por Marcelo Madeiro
Amigos, quando vamos realizar compras nem sempre temos a noção real dos preços, não é por desinformação não, é simplesmente por não ser algo do nosso cotidiano.
As lojas por sua vez, muitas vezes escondem os preços, seja utilizando códigos com tabelas, seja fixando em local pouco visível.
Diante dessa realidade foi editado a Lei 10.962 de 2004, que obriga o fornecedor a expor de forma mais direta e acessível os preços e especificações do produto. O fornecedor tem por obrigação prestar todas as informações necessárias ao consumidor e o preço é a primeira.
Em seu artigo 2º, da Lei de Precificação, como ficou conhecida, são autorizadas as seguintes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor:
“I – no comércio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis;
II – em auto-serviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, mediante a impressão ou afixação do preço do produto na embalagem, ou a afixação de código referencial, ou ainda, com a afixação de código de barras.
Parágrafo único. “Nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código.”
Quando não for possível afixar o preço, o fornecedor deverá cumprir a norma de outra forma, fazendo algum tipo de correlação preço/produto, enfim, o que não pode é decumprir a norma.
Nessa toada temos os supermercados, que aboliram as maquininhas que etiquetavam todos os produtos e aderiram ao código de barra que é permitido, porém tem que deixar à mostra e visível uma leitora para consulta do consumidor.
Em alguns casos o consumidor se depara com a seguinte situação: o produto na prateleira apresenta um preço e na hora de pagar aparece outro, como proceder? Esse é uma confusão bastante comum em supermercados e lojas de departamentos.
Neste caso, o consumidor deve pagar o menor preço sempre. Muitas vezes os estabelecimentos optam pela afixação do preço por etiquetas que ficam nas prateleiras sob o produto o que acaba gerando dúvida para os consumidores sobre o valor correto do produto que deseja levar. Vale lembrar que a Lei de Precificação estabelece que as etiquetas contendo o valor do produto não podem causar embaraço ao consumidor. Caso este seja levado a erro, poderá exigir o pagamento do valor referente à etiqueta que o induziu ao erro.
No caso de compras que podem ser parceladas, deve-se informar o valor total à vista, o valor total a ser pago com financiamento, o número de vezes que poderá ser financiado, periodicidade e o valor das prestações, os juros e os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento.
Uma prática comum é falta de preço ou preços dispostos de forma confusa em vitrines de shoppings, o que obriga o consumidor interessado no produto fazer aquela pergunta comum: “Qual é o preço”? Mas, vale lembrar que é terminantemente proibido forçar o consumidor a entrar no estabelecimento para saber o preço de produtos expostos nas vitrines. A mesma regra vale para restaurantes, bares, casas noturnas e similares, que devem deixar expostos na entrada e no exterior do estabelecimento a relação de preços e/ou os cardápios.
Fonte: Portal do Consumidor - 31/05/2016 e Endividado
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Hidratado sobe 4,6% e anidro, 3,1%
31/05/2016
Indonésia vai importar volumes adicionais de açúcar
31/05/2016
Renault contrata 550 trabalhadores temporários para reforçar produção
31/05/2016
Guarujá lança hoje edital para fazer concessão de aeroporto civil
31/05/2016
Vendas da Volks caem no Brasil e lucro global da montadora é 20% menor
31/05/2016
Setor portuário vai pedir fim de 'intervenção' estatal
31/05/2016
Proposta agrícola vai definir rumos com UE, diz Serra
31/05/2016
IEA, da USP, lança grupo de pesquisa sobre agricultura urbana
31/05/2016
CEO da Bayer propõe debate sobre aquisição da Monsanto
31/05/2016
Blairo Maggi negociará ampliação de comércio com vários países
31/05/2016
Foto: Jonas Pereira / Agência Senado/Divulgação
Senado aprova pena maior para estupro coletivo
Após o caso de estupro coletivo registrado no Rio, o Senado aprovou a proposta para elevar a pena para crimes cometidos por duas ou mais pessoas, podendo totalizar até 25 anos de prisão. O texto segue para a Câmara.
A precariedade do RS no auxílio a vítimas de estupro
O caso do Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre a falta de servidores no atendimento a mulheres vítimas de violência no Estado, além da inexistência de locais adequados para registros de ocorrências.
A delação que pode abalar ainda mais a República
Revelações da Odebrecht têm potencial considerado explosivo e podem atingir diversos partidos políticos. A construtora teria acertado termos para executivos apontarem detalhes investigados pela Operação Lava-Jato.
Piratini negocia com Banrisul para conseguir pagar 13º
A cifra de R$ 1,275 bilhão oferecida pelo banco para renovar o direito de operar a folha do funcionalismo pelos próximos 10 anos vai ajudar o governo estadual a enfrentar uma de suas principais pendências.
Bloqueio da Avenida Dique complica o trânsito em Porto Alegre
Motoristas que passam por vias como a dos Estados e a Ceará reclamam datranqueira em horários de pico.
Futuro é feminino
Para marcar seus 35 anos, o projeto Unimúsica traz à Capital o show de Maria Bethânia, amanhã, e de outras oito cantoras brasileiras até novembro.
Novo velocista do ataque tricolor
Tarciso e Luís Mário, dois velocistas com história na equipe, falam sobre Everton, o "papa-léguas" do ataque tricolor.
Inter vai pelas laterais contra o Atlético-PR
Ex-laterais do Inter falam sobre William e Artur, jogadores com bom desempenho que podem ajudar na busca da liderança do Brasileirão nesta quarta contra o Atlético-PR.
Serra gaúcha tem temperatura abaixo dos 5ºC
O dia começou com mínima de 4,6°C na Serra, segundo a Somar Meteorologia. No restante do Estado, o frio também se acentua. À tarde, a temperatura sobe, deixando a sensação térmica mais agradável. Veja aprevisão do tempo para a sua cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário