O colegiado tem agora 90 dias úteis para decidir o futuro do deputado fluminense Jair Bolsonaro, acusado de apologia ao crime de tortura Valter Campanato/Agência Brasil
Mesmo sem quórum, com apenas quatro deputados na sala da reunião marcada para hoje (28), o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), instaurou processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). No prazo de duas sessões, Araújo disse que anunciará o nome do relator do caso a partir de uma lista tríplice que inclui os nomes de Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascideli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). O parlamentar é acusado, de acordo com uma representação do Partido Verde, de apologia ao crime de tortura.
O parlamentar que ficará responsável por elaborar parecer a favor ou contra a cassação do mandato de Bolsonaro deve ser do PT ou PR em função dos critérios definidos pelo Código de Ética, que restringe as indicações, excluindo parlamentares que sejam do mesmo partido, bloco ou estado do representado ou aliados.
“No passado, o único impedimento era o estado e partido do representado. Com a modificação feita por resolução, o presidente em exercício [da Câmara, Waldir] Maranhão fez modificações que impedem que também seja do mesmo bloco. Se perdurar desta forma e não tomarmos providência para voltar a ser como era, pode chegar a um determinado momento em que não poderá ter relator, se admitirem que amanhã pode ser formado um blocão”, alertou Carlos Araújo.
O colegiado tem agora 90 dias úteis para decidir o futuro do deputado fluminense. Bolsonaro é alvo de uma representação movida pelo Partido Verde – legenda que não tem assento no conselho. O partido acusa o parlamentar por apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra durante a sessão da Câmara dos Deputados, em abril deste ano, que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como coronel Ustra, foi o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura.
Regimentalmente não havia necessidade de uma sessão para abertura do caso, mas Araújo agendou o encontro para dar publicidade à medida. Em função das mudanças de decisão do presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), que cancelou e depois remarcou sessão de votação na Câmara para esta semana, a Casa está esvaziada e apenas Júlio Delgado (PSB-MG), Marcos Rogério (DEM-RO) e Alberto Filho (PMDB-MA) marcaram presença, além de Araújo.
Processo de Cunha
Também havia a intenção de discutir uma consulta sobre a substituição de membros no colegiado, mas o tema acabou adiado. A consulta foi apresentada por Delgado, Rogério e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para tentar evitar o que ocorreu durante o processo envolvendo o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando várias substituições foram apontadas como manobras de aliados do peemedebista para tentar evitar a aprovação de sua cassação.
Apesar de tramitar agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avalia um recurso apresentado pela defesa de Cunha, o processo voltou à tona no conselho hoje quando Júlio Delgado colocou em questionamento a indicação de Ronaldo Fonseca (PROS-DF) como relator. Delgado alertou que o parlamentar é aliado declarado de Cunha e não deveria assumir essa posição. Araújo afirmou que encaminhará, nos próximos dias, ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), notas taquigráficas da reunião do conselho para que tome conhecimento sobre uma possível suspeição do relator no caso.
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Unicef aponta reformas educativas do Brasil como exemplos a serem seguidos
Da Agência Lusa
Aumenta número de jovens pobres que concluem o ensino médioArquivo Agência Brasil
O relatório anual do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado hoje (28), apresenta como exemplos as reformas educativas do Brasil, que em nove anos aumentaram as taxas de matrícula dos jovens de 15 anos de 65% para 78%.
Com o título “Uma oportunidade justa para todas as crianças”, o documento alerta para a urgência de investir nas crianças mais pobres do mundo, sob pena de deixar para trás milhões delas.
No capítulo dedicado à educação, o Unicef cita alguns exemplos: “O Brasil e o Vietnam oferecem lições valiosas sobre como reformar os sistemas educativos”.
Segundo o relatório, reformas múltiplas que começaram nos anos 90 no Brasil permitiram melhorar as taxas de matrículas dos adolescentes e os desempenhos escolares.
Saiba Mais
Entre 2003 e 2012, as taxas de matrícula dos adolescentes de 15 anos aumentaram de 65% para 78% e muitas crianças que entraram nesse período no sistema educativo eram de regiões carentes.
No mesmo período, os resultados médios dos alunos brasileiros no Programa para a Avaliação Internacional dos Estudantes (Pisa) aumentaram 25 pontos.
Entre os estudantes mais desfavorecidos, o aumento foi de 27 pontos, segundo programa de avaliação feita a cada três anos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Entre as reformas que produziram esses resultados está a criação de uma comissão independente, que se tornou o Sistema de Avaliação do Ensino Básico e serve hoje como mecanismo transparente de avaliação e como um método comum de medição dos desempenhos na aprendizagem, diz o Unicef.
Como resultado das avaliações, as escolas mais bem sucedidas ganham mais autonomia, enquanto as que registram piores resultados recebem apoio para melhorar os padrões.
Os autores do relatório acrescentam que o Brasil também aumentou o financiamento da educação, que em 2012 atingiu 6,3% do Produto Interno Bruto.
A formação de professores e o programa Bolsa Escola, que prevê transferências de dinheiro para as famílias mais pobres, também contribuíram para melhorar a educação no Brasil, segundo a instituição..
O exemplo “mostra que acelerar o progresso educativo para as crianças mais desfavorecidas pode ter resultados positivos”.
Vida removida: a luta pela permanência na Vila Autódromo
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Escombros da Vila Autódromo e o Parque Olímpico ao fundo Akemi Nitahara/Agência Brasil
A transformação do Rio de Janeiro em cidade olímpica levou a prefeitura a ir além das obras de instalações esportivas e da ampliação das vias de acesso necessárias à mobilidade de atletas e do público. Para a construção do Parque Olímpico, o poder municipal removeu os moradores da Vila Autódromo, comunidade que reunia cerca de 500 famílias e tinha mais de 40 anos.
Do total de famílias que vivia ao lado do antigo Autódromo de Jacarepaguá, apenas 30 permanecerão no local depois da urbanização prometida pela prefeitura para ser concluída até 22 de julho. Apesar do número pequeno de moradores contemplados, a comunidade e a Defensoria Pública acreditam em “vitória da resistência”.
Rio de Janeiro - Conjunto habitacional Parque Carioca, na Taquara, zona oeste da capital fluminense, onde ex-moradores da Vila Autódromo foram realocados Tomaz Silva/Agência Brasil
Cerca de 400 famílias foram alocadas em apartamentos no condomínio Parque Carioca, na Estrada dos Bandeirantes, zona oeste da cidade. Moradores entrevistados pela Agência Brasil reclamam do processo conduzido pela prefeitura, dizem que as promessas não foram cumpridas e que os apartamentos são pequenos para o tamanho das famílias. Elesconsideram a negociação injusta e dizem que sofreram pressão psicológica para aceitar qualquer tipo de acordo. Há ainda moradores que receberam indenização e se mudaram para outros locais.
O poder municipal diz que essa é a única remoção diretamente ligada aos Jogos Rio 2016. O Comitê Organizador, entretanto, afirma que não exigiu a retirada da comunidade. Organizações de direitos humanos criticam a remoção de moradores e denunciam o que chamam de “limpeza social”.
Saiba Mais
- Famílias da Vila Autódromo comemoram “vitória da resistência” com reurbanização
- Ex-moradores da Vila Autódromo dizem que promessas não foram cumpridas
Para a pesquisadora Regina Bienenstein, coordenadora do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense (Nephu/UFF), a retirada forçada dos moradores da Vila Autódromo só beneficia a especulação imobiliária.
“Na história da evolução urbana, o capital imobiliário vem comandando o uso e a ocupação do solo. Com um megaevento, isso se acirra. É o que está acontecendo na Barra. É não 'contaminar' o espaço com uma população de trabalhadores que, na verdade, chegou lá muito antes de qualquer família de classe média ou média alta, antes de qualquer condomínio. E agora os condomínios não os querem perto, para não desvalorizar os imóveis, como se os trabalhadores não tivessem o direito de usufruir as benfeitorias e os bônus da vida urbana”.
>> Leia as matérias da série Vida Removida: a luta pela permanência na Vila Autódromo
Segundo o Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro 2015, quarta versão do documento lançada pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro em novembro, as remoções de comunidades de áreas valorizadas com as obras são “a ponta de um projeto de transformação profunda na dinâmica urbana do Rio de Janeiro”.
“Em novembro de 2011, a prefeitura lançou um edital de licitação para a concessão do terreno público e o estabelecimento de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção do Parque Olímpico. Na concessão consta que, após a realização dos Jogos, 75% da área de 1,18 milhão de metros quadrados será destinada a empreendimento habitacional de alto padrão a ser comercializado pela concessionária. Assim, a retirada de uma comunidade de baixa renda consolidada tem sido colocada como prioridade pela prefeitura do Rio de Janeiro para viabilizar mais um projeto de mercantilização da cidade”.
O dossiê aponta que, segundo dados oficiais, foram removidas 22.059 famílias na cidade entre 2009 e 2015, totalizando 77.206 pessoas.
Questionada sobre o processo de negociação de espaços públicos com grandes construtoras apontado pelo comitê, a prefeitura enviou um balanço dos reassentamentos feitos desde 2009. “A esmagadora maioria - 15.937 famílias, ou 72,2% - saiu de casa por estar submetido a algum tipo de risco: deslizamentos de encosta, beira de rios (sujeitos a alagamentos), insalubridade e ruína do imóvel”.
A prefeitura cita também realocações para proporcionar melhorias na própria comunidade, que envolveram 3.997 famílias. Obras de mobilidade e infraestrutura “que trouxeram benefícios coletivos” foram responsáveis pela realocação de 2.125 famílias.
A nota acrescenta que a prioridade para escolha dos locais das moradias populares privilegia o acesso à infraestrutura de transporte e que os projetos buscam “diminuir a quantidade de desapropriações”. A prefeitura diz que não utiliza o instrumento de “remoção”, que seria a retirada à revelia do imóvel sem criar condições de transição para outra moradia.
Ex-moradores da Vila Autódromo dizem que promessas não foram cumpridas
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Conjunto habitacional Parque Carioca, na Taquara, zona oeste da capital fluminense, onde ex-moradores da Vila Autódromo foram realocados Tomaz Silva/Agência Brasil
Das 500 famílias que viviam na Vila Autódromo - comunidade que ficava ao lado do antigo Autódromo de Jacarepaguá e foi removida para a construção do Parque Olímpico -, cerca de 400 fizeram acordo com a prefeitura para trocar suas casas por um apartamento no condomínio Parque Carioca, na Estrada dos Bandeirantes, zona oeste da cidade. Muitos ex-moradores, entretanto, dizem que as promessas do município não foram cumpridas.
Segundo o eletrotécnico Orlando Santos, o prefeito Eduardo Paes participou de uma reunião com a comunidade em outubro de 2013 e disse, à época, que os apartamentos no Parque Carioca seriam das famílias - “pra gente fazer o que quiser, vender, alugar”. De acordo com Santos, o prefeito não explicou que se tratava de um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. “Se tivesse falado que era Minha Casa, Minha Vida ninguém teria saído de suas residências, ou ficaria até o final para negociar um valor justo”, diz Santos.
Em um vídeo gravado pela própria comunidade, o prefeito afirma que os apartamentos teriam valor de mercado de R$ 285 mil (dois quartos) a R$ 400 mil (três quartos) e que os proprietários poderiam fazer o que quisessem com o imóvel. Segundo Santos, entretanto, a realidade é outra: no lugar de um documento de posse, uma dívida de R$ 77 mil, além de um compromisso de não vender ou repassar o imóvel por dez anos.
Rio de Janeiro - O eletrotécnico Orlando Santos, morador do conjunto habitacional Parque Carioca, na Taquara, zona oeste da capital fluminense, critica os problemas de infraestrutura nos apartamentosTomaz Silva/Agência Brasil
“Quando as pessoas vão fazer compra em lojas grandes, não necessariamente elas estão com nome restringido por SPC ou Serasa. Mas no levantamento verificam que tem uma dívida muito grande no nome das pessoas, as lojas decidem se a pessoa pode se tornar cliente. Basta ter uma dívida no nome, como muitas pessoas estão, como eu e minha esposa, com uma dívida de R$ 77 mil. A possibilidade de conseguir fazer um empréstimo ou outra compra seria muito maior se não tivesse uma dívida no nome. Eu não estou pagando, mas a dívida é real”.
A prefeitura afirma que, para oferecer uma alternativa de habitação a esses moradores que precisavam ser removidos, construiu, a 1 km de distância, o Parque Carioca, “condomínio com área verde, piscina, espaço gourmet, creche e espaço comercial”. A nota enviada pelo poder municipal não detalha as condições oferecidas na troca nem que se trata de programa do governo federal.
Pressão psicológica
De acordo com Orlando Santos, logo que os primeiros moradores se mudaram, há dois anos, começaram a chegar cartas de cobrança. A prefeitura, no entanto, pediu que eles ignorassem as correspondências, pois o município assumiria as parcelas. Ele diz ainda que os laudos de vistoria feitos nas casas da Vila Autódromo não foram disponibilizados para os moradores, que foram forçados a aceitar as condições da prefeitura.
“Primeiro eles foram lá, mediram a nossa residência, tiraram foto de tudo. Mas eles esconderam o laudo e tentaram barganhar comigo, com muita pressão psicológica, não me deixaram saber o valor da avaliação da minha casa. Falaram que se eu não aceitasse o valor estipulado por eles, eles quebrariam minha casa de qualquer jeito e que eu entrasse na Justiça para, quem sabe, daqui a dois anos, receber alguma coisa. Minha pressão aumentou no dia e fui parar no hospital”, relata Orlando, que morou 20 anos na Vila Autódromo.
>> Leia as matérias da série Vida Removida: a luta pela permanência na Vila Autódromo
Rio de Janeiro - A dona de casa Maria Cordeiro Pereira, moradora do conjunto habitacional Parque Carioca, na Taquara, zona oeste da capital fluminense, mostra a parede do apartamento com os azulejos soltosTomaz Silva/Agência Brasil
A dona de casa Maria de Cordeiro Pereira também relata pressão psicológica para deixar a Vila Autódromo, onde morou por 20 anos. “Por mim, eu não saía de lá, mas foi muita pressão e eu não estava mais aguentando ficar. Eu já estava ficando perturbada. Eu morava na beira da lagoa, na rua principal. Primeiro falaram que a gente não estava no traçado para sair, depois viraram e falaram que a gente estava. Daí vem dizer que a gente implorou para sair, mas eles obrigaram a gente a implorar para sair”.
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Segundo a prefeitura, 549 famílias não precisavam sair do local, pois não estavam no traçado original de remoções, mas 531 fizeram um abaixo-assinado para ter direito às mesmas condições oferecidas para as 275 que deveriam ser removidas por causa das obras do acesso ao Parque Olímpico, da faixa de recuperação ambiental ou área de risco de alagamento. Segundo a prefeitura, a Vila Autódromo tinha 824 famílias, número que diverge do cadastro dos próprios moradores e apoiadores, que aponta cerca de 550 famílias.
O coordenador do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, João Helvécio de Carvalho, participou de boa parte das negociações e confirma a pressão psicológica imposta aos moradores.
“Essas 20 famílias que ficaram resistiram heroicamente a todo tipo de proposta do município, todo tipo de pressão, de chantagem, de pressão psicológica e pressão, até mesmo física, de deixar escombros, de cortar água, de cortar luz, criar todo tipo de dificuldade de permanência, e isso levou a grande maioria a sair, não só para o Parque Carioca, mas para receber indenizações pelas suas benfeitorias e abandonar o local”.
Segundo a prefeitura, “o processo de negociação com os moradores da Vila Autódromo sempre foi transparente” e, desde o início, “várias reuniões de grupo foram realizadas para o esclarecimento e atendimento individual às famílias”.
Problemas no Parque Carioca
Rio de Janeiro - A cozinheira Maria de Fátima Alves da Silva e sua família no apartamento do conjunto habitacional Parque Carioca, na Taquara, zona oeste da capital fluminenseTomaz Silva/Agência Brasil
Outras famílias removidas da Vila Autódromo também reclamam de terem recebido apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. A cozinheira Maria de Fátima Alves da Silva conta que pagava aluguel na comunidade e já estava no cadastro do programa habitacional há cinco anos, mas nunca havia sido chamada. Ela conta que seus pais também estavam no cadastro. Há dois anos, acabaram “furando a fila” por estarem na comunidade removida. Porém, apesar de serem três famílias em uma casa grande, eles foram levados a um apartamento de dois quartos onde agora moram quatro adultos e cinco crianças.
“Quando foram lá, falei que a gente pagava aluguel e já estava no cadastro do Minha Casa, Minha Vida, falaram que ninguém ia ficar sem [apartamento]. Depois, falaram que só podiam dar um apartamento de dois quartos. A gente não queria sair de lá, tem uma criança com deficiência que fazia fisioterapia no Sarah e teve que parar. As menores estudavam lá perto. Falaram que o [apartamento] de três quartos era só para os primeiros que concordassem em vir, independentemente de ser solteiro ou ter filho.”
Além de críticas à forma de negociação da prefeitura, Maria de Fátima relata problemas no apartamento. “Já veio mofado, com rachadura, vários problemas, tudo feito às pressas, com má qualidade, cerâmica rachada, com furo, teve gente que pegou apartamento todo sujo, tinha larvas no vaso porque ficou muito tempo parado, só problema”.
Rio de Janeiro - A dona de casa Sônia Maria da Silva moradora do conjunto habitacional Parque Carioca, na Taquara, zona oeste da capital fluminense, fala sobre os problemas de seu apartamentoTomaz Silva/Agência Brasil
No apartamento da dona de casa Sônia Maria da Silva, os azulejos da cozinha e da área de serviço se soltaram e há uma rachadura no teto da sala. “O teto está rachado e faz tempo, já falei com a prefeitura e falaram que era só pintar e não vieram mais. Falei que o azulejo caiu todinho, até hoje não vieram colocar, falei com a Caixa e também não veio ninguém. O prefeito não está nem aí para os pobres, só quer saber de voto”.
Rio de Janeiro - A entregadora Luciana Sousa da Silva, moradora do conjunto habitacional Parque Carioca, na Taquara, zona oeste da capital fluminense, critica os problemas dos apartamentosTomaz Silva/Agência Brasil
O apartamento da entregadora Luciana Sousa da Silva, que mora com o marido e 12 filhos em um três quartos, tem várias cerâmicas soltas e quebradas no meio do corredor, azulejo quebrado na cozinha e batente da porta soltando. Ela conta que a prefeitura prometeu a construção de um quiosque para que ela pudesse continuar vendendo refeições, como fazia na Vila Autódromo, mas que isso não foi cumprido. Além disso, segundo ela, a tarifa de energia elétrica não é social, como prometido, e a conta mensal gira em torno de R$ 400.
A prefeitura não respondeu à reportagem sobre os problemas nos imóveis. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do programa Minha Casa, Minha Vida, os beneficiários podem denunciar problemas nos imóveis por meio do Programa Caixa de Olho na Qualidade, pelo telefone 0800-721-6268. Segundo o banco, podem ser denunciados problemas como “vícios construtivos, uso irregular, invasão, venda ou ociosidade”. Atualmente, há 20 ocorrências no banco em relação a imóveis no Parque Carioca. A construtora já foi notificada.
“Quando recebe reclamações, a Caixa realiza visita técnica e aciona a construtora para providenciar os reparos necessários. Caso os reparos não sejam efetuados, a empresa é incluída em um cadastro restritivo interno (Conres), assim como seus sócios, dirigentes e responsáveis técnicos, impedindo-a de efetuar novas contratações com o banco e contrata a solução, por meio de outra empresa, além de acionar a construtora na justiça para ressarcimento dos custos”.
O banco informa que os contratos do Parque Carioca estão sendo pagos em dia pela Prefeitura do Rio de Janeiro e que o aluguel e a venda dos imóveis são proibidos até a quitação – prevista para 2024.
Saiba ainda sobre a reforma da previdência e o andamento do processo de impeachment no Senado. #GloboNews http://glo.bo/291g9QA
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Durante o encontro, eles vão discutir as consequências da decisão e os caminhos a serem seguidos. #GloboNews http://glo.bo/290VjBG
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Famílias removidas da Vila Autódromo querem indenização da prefeitura do Rio
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Moradores do conjunto habitacional Parque Carioca, na Taquara, zona oeste da capital fluminense, fazem assembleia para discutir os problemas de finalização na obra dos apartamentos em que foram realocados pela prefeituraTomaz Silva/Agência Brasil
Das cerca de 400 famílias que saíram da Vila Autódromo e trocaram suas casas por um apartamento no condomínio Parque Carioca, na Estrada dos Bandeirantes, zona oeste da cidade, pelo menos 120 pretendem entrar com processo contra a prefeitura para receber uma indenização pelos imóveis derrubados. Os moradores da Vila Autódromo foram removidos para a construção do Parque Olímpico.
Um deles é o eletrotécnico Orlando Santos que não considera justa a negociação feita com a prefeitura. Segundo ele, não houve negociação no processo, e sim uma imposição sem alternativa para boa parte das famílias que aceitaram o programa do Minha Casa, Minha Vida. Apesar de as parcelas estarem sendo pagas pela prefeitura, a dívida de R$ 77 mil está no nome dos moradores e há um compromisso de permanecer no imóvel até 2024.
Rio de Janeiro - O eletrotécnico Orlando Santos, morador do conjunto habitacional Parque Carioca, na Taquara, zona oeste da capital fluminense, critica os problemas de finalização de obra nos apartamentos Tomaz Silva/Agência Brasil
“Estamos pedindo indenização desapropriatória pelas nossas residências porque, com a indenização, iremos decidir se queremos quitar o apartamento ou assumir de fato a dívida. É uma decisão que cabe a nós tomar, e não o município tomar por nós. Da forma como foi feito, é como se eles tivessem nos amordaçando. Eles nos tiraram a possibilidade de decisão, dentro de um estado democrático e nos impondo à força: 'vocês vão ficar ali, nós vamos pegar a sua residência e a dívida vai ficar no seu nome, não é no meu'”.
Orlando afirma que a quitinete em que morava valia pelo menos R$ 250 mil e que outras pessoas chegaram a negociar o valor de R$ 400 mil em um imóvel do mesmo tamanho que o dele.
>> Leia as matérias da série Vida Removida: a luta pela permanência na Vila Autódromo
A cozinheira Maria de Fátima Alves da Silva diz que a “briga” foi longa e que as condições de negociação foram mudadas diversas vezes. “Antes não falavam nada, só que tinha que sair. Daí falaram que [a indenização] ia ser R$ 20 mil, veio a briga, depois falaram que tinha que ser o apartamento, depois falaram ou apartamento ou dinheiro, depois teve indenização e apartamento. Sempre mudavam o que eles falavam. Teve gente que tinha casa grande, de dois andares e terreno enorme e ganhou só um apartamento de dois quartos, os que vieram depois trocaram uma quitinete por indenização e apartamento de três quartos”.
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- Ex-moradores da Vila Autódromo dizem que promessas não foram cumpridas
Rio de Janeiro - A dona de casa Sônia Maria da Silva moradora do conjunto habitacional Parque Carioca, na Taquara, zona oeste da capital fluminense, fala sobre os problemas de seu apartamento Tomaz Silva/Agência Brasil
A dona de casa Sônia Maria da Silva não ficou satisfeita com a troca. “Perguntaram pra gente se preferia o apartamento ou dinheiro, mas que seria melhor o apartamento porque o dinheiro seria muito pouco. O certo seria ter ganhado um dinheirinho a mais. Teve gente que saiu depois que pegou apartamento de três quartos e dinheiro, e tinha casa só de madeira. A minha era toda na cerâmica e não ganhei nada”.
A prefeitura não comentou as diferenças de valores informados pelos ex-moradores e informou apenas que “aqueles que não aceitaram o apartamento do Parque Carioca puderam optar por indenização”.
Projeto modelo
Rio de Janeiro - Escombros da Vila Autódromo e o Parque Olímpico no fundo Akemi Nitahara/Agência Brasil
Antes das remoções começarem, em março de 2014, um grupo de apoiadores elaborou o Plano de Desenvolvimento Urbano, Econômico, Social e Cultural da Vila Autódromo, levando em conta que o local é designado pela Lei Complementar 74/2005 como área de especial de interesse social para fim de moradia.
Participaram do projeto o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ) e o Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense (Nephu/UFF). A coordenadora do núcleo, Regina Bienenstein, explica que o trabalho foi feito em parceria com os moradores e respeitava as casas existentes.
“Daria para urbanizar e fazer o acesso [aos Jogos Olímpicos]. Nós mantemos a ocupação da orla com o cuidado de manter a faixa marginal de 15 metros na beira da lagoa, então algumas famílias teriam que ser reassentadas. Outra faixa era baixa com condições de alagamento que pioraram com o aterro que fizeram no Rock in Rio. Na nossa proposta, a gente iria refazer aquela quadra mais baixa, aproveitando para aumentar a densidade, com prédios de quatro andares e sobrados, cada família escolheria”.
Segundo a professora, a estimativa de custo para urbanizar o local para 450 famílias era de R$ 13 milhões e os gastos da prefeitura com as remoções e indenizações ultrapassou R$ 200 milhões. O projeto também contemplava um espaço cultural, uma creche comunitária e um horto aproveitando as árvores existentes.
Moradora da Vila Autódromo há 25 anos, a acupunturista Sandra Maria de Souza é uma das que resistiu até o fim. Ela lembra que o projeto ganhou o primeiro lugar no prêmio internacional de urbanismo Urban Age Award do banco alemão Deutsche Bank, em 2013. “O projeto é premiado internacionalmente, participou de um concurso com 170 projetos e ficou em primeiro lugar. É um projeto reconhecidamente bom, que supria todas as nossas necessidades de infraestrutura e de moradia com dignidade.”
O defensor João Helvécio lembra que o projeto alternativo foi levado à prefeitura. “Nunca houve diálogo, a prefeitura nunca respondeu, nunca aceitou discutir a implantação desse plano. A defensoria protocolou, fez todas as gestões para que o plano fosse aplicado. A equipe técnica que ficou responsável pelo acompanhamento do plano, a cada vez que o município derrubava uma casa, construía algo do projeto olímpico ou viário, os técnicos atualizavam a planta, os dados, os números. Foram cinco alterações desde 2012”.
Perguntada sobre o projeto das universidades, a prefeitura do Rio de Janeiro se limitou a dizer que apresentou um plano de urbanização às famílias no último dia 8 de março que consiste em derrubar todas as casas e construir uma vila padronizada. A prefeitura diz ainda que o projeto foi discutido com as famílias remanescentes e assinado no dia 13 de abril.
Famílias da Vila Autódromo comemoram “vitória da resistência” com reurbanização
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Moradores que resistiram à remoção da Vila Autódromo picharam palavras de ordem no que restou das casas Akemi Nitahara/Agência Brasil
A resistência de poucas famílias em ficar na Vila Autódromo obrigaram a prefeitura do Rio de Janeiro a apresentar um plano de urbanização no início de março. O projeto, discutido com os moradores no dia 23 de março, inclui a derrubada de todas as casas e a construção de uma vila padronizada. O acordo entre a prefeitura e os moradores, intermediado pela Defensoria Pública, foi assinado no dia 13 de abril. A expectativa do poder municipal é concluir a urbanização até o dia 22 de julho.
Rio de Janeiro - Casas dos moradores que resistiram à retirada da Vila Autódromo Akemi Nitahara/Agência Brasil
O coordenador do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, João Helvécio de Carvalho, considera o acordo da Vila Autódromo uma vitória que marca um novo paradigma na relação das comunidades com a prefeitura.
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“A expressão quantitativa pode parecer que foi uma derrota, mas, pelo contrário, ela significa que as pessoas podem resistir. Apesar de todo tipo de trauma que eles sofreram, o resultado é satisfatório e isso mostra para outras comunidades, para outras pessoas, que vale a pena quando você tem fundamento legal e justo para a sua demanda. Vale a pena você insistir na defesa daquilo que você estabelece como prioridade, no caso, a moradia digna em um ambiente consolidado de 40 anos de permanência, com direito previsto na legislação apontando para a urbanização e a regularização fundiária”.
>> Leia as matérias da série Vida Removida: a luta pela permanência na Vila Autódromo
Sandra lembra que o processo foi muito árduo, mas diz que não encontrou vantagem em deixar a vila e se mudar para o Parque Carioca. “Você mora numa casa com quintal, com árvores frutíferas, com espaço para aumentar a casa, construir em cima, construir outra casa no quintal para seu filho, tem dois títulos de concessão de uso permitindo você morar nessa terra por 200 anos, tem uma lei complementar 74 que designa como área de especial interesse social destinada a moradia popular e você é obrigada a sair para morar num apartamento de um conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida? Que é um programa do governo para quem não tem moradia, e nós temos casa, porque nós temos que ir para la?”
Rio de Janeiro - Maria da Penha Macena teve a casa demolida, mas continuou na comunidade da Vila Autódromo Akemi Nitahara/Agência Brasil
A diarista Maria da Penha Macena mora no local há 23 anos e foi uma das últimas a ter a casa demolida antes do acordo de urbanização ser assinado. “Eu não fiz nenhum tipo de acordo porque meu sonho sempre foi ficar dentro da comunidade. Eu abriria mão da casa, mas não abriria mão da comunidade, porque eu sou feliz aqui e acho que felicidade não se vende nem se compra. Eu também tenho direito a essa terra por 99 anos e não vou abrir mão dele, direito também não se vende nem se compra”, diz.
Animada com o final da história, ela diz que a luta valeu a pena. “Essa luta não é só minha, essa luta é de cada um de nós, porque nós precisamos ter cidades melhores, países melhores. É uma luta por amor à terra, onde chegar um megaevento não expulse a favela, as comunidades, porque temos direitos iguais, nós somos todos iguais, apesar de, às vezes, a pessoa que tem mais dinheiro achar que é melhor, mas ele não é, porque ele fica doente, se perder um parente ele vai chorar como eu vou chorar”.
Em abril, 24 famílias assinaram o acordo com a prefeitura para receber as novas casas construídas pela prefeitura. A previsão é que a nova Vila Autódromo seja entregue no dia 22 de julho.
Angela Merkel: não se pode sair da UE e manter os privilégios
Marieta Cazarré - Correspondente da Agência Brasil
François Hollande, Angela Merkel e Matteo Renzi fazem declaração conjunta sobre prioridades da União Europeia depois da saída do Reino Unido do blocoPresidência da República da França
A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, disse hoje (28), em reunião do Conselho da União Europeia (UE), em Bruxelas, que não se pode sair do bloco e manter os privilégios. Ela se referia à saída do Reino Unido da UE, após o referendo de quinta-feira passada (23), quando a medida foi aprovada por 51,9% dos eleitores.
Merkel falou sobre o acordo de livre comércio e a livre circulação de pessoas na UE. “Podemos comprar produtos de outros países e os nossos jovens podem estudar em outros países. Podemos estar orgulhosos do nosso modelo social, muita gente mundo afora inveja isso. Nós vamos lutar pelo bloco, por uma União Europeia forte o suficiente para lidar com a saída do Reino Unido, e forte o suficiente para representar seus interesses diante do mundo”, afirmou.
Ela disse ainda que é preciso tornar a UE mais competitiva e focar no sucesso da Europa. “Para uma Europa de sucesso é fundamental que as instituições e os países-membros mantenham os acordos e as promessas”.
“Temos que estar atentos à situação dos refugiados da Síria e do Iraque. Só juntos poderemos lidar com as obrigações a respeito dos refugiados e a questão do terrorismo. A questão é muito grande para os países lidarem sozinhos”, afirmou Merkel.
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A chanceler alemã disse ainda que conversou com François Hollande, presidente da França, que eles discutiram o futuro da UE e que compartilham a mesma opinião sobre a saída do Reino Unido.
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, participa hoje da reunião do conselho, mas não participará do evento amanhã (29), quando os 27 países-membros se reunirão para discutir a questão.
Cameron está sendo pressionado por lideranças europeias para dar início ao processo de saída do Reino Unido da UE. Jean-Claude Junker, presidente da Comissão Europeia, afirmou que a UE “não pode permanecer na incerteza”.
Por outro lado, britânicos insatisfeitos com o resultado do referendo têm ido às ruas se manifestar contra a decisão e solicitar um novo referendo. No site petition.parliament.uk, o pedido de um segundo referendo já tem quase 4 milhões de assinaturas.
A Escócia, que é membro do Reino Unido e que teve maioria votando para permanecer na UE, também já sugeriu referendo para se tornar independente.
Nigel Farage, líder do partido britânico Ukip, favorável à saída do Reino Unido, afirmou na reunião de hoje que o projeto político da UE está em negação. Farage disse ainda, sob vaias do Parlamento, que o referendo teve “resultado sísmico” e que a “UE deve permitir que os britânicos possam perseguir suas ambições globais”.
Órgãos são pouco transparentes na divulgação de dados do Cantareira, diz ONG
Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil
Em relação à divulgação de dados do Cantareira, dos 14 sites avaliados, metade teve resultados insatisfatóriosAntonio Cruz/Agência Brasil
Relatório feito pela Organização Não Governamental (ONG) Artigo 19 mostra que os órgãos ligados à gestão do Sistema Cantareira apresentam baixa transparência quando o assunto é fornecimento de dados à população. A pesquisa avaliou a disponibilidade de informações nos sites desses órgãos, além da qualidade de respostas fornecidas a perguntas feitas diretamente por e-mail ou telefone.
Dos 14 sites avaliados, metade teve resultados insatisfatórios. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), principal responsável pela gestão do Cantareira, obteve baixa transparência por não revelar atas, reuniões, deliberações e audiências. O estudo indica que a página na web apresenta informações sobre o nível dos reservatórios, tarifas e sobretaxa, mas as declarações emitidas pelo órgão não foram facilmente encontradas.
O site do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), além de também não divulgar suas deliberações, não mostra estudos relativos ao tema da crise hídrica. O Daee recebeu classificação de baixa transparência. Quando os dados foram solicitados por telefone e e-mail, o departamento redirecionou para a Sabesp, que também não enviou resposta.
Embora não tenha responsabilidade em regular os serviços de saneamento e abastecimento de água, a prefeitura de São Paulo foi incluída no estudo, ficando com classificação de baixa transparência. No site da administração municipal, não foram encontradas informações ou notícias sobre o tema. “Apenas ao utilizar as caixas de busca é possível acessar notas, notícias e posicionamentos em relação à situação”, informa o relatório.
Transparência zero
A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Centro de Vigilância Sanitária e o governo estadual obtiveram os piores desempenhos, com a transparência zero. Na avalização dos pesquisadores, o site da secretaria apenas tem links que redirecionam para as páginas da Sabesp e do Daee. Já a Vigilância Sanitária mostra em seu site um Programa de Controle da Qualidade da Água de Abastecimento Público (Proágua), mas não indica onde é possível conferir as informações, como resultados de monitoramentos.
Resultados satisfatórios
Entre os órgão que ficaram dentro da média da transparência estão a Agência Nacional de Águas (ANA), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Apresentaram alta transparência a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o Comitê de Bacia Hidrográfica Piracicaba, Capivari e Jundiaí e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
No total, a análise da transparência passiva, ou seja, quando respostas são dadas após o envio de pedidos de informação, apontou que 37% dos pedidos não foram respondidos. Quanto às respostas recebidas, 73% foram consideradas satisfatórias.
Conclusões
A pesquisa Sistema Cantareira e a Crise da Água em São Paulo: Falta de Transparência, um Problema que Persiste foi feita em 2015, em sua segunda edição. Em relação à primeira, de 2014, houve uma pequena melhora na transparência, segundo os pesquisadores, mas a conclusão do estudo é que a situação ainda é crítica, “com o predomínio da lógica do sigilo”.
Mariana Tamari, uma das responsáveis pelo relatório, disse que o prognóstico é preocupante. Para ela, o governo estadual omite dados com objetivo de minimizar a gravidade da crise hídrica.
Governo estadual
Em nota, a Sabesp e seus órgãos correlatos, como o Daee, informaram que contam com diversos canais de comunicação e de divulgação de informação a respeito da gestão dos recursos hídricos. O Daee acrescentou que publica em seu site, na íntegra, todas as deliberações e resoluções sobre a situação do Sistema Cantareira, além de disponibilizar documentos e estudos relativos ao tema.
Segundo a Sabesp, em seu site, podem ser encontrados boletins diários com os índices de todos os mananciais gerenciados pela companhia. “Além disso, durante a crise hídrica a Sabesp contou com constante campanha publicitária para informar aos consumidores sobre a importância do uso racional da água, assim como os programas de bônus e ônus amplamente divulgados, que contaram com o importante apoio da população e foram essenciais para diminuir os efeitos da estiagem enfrentada pelo estado de São Paulo”, acrescentou.
O governo estadual argumenta que os órgãos contam com o Sistema de Informações ao Cidadão. “O do estado de São Paulo [é] considerado o melhor pela pesquisa Escala Brasil Transparente, realizada pela [então] Controladoria-Geral da União (CGU), que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação.”
A prefeitura de São Paulo disse que o reforço de ações referentes aos serviços de saneamento e abastecimento de água cabem ao governo estadual. O Centro de Vigilância Sanitária não enviou resposta até a publicação da matéria.
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