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A Comissão Especial que analisará, no Senado, a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi eleita pelo Plenário hoje à tardeMarcelo Camargo/Agência Brasil
Em votação simbólica, presidida pelo Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) o Senado Federal acaba de eleger os nomes dos indicados pelos partidos para compor a comissão especial que analisará a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, conforme autorização decidida pela Câmara dos Deputados.
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Como maior partido, o PMDB tem direito a cinco vagas de titular e igual número de suplentes. Foram indicados titulares os senadores Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), Dário Berger (SC) e Waldemir Moka (MS). Como suplentes, foram indicados pelo líder peemedebista Eunício Oliveira (CE), Hélio José (DF), Marta Suplicy (SP), Garibaldi Alves (RN), João Alberto Souza (MA). Indicado inicialmente, o senador José Maranhão (PB) recusou a indicação e o partido ainda não escolheu um substituto.
Pelo bloco da oposição, composto por PSDB, DEM e PV, foram indicados os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), como titulares como suplentes os nomes escolhidos foram Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Pelo bloco de apoio ao governo, formado por PT e PDT, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Telmário Mota (PDT-RR), como titulares e Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN) e João Capiberibe (PSB-AP) como suplentes. O PT cedeu uma vaga de suplência ao PSB.
Já o bloco formado por PSB, PPS, PCdoB e Rede indicou os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), como titulares, e Roberto Rocha (PSB-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF) como suplentes.
O bloco formado por PTB, PR, PSC, PRB e PTC, indicou como titulares Wellington Fagundes (PR-MT), Zezé Perrella (PTB-MG) e Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES) como suplentes. O bloco formado por PP e PSD indicou os senadores José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Gladson Cameli (PP-AC). Como suplentes foram indicados Otto Alencar (PSD-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Wilder Moraes (PP-GO).
Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (25) abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.
Na sexta-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha éalvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
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Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.
Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.
Base aliada questiona indicação do senador Anastasia para relatar impeachment
Ivan Richard e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
Para Gleisi Hoffman, Anastasia faria um relatório com o mesmo posicionamento já manifestado pelo PSDBMarcelo Camargo/Agência Brasi
Logo após a eleição da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, senadores da base do governo questionaram a indicação do tucano Antônio Anastasia (MG) para a relatoria da comissão. O nome de Anastasia, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem gerado polêmicas entre os parlamentares.
A escolha do presidente e do relator será definida amanhã (26) pela manhã, afirmou o senador Raimundo Lira PMDB-PB), indicado pelo partido para a presidência com a aceitação da oposição e do governo. Como segundo maior bloco do Senado, o PSDB quer que a relatoria fique com o partido.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma questão de ordem, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, questionando a isenção e imparcialidade de Anastasia.
Gleisi lembrou decisão do Conselho de Ética, que decidiu pela substituição do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria do processo contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em razão de o partido ter se pronunciado previamente pela cassação do mandato do senador.
Segundo a senadora, o PSDB já se manifestou favorável ao impeachment e que o senador, como relator, faria um relatório com o mesmo resultado. “Ocorre que a referida suspeição também pode decorrer, por evidente analogia, da posição pública e prévia do partido do senador sobre o julgamento ou, ainda, quando for abertamente adversário ou aliado político, com evidente interesse no desfecho da votação”, acrescentou a senadora.
Questão de ordem similar foi apresentada pela senadora Vanessa Graziotin (PcdoB-AM), que argumentou que o PSDB não poderia indicar a relatoria devido ao fato de o coordenador Jurídico Nacional do partido, Flávio Henrique Costa Pereira, ter subscrito o pedido de impeachmentacatado por Cunha, além de ter atuação no pedido do PSDB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnação da prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff.
“É evidente que paira sobre o PSDB, dessa forma, toda sorte de suspensão para a relatoria do procedimento sob exame. Vê-se, com toda clareza, as digitais do PSDB no pedido de impeachmentda presidenta da República. Sendo assim, não poderá o senador Antonio Anastasia ou qualquer outro membro do partido funcionar como relator da comissão especial”, afirmou.
Segundo Cássio Cunha Lima (E), não há previsão legal para declarar a suspeição de AnastasiaMarcelo Camargo/Agência Brasil
Líder do PSDB, o senador Cássio Cunha Lima (PB) rebateu as acusações. Segundo o senador, não há previsão legal para declarar a suspeição de Anastasia. “É uma implicância do PT em relação a um quadro qualificado do PSDB, que tem todas as condições para exercer essa função em nome não apenas da comissão recém-eleita. Amanhã, vamos dar sequência à eleição do presidente e do relator da comissão, dando, assim, início ao trabalho que o Brasil aguarda de forma ansiosa”, informou Cunha Lima.
Os pedidos foram recebidos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, a competência para decidir é da comissão especial. “O entendimento é de que este assunto passa pela comissão que foi eleita hoje à atrde. Não é mais assunto para ser tratado por essa presidência.”
Caso Anastasia seja confirmado como relator, ele terá dez dias úteis para elaborar um parecer pela admissibilidade ou não do processo. O relatório é votado na comissão e, depois, submetido ao plenário, onde será preciso o voto de 41 dos 81 senadores para a instauração do processo.
Instaurado o procedimento de impeachment no Senado, Dilma terá de se afastar da Presidência por 180 dias. Também cabe ao relator elaborar parecer final sobre o mérito das acusações, recomendando ou não a cassação do mandato.
Brasil registra menor número de casos de malária em 35 anos
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
O Brasil registrou em 2015 o menor número de casos de malária dos últimos 35 anos. Levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde hoje (25), Dia Mundial da Malária, mostra que 143 mil casos da doença foram notificados no ano passado, com 26 mortes.
Mosquito Anopheles, transmissor da maláriaPortal Biologia/divulgação
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Para marcar a data, o governo lançou a campanha “Elimine a malária para o bem”. A ação, direcionada para a região amazônica, enfatiza a eliminação da malária falciparum no país, espécie mais grave do parasitaPlasmodium, causador da doença.
O objetivo é conscientizar as pessoas da região que já tiveram a doença mais de uma vez e não buscaram tratamento na rede pública de saúde. Segundo o ministério, essa atitude compromete a redução dos casos e a interrupção da transmissão da doença.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), quase a metade da população mundial – o que equivale a 3,2 bilhões de pessoas – ainda corre o risco de contrair malária. Apenas no ano passado, 214 milhões de novos casos foram identificados em 95 países e mais de 400 mil pessoas morreram vítimas da infecção em todo o mundo.
A malária é uma doença infecciosa potencialmente grave, causada pelo parasita do gêneroPlasmodium, transmitido ao homem na maioria das vezes pela picada de mosquitos do gêneroAnopheles infectados. No entanto, também pode ser transmitida pelo compartilhamento de seringas, transfusão de sangue ou até mesmo da mãe para feto, na gravidez.
Há 26 anos morando em uma caverna, em harmonia com a natureza, o "Guardião do Vale" conta como se adaptou ao ambiente. A Justiça, porém, que expulsá-lo de lá.
Como vive Vilmar Godinho, o ermitão do Vale da Utopia
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Dilma falando sobre o clima na ONU #ADComunicação
Ministro do STF nega instalação imediata de processo de impeachment de Temer
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (25) pedido de instalação imediata de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.
No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido deimpeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão doimpeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.
Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento.
Na decisão de hoje, Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente.
“Formalizado o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, afirmou o ministro.
O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade.
No recurso protocolado no Supremo, a Câmara sustenta que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff.
Os advogados da Câmara argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.
Renan rejeita pedido para que Dilma e Temer sejam julgados juntos no Senado
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A sessão para votação de comissão de impeachment no Senado começou com um pedido para que os processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer sejam analisados conjuntamente pelo Senado. O pedido foi formulado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que apresentou uma questão de ordem, em nome de sete senadores, sobre o caso.
Segundo o senador, como há conexão entre as infrações de presidente e vice, elas devem ser analisadas em um só processo. Antes de encerrar a sessão que aprovou a comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou o pedido.
STF
No dia 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachmentcontra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.
Saiba Mais
- Senado elege a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment
- Conheça os senadores que compõem a Comissão do Impeachment
Segundo o pedido, Temer também teria cometido crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional de dotação orçamentária. Os decretos, assinados por Temer no ano passado quando estava no exercício da presidência, são similares aos apontados no pedido formulado pelos advogados Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal contra Dilma e acatado por Cunha no final do ano passado.
Segundo Capiberibe, isso demonstraria a existência de conexão entre as práticas consideradas irregulares. Capiberibe argumentou que tanto a Constituição Federal, como o Regimento Interno do Senado e o Código de Processo Civil preveem o julgamento em comum no caso da prática de crimes conexos. “Na hipótese de crimes conexos de mesma natureza, tanto o regimento quanto a Constituição preveem o julgamento simultâneo, assim, deve ser interpretado que os processos de impedimento da presidenta e do vice devem ser julgados ao mesmo tempo”, disse.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também assinou o pedido, argumentou que Cunha está descumprindo a decisão do STF. “A decisão do ministro Marco Aurélio não está sendo cumprida pelo presidente da Câmara dos Deputados. Não está sendo dada sequência ao procedimento que pede o impedimento do vice-presidente, ao passo que ao processo da presidenta foi dado passo célere”, disse.
Oposição
O pedido foi questionado por senadores da oposição. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), rebateu o argumento. Segundo o senador, a Constituição não trata de impeachment da figura do vice-presidente. “Ela [a Constituição] não faz nenhuma referência ao vice-presidente da República. Não dá para a mesa acolher os argumentos trazidos, pois não encontramos sequer nexo causal com a Legislação”.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu a negação do pedido. Segundo Caiado, a medida implicaria na paralisação do processo contra Dilma até a definição da Câmara sobre o pedido contra Temer. “Essa questão não tem procedência, porque são duas questões distintas, são dois processos distintos, e essa Casa só pode dar continuidade ao processo [contra Temer] se a outra Casa [a Câmara] o acolher”, disse.
Justiça determina arresto das contas do governo do Rio para pagar aposentados
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
A Justiça do Rio determinou hoje (25) à noite o arresto das contas do governo estadual para o pagamento imediato dos proventos de aposentados e pensionistas. A decisão é do juiz Felipe Pinelli, que já havia concedido liminar determinando o pagamento na última quarta-feira (20), o que não foi cumprido. A ação foi foi ajuizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
O valor será bloqueado até que chegue ao necessário para o pagamento integral dos mais de 143 mil aposentados e pensionistas que ainda não conseguiram receber seus vencimentos de março. Como o expediente bancário já se encerrou, a expectativa é que o arresto seja feito amanhã (26).
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspenderam na tarde desta segunda-feira o decreto do governo do estado que adia o pagamento para 12 de maio, por 23 votos a dois. Neste caso, não cabe recurso da decisão do TJ e, de acordo com os desembargadores, se não pagar, o governador pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.
O principal argumento usado pelos desembargadores é que não pagar aposentados e pensionistas fere a dignidade da pessoa humana.
A secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, foi intimada a enviar os arquivos referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas para que a Justiça determinasse o arresto. De acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplag), restam pendentes 143.503 créditos bancários, ou cerca de R$ 661,4 milhões, sendo aproximadamente R$ 488,5 milhões referentes às folhas de pagamentos de inativos e R$ 172,8 milhões referentes à folha de pagamento de pensões previdenciárias.
Governo do estado
Em nota, o governo do estado informou que, "cumprindo determinação da Justiça, pagará a folha de março de parte dos inativos e pensionistas. Os recursos a serem arrestados para o pagamento estão depositados em contas específicas, e são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras. Por proibição legal, o governo do estado não pode usar esses recursos para pagamento de pessoal".
Na nota, o governo estadual destacou que "o pagamento realizado no último dia 14 abrangeu 71,3 % do total de 479.638 benefícios de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O estado não dispõe de recursos suficientes para pagamento da totalidade de suas despesas, devido ao agravamento do cenário macroeconômico nacional, com retração na atividade econômica e impacto negativo sobre a arrecadação estadual".
O documento informou ainda que, "em 2016, o déficit orçamentário previsto é de quase R$ 20 bilhões. Deste total, R$ 12 bilhões são referentes à previdência. Ou seja, há um déficit mensal nos cofres estaduais de R$ 1,5 bilhão".
Pernambuco antecipa em uma semana início da vacinação contra H1N1
Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
Já estão disponíveis cerca de um milhão de doses para vacinar 80% do grupo priorirátio em PernambucoSumaia Villela/Agência Brasil
A população de Pernambuco começou a receber hoje (25) a vacinação contra o H1N1 pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma semana antes de 30 de abril, dia nacional programado pelo Ministério da Saúde (MS). Assim como outros estados, a exemplo do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, os grupos eleitos como prioritários já podem procurar os postos de saúde para receber a imunização.
Na semana passada, profissionais de saúde já começaram a receber a vacina distribuída pelo Estado e aplicada pelos municípios. Nessa segunda fase, são atendidas gestantes, mulheres que deram à luz em até 45 dias, idosos a partir de 60 anos, crianças entre 6 meses e 5 anos (até o dia em que se completa a idade), funcionários do sistema prisional e presidiários, jovens que cumprem medidas socioeducativas, indígenas e portadores de doenças crônicas não transmissíveis.
No Posto de Saúde Romildo Gomes, bairro de Imbiribeira, zona sul do Recife, a procura foi grande, sobretudo para idosos e crianças. Tatiane Barreto Geahart, 31, já tomou a vacina no Consulado dos Estados Unidos, onde trabalha. Agora foi a vez da filha Cindy, de 5 anos. “Já tem vários casos de H1N1 no estado. Por isso, decidi vaciná-la na campanha. Cheguei cedo e estava muito cheio. Então, resolvi voltar agora, às 11h. Esperei uma hora, mas foi tranquilo”, informou.
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Cindy não precisou nem segurar na mão da mãe para receber a injeção no braço. Entrou e saiu do consultório sorrindo. A própria menina adiantou que não doia. Se ela tivesse de falar para os amigos como é a experiência, tinha a frase na ponta da língua: “Fique confortável. Não chore e vai ser bom. E para ficar bom”, aconselhou.
A comerciária Sônia Maria do Nascimento Santana, 61, já estava acompanhando o calendário pela televisão. Como já tinha médico marcado, aproveitou para tomar a vacina. Ela afirmou que ter disponível a imunização pelo SUS ajuda a poupar um pouco. Sônia Santana também disse que economiza preocupação com a vacina. “Já bastam os mosquitos [Aedes aegypti] que estão deixando a gente assim. Ando com repelente e álcool em gel. Ainda trabalho com público. Então, tenho de me proteger”.
Ao todo, Pernambuco estimou em pouco mais de dois milhões de pessoas que se enquadram nesses grupos e, portanto, precisam ser vacinados. A meta é alcançar 80% desse total. Já estão disponíveis cerca de um milhão de doses, que, além de prevenir contra o H1N1, também funciona para outros dois vírus, todos classificados como influenza, ou gripe: H3N2 e B.
De acordo com Paula Gurgel, enfermeira do posto, só existe uma contraindicação para a vacina: pessoas que tenham alergia severa a ovo não podem ser imunizadas sem recomendação médica, já que ele é usado no processo de fabricação da substância. O mesmo vale para outros componentes da fórmula. “E também se está com gripe, se recuperando, melhor esperar um tempo para fazer”, acrescentou.
Paula Gurgel lembrou que os portadores de doenças crônicas devem levar a declaração ou encaminhamento médico para tomar a vacina. O Ministério da Saúde recomenda que, nesse caso, pacientes com alergia a ovo devem consultar seu médico para avaliar a possibilidade de sere imunizados mesmo assim, já que esse público é mais vulnerável à doença.
Casos em Pernambuco
De acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, este ano 14 pessoas morreram por Síndrome Respiratória Aguda Grave no estado, uma complicação que pode ser ocasionada por vírus da gripe e outras doenças. Até agora, dois casos foram descartados para influenza. Os outros 12 estão em investigação.
A secretaria esclareceu ainda que as notificações obrigatórias para influenza no Brasil são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), em casos que precisam de internação, e amostragem de Síndrome Gripal (SG), em casos leves, analisados para diagnosticar os vírus que estão em circulação. Até o dia 9 de abril foram notificados 163 casos de SRAG, com dez confirmações de H1N1.
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