- Folha de S.Paulo -28- entrevista José Roberto Afonso, economista especialista em questões fiscais-
1. Folha - A calamidade financeira é exclusividade do Rio? José Roberto Afonso - Várias prefeituras, antes do Rio, já tinham decretado o mesmo, como Teresópolis (RJ) e Betim (MG). Entre os Estados, temo que o Rio seja apenas um precursor. Há uma grave crise estrutural, que vai da [queda de] receita –com excessiva guerra fiscal e desindustrialização, que tornaram o ICMS um imposto obsoleto– até uma expansão desmedida das despesas. E houve um crescimento forte dos financiamentos, como alternativa à baixa geração de receita própria. A depressão só agravou esse problema.
2. Veja o que está acontecendo nos Estados. Como eles não têm financiamento bancário, estão se endividando junto a seus fornecedores e servidores. Como isso é feito? O Rio, por exemplo, manda construir um trecho do metrô ou uma rua do Parque Olímpico e empenha a despesa. A construtora entrega a obra. Como está pronta, o governo teria que liquidar e mandar pagar. Mas o "não pagar" talvez seja hoje um dos maiores bancos do país. Os que vendem ou trabalham para o governo e não recebem são os maiores financiadores do setor público, depois dos títulos da dívida. Então, voltando à definição, estamos falando do quê? Do empenhado ou do pago? Não sabemos o ponto de partida.
3. Prefeituras e Estados não têm acesso a crédito, só podem tomar empréstimos junto ao Tesouro. No passado recente, o Tesouro flexibilizou, deu garantias para operações de crédito externas e internas. Fez isso de uma maneira desordenada, o que ajudou a empurrar os Estados para a crise em que estão. Agora, o governo diz que acabou o dinheiro, que não tem nada a ver com isso, que os Estados façam seus ajustes. Mas eles não têm como se ajustarem sozinhos. Porque o ajuste deles é o endividamento forçado junto a seus fornecedores e servidores.
4. Só para ter uma ideia, o Rio de Janeiro, entre janeiro e abril, empenhou R$ 23,65 bilhões e deixou de liquidar quase 20% disso. Certamente pagou menos ainda. É um equívoco acreditar que a crise dos Estados é só a dívida com a União. Antes fosse. Os fornecedores e servidores de Estados e municípios, que estão com seus pagamentos atrasados, estão sofrendo uma moratória maior ainda. E isso não está acontecendo por sadismo de governadores e prefeitos.
Ex-Blog do Cesar Maia
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