O Senado Federal recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação Custo Brasil.
O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora. Pela manhã, Bernardo foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília.
Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.
Violação
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“Demonstra-se que houve grave imprudência – senão dolo – na decisão impugnada, que, com plena ciência acerca das repercussões da busca e apreensão para pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência – em imóvel dos próprios do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede constitucional –, em clara violação à regra de competência constitucional do STF”, argumentou o Senado.
Na decisão sobre a busca e apreensão de documentos e a prisão, o juiz Paulo Bueno de Azevedo determinou aos agentes da Polícia Federal que, em função do foro privilegiado, eventuais provas encontradas contra a senadora sejam encaminhadas ao Supremo. No despacho, o magistrado também ressaltou que Gleisi não é investigada e, portanto, a busca no apartamento funcional não é óbice às investigações da primeira instância.
As suspeitas envolvendo Paulo Bernardo surgiram na Operação Lava Jato e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a Corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não fazem parte apuração da Lava Jato.
Operação Custo Brasil
De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.
Em nota, advogados do ex-ministro informaram que o "Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do ministro."
Em nota, o PT, que também foi alvo de busca em sua sede nacional em São Paulo, classificou a operação como “desnecessária e midiática”. “O PT, que nada tem a esconder, sempre esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, declarou o partido.
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Gleisi diz que prisão de Paulo Bernardo quer tirar foco de desvios do governo
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a operação que prendeu hoje (23) seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e realizou busca e apreensão em seu apartamento, ocorreu para desviar o foco da opinião pública de problemas do governo do presidente interino, Michel Temer.
“Não me cabe outra explicação que não o desvio de foco da opinião pública deste governo claramente envolvido em desvios, em ataques aos direitos conquistados pela população. Garantir o impeachment é tudo o que mais lhes interessa neste momento”, disse Gleisi em carta lida no plenário por sua colega de partido, senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Gleisi não foi hoje ao Senado porque decidiu passar o dia em casa com os filhos.
Na carta, a senadora disse que o marido foi vítima de injustiça, que Paulo Bernardo sempre se colocou à disposição da Justiça e que não vê motivos para sua prisão, tampouco para a busca feita pela polícia em suas residências em Brasília e Curitiba (PR).
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"Mais de dez pessoas estranhas entraram na minha casa com ordem de busca e apreensão. Trouxeram também uma ordem de prisão preventiva contra o Paulo. Busca e apreensão quase um ano depois do início do processo? Prisão preventiva para prevenir o que? Uma fuga, um conluio, qual risco representa ele?”, questionou a senadora.
Gleisi também lamentou que a ação policial tenha ocorrido na presença de seus filhos resultando, inclusive, na apreensão do computador de um deles. “Vieram coercitivamente buscá-lo em casa, na presença de nossos filhos menores. Um desrespeito humano sem tamanho e desnecessário. Não havia nada em nossa casa que podia ser levado. Mesmo assim, levaram o computador de nosso filho adolescente. Fiquei olhando meu menino e pensei sobre a dor que sentia com aquela situação”, disse a senadora na carta.
Segundo Gleisi, o patrimônio da família foi construído com os próprios salários, sem fontes ilegais. “Quem nos conhece sabe que não fizemos fortuna, não temos conta no exterior. Levamos uma vida confortável, porém modesta. O patrimônio que nós temos, parte financiado, foi comprado com nossos salários”, escreveu.
Operação Custo Brasil
De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.
Rose de Freitas renuncia à vaga na Comissão do Impeachment
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) renunciou hoje (23) à vaga de titular da Comissão Processante do Impeachment no Senado. Ela foi nomeada líder do governo interino de Michel Temer no Congresso Nacional esta semana e optou por sair da comissão que vai julgar preliminarmente a presidenta afastada Dilma Rousseff.
O suplente, senador Magno Malta (PR-ES), assumirá definitivamente a vaga. Para Rose de Freitas, Malta “é muito atuante e muito presente na comissão. Garante o quórum para o funcionamento do colegiado e sua indicação teve o apoio do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE)”.
Com a ausência de Rose, Magno Malta já vinha atuando na Comissão do Impeachment nos últimos dias. Ele fez questionamentos às testemunhas e observações sobre o processo. A comissao deve concluir os trabalho até 4 de agosto, com a votação final do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Ex-secretária nega interferência da edição de decretos no cumprimento da meta
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
“Não há relação da meta com a edição dos decretos”, afrima Esther Dweck Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão Processante do Impeachment concluiu o trabalho de oitiva de testemunhas hoje (23), após tomar o depoimento da ex-secretária de Orçamento Esther Dweck. Antes dela, os senadores ouviram o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Lozi da Rocha, e dispensaram o diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento, Leandro Freitas Couto.
Esther Dweck negou que a edição de decretos de suplementação orçamentária pela presidenta Dilma Rousseff em 2015 tenha contribuído para o descumprimento da meta de superávit primário prevista para aquele ano. “Não há relação da meta com a edição dos decretos de jeito nenhum.”
A ex-secretária reiterou o que foi dito anteriormente por outros analistas de planejamento e orçamento do Poder Executivo arrolados pela defesa da presidenta Dilma Rousseff, segundo os quais os decretos servem para mover recursos para finalidades diferentes, sem significar aumento de gastos no Orçamento.
“Novamente, não é levada em consideração a meta. O que a gente faz? A gente garante que aquelas aberturas de crédito não impactem na meta, que sejam neutras em relação à meta. Essa é a coisa mais importante desses créditos suplementares: eles são abertos com impacto neutro”, afirmou a ex-secretária.
Suplementação só é usada até o limite previsto em decreto de contingenciamento, diz o subsecretário Anderson Lozi Marcelo Camargo/Agência Brasil
Antes de Esther Dweck, foi ouvido Anderson Lozi. Ele também disse que a abertura de um crédito suplementar não significa que o valor será integralmente usado.
De acordo com Lozi, só é usado o recurso da suplementação até o limite disponível já previsto em decreto de contingenciamento.
A abertura do crédito apenas fornece a dotação necessária, a dotação orçamentária, explicou Lozi.
"Para empenhar, é preciso ter limite de empenho. O que especifica os limites de empenho e de pagamento do órgão é o decreto de programação orçamentária e financeira, também conhecido como decreto de contingenciamento. Então, há a dotação, há o determinado limite de empenho e, se ainda não tiver sido usado todo aquele limite, pode-se empenhar a despesa”, acrescentou.
Ainda de acordo com Lozi, somente após a verificação de que o serviço contratado foi efetivamente prestado, ou o bem comprado foi entregue, é que o órgão responsável faz a liquidação do pagamento. “Para pagar, eu também preciso de limite de pagamento. Se eu tiver limite de pagamento, eu pago.”
Amanhã (24), os senadores tomarão o depoimento de mais duas testemunhas: o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Francisco José Pontes Ibiapina e o diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos de Oliveira Ferreira.
Ministério anuncia retomada de obras de 4 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida
Da Agência Brasil
O Ministério das Cidades anunciou hoje (23) a retomada das obras de 4.232 unidades habitacionais da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estavam paralisadas. Os empreendimentos serão retomados nos estados de São Paulo, Acre, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que a faixa 1, onde estão os beneficiários com menor renda e mais subsídios do governo, há 77 mil unidades habitacionais com obras paradas por falta de repasses. “A decisão é anunciar cada retomada à medida que tivermos a segurança dos recursos e fluxos necessários para que paralisações como essas não venham acontecer”, disse, após anúncio da retomada das obras.
Os empreendimentos habitacionais da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida são destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade e até 90% do preço pode ser custeado pelo programa.
Chegaram as contas do Custo Brasil
Por Rodolfo Amstalden
Eu tinha um professor que passou a carreira tentando calcular o custo da corrupção no Brasil.
A rigor, não dá para calcular isso; dá apenas para estimar - ele dizia.
“Tento fazer aquilo que os ingleses chamam de 'educated guess' - um palpite educado sobre a deseducação”.
E lá íamos para a lousa tentar ajudá-lo.
As contas sempre chegavam em algo entre 1% e 3% do PIB.
Os 3% indicavam o topo do intervalo, extremo pessimista.
Isso uns treze anos atrás, imagine você.
Aqueles 3% do topo de 2003 viraram o piso em 2016, depois das revelações da Lava Jato.
Um Custo Brasil imenso, só agora etiquetado.
No jargão econômico, a corrupção é entendida como “endógena” em relação ao PIB.
O que isso quer dizer?
Quanto maior sua participação no PIB, menor é o próprio PIB - tal como um parasita em relação ao hospedeiro.
Entre essas e outras, vamos regredir -7,5% entre 2015 e 2016.
Felizmente, a própria corrupção está também em recessão, a partir de já.
Reunião de Pauta 23.06.2016 - Custo Brasil, custo PT
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Obama diz que veto da Suprema Corte a plano de imigração é “devastador”
José Romildo - Correspondente da Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que a decisão da Suprema Corte de vetar o plano de imigração de seu governo “é devastadora” para milhões de cidadãos. A proposta de Obama, anunciada em novembro de 2014, visava impedir a deportação de 4 milhões de imigrantes ilegais do país.
Outros 7 milhões de imigrantes também seriam beneficiados pelo plano com o acesso a documentos de trabalho e outros benefícios.
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“Acho [que a decisão da Corte] é devastadora para os milhões de imigrantes que fizeram suas vidas aqui, que já criaram famílias aqui, que esperam pela oportunidade de trabalhar, pagar impostos, servir às nossas Forças Armadas e contribuir plenamente para este país que todos nós amamos de uma forma aberta”, disse Obama.
A decisão da Corte manteve em vigor uma medida de 2015 de um tribunal de segunda instância que havia suspenso a determinação de Obama de implementar o plano de imigração.
A decisão da Suprema Corte ocorre em um momento delicado para Obama, que está a sete meses de deixar o poder e queria deixar o plano de imigração como um legado para as futuras gerações.
A medida se soma à recente derrota do presidente norte-americano no Congresso dos Estados Unidos, que não aprovou nenhuma das quatro propostas enviadas pelo governo ao Senado para estabelecer o controle de venda de armas em território norte-americano. Obama estava pessoalmente empenhado em aprovar uma das quatro medidas sob o argumento de que as armas disponíveis no mercado podem chegar às mãos de terroristas.
Federação diz que atletas russos podem competir pela bandeira olímpica
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
A Federação Internacional de Atletismo (Iaaf) divulgou hoje (23) uma lista com orientações aos atletas russos que quiserem competir nos Jogos Rio 2016. Esses atletas precisam provar que não estiveram envolvidos no sistema de dopagem da Federação Russa de Atletismo (Rusaf) e, caso possam competir, o farão sob a bandeira olímpica. Ou seja, não representarão a Rússia nos jogos.
“Se houver quaisquer atletas individuais que possam mostrar, de forma clara e convincente, que não estão contaminados pelo sistema russo, porque têm estado fora do país e sujeitos a outros sistemas antidoping eficazes, então eles estão aptos a requerer permissão para competir em competições internacionais, não pela Rússia, mas como um atleta neutro”, disse a Iaaf.
Na semana passada, a Iaaf decidiu manter a suspensão à Rússia por denúncias que apontam para um esquema sistemático de dopagem na modalidade. Ícone do atletismo russo, a recordista mundial no salto com vara Yelena Isinbayeva é uma das atletas que poderá requerer participação nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
A atleta questiona o afastamento de todo o atletismo do país dos Jogos do Rio e pede a revisão da punição. Em um artigo publicado no jornal The New York Times, Yelena Isinbayeva escreveu que só admite saltar no Rio de Janeiro sob as cores de sua nação.
“Sugeriram que eu competisse sob a bandeira do Comitê Olímpico Internacional. Mas isto não parece uma possibilidade. Se eu competir, será como uma russa. Se todo o time russo está suspenso, eu estarei suspensa também”, disse a atleta.
O artigo, publicado no último dia 15, leva o título “Deixem-me competir no Rio”. A atleta diz ainda que essa seria sua quinta e última Olimpíada e que, ao longo dos quase 20 anos de carreira, nunca falhou em qualquer teste antidoping. “É por causa das ações repreensivas de tais pessoas que eu estou nessa situação, lutando pelo direito de competir”.
Suprema Corte dos EUA bloqueia reforma migratória de Obama
Agência Ansa
Com quatro votos a favor e quatro contra, a Suprema Corte dos Estados Unidos vetou nesta quinta-feira (23) o plano para imigração anunciado pelo presidente Barack Obama em novembro de 2014.
O impasse se deve à demora na escolha de um juiz para a nona cadeira do tribunal, que era ocupada pelo conservador Antonin Scalia, morto em fevereiro deste ano. Obama chegou a nomear o moderado Merrick Garland, mas o Senado, de maioria republicana, não deve votar a indicação até o fim do mandato do presidente.
A reforma incluía uma série de decretos que afrouxavam as regras para regularização de estrangeiros vivendo ilegalmente no país. Ela beneficiaria cerca de 5 milhões de imigrantes irregulares, desde que comprovassem filhos norte-americanos e não tivessem antecedentes criminais.
A oposição republicana tratava o projeto como uma "anistia", enquanto a Casa Branca alegava que ele era necessário porque o Congresso foi incapaz de legislar sobre o tema. Sua constitucionalidade havia sido questionada por um tribunal do Texas, com o argumento de que Obama excedeu suas atribuições ao anunciar o plano sem consultar o Parlamento.
"A divisão da Suprema Corte sobre imigração é infeliz. Não podemos ter medo da imigração. A América é um país de imigrantes. Só que o sistema atual não funciona", afirmou o presidente, criticando o bloqueio de sua reforma.
Ministro diz que problemas da Olimpíada Rio 2016 estão solucionados
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, garantiu hoje (23) que o Rio de Janeiro não corre riscos para realização dos Jogos Olímpicos e que o assunto foi amplamente discutido nesta quinta-feira, durante reunião do recém-criado núcleo institucional do governo federal. Segundo ele, “todos os problemas em relação à Olimpíada já estão solucionados”.
Conforme Moraes, há total integração das agências de inteligência para combate e prevenção ao terrorismoAntônio Cruz/ Agência Brasil
Com base em informações dos órgãos de segurança pública e de inteligência, Moraes disse que a situação apresentada durante a reunião “tranquiliza novamente não só presidente [interino] e ministros, mas a sociedade brasileira e os turistas que virão ao Brasil”.
De acordo com o ministro, há “total integração” das agências de inteligência em relação ao combate e prevenção ao terrorismo. “Estamos atentos e com todo planejamento e medidas preventivas necessários para garantir a segurança”, acrescentou o ministro.
Conforme Alexandre de Moraes, uma medida provisória (MP) vai liberar os “recursos necessários” para que a Secretaria de Segurança do estado cumpra seu papel.
“Com isso, a questão mais premente, que é a do gerenciamento da segurança pública nesses três meses que antecedem a Olimpíada, está solucionada”, afirmou
Moraes disse ainda que o expediente a ser destacado das Forças Armadas para ajudar o estado ainda será fechado durante reunião com o ministro da Defesa, Raul Jungmann.
“O presidente [interino] Michel Temer determinou todo apoio a algo que não é só do Rio de Janeiro, mas de todo Brasil. Toda segurança será dada”, concluiu o ministro da Justiça.
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