-Dados das Contas de Gestão do RJ- Diário Oficial de 21 de junho de 2016-
1. Para se avaliar o impacto financeiro que a transferência de R$ 2,9 bilhões terá na segurança pública, há que se comparar com as despesas realizadas em 2015 e nos últimos anos. Especialmente 2015, na medida que não houve reajuste salarial.
2. As despesas com a função Segurança Pública vem crescendo nos últimos anos no Rio de Janeiro. Em 2011 eram R$ 4,510 bilhões. Em 2012, foram R$ 5,590 bilhões. Em 2013, R$ 6,890 bilhões. Em 2014, R$ 7,657 bilhões. E em 2015, R$ 8,627 bilhões. Em relação à função Educação, em 2011, as despesas com Segurança Pública eram (-6,1%) menores. Em 2012, eram 3,6% maiores. Em 2013 eram 14,2% maiores. Em 2014 eram 22,6% maiores. E em 2015, o Rio de Janeiro aplicava em Segurança Pública 39,3% mais que em Educação. Em relação à função Saúde –pela ordem foram 17,6% , 34,3%, 42,5%, 50,8% e em 2015 foram 68,7% a mais na Segurança Pública que na Saúde.
3. As despesas brutas com Pessoal Ativo da Segurança Pública em 2014 foram R$ 5,597 bilhões ou 73% das despesas. Em 2015 foram R$ 6,646 ou 77% das despesas. Na Educação essas proporções foram 61,5% em 2014 e 65,7% em 2015. Na Saúde foram 18,1% em 2014 e 15,4% em 2015. Na Saúde essa baixa proporção se explica pelas terceirizações através das –polêmicas- OSs. A proporção significativamente maior das despesas de pessoal na Segurança Pública se devem ao crescimento de efetivo das policiais.
4. Em 2012 eram 43.748 Policiais Militares e em 2015 eram 47.678 um crescimento de 9% do efetivo. Na Policia Civil eram 9.408 em 2012 e 10.490 em 2015, um crescimento de 11,5%. No total o efetivo foram 53.156 policiais em 2012 e 58.168 em 2015 um crescimento de 9,4% do efetivo total.
5. Fixando-nos em 2015 as demais despesas que não pessoal atingiram R$ 1,981 bilhão. Em 2014, ano gordo eleitoral, as despesas que não pessoal da segurança pública somaram R$ 2,090, ou R$ 109 milhões a mais.
6. Supondo que os atrasos em 2016 com pessoal da Segurança Pública, correspondam ao valor correspondente a 25% da folha anual , ou R$ 1,661 bilhão e que os atrasos com outras despesas correspondam a 50% ou R$ 990 milhões, num total de R$ 2,651 bilhões, os R$ 2,9 bilhões transferidos pelo governo federal permitiriam colocar todas as despesas em dia e ainda sobrar quase R$ 300 milhões.
7. Portanto os R$ 2,9 bilhões transferidos pelo governo federal permitiriam normalizar a situação orçamentária da Segurança Pública até o final do ano de 2015, observado um controle racional do fluxo de caixa, pagamentos de atrasados por programação e parcelamento das dívidas com outras despesas, a partir do momento que aqueles recursos estiverem em caixa. As aplicações financeiras dos saldos deveriam ser creditadas a Secretaria de Segurança Pública.
8. Mas lembre-se, em 2017 poderá recomeçar toda a aflição de 2016, se mantidos os mesmos parâmetros de receitas e despesas gerais do Estado.
Ex-Blog do Cesar Maia
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