Vários aplicativos ajudam na atualização automática da agenda dos aparelhosMarcello Casal Jr/Agência Brasil
Os números de celulares de seis estados e do Distrito Federal terão mais um número a partir de amanhã (29). Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país, seja de telefone fixo ou móvel, para celulares desses estados, será preciso discar o 9 antes do número do telefone.
Vários aplicativos gratuitos podem ajudar na atualização automática da agenda de contatos. Os programas incluem automaticamente o 9 na frente de todos os contatos do celular nas regiões onde o nono dígito já foi implantado. Há sistemas disponibilizados pelas operadoras de telefonia móvel e outros oferecidos por empresas de tecnologia.
A mudança vai valer para os números de celulares da Região Centro-Oeste e de três estados da Região Norte. O nono dígito deverá ser acrescentado antes do número telefônico para ligar para celulares dos seguintes DDDs: 61 (Distrito Federal), 62, 64 e 65 (Goiás), 63 (Tocantins), 66 (Mato Grosso), 67 (Mato Grosso do Sul), 68 (Acre) e 69 (Rondônia). O dígito 9 deverá ser acrescentado à esquerda dos atuais números, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx.
Nos próximos dez dias, as chamadas feitas com 8 dígitos e com 9 dígitos serão completadas normalmente. De 8 de junho a 5 de setembro, as chamadas com 8 dígitos receberão mensagem com orientação sobre a mudança. Depois desse período, as chamadas feitas com oito dígitos não serão mais completadas.
O nono dígito já foi implementado em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. No dia 6 de novembro, será a vez do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O objetivo da mudança é aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular, dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas e garantir a disponibilidade de números para novas aplicações e serviços.
Veja a implantação do nono dígito pelo país:
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Delegado vai convocar mais três suspeitos de estupro de jovem no Rio
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
Mais três pessoas, já identificadas, serão convocadas a deporem no caso da jovem violentada em uma comunidade de Jacarepaguá no Rio. O delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), ouviu nesta sexta-feira (27) a adolescente, o jogador de futebol Lucas Perdomo, ex-namorado dela, o lutador Raí Souza, que teria gravado o vídeo da jovem desacordada, posteriormente divulgado na internet, e uma outra adolescente, que estaria presente no local no dia do acontecimento.
Thiers não quis adiantar o teor dos depoimentos, mas disse que a casa onde houve o fato já foi identificada e periciada, conhecida como “abatedouro”, no alto da comunidade. “A verdade vai ser apresentada. Eu não posso ser leviano de cada hora que eu escutar uma versão apresentar para vocês. Se fosse assim, eu teria comprado a versão das meninas, teria comprado a versão dos advogados, teria comprado todas as versões. Tudo está sendo apurado. Eu estou convicto do que está acontecendo. No momento certo, as pessoas ficarão sabendo”, disse.
Segundo Thiers, boa parte da versão inicial da vítima foi sustentada no depoimento desta sexta-feira. “O depoimento que ela deu na Central de Garantias, em grande parte foi confirmado aqui. A partir de um determinado momento, a advogada dela [Eloisa Samy] pediu para que ela não falasse mais nada. Se houver necessidade, ela será reintimada”, disse Thiers.
A jovem foi a primeira a sair da delegacia, com o rosto coberto e acompanhada de sua advogada, que não quis falar com os jornalistas.
Saiba Mais
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Sexo consentido
Mais cedo, o advogado Eduardo Antunes, quedefende Lucas Perdomo, negou que seu cliente tenha participado do estupro da adolescente. Segundo ele, o jogador, o rapaz que teria divulgado o vídeo, uma moça e a adolescente entraram em uma casa abandonada para praticar sexo e que seu cliente saiu e deixou o local.
"Eles se encontraram em um baile funk e foram para esse imóvel. Eles tiveram a relação, cada qual com sua parceira. A questão dos 30 é um rap que exalta um dos personagens lá do local dizendo que o fulano é o cara, engravidou mais de 30. Não que 30 tivessem ficado com a menina", disse o advogado.
O advogado Cláudio Lúcio da Silva, que representa Raí Souza, admitiu que seu cliente filmou o vídeo na internet, mas negou que ele tenha participado de estupro. Repetiu a versão do outro advogado que os jovens saíram de um baile e foram para a casa onde foi gravado o vídeo, mas que não houve estupro.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, disseram que os culpados serão punidosReprodução/TV Brasil
“Negativa de autoria. Não houve estupro. Houve um ato consensual. O meu cliente filmou e assumiu em juízo, mas não foi ele quem divulgou. Ele ficou surpreso pela repercussão do caso. Os exames vão provar que não houve [estupro]”, disse Cláudio.
À tarde, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, reuniram-se no Rio para tratar do caso e garantiram que as investigações seguirão até o fim e que os culpados seriam punidos. O governo federal anunciou a criação de um departamento especial na Polícia Federal para investigar crimes contra a mulher.
Supremo autoriza Itália a verificar condições de Pizzolato na prisão
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supemo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada de um médico representante do governo da Itália no presídio da Papuda, no Distrito Federal, para avaliar as condições de saúde do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
A entrada foi autorizada após a Justiça do Distrito Federal ter negado a entrada do médico na penitenciária para acompanhar Pizzolato, que reclama da falta de atendimento médico adequado. A afirmação do condenado é contestada pela Vara de Execuções Penais (VEP), cujo juízo garante a regular oferta de atendimento.
O oferecimento de boas condições na prisão foi acertado entre o governo brasileiro e italiano como condição necessária para autorizar a extradição de Pizzolato para o Brasil.
Extradição
Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi extraditado em outubro do ano passado. Em agosto de 2012, ele foi condenado pelo Supremo por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470. Para evitar ser preso, ele fugiu para a Itália com o passaporte falso de um irmão morto.
No dia 5 de fevereiro de 2014, Pizzolato foi preso na cidade italiana de Maranello por porte de documento falso.
Henrique Pizzolato chegou a ser solto em outubro do mesmo ano pela Justiça da Itália, mas, em fevereiro do ano passado, após recurso apresentado pelo Brasil, a extradição foi autorizada e ele voltou à prisão. No dia 24 de abril de 2015, a Justiça italiana confirmou a decisão de extraditá-lo.
Servidores que fecharam acordo até março terão reajuste ainda em 2016
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
A Lei 13.921, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, permitirá o reajuste salarial ainda este ano para quatro categorias de servidores que não haviam fechado acordo com o governo federal em 2015. São elas: perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), auditor e analista tributário da Receita Federal e auditor fiscal do Trabalho.
Além de permitir um déficit de R$ 170,5 bilhões do governo federal, a norma altera artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vedava o envio de propostas com aumento de despesas após a data de sua publicação, ou seja, 30 de dezembro do ano passado.
Com a mudança, o governo incluiu no Projeto de Lei 01/2016, que trata dos reajustes, categorias com as quais houve acordo em fevereiro e março deste ano. O projeto de lei foi incorporado à Lei 13.921. Os servidores contemplados receberão a primeira parcela do reajuste em agosto, mesma data das categorias que fecharam acordo em 2015.
No entanto, para oito categorias que só aceitaram a oferta do governo em 11 de maio, as cláusulas financeiras da negociação só entrarão em vigor em 2017.
Saiba Mais
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Esse grupo inclui servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Polícia Rodoviária Federal, os peritos agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal e as carreiras analista técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura. Há ainda os servidores do Ministério das Relações Exteriores, que até o momento não assinaram acordo.
Negociação
Em 2015, o governo ofereceu aos servidores do Executivo federal reajustes aquém da inflação em 12 meses. Parte dos servidores aceitou a proposta de 10,8% de reajuste escalonado em dois anos, enquanto outros preferiram 21,3% em quatro anos.
Benefícios como os auxílios-saúde e alimentação também aumentaram. No caso dos analistas tributários da Receita Federal e dos auditores fiscais da Receita e do Trabalho, o acordo incluiu um bônus de eficiência.
As carreiras de Estado, como são chamadas aquelas em que os servidores exercem atividades típicas do poder estatal – como segurança, fiscalização e arrecadação – tiveram reajuste acima das demais. Seus servidores receberão reajuste de 27,9% escalonado em quatro anos.
Força Nacional começa a atuar neste sábado nas unidades prisionais do Ceará
Edwirges Nogueira - Correspondente da Agência Brasil
Cerca de 100 agentes da Força Nacional de Segurança começam a atuar amanhã (28) nas unidades prisionais do Ceará para apoiar a estabilização do sistema penitenciário após a série de rebeliões que deixaram 18 mortos no último fim de semana.
O efetivo chegou ontem (26) à noite e deve dar suporte à Polícia Militar e aos agentes penitenciários durante a recuperação dos espaços físicos das unidades danificadas em decorrência das rebeliões. O prazo de permanência das tropas, estabelecido em portaria do Ministério da Justiça, é de 15 dias, que podem ser prorrogados.
Durante todo o dia, a cúpula da segurança do governo do estado esteve reunido com o comando das tropas para definir a atuação dos agentes. Inicialmente, eles ficarão apenas no entorno das unidades prisionais. Além da Força Nacional, também chegaram ao Ceará agentes penitenciários cedidos por alguns estados brasileiros.
Neste sábado, uma das primeiras atividades das tropas será apoiar as visitas nas unidades. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), garantir a visitação aos internos faz parte do plano de estabilização.
Fuga
Na terça-feira (24), o governador Camilo Santana atribuiu a série de rebeliões do fim de semana passado à suspensão das visitas, determinada pelo comando de greve dos agentes penitenciários do estado.
Saiba Mais
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Conforme a secretaria, 22 presos estão foragidos. Eles fugiram do Centro de Execução Penal e Integração Social na madrugada de quarta-feira (25). O local é uma nova unidade prisional que está com construção em processo de finalização e recebeu detentos ameaçados de morte por outros internos no fim de semana.
O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) emitiu hoje (27) nota pública em que critica a gestão do sistema penitenciário. Segundo o texto, o governo do estado é negligente ao não realizar projetos de médio e longo prazo que promovam melhorias no sistema e que os detentos são tratados com descaso, como se os presídios fossem “grandes depósitos de lixo.”
“No último fim de semana, o sistema prisional implodiu. Entretanto, tratava-se de catástrofe anunciada. Os cárceres brasileiros, em especial o do estado do Ceará, são verdadeiras bombas-relógio, que são disparadas com a mínima faísca”, acrescentou a nota.
Copen
A nota critica ainda a decisão do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE), que iniciou uma greve da categoria no sábado (21), mesmo diante da decretação de ilegalidade do movimento pela Justiça. Para o Copen, a paralisação contribuiu para agravar a situação.
O colegiado também se coloca à disposição “como interlocutor para propor soluções que importem, imediatamente, em redução de danos e em projetos de médio e longo prazos para o sistema carcerário cearense.”
O presidente do Sindasp-CE, Valdemiro Barbora considerou injusta a crítica do Copen ao movimento grevista. Segundo ele, a categoria está em um limite que não consegue trabalhar por causa do pouco efetivo de agentes e da superlotação. “Esse episódio ocorreu devido a fragilidade e falta de investimento nas penitenciárias, porque houve outras greves e nada disso aconteceu. Não temos como trabalhar em um equipamento para 900 pessoas que abriga 2 mil.”
O Copen é vinculado à Sejus e presidido pela promotora de Justiça Camila Gomes Barbosa. O governo do estado informou que não comentará a nota.
Finalmente Odebrecht resolve abrir a boca e entregar Lula
O ex-presidente da Odebrecht, derrotado em todos os recursos que ingressou contra os vários mandados de prisão que tem contra si - uma demonstração…
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Inscrições para o ProUni do segundo semestre começam dia 7 de junho
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2016 começam no dia 7 de junho. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no sitedo ProUni, até as 23h59 do dia 10 de junho, no horário de Brasília. Pelo ProUni, os estudantes concorrem a uma bolsa de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior.
Pode se inscrever no programa o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior, que tenha feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e que não tenha nota 0 na redação.
O estudante ainda precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral; ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrar o quadro de pessoal permanente da instituição.
Pode concorrer à bolsa integral o candidato cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 salário-mínimo. As bolsas parciais são para os casos em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de três salários mínimos.
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 13 de junho e a segunda chamada, no dia 27 do mesmo mês. O prazo para quem não foi selecionado manifestar interesse de entrar para a lista de espera vai do dia 8 ao dia 11 de julho.
O edital com as regras do ProUni foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (27).
Moro liberta dois presos temporários da Lava Jato
Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, decidiu hoje (27) pela liberação de dois presos temporários da 29ª fase da operação, chamada de Repescagem, deflagrada no último dia 23. Com a decisão, serão soltos Lucas Amorim e Humberto Carrilho.
“A autoridade policial manifestou-se pela soltura de ambos os presos temporários, sob o argumento de que não restam diligências em andamento que tornariam imprescindível a manutenção da prisão dos investigados”, diz Moro na decisão. No despacho, o juiz acrescenta que o Ministério Público Federal (MPF) ainda não se manifestou sobre a prisão temporária de Amorim e Carrilho.
De acordo com Moro, apesar da aparente gravidade dos fatos em apuração, com indícios do envolvimento de Amorim e Carrilho no "esquema de pagamentos de vantagens indevidas que vitimou a Petrobras”, os dois tinham função subordinada ou secundária e, por isso, a prisão preventiva (quando não há prazo para ser solto) seria desproporcional. Para Moro, não há motivos suficientes para prorrogar a prisão temporária por mais cinco dias. Segundo juiz, se for necessário, após o exame do material apreendido, os dois investigados poderão ser chamados para prestar novos depoimentos.
Amorim e Carrilho estavam presos temporariamente em Curitiba. No caso de Amorim, a prisão temporária, que tem prazo de cinco dias, venceria nesta sexta-feira. Ele é sócio de João Cláudio Genu, ex-tesoureiro informal do PP, que foi assessor do deputado federal José Janene, falecido em 2010. De acordo com o delegado federal Luciano Gomes de Lima, Amorim e Genu receberam, por meio de empresas, mais de R$ 7 milhões “sem qualquer justificativa ou identificação de origem”. Deste total, estima-se que R$ 2 milhões eram referentes a propinas.
Carrilho estava foragido e se entregou à Polícia Federal (PF) na tarde de ontem (26), em Curitiba, onde prestou depoimento. Dono de uma empresa distribuidora de combustíveis, ele estava preso na Superintendência da PF na capital paranaense. No dia em que a ação foi deflagrada, a defesa de Carrilho informou que ele estava na Europa e já havia providenciado retorno ao Brasil para se entregar à PF.
Segundo o despacho de Moro sobre as prisões da 29ª fase da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em acordo de delação premiada, revelou que após deixar a diretoria, abriu uma empresa de consultoria e que simulou contratos de prestação de serviços para receber propinas atrasadas em contratos da estatal.
“No termo, ele [Costa] também relevou que interferiu, enquanto diretor da Petrobras, para que a empresa Distribuidora Equador fosse contratada, por volta de 2008 e 2009, para construção de um terminal de derivados no Rio Amazonas em Itaquatiara e, em decorrência disso, recebeu propinas até 2014, em parte por simulação de contratos de consultoria firmados pela Costa Global com empresas de Humberto Carrilho Amaral”, diz o texto que autorizou as prisões.
Além de revogar as prisões, o juiz impôs medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Amorim e Carrilho. Eles estão proibidos de deixar o país ou mudar de endereço sem autorização da Justiça, têm obrigação de comparecer a todos os atos do processo e de atender a convocações feitas pela PF ou pelo Ministério Público Federal. Moro determinou ainda que os dois entreguem à Justiça os passaportes em um prazo de três dias.
Ex-presidente argentino é condenado à prisão por participação na Operação Condor
Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil
Aos 88 anos, Reynaldo Bignone, ex-presidente argentino durante a ditadura militar, voltou ao banco dos réus nesta sexta-feira (27) para ouvir uma nova sentença. Ele foi condenado a mais 20 anos de prisão, desta vez por sua participação na Operação Condor – a aliança dos anos 1970, forjada por seis ditaduras sul-americanas, para reprimir e eliminar opositores aos regimes militares, com o apoio dos Estados Unidos.
Bignone foi um dos 17 acusados neste julgamento histórico, feito após quase duas décadas de investigações e três anos de audiências, para ouvir 222 testemunhas – metade das quais vive no exterior. A Justiça argentina determinou hoje que houve uma “associação ilícita” entre militares do Cone Sul para cometer crimes de lesa-humanidade contra 105 pessoas: 45 uruguaios, 22 chilenos, 14 argentinos, 13 paraguaios e 11 bolivianos.
O Brasil também participou da Operação Condor. Nenhum brasileiro integra a lista de vítimas desse processo - mas haverá outro, disse a advogada Luz Palmas Zaldua, do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). “A morte do ex-presidente Joao Goulart, por exemplo, ainda está sendo investigada”.
A sentença foi transmitida ao vivo, nesta sexta-feira, em Buenos Aires e nos consulados argentinos em seis cidades da América do Sul, entre elas São Paulo e Porto Alegre. Nenhum dos 17 réus estava em liberdade: a maioria cumpria penas anteriores e estava em prisão domiciliar, por causa da idade.
Julgamento histórico
Para Luz Palmas Zaldua, o julgamento é histórico porque tem alcance regional. “É a primeira vez que julgamos um sistema criminal, armado para fazer desaparecer pessoas em vários países”, disse. “Essa sentença pode trazer um pouco de justiça para parentes das vítimas que não puderam abrir processos contras os repressores em seus países”.
Entre as vítimas está Norberto Habegger - um dos três argentinos que desapareceram no Rio de Janeiro. O filho de Norberto, o cineasta Andrés Habegger, tinha 9 anos em 1978, quando o pai dele viajou do México (onde ele vivia com a mãe no exílio) para o Brasil para uma reunião com o grupo guerrilheiro argentino Montoneros.
“Ele [Norberto] desembarcou no aeroporto internacional do Rio de Janeiro e desapareceu, sem deixar rastro”, diz Habegger, que nos últimos anos tem tentado reconstruir os últimos dias do pai, cujo corpo jamais foi encontrado. Ele prestou depoimento na Comissão da Verdade do Brasil e obteve mais documentos, provando a cooperação de militares brasileiros e argentinos no desaparecimento de Norberto.
Este ano Andrés vai lançar um documentário chamado El Impossível Olvido (O Impossível Esquecimento). É um testemunho de quem sabe que de nada adianta esquecer o passado. “Mais cedo ou mais tarde, o passado reaparece - e só vamos poder seguir adiante, quando conseguirmos armar o quebra-cabeça, sem esquecer nenhuma peca”.
Habegger disse que ficou impactado ao ver que o Brasil – apesar de ter demorado 30 anos – tinha finalmente confrontado seu passado. “Percebi que o passado continua presente, mesmo entre os jovens, que nunca viveram a ditadura”, disse. “Mas também senti a diferença em relação à Argentina, onde os julgamentos começaram logo apos a queda do regime militar e ainda continuam”.
No início, 25 pessoas deveriam ter respondido ao processo sobre a Operacao Condor – mas oito dos acusados morreram nos últimos anos, um deles poucos dias antes da leitura de sentença.
Empresário foragido da Operação Lava Jato se entrega à Polícia Federal
Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil
O empresário Humberto do Amaral Carrilho, que teve prisão temporária decretada pelo juiz Federal Sérgio Moro na 29ª fase da Operação Lava Jato, e estava foragido, se entregou à Polícia Federal (PF). A informação foi registrada no sistema da Justiça Federal do Paraná.
Segundo informou a PF à Justiça, Carrilho se entregou espontaneamente na tarde desta quinta-feira (26), em Curitiba. Ele prestou depoimento e ficará preso na Superintendência da PF na capital paranaense.
Carrilho é dono de uma empresa distribuidora de combustíveis. Na 29ª fase da Lava Jato, os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba para investigar crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas da Petrobras. No dia em que a ação foi deflagrada, a defesa do empresário informou aos delegados que ele estava na Europa e já havia providenciado retorno ao Brasil para se entregar à PF.
A 29ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na última segunda-feira (23). Na Operação, a PF prendeu o ex-tesoureiro informal do PP João Cláudio Genu, absolvido na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o sócio dele, Lucas Amorim Alves. Eles são acusados de receber propina no esquema de corrupção investigado na Petrobras.
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