos
Exigências semelhantes já foram questionadas anteriormente. Após receber denúncias, aDefensoria Pública acionou o estado de São Paulo em 2014 para acabar com a obrigação para candidatas aos concursos do governo.
Em 2015, a Justiça do Acre suspendeu o concurso para oficiais da Polícia Militar que trazia uma série de proibições aos candidatos, incluindo tatuagens na cabeça, pescoço e nos braços; cicatrizes "antiestéticas"; e ocorrência de testículo único, salvo em casos congênitos.
Também em 2015, a Justiça Federal determinou que a Marinha alterasse o edital de um concurso de admissão na Escola Naval que vetava a inscrição de candidatos casados, em união estável ou com filhos. O edital também previa desligamento de mulheres que engravidarem durante o curso de graduação.
Brasileira é impedida de entrar em Israel após tentar fazer estudo na Palestina
Eliane Gonçalves – Repórter da EBC
A pesquisadora brasileira, Moara Crivelente, foi impedida de entrar em Israel no último domingo (24). De acordo com autoridades israelenses, ela está proibida de ingressar no país pelos próximos 10 anos.
Moara faz doutorado na Universidade de Coimbra, em Portugal. Ela chegou a Tel Aviv, capital de Israel, à meia noite de domingo, e ficaria na cidade apenas de passagem. Seu destino era a cidade de Ramallah, na Palestina, que está ocupada, onde ficaria por cerca de 20 dias para iniciar uma pesquisa. No entanto, a pesquisadora relatou à Agência Brasil que, no aeroporto, foi informada por agentes de segurança israelense que seria deportada.
“Logo no início, uma dupla do serviço de segurança me informou que eles já haviam decidido que eu seria deportada. Que eles sabiam que eu havia, em visitas anteriores à Palestina, participado de protestos contra a ocupação. Os soldados haviam tirado fotos dos protestos e haviam me identificado. Disseram que isso era muito, muito grave”, conta Moara.
Moara se mudou este ano para Portugal e integra o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), organização civil contrária à ocupação da Palestina por Israel. Ela contou à reportagem que já esteve em protestos contra a ocupação para escrever sobre essas manifestações.
A pesquisadora disse que no aeroporto foi submetida a revistas e interrogatórios e que o serviço de imigração de Israel chegou a propor uma negociação: “Disseram que, se eu cooperasse, eles repensariam a decisão. A cooperação significava passar contatos de palestinos, informações sobre cada lugar em que eu estive na Palestina e a senha do meu celular. Eu imagino que para tentar pegar contatos de palestinos. Eu me recusei e disseram que só me restava esperar”. Moara esteve na Palestina em ocasiões anteriores para pesquisar sobre a cobertura da mídia da questão palestina.
Depois de sair do aeroporto, a brasileira foi encaminhada para um centro de detenção de imigração. “Fiquei trancada em um quarto com cinco beliches e um banheiro. Eles traziam comida e nos deixaram sair até o pátio por 10 minutos. Enquanto estive lá, eles nos deixaram sair duas vezes”, descreveu. Nesse lugar, ela conheceu uma australiana que estava sendo deportada sob a mesma alegação. “Isso acontece sistematicamente com vários ativistas que demonstram solidariedade à Palestina. O fato de serem ativistas de inúmeros países merecia um pedido de esclarecimento por parte dos governos desses países. O fato de uma pessoa protestar não deveria ser uma questão de ameaça”, disse a pesquisadora. “Além de frustrante, a situação inteira foi muito tensa”, acrescentou.
Os dois passaportes da pesquisadora (um do Brasil e outro de Portugal) foram carimbados informando a proibição da entrada dela em Israel. Segundo Moara, uma agente de segurança disse que a proibição vale por 10 anos, prazo informado à reportagem pelo Consulado de Israel no Brasil. De acordo com a pesquisadora, ao questionar os agentes o motivo da deportação, eles responderam que a justificativa já estava dada e não era necessário mais informações.
Depois de 16 horas de espera, Moara foi deportada para Portugal.
As fronteiras da Palestina são controladas por Israel. Sem poder entrar na Palestina, a pesquisadora disse que seu atual projeto está comprometido. “Seria o início da minha pesquisa sobre as organizações civis palestinas que têm usado o direito internacional para promover a causa contra a ocupação israelense. Agora eu vou ter que repensar o meu projeto. O impacto na minha atividade acadêmica é bastante sério”, avalia.
No ano passado, dois brasileiros que participavam de uma Missão Humanitária à Gaza também foram banidos de Israel.
Sobre o caso de Moara Crivelente e a possibilidade de adotar uma política de reciprocidade diplomática (o que significaria aplicar a israelenses que vêm ao Brasil as mesmas regras às quais são submetidos os brasileiros), o Ministério das Relações Exteriores disse, em nota, que “não se observa, em Israel, a singularização de brasileiros para sua não admissão naquele país. Casos específicos de possíveis condutas inadequadas por parte de autoridades migratórias israelenses foram e são objeto de gestões do governo brasileiro para esclarecimentos pertinentes".
Enquanto esteve detida, ela tentou falar com a embaixada do Brasil pelo telefone de emergência e ninguém atendeu. O Itamaraty informou que vai averiguar o que ocorreu.
Em relação aos motivos que levaram à deportação, o Itamaraty informou que "a política de concessão de entrada, permanência e vistos é matéria de decisão soberana dos Estados estrangeiros e objeto de processamento interno daqueles governos. No entanto, o caso do Estado da Palestina, o controle migratório é atualmente feito pelas autoridades israelenses na fronteira da Jordânia, gerando constrangimentos à entrada de pessoas no território palestino”.
Procurado pela reportagem, o Consulado de Israel em São Paulo informou, por meio da assessoria de imprensa, que a pesquisadora foi banida por questões de segurança nacional e que “as autoridades nunca proíbem uma pessoa de entrar no país sem ter uma justificativa”.
Hillary Clinton promete geração de empregos ao ser indicada candidata democrata
Leandra Felipe – Correspondente da Agência Brasil
Hillary Clinton foi oficialmente nomeada como candidata do Partido Democrata na disputa à Presidência dos Estados Unidos. O ato em que ela aceitou a nomeação ocorreu na noite dessa quinta-feira (28), no encerramento da convenção do partido. Hillary disse que sua prioridade será a geração de empregos, mas não excluiu uma referência ao seu rival na disputa, o republicano Donald Trump.
Hillary Clinton foi oficialmente nomeada como candidata do Partido Democrata na disputa à Presidência dos Estados UnidosShawn Thew/Agência Lusa/EPA
"Não vamos construir um muro, mas sim construir uma economia em que cada pessoa que queira um emprego possa tê-lo", disse, em uma referência direta ao muro que Trump propôs construir na fronteira com o México.
Hillary fez história ao ser a primeira mulher a ser escolhida candidata presidencial por um dos grandes partidos. Venceu as eleições primárias nas disputas entre os outros pré-candidatos, entre eles o senador Bernie Sanders, que atraiu o voto progressista e jovem do partido e no final se uniu à sua campanha.
A candidata também falou contra o discurso de Trump sobre segurança, que ela considera separatista. “Escutamos Trump dizer na semana passada que quer nos separar do resto do mundo e entre nós mesmos. Ele quer que tenhamos medo do futuro e que tenhamos medo uns dos outros".
O discurso de hoje – focado na geração de empregos e salários mais altos - tem aspectos da linha defendida por Sanders, que dizia que é injustificável que os norte-americanos tenham tido queda no poder de compra e salários em queda.
Rejeição
Hillary Clinton foi apresentada pela filha Chelsea ClintonAndrew Gombert/Agência Lusa/EPA
Hillary terá três meses de campanha, com comícios, debates regionais televisivos e três grandes debates televisivos nacionais com Trump. De perfis e ideias políticas antagônicas, os dois, entretanto, se aproximam no critério rejeição do eleitorado. Ambos tem índices de reprovação superiores aos 40%.
“Com toda humildade, determinação e confiança sem limites na promessa americana que aceito a nomeação", disse Hillary, acrescentando que será "a presidente de democratas, republicanos e independentes".
Antes de falar, Hillary foi apresentada pela filha, Chelsea Clinton, que disse que a mãe é um exemplo para ela e que Hillary tem seu voto por ser uma lutadora que “nunca desiste e que acredita na união de todos pelo bem comum”.
Detento com tornozeleira eletrônica tenta entrar no Presídio Central de Porto Alegre com celulares camuflados
28 DE JULHO DE 2016 23:24
Três agentes penitenciários de monitoramento eletrônico flagraram nesta quinta-feira, durante uma revista, um detento que usava tornozeleira eletrônica tentando entrar no Presídio Central de Porto Alegre com materiais ilícitos escondidos em seus pertences. A revista foi feita antes da escolta do apenado ao Central.
Dois celulares e um carregador haviam sido econdidos em um pote de comida e em um cobertor com costura falsa, de acordo com a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários). O homem irá retornar para o regime fechado até a Justiça deferir nova decisão sobre o caso.
Penitenciária Estadual do Jacuí
Um dia antes, a companheira de um apenado da Penitenciária Estadual do Jacuí foi pega tentando entrar no estabelecimento com dinheiro e adaptadores de cartão de memória. Ela levava uma quantia de 1.130 reais, segundo a Susepe.
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