Michel Temer comprometeu-se a vetar permissão para que empresas estrangeiras controlem 100% do capital das aéreas nacionaisArquivo/Agência Brasil
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O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 714, que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais e institui a cobrança de tarifa adicional do passageiro que fizer conexão.
A MP original previa aumento de 20% para 49% no limite máximo de capital estrangeiro, com direito a voto, nas empresas aéreas. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que permite a empresas estrangeiras total controle do capital de companhias aéreas no Brasil.
Vários senadores resistiam à aprovação da MP com essa modificação. Para garantir a aprovação do texto, o presidente interino Michel Temer comprometeu-se a vetar a permissão para empresas estrangeiras terem 100% de participação em companhias aéreas brasileiras, conforme informado hoje (29) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após sair de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Caso houvesse modificação no Senado, o texto da medida provisória teria que ser reenviado à Câmara e perderia a validade antes de se tornar lei. O acordo com o governo destravou a votação, feita de forma simbólica na sessão desta noite. Com isso, a MP segue para a sanção parcial do presidente da República interino.
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Senado aprova reajuste salarial do Judiciário e do MPF
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O Plenário do Senado aprovou hoje (29) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber um aumento total de 41% dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019.
Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam cursos superiores.
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Os servidores do Ministério Público terão aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos escalonado em oito parcelas semestrais até dezembro de 2019. Além disso, o texto aprovado hoje reajusta em 16% ou 25% dependendo do nível dos valores dos cargos em comissão e cria três cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do procurador-geral da República, com remuneração de R$ 15 mil mensais.
Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prestando esclarecimentos sobre os impactos orçamentários dos dois projetos. Segundo ele, o Orçamento Federal de 2016 prevê os reajustes, o que significa que há verba prevista para arcar com o gasto.
A partir do próximo ano, o impacto dos reajustes salariais sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário consumirá R$ 4,77 bilhões em 2017, R$ 6,54 bilhões em 2018 e R$ 9,26 bilhões em 2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhões em quatro anos. Para o Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9 milhões em 2017, R$ 1,03 bilhão em 2018 e R$ 1,42 bilhão em 2019, totalizando R$ 3,53 bilhões.
Os dois projetos seguem agora para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer.
Um estudo divulgado ontem mostra que o Brasil tem 29 assassinatos de crianças e adolescentes por dia. Os dados, da série Mapa da Violência, ainda indicam que o país ocupa o terceiro lugar em homicídios dessa faixa etária com relação a 85 nações analisadas.
Em 2013, foram assassinadas 10.520 crianças e adolescentes no Brasil. E a maioria das vítimas era negra, do sexo masculino e morta por disparo de arma de fogo. Em São Paulo, os casos mais recentes foram dos meninos Italo, 10, e Waldik, 11. Leia mais
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse para aliados que pode renunciar ao cargo de presidente da Câmara se o Palácio do Planalto conseguir convencer o PSDB e o DEM a aceitar um nome indicado por ele para o comando da Casa.
Só que nos bastidores, não há consenso entre os deputados das duas bancadas. O peemedebista está afastado desde o dia 5 de maio depois do Conselho de Ética aprovar a cassação do mandato dele. Leia mais
A presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que Eduardo Cunha representa 'uma ameaça integral em todos os sentidos' ao presidente interino, Michel Temer.
Em entrevista ao SBT, Dilma também avaliou que o reajuste de 12,5% no Bolsa Família, valor que está acima dos 9% prometidos pela petista em maio, é 'irresponsabilidade fiscal' do governo Temer. Leia mais
O ex-ministro Paulo Bernardo foi solto na noite de ontem depois de passar seis dias preso na Polícia Federal em São Paulo. Ao deixar a prisão, ele disse que se sentia "constrangido".
Paulo Bernardo foi preso na operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato que investiga desvios do Ministério do Planejamento. Leia mais
O Senado aprovou ontem o reajuste salarial de 41,5% para servidores do poder Judiciário e de 12% para os funcionários do Ministério Público da União. Os dois projetos precisam da aprovação presidencial.
A votação foi acompanhada por servidores que passaram os últimos dias pressionando os senadores pela aprovação. Ao final, eles aplaudiram o resultado. Leia mais
O prazo para o trabalhador sacar os R$ 880 do abono salarial de 2015 termina hoje. O benefício vale para quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês.
Para receber o valor é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias em 2014. O dinheiro deve ser sacado na Caixa, para quem é funcionário do setor privado, e no Banco do Brasil, para quem é do setor público. Leia mais
Com problemas para a entrega de passaportes, a Polícia Federal passou a oferecer um esquema mais rápido, só que mais caro.
O documento, que deveria sair em até 30 dias, pode demorar até quatro meses para ficar pronto. Para amenizar o problema, os atendentes passam a cobrar até R$ 77 a mais para cada passaporte, que custa R$ 257,25, e prometem o documento em até quatro dias. A opção já existia, mas não era oferecida para todos. A demora na entrega dos passaportes, de acordo com a PF, é por causa da falta de papel utilizado para o documento. Leia mais
E no Brasileirão, o Corinthians venceu o lanterna América-MG por 2 a 0. Com a vitória, a equipe corintiana se igualou ao líder Palmeiras com 22 pontos, que tem um jogo a menos.
Outro paulista que se deu bem foi o São Paulo, que venceu o Fluminense por 2 a 1 no Morumbi. Já o Santos foi a Porto Alegre e perdeu do Grêmio por 3 a 2. Leia mais
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