RS Notícias: Senadores dizem que governo ofereceu cargos em troca de votos contra impeachment

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Senadores dizem que governo ofereceu cargos em troca de votos contra impeachment

Os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentaram hoje (31) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidenta Dilma Rousseff e o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner.

O documento, que é assinado também por Carla Zambelli, representante da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, pede a responsabilização civil, penal e administrativa de Dilma e Wagner por entender que os dois ofereceram cargos em troca de votos contra o impeachmentno Congresso Nacional.

“Trata-se desse mercadão de cargos que se instalou e que o ministro, sem pudor algum, falou em rede nacional”, explica Medeiros. “Antes essa oferta era velada. Agora o que estamos vendo é um novo mensalão, com a venda de cargos por apoio político”, afirmou, referindo-se adeclarações do ministro Jaques Wagner, dadas no último dia 29, quando o PMDB anunciou sua saída da base aliada do governo. Wagner na ocasião disse que o anúncio chegava em "boa hora" e abria a oportunidade de "repactuar" o governo com outras forças políticas e que, embora o governo estivesse perdendo um "parceiro importante", a presidenta Dilma Rousseff já havia começado a promover conversas no sentido de abrir espaço para novos aliados.

Em resposta às críticas de que o Planalto se transformou em um "balcão de negócios", o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, rebateu: "trocas de cargos ocorrem 365 dias por ano no governo. Não existe espaço vazio na política".

O senador José Medeiros argumentou que, quando o governo oferece um cargo para uma pessoa, ela deve ter o compromisso de assumi-lo para pôr em prática políticas públicas e projetos anunciados. “Não podem os cargos públicos serem ofertados para virar caixa de partidos políticos. Presidencialismo de coalizão não é isso”, afirmou o senador.

A representação pede a abertura de procedimento administrativo para que sejam apuradas a materialidade e a autoria dos fatos nas esferas cível e penal, assim como um inquérito civil administrativo. A partir disso, se forem comprovadas as denúncias, os autores da representação pedem que a PGR requeira a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos da presidenta e do ministro.

Ao todo, 48 movimentos sociais representados por Carla Zambelli apoiam a representação. A procuradoria não tem prazo para analisar o pedido. A Agência Brasil procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), que respondeu que não vai se manifestar sobre a representação. A AGU disse preferir esperar a decisão da PGR, dizendo se acata ou não o pedido dos senadores.

Agência Brasil

CMN mantém juros de financiamentos do BNDES em 7,5% ao ano

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuarão a pagar 7,5% ao ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve hoje (31) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que permanece no maior nível em quase dez anos.

A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho é formado pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Valdir Simão, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

“A meta de inflação é a mesma e o risco se manteve nos níveis de dezembro. Não houve variação nos fundamentos que justificaria uma alteração na TJLP”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires.

O reajuste da TJLP diminui as pressões sobre o Tesouro Nacional, que gastará menos para cobrir a diferença entre a taxa subsidiada e os juros de mercado. Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A taxa aumentou para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro deste ano.

Criada em 1994, a taxa é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

Agência Brasil