Postado por: Roger Pereira
Depois da decisão do ministro Teori Zavascki de devolver para a primeira instância as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes às 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Alethea, o juiz federal Sérgio Moro determinou, em despacho publicado nesta sexta-feira, a reabertura do inquérito, dando prazo de cinco dias para que Ministério Público Federal, Polícia Federal, partes e advogados acusem conhecimento da retomada da tramitação do caso.
No despacho, o juiz afirma que o conteúdo das interceptações telefônicas de Lula deverá permanecer em sigilo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como deverão ser descartadas as gravações de conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o termo de posse da Casa Civil, feitas após a final do prazo estipulado para as interceptações telefônicas. “Deverá ser observado o sigilo decretado pelo STF sobre a interceptação telefônica. Fica autorizado o uso no inquérito e em eventual ação penal, mediante juntada com anotação de sigilo em relação a terceiros (sigilo 3). Ressalve-se, por óbvio, o diálogo datado de 16/03/2016, entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Exma. Presidente da República Dilma Roussef, atualmente afastada, já que invalidado”, decidiu.
Os inquéritos investigam suposta prática de lavagem de dinheiro com ocultação de bens por parte do ex-presidente, apontado como real proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior paulista, registrado em nome de terceiros e que receberam, a pedido do ex-presidente, reformas e melhorias patrocinadas por construtoras envolvidas na Operação Lava Jato.
O processo foi remetido ao STF por conta da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em março. A própria nomeação de Lula foi questionada judicialmente e suspensa pelo STF. Com o afastamento da presidente por conta do impeachment, e a conseqüente exoneração de todos os seus ministros, Lula perdeu a prerrogativa de foro e voltará a ser investigado e, se for o caso, julgado, na primeira instância.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Tragédia em Mariana foi causada por obras em barragem da Samarco, diz MP
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
Relatório final do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), aponta que o desastre teria sido motivado por obras na barragem. O rompimento ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 espalhando lama e rejeitos de mineração e deixou 19 pessoas mortas, causou destruição da vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce.
O rompimento da barragem do Fundão em Mariana deixou 19 pessoas mortas, causou destruição da vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio DoceAntonio Cruz/ Agência Brasil
O relatório diz que, em 2013, na elevação aproximada de 864 metros, o eixo da barragem foi recuado. Segundo informações obtidas em relatórios técnicos, este recuo foi implantado com a finalidade de possibilitar os trabalhos de reparo na galeria secundária que apresentava sérios problemas de vazamento. De acordo com os mesmos relatórios técnicos, os alteamentos (elevação) da barragem continuaram nesta região do recuo.
“Como consequência da mudança no eixo e a criação do recuo, a nova seção da barragem acima da elevação 864 metros passou a ter na sua fundação zonas ou camadas onde os rejeitos eram menos resistentes e menos permeáveis do que o previsto no projeto original”, registra o relatório. “A barragem continuou a ser alteada ao longo do recuo até novembro de 2015”.
Em outro ponto, o relatório registra que “a ruptura da barragem teve início no chamado recuo, na região próxima à ombreira esquerda, de forma abrupta, sem qualquer sinalização e rapidamente se expandiu para todo o corpo da barragem”.
O relatório descarta que o rompimento possa ter sido causado por terremoto, vibrações de explosivos utilizados na operação da mina e vibrações produzidas pelos equipamentos operando sobre ou próximos a barragem.
Saiba Mais
- STJ decide que ações contra Samarco devem ficar com Justiça Federal
- MPF cobra R$ 155 bi para reparar danos do rompimento da barragem da Samarco
Avaliação
Mais de 30 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetados pelo rompimento da barragem, com danos profundos ao meio ambienteLeonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação
O relatório é feito pelas empresas Geomecânica e o Norwegian Geotechnical Institute, que foram contratados para fazer uma avaliação sobre as causas principais e periféricas da ruptura da barragem.
O texto registra esperar que esses resultados e conclusões devem servir de base para aprimorar as técnicas usuais, desenvolver novas técnicas, reformular normas, códigos e leis para que as barragens de rejeito, não só no Brasil, mas no mundo, sejam mais seguras e sustentáveis.
Procurada, a Samarco respondeu que “não teve acesso ao relatório do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e, portanto, não pode comentá-lo”.
O relatório foi entregue ontem (23) à Comissão Extraordinária da Barragem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo promotor Carlos Eduardo Ferreira. A Assembleia também deverá apresentar um relatório próprio.
Tragédia
Além das mortes, o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco arrasou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu e levou lama para a bacia do Rio Doce. Mais de 30 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetados e houve danos profundos ao meio ambiente, desde Mariana até o litoral capixaba.
Justiça do Rio Grande do Sul autoriza Dilma a viajar em aeronaves da FAB
Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou a presidenta afastada Dilma Rousseff a usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens pelo país. A decisão da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal da capital gaúcha, estabelece uma condição: que os custos das viagens sejam ressarcidos por Dilma ou pelo PT. Antes da autorização, publicada ontem (23), o uso dessas aeronaves pela presidenta afastada estava restrito ao trecho entre Porto Alegre e Brasília por recomendação da Casa Civil.
A decisão judicial foi tomada a partir de uma ação movida por Dilma contra a União. Ela sustentou que o afastamento da Presidência da República não implicava a limitação das garantias próprias do cargo. Sob o governo do presidente interino Michel Temer, a presidenta afastada foi restringida de usar as aeronaves da FAB, de estar acompanhada de assessores nessas viagens e de utilizar a nomenclatura do gabinete pessoal. A ação sustentou, ainda, a incompetência do Poder Executivo para rever ou limitar o ato do Senado Federal que determinou o afastamento de Dilma.
A União, em defesa, argumentou que o uso do transporte aéreo oficial é restrito a atividades de interesse público e que a utilização desses aviões sem agenda oficial caracterizaria desvio de finalidade.
A juíza Daniela entendeu que o uso das aeronaves da FAB por Dilma é necessário para garantir a segurança pessoal da presidenta afastada, que não poderia utilizar aviões comerciais em suas viagens. A decisão também autoriza os assessores da presidenta a utilizarem os aviões nos mesmos termos, mediante ressarcimento dos custos e manteve a estrutura do gabinete pessoal de Dilma.
A Advocacia-Geral da União informou que está analisando a autorização da juíza para decidir se recorre ou não ao colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Enquanto isso, o governo disse que vai cumprir a decisão judicial.
Apartamento de Gleisi, construído pela Camargo Corrêa é alvo de investigação da PF
A Camargo Corrêa, empresa que não constrói imóveis residenciais é a construtora do apartamento de Gleisi Hoffmann em Curitiba. O imóvel foi…
OESTADOBRASILEIRO.COM.BR
Agência Mundial Antidoping suspende laboratório que atenderia Rio 2016
Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil
A Agência Mundial Antidoping (Wada) anunciou hoje (24) que suspendeu a acreditação do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) por não conformidade com a normatização internacional. O laboratório é a unidade de referência para testagem de amostras dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.
A suspensão vale por seis meses ou até que a própria Wada decida suspendê-la e começou a vigorar na quarta-feira (22), quando o LBCD foi notificado. Se não for revertida, a medida vai impor que os exames de controle de dopagem dos jogos sejam realizados em outro país, já que há apenas cerca de 30 laboratórios acreditados em todo mundo.
Amostras
No comunicado, a Wada afirmou que vai assegurar que as amostras que seriam verificadas pelo laboratório sejam transportadas com segurança para outro local acreditado.
"Os atletas podem ter confiança de que a suspensão só será revista pela Wada quando o laboratório estiver operando de forma eficiente. E que a melhor solução será adotada para assegurar que a análise de amostras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos seja robusta".
A agência também comunicou que um comitê disciplinar será formado em breve para cuidar do caso e deve elaborar uma recomendação sobre a acreditação do laboratório.
Nota
Em nota, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) informou que "as equipes profissionais, instalações e equipamentos do LBCD representam o que há de mais moderno no mundo em controle de dopagem". Acrescentou que prevê que a suspensão será revertida antes dos Jogos Olímpicos, cuja abertura está marcada para 5 de agosto.
"O laboratório prevê que suas operações poderão voltar ao normal em julho, após a visita técnica do comitê da Wada", destacou a nota.
"Nos últimos 12 meses, o LBCD foi aprovado nas auditorias realizadas in loco pela Wada e correspondeu com êxito às análises de todas as amostras com testes-cegos realizadas pela agência. Só este ano, o laboratório já realizou com sucesso cerca de duas mil análises de amostras de urina e sangue. Esse padrão de excelência está mantido e poderá ser conferido na próxima inspeção da Wada", concluiu a nota.
Cerveró já está no Rio para cumprir pena de regime fechado em prisão domiciliar
Da Agência Brasil
Ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró já está no Rio de Janeiro. Ele desembarcou de um voo comercial no início da tarde desta sexta-feira (24), no Aeroporto Internacional do Galeão, e seguiu para a cidade de Itaipava, na região serrana fluminense, onde cumprirá pena de regime fechado em prisão domiciliar, segundo informou o advogado Igor Arthur Rayzel.
Nestor Cervero só poderá sair de casa para audiências na Justiça e necessidade médicaArquivo/Wilson Dias/Agência Brasil
Nestor Cerveró deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba na manhã de hoje.
De acordo com o advogado, Cerveró está feliz em poder ficar com a família e tem plena consciência de que está passando por um regime diferenciado de prisão fechada e que o processo continua.
Igor Arthur Rayzel confirmou que o ex-diretor da Petrobras está sendo monitorado desde ontem (23) por uma tornozeleira eletrônica.
O advogado disse ainda que seu cliente terá de seguir todas regras do regime diferenciado de prisão fechada para não perder o benefício conseguido após acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo foi homologado pelo ministro Teori Zawascki, do Supremo Tribunal federal (STF). Nestor Cerveró só poderá sair da residência nos casos de audiência na Justiça e necessidade médica. Ele também está proibido de sair do país.
O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, preso na Operação Lava Jato, foi denunciado pelo MPF por uso do cargo na empresa para favorecer contratação de empreiteiras mediante pagamento de propina, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Cerveró também é réu em outras ações derivadas da Lava Jato.
Feijão já passa de R$ 12 reais o quilo? Lembre que o governo Dilma deu toneladas a Cuba e ao MST
O quilo do feijão, que estava de R$ 8 a 12 nos supermercados há duas semanas, já chega a R$ 14 a R$ 18, dependendo do tipo e da qualidade.
FOLHACENTROSUL.COM.BR
Jair Bolsonaro dispara em popularidade após se tornar réu do STF injustamente
Pessoas que antes não o apoiavam começaram a manifestar apoio por não aprovarem decisão obtusa do Supremo Tribunal Federal.
US.BLASTINGNEWS.COM|POR SYL POLANSKI
Nenhum comentário:
Postar um comentário