Décimo quinto partido a fazer uso da palavra durante as discussões sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o PSC disse ser favorável ao afastamento de Dilma por escândalos de corrupção e erros do governo.
Primeiro a falar, o deputado Jair Bolsonaro (RJ) disse que o Brasil não pode se aliar a outras nações latino-americanas que, segundo ele, querem instaurar o comunismo no país. Criticando diretamente a presidenta e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro disse que o Palácio do Planalto trama um ato terrorista para justificar um estado de exceção.
"Gente que não tem qualquer amor à democracia ou à liberdade. Gente que faz o diabo para chegar ao poder e fará muito mais que o diabo para não deixá-lo. Só não entende quem não quer", disse.
Mencionando a tomada de poder pelos militares na década de 1960, Jair Bolsonaro disse que a situação atual é "muito mais grave". "Esta Casa cassou no dia 2 de abril de 1964 o João Goulart. Eles dizem que foi golpe. Depois, cassou o Collor de Melo por outro motivo. Mas lá, todos queriam a saída do João Goulart, porque nós estávamos praticamente dentro do comunismo. A mesma coisa agora acontece", disse.
De acordo com o líder do partido, deputado Andre Moura (SE), o governo busca dividir o país para continuar no poder. André Moura citou as investigações da Operação Lava-Jato. “Falam que o Brasil está dividido, mas de um lado há a sociedade que clama pelo afastamento da presidente Dilma e do outro lado uma minoria raivosa, disposta até a violência para se manter no poder”.
O deputado Marco Feliciano (SP) fez críticas ao governo por ser, de acordo com ele, favorável ao aborto e por dividir o Brasil entre grupos antagônicos, como negros e brancos, homossexuais e heterossexuais. O parlamentar condenou ainda tentativas de “deturpar as famílias” e incluir no currículo escolar a educação sexual para crianças.
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Fachin afirma que não cabe ao STF discutir crime de responsabilidade
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (15) que não cabe à Corte discutir se a presidenta Dilma Rousseff praticou ou não crime de responsabilidade. Para o ministro, somente o Congresso pode avaliar se o crime ficou configurado no processo deimpeachment.
Fachin não aceitou as argumentações do senador Telmário Miranda, do PDT de TocantinsArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
"Compreendo que não cabe a esta Suprema Corte sobrepor o seu juízo sobre a configuração ou não de crime de responsabilidade dos atos de execução orçamentária praticados pela presidenta da República, ao juízo a ser formulado pelo Parlamento. Nessa linha, condicionar, ou não, à prévia manifestação do Congresso Nacional sobre as contas da presidenta da República a configuração de atos de execução orçamentária como crime de responsabilidade significaria usurpar a competência exclusiva do Parlamento de proceder ao juízo de mérito", argumentou Fachin.
A afirmação do ministro está na decisão na qual ele rejeitou mais uma ação para anular o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro não aceitou as argumentações do senador Telmário Miranda (PDT-TO), que pretendia barrar o processo porque as contas do governo da presidenta, referentes ao exercício de 2015, não foram julgadas pelo Congresso.
Ontem (14), no fim da sessão em que cinco ações contra o impeachment foram rejeitadas, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para "analisar a tipificação do crime de responsabilidade" do impeachment.
Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.
Jean Wyllys pede que Supremo impeça Cunha de votar no impeachment
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O deputado Jean Wyllys Arquivo/Agência Brasil
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) entrou hoje (15) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ, de votar na sessão que vai decidir, domingo (17), sobre aceitação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Na ação, o deputado alega que, de acordo com o Artigo 17 do regimento interno da Casa, Cunha não pode votar, exceto em votações por escrutínio secreto ou em caso de empate.
“O dispositivo regimental transcrito acima é claro ao lecionar que o presidente da Casa Legislativa não pode votar, salvo nos casos de escrutínio secreto, ou havendo empate em votação ostensiva. Ao anunciar publicamente que irá votar o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara mostra uma nítida intenção de violação das regras regimentais.”, argumenta o parlamentar.
A ação é relatada pelo ministro Celso de Mello.
Ato na Esplanada dos Ministérios pede mais diálogo para superar crise política
Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
Estrutura de aço que divide o gramado da Esplanada dos Ministérios recebe cartazes e pichações com mensagens de diálogo Antonio Cruz/Agência Brasil
O muro erguido na Esplanada dos Ministérios para evitar confrontos entre manifestantes favoráveis e contrários ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi mais uma vez alvo de críticas hoje (15). Intitulado Mais Pontes, Menos Muros, o ato defendeu o diálogo pacífico para superação da crise política no país.
“Tem uma questão de segurança, mas há um simbolismo muito forte nessa questão de separação da sociedade”, argumenta a servidora pública Neusa Helena Barbosa, 54. “Essa polarização incomoda, porque você não necessariamente está de um lado ou de outro. Há uma agressividade muito grande em relação a esses dois campos. Existe um grande número de pessoas que não se reconhece nessa polarização que vem sendo construída há muito tempo”, completa.
De acordo com o organizador do evento, Eduardo Rombauer, 36, ativista do Movimento Vem para Roda, a iniciativa é apartidária e autogestionada. Os participantes foram mobilizados por redes sociais e grupos de Whatsapp. Com número reduzido de participantes, a Polícia Militar do Distrito Federal não contabilizou oficialmente a quantidade de pessoas presentes ao ato.
“Esses discursos que hoje regem a polarização são falsos. Ambos são cheios de mentiras. Não é golpe, mas o PT também não é a corrupção. Muita gente que vai estar nos atos de amanhã e depois não quer essa polarização. A nossa posição é que as pessoas que não estão nem de um lado nem do outro, estão sendo coagidas a se posicionar. Quem não está de um lado é atacado, então a gente é obrigado a se calar”, afirma.
Com dois metros de altura e um quilômetro de comprimento, o muro está posicionado no meio de um corredor de 80 metros de largura onde ficarão os policiais. Os manifestantes contrários ao impeachment ficarão do lado norte, do mesmo lado do Teatro Nacional, e os favoráveis ao impeachment ficarão do lado da catedral.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF), a colocação do alambrado é para impedir a visibilidade e o contato entre os grupos contrários e reduzir a chance de provocações e embates.
Boletim divulgados pela SSP-DF, no início da noite, apontou a participação de aproximadamente mil pessoas em ato contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson. Cerca de 200 pessoas participaram de ato a favor do impedimento, na Esplanada dos Ministérios. Até o momento, nenhuma ocorrência foi registrada.
Movimentos sociais fazem ato contra impeachment em Porto Alegre
Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil
Movimentos ligados à Frente Brasil Popular promoveram hoje (15) um novo ato contra oimpeachment da presidenta Dilma Rousseff na Esquina Democrática, no centro histórico de Porto Alegre. Desde as 17h, os manifestantes reuniram-se ao redor do caminhão de som posicionado na Avenida Borges de Medeiros, com bandeiras do Brasil e de movimentos sociais — como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e coletivos feministas e de combate à homofobia.
Desde as 17h, os manifestantes reuniram-se ao redor do caminhão de som posicionado na Avenida Borges de Medeiros, com bandeiras do Brasil e de movimentos sociaisDaniel Isaia/Agência Brasil
Dessa vez, os discursos foram intercalados com intervenções artísticas para animar os militantes. Lideranças de partidos, como PT e PCdoB, e representantes dos movimentos sociais lembraram que hoje a Câmara dos Deputados começou a discutir a admissibilidade do impeachment e criticaram o fato de que vários parlamentares investigados por corrupção vão definir o destino da presidenta.
“Cada vez mais fica claro para o povo brasileiro que o golpe em curso no Brasil não é contra a corrupção. É para parar as investigações, é para manter a corrupção, é para engavetar e mandar tudo para debaixo do tapete e para tirar os direitos sociais do povo”, disse Nasson Sant’Anna, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular.
A representante da CUT na frente, Vitalina Gonçalves, chamou de “esquenta” para a mobilização marcada para domingo, dia da votação na Câmara. “Essa luta nos trouxe até aqui, fez com que ganhássemos a derrubada do impeachment nas ruas. Com certeza, derrubaremos o golpe também nos votos dos deputados”, disse Vitalina.
Por volta das 20h, os manifestantes marcharam em direção à Praça da Matriz, também no centro histórico, onde um grupo está acampado desde segunda-feira (11) em protesto contra oimpeachment de Dilma.
A Brigada Militar informou que não irá mais divulgar estimativas oficiais sobre o público das manifestações.
Deputados pró-impeachment poderão abrir mão de fala para acelerar discussões
Paulo Victor Chagas e Ivan Richard - Repórteres da Agência Brasil
Deputados favoráveis ao impeachment estudam propor um acordo para acelerar as discussões e impedir que o processo se prolongue até segunda-feira (18). Uma das possibilidades é reduzir as falas pró-impeachment durante o segundo dia de debates, previsto para o final da manhã de hoje (16), pois o número de inscritos para defender o afastamento da presidenta Dilma Rousseff é maior que o de contrários ao processo.
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- Cunha garante votação de impeachment no domingo
- Quase a metade dos deputados se inscreveu para falar sobre impeachment
Ao todo, 249 deputados inscreveram-se para falar neste sábado, sendo 79 contrários ao afastamento de Dilma e 170 favoráveis. Receosos de abdicarem de todas as defesas pró-impeachment e, assim, permitirem que os governistas acabem convencendo deputados indecisos, a oposição pretende contrapor os governistas fazendo com que o último orador que se manifeste seja contra o impeachment.Depois, a ideia é convencer os demais inscritos para falar favoravelmente ao parecer pela admissibilidade do impeachment a abrirem mão de discursar.
Outra hipótese levantada pelos parlamentares pró-impeachment é pedir que os líderes não utilizem a palavra em todas as sessões de discussão. De cinco em cinco horas, uma nova sessão é iniciada, o que possibilita aos líderes partidários se pronunciarem pelo tempo proporcional ao tamanho de suas bancadas. Legendas maiores, como PMDB, têm direito a nove minutos, e as menores, como PHS e Rede, podem falar por no máximo três minutos.
Na manhã de hoje está prevista uma reunião com deputados da oposição para discutir o assunto. Mais de dezoito horas após o plenário iniciar os debates, apenas 11 dos 25 partidos utilizaram a palavra até este momento.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu a possibilidade de haver encerramento de discussão para que os debates terminem às 11h de domingo. Pelo cronograma definido por ele, a sexta-feira seria para apresentação da acusação e da defesa, além da fala dos partidos. Já no sábado, seria dada palavra aos deputados que se inscreveram para falar até as 11h de ontem (16) e a votação no domingo.
Gilberto Kassab entrega carta de demissão ao Planalto
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Gilberto Kassab comandava o Ministério das Cidades desde junho de 2015Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após o PSD declarar voto favorável aoimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda, entregou hoje (15) sua carta de demissão ao Palácio do Planalto.
Kassab se reuniu no fim da tarde com o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, para entregar o cargo. Não há informações se o ministro se encontrou com a presidenta. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a substituição de Kassab.
Ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab assumiu o Ministério das Cidades no segundo mandato da presidenta, em junho de 2015. A pasta é responsável pela gestão do programa Minha Casa, Minha Vida, uma das vitrines do governo Dilma Rousseff. No mês passado, o Planalto lançou a terceira etapa do programa habitacional. O ministro foi prefeito da capital paulista por dois mandatos, entre 2006 e 2012, e em 2011 fundou o PSD com dissidentes de diversos partidos.
Cunha garante votação de impeachment no domingo
Paulo Victor Chagas e Ivan Richard - Repórteres da Agência Brasil
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu há pouco que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff ocorrerá no próximo domingo (17). Em decorrência do ritmo lento do transcorrer da fase de debates da proposta, alguns deputados manifestaram preocupação que não fosse possível votar oimpeachment no domingo.
Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que, se necessário, encerrará a fase de discursos dos deputados para que a votação seja iniciada na tarde de domingoMarcelo Camargo/Agência Brasil
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- Quase a metade dos deputados se inscreveu para falar sobre impeachment
Pouco depois da meia noite, após iniciar a quarta sessão deliberativa da fase de discussão do impeachment, Cunha afirmou que, se necessário, encerrará a fase de discursos dos deputados para que a votação seja iniciada na tarde do próximo domingo.
“Não há risco não. A gente faz requerimento de encerramento de discussão e encerra até as 11h [de domingo]”, disse Cunha antes de deixar a Câmara. Pelo cronograma definido por ele, a sexta-feira seria para apresentação da acusação e da defesa, além da fala dos partidos. Já no sábado, seria dada palavra aos deputados que se inscreveram para falar até as 11h de ontem (16), e a votação no domingo.
No entanto, passadas mais de 15h30 de fala dos partidos, apenas nove dos 25 já haviam subido à tribuna.
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Da Agência Brasil
A permanência da presidenta Dilma Rousseff à frente do país começou a ser debatida hoje (15) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A primeira sessão de análise da admissibilidade do processo de impeachment começou às 8h55.
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