O juiz federal Sérgio Moro disse hoje (1º) que o suposto esquema de corrupção investigado na 27ª fase da Operação Lava Jato pode ter ligação com a morte do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em 2002. A conclusão consta da decisão na qual Moro justificou as prisões do empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal O Diário do Grande ABC, e do ex-secretário do PT Sílvio Pereira.
Para Sérgio Moro, há provas de que Ronan Maria recebeu parte do empréstimoArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A suspeita foi levantada pelo juiz a partir das acusações do Ministério Público Federal (MPF) sobre o empresário Ronan Maria, condenado pelos crimes de extorsão e corrupção ativa por fraudes no sistema de transportes do município entre 2001 e 2002. Na época, Celso Daniel, então prefeito, teria tomado conhecimento do suposto esquema antes de ser assassinado.
De acordo com os investigadores da Lava Jato, Ronan recebeu de R$ 6 milhões, metade de um empréstimo entre o Banco Schain e o PT, firmado em 2004. A legalidade do empréstimo é investigada na Lava Jato, na ação penal em que o pecuarista José Carlos Bumlai é réu. Os procuradores da Lava Jato suspeitam que o valor foi pago mediante extorsão do partido por parte do empresário.
Para Moro, há provas de que Ronan Maria foi destinatário de parte do valor do empréstimo e de que o valor foi pago mediante extorsão de integrantes do PT. Como um dos indícios, o juiz cita um depoimento do publicitário Marcos Valério, tomado em 2012, no qual o empresário relatou ter ouvido que a “contratação da Schain pela Petrobrás faria parte de esquema fraudulento destinado à quitação de empréstimo a José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin.” Valério foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão,
“É ainda possível que este esquema criminoso tenha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002, do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, o que é ainda mais grave. Se confirmado o depoimento de Marcos Valério, de que os valores lhe foram destinados em extorsão de dirigentes do Partido dos Trabalhadores, a conduta é ainda mais grave, pois, além da ousadia na extorsão de, na época, autoridades da elevada administração pública, o fato contribuiu para a obstrução da Justiça e completa apuração dos crimes havidos no âmbito da Prefeitura de Santo André”, argumentou Moro.
De acordo com a acusação do MPF, Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.
Por meio de nota, Ronan Maria Pinto disse "não ter relação com os fatos mencionados e estar sendo vítima de uma situação que, com certeza, agora poderá ser esclarecida de uma vez por todas". O empresário acrescentou que sempre esteve à disposição para esclarecer as dúvidas dos investigadores sobre o caso.
Além dele, o ex-secretário do PT Silvio Pereira também foi preso sob suspeita de ter recebido dinheiro de empresas investigadas na Lava Jato. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi levado pela Polícia Federal para prestar depoimento por suspeita de ter envolvimento em um empréstimo do partido com o Banco Schain.
STF divulga por engano minuta de voto incluindo Temer no processo de impeachment
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Uma minuta de um voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi divulgada por equívoco hoje (1º) pela Corte. Na decisão, o ministro determinava que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
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De acordo com a assessoria de comunicação do STF, trata-se de uma minuta do voto que não foi assinada pelo ministro e que foi divulgada por um erro de comunicação entre as áreas técnicas do tribunal.
No voto divulgado, o ministro aceitava pedido de um advogado que pretendia incluir Temer no processo de impedimento em curso contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara.
No texto, Marco Aurélio chegou a dizer que não analisou a conduta do vice-presidente. “Não se está a emitir qualquer juízo quanto a conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha.”
O pedido foi protocolado na terça-feira (29) pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais. O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. Ele tinha feito o mesmo pedido de abertura à Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo presidente, Eduardo Cunha.
Pesquisa aponta contaminação por metais pesados em peixes no litoral do ES
Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
Mar e os animais marinhos no litoral do Espírito Santo estão contaminados por metais pesados como arsênio, chumbo e cádimoPaulo de Araújo/MMA
Uma pesquisa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontou que o mar e os animais marinhos no litoral do Espírito Santo estão contaminados por metais pesados como arsênio, chumbo e cádimo. Os dados do estudo foram divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (1º). Em função dessas informações, o procurador Jorge Munhós de Souza recomendou a ampliação da área de proibição da pesca.
Apesar de comprovada a contaminação, não há dados que permitam afirmar com segurança que ela é decorrente da chegada ao oceano dos rejeitos de mineração que se espalharam pela bacia do Rio Doce, após o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG). O ICMBio estuda diversas hipóteses. É possível, por exemplo, que estes metais já estivessem depositados no fundo do Rio Doce antes da tragédia e tenham sido espalhados pela força da lama.
Peixes e camarões
O peixe linguado registrou o quadro mais preocupante. As 14 amostras analisadas trouxeram níveis de cádimo e chumbo acima do permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 12 delas também superaram os limites estabelecidos para o arsênio. Mais quatro espécies foram estudadas: peixe roncador, peixe proá, camarão rosa e camarão sete barbas. Todas elas também apresentaram resultados que levantam o alerta.
As amostras pesquisadas foram coletadas em dois períodos: de 25 de novembro a 4 de dezembro do ano passado e de 27 de janeiro a 3 de fevereiro deste ano. A contaminação foi observada em Barra Nova, pertencente ao município de São Mateus (ES); no Banco de Abrolhos, ao litoral norte do Espírito Santo; na Unidade de Conservação Costa das Algas; e no Refúgio da Vida Silvestre de Santa Cruz.
O levantamento envolveu pesquisadores do ICMBio, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), das universidades federais do Espírito Santo (UFES), do Rio Grande (Furg), de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Entre abril e maio, o ICMBio fará uma nova expedição para coleta de amostras, que permitirá dar continuidade aos estudos.
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Proibição da pesca
Uma das hipóteses é que os metais já estivessem depositados no fundo do Rio Doce e foram espalhados pela força da lama após a tragédiaSecom/Governo do Espírito Santo
Com o objetivo de resguardar a saúde da população e o meio ambiente, o MPF recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Meio Ambiente a ampliação temporária da área de proibição da pesca. A medida deveria ser adotada em caráter preventivo até que os órgãos do poder público, em um prazo de 15 dias, apresentem relatório conclusivo que indique se há necessidade de manter a atividade proibida.
Se for adotada a medida, a Samarco deverá garantir reparações aos pescadores que atuam na área atingida. Conforme consta no Termo de Compromisso Socioambiental assinado em dezembro de 2015 entre a mineradora e o MPF, os afetados deverão receber um auxílio-subsistência no valor de um salário-mínimo, com acréscimo de 20% por integrante da família.
O MPF também recomendou que, no prazo de 48 horas, a Samarco, o ICMBio e os demais órgãos de fiscalização ambiental do governo federal e do governo do Espírito Santo deem publicidade aos estudos, tanto por meio da internet como em informativos emitidos pela televisão, rádio e veículos impressos.
Samarco
A Samarco informou que ainda não teve acesso ao documento com as recomendações do MPF e destacou que os estudos apresentados pelo ICMBio são preliminares e não conclusivos. “O que chama atenção até o momento é que os próprios pesquisadores não apontam uma relação entre os resultados encontrados e o episódio de Mariana. Inclusive os metais encontrados não estão associados ao tipo de rejeito que havia na barragem”, diz o gerente de engenharia ambiental da mineradora, Paulo Cezar de Siqueira.
Segundo Siqueira, a mineradora também vem desenvolvendo estudos em toda a extensão do Rio Doce. As amostras de organismos vivos coletadas estão sendo analisadas em laboratórios da Universidade Estadual do Norte Fluminense.
“Estamos observando que os níveis de metais nas espécies são iguais aos que haviam antes da chegada dos rejeitos. Importante destacar, também, que algumas amostras coletadas em pontos mais distantes da foz do rio apresentaram teores mais elevados de determinados elementos, o que evidencia que não há essa relação entre a contaminação e os rejeitos”, diz Siqueira.
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No mês passado, superávit comercial somou US$ 4,43 bilhões, diz governo. No primeiro trimestre, saldo positivo atingiu a marca de US$ 8,39 bilhões.
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Temer: pedido de impeachment é baseado em "notícias velhas sem sustentação"
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O vice-presidente Michel Temer respondeu de forma enérgica ao pedido de impeachmentprotocolado contra ele na Câmara dos Deputados pelo ex-governador do Ceará Cid Gomes. Segundo ele, o pedido é baseado em “notícias velhas sem sustentação, citações equivocadas e interpretações de pessoas mal-informadas”.
Em nota, Michel Temer acusou Cid Gomes de agente terceirizadoArquivo/José Cruz/Agência Brasil
Por meio de nota à imprensa, Temer defendeu a Operação Lava Jato, que, segundo ele, presta “grandes e relevantes serviços” ao Brasil e acusou Cid Gomes de ter sido “escalado para atingir reputação alheia de forma vil e rasteira”.
Nesta sexta-feira (1º), o ex-governador protocolou denúncia pela prática de “crime de responsabilidade” de Temer, que também é presidente nacional do PMDB. No documento, o autor do pedido menciona delações e depoimentos das investigações da Lava Jato em que Michel Temer é citado.
De acordo com a assessoria de imprensa do vice-presidente, as citações já foram esclarecidas à imprensa e a “coleção volumosa de fotografias” de Cid Gomes ao lado do delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e condenado pela Lava Jato, ilustra “bem a biografia” e retrata “de forma definitiva sua verdadeira prática política”.
No comunicado, Temer afirma ter a “convicção” de que os trabalhos da operação significam o início de uma “reforma nos hábitos políticos brasileiros”.
“Só com um processo de evolução de nossos costumes deixaremos de assistir ao espetáculo deprimente representado hoje pelo senhor Cid Gomes, agente terceirizado escalado para atingir reputação alheia de forma vil e rasteira. Tudo isso nada mais é que um plano orquestrado com o objetivo de desconstruir a imagem do vice-presidente da República”, acrescentou a nota da assessoria do vice-presidente.
Revalida tem melhor índice de aprovação desde 2011
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) em 2015 teve 42,15% dos médicos formados no exterior aprovados e esses profissionais podem agora atuar em medicina no Brasil. Este foi o maior índice de aprovação desde a primeira edição em 2011. O número de inscritos também foi recorde, 3.993, quase o dobro do ano anterior.
O Revalida tem, desde a criação, baixas taxas de aprovação. Em 2011, 12,13% dos participantes foram aprovados. Em 2012, a porcentagem caiu para 9,85% e, 2013, para 6,83%. Em 2014, os aprovados aumentaram para 32,62%. Os resultados de 2015 foram divulgados hoje (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).
"Não houve alterações no exame, nem no número de itens, nem nas questões escritas, nem nas estações de habilidades. A escolha desse modelo se ancora em padrões internacionais", diz o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, representante da subcomissão do Revalida.
De acordo com os dados divulgados pelo MEC, os brasileiros são maioria entre os aprovados, são 921 dos 1.683 que passaram no Revalida, o que equivale a 54,7%. Em seguida estão os bolivianos (12%) e os cubanos (8%). A maioria desses estudantes formou-se na Bolívia (41%), Cuba (23%), Argentina (8%) e Colômbia (7%).
O Uruguai é o país com o maior percentual de estudantes aprovados em relação aos participantes, aproximadamente 71% dos alunos que se formaram no país e fizeram a prova foram aprovados. Em seguida, está a Argentina (69%) e Portugal (67%).
Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Programa Mais Médicos contribuiu para o aumento da aprovação. Segundo ele, parte dos médicos que vieram de outros países trabalhar no Brasil acabaram se interessando por ficar e exercer a medicina além do âmbito do programa.
Um médico formado em instituição de ensino estrangeira que deseje atuar no Brasil precisa ser aprovado no Revalida. O Mais Médicos, no entanto, dispensou esse requisito e permitiu que médicos estrangeiros atuassem no País, desde que apenas na unidade de saúde para a qual foram designados pelo programa.
A questão gerou polêmica entre as entidades médicas quando o programa foi criado, em 2013. Mais de 12 mil médicos estrangeiros vieram ao Brasil pelo Mais Médicos.
Estudantes de medicina farão avaliação nacional para receber o diploma
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
A partir deste ano, alunos de medicina de todo o país farão avaliações nacionais a cada dois anos durante o curso. As avaliações, aplicadas no segundo, quarto e sexto ano serão obrigatórias. Aqueles que não obtiverem a nota mínima definida pelo Ministério da Educação (MEC) na última avaliação não poderão obter o diploma e também não poderão ingressar na residência médica.
A chamada Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) está prevista no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013) e em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE). Pelas normas, o prazo para que a avaliação começasse a ser aplicada termina este ano. A aplicação começará pelos alunos do 2º ano de medicina em agosto. A medida em que os alunos avançam nos estudos, as demais avaliações serão implementadas. A do 6º ano passará a ser aplicada em 2020.
O anúncio foi feito hoje (1º) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo o Ministério da Educação (MEC), cerca de 20 mil estudantes farão a prova em 2016.
O ministro explicou que no 2º e 4º ano a avaliação será apenas para que os alunos testem os conhecimentos. Segundo Mercadante, pelo desempenho dos estudantes, o MEC poderá verificar a qualidade do ensino e, se necessário, fazer algum tipo de intervenção na instituição. "Quando a avaliação é feita no final, não tem como voltar. Quando é feita ao longo do curso, as instituições poderão aprimorar a formação. Será um salto de qualidade, sempre buscando aprimorar a formação dos médicos brasileiros", diz Mercadante.
No sexto ano, um bom desempenho na avaliação será necessário para que os alunos se formem e obtenham o diploma. A média necessária para a aprovação será recalculada ano a ano. A avaliação será também pré-requisito para que os estudantes recém-formados ingressem na residência médica. Os estudantes, no entanto, terão mais de uma oportunidade.
Aqueles que não obtiverem a nota necessária poderão refazer a prova. Serão feitas várias provas em um mesmo ano, assim, o estudante que não obtiver a nota mínima ou aquele que deseja antecipar a prova antes mesmo do fim do curso, poderá fazê-lo.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pela avaliação. De acordo com Mercadante, ela seguirá os moldes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). "As duas avaliações terão o mesmo padrão. O mesmo padrão exigido para os estudantes formandos fora do Brasil tem que ser o exigido para quem se forma aqui", diz Mercadante.
O ministro assinou hoje portaria que institui a nova avaliação e cria a Comissão Assessora da Avaliação, que acompanhará a implementação no país. Compõe a comissão, entre outros, o MEC, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A comissão poderá definir se a avaliação aplicada aos estudantes contará também para avaliar os cursos de medicina.
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