O prazo de cinco anos para manter nome de consumidores em cadastro de proteção ao crédito começa a contar partir do dia seguinte da data de vencimento do débito não pago, independentemente da efetivação da inscrição pelo credor. O entendimento, por maioria, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerar a data do registro como termo inicial significaria manter indefinidamente permanência do devedor, pois bastaria repassar as informações a um novo banco de dados para que a contagem recomeçasse.
“Parece-me que a interpretação que mais se coaduna com o espírito do Código [de Defesa do Consumidor] e, sobretudo, com os fundamentos para a tutela temporal do devedor, aí incluído o direito ao esquecimento, é aquela que considera como termo a quo do quinquênio a data do fato gerador da informação arquivada”, afirmou o ministro.
Vencido no julgamento, o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, votou para que o termo inicial da contagem do prazo fosse a data do registro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 25/05/2016 e Endividado
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Diminuam BB e Caixa
Por Rodolfo Amstalden
Estão definidos os mandantes da Caixa e do BB.
Por referência em outros (bons) nomes escolhidos por Temer, poderíamos nos esforçar para elogiá-los.
Elogiar Occhi, elogiar Caffarelli...
Não é o caso.
Ambos destoam da técnica necessária à função, Caffarelli quase engana.
Ambos são menos piores que os antecessores; isso obviamente não basta.
Resta-nos torcer, agora, para que BB e Caixa diminuam, e com isso diminuam seus reinados.
Por herança maldita, essa redução está dada. Os bancos emprestaram mais que podiam, para quem não se paga.
Atendendo a promessas políticas, Occhi e Caffarelli devem ser donos de nada.
Esvaem-se.
Que não atrapalhem.
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