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A ex-senadora Marina Silva (Rede) criticou hoje (29) a declaração do vice-presidente Michel Temer de chamar de golpe uma possível antecipação de novas eleições. “Está havendo uma banalização da palavra golpe. Estão banalizando algo muito dramático na história do país. Daqui a pouco a criança pega a bala da outra no recreio e começa a dizer que foi golpe”, afirmou Marina.“Parece que não estamos sequer honrando a memória daqueles que padeceram tanto para enfrentar uma ditadura, que, de fato, essa sim, golpeou nossa democracia."
Brasília - Marina Silva, da Rede, avalia cenário político após aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara (Wilson Dias/Agência Brasil)Wilson Dias/Agência Brasil
Candidata à Presidência da República em 2014 pelo PSB, Marina voltou a defender a convocação de nova eleição presidencial. Acrescentou que, para isso, o caminho constitucional deve ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a cassação da chapa Dilma-Temer, caso fique comprovado que o dinheiro da corrupção foi usado para bancar a candidatura da presidenta da República.
“Só uma nova eleição poderá dar legitimidade e credibilidade a uma agenda de transição. Oimpeachment alcança a legalidade, mas não a finalidade. Nunca vi o vice-presidente Michel Temer fazer uma crítica à presidente Dilma. Muito pelo contrário. Até ontem, estavam praticando juntos”.
De acordo com Marina Silva, antes de falar em se candidatar à presidente é necessário devolver aos brasileiros a possibilidade de votar.
Caso haja nova eleição, “o Brasil não tem de ficar perdido na discussão do Estado máximo ou do Estado mínimo. Alguém já disse que o Brasil precisa do Estado necessário. Do Estado que dê conta de mobilizar o melhor da iniciativa privada, do Poder Público, da academia, do empreendedorismo social”, acrescentou.
Marina Silva defendeu que a sociedade apresente as diretrizes mais importantes para sair da crise, de modo que "todos os partidos e lideranças se comprometam com elas".
Segundo a ex-senadora, quem ganhar sabe quais são e quem perder também estaria comprometido com essas diretrizes. "São diretrizes que coloquem a questão da reforma política, de um novo ciclo fiscal, da necessidade do desenvolvimento compatível com a justiça social e manutenção das políticas sociais”, concluiu Marina, após participar do encerramento do 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)..
Janot defende exclusividade do Ministério Público em acordos de delação
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir ao Ministério Público (MP) a exclusividade na celebração de acordos de delação premiada.
Na ação direta de inconstitucionalidade, Janot pede a ilegalidade dos artigos da Lei 12.580/2013, conhecida com Lei da Delação Premiada, que preveem que delegados das polícias civil e federal também possam formalizar os acordos. A norma serve de base para as delações de investigados na Operação Lava Jato.
De acordo com o procurador, a iniciativa para a proposta de acordos cabe somente ao Ministério Público, órgão acusatório responsável por dirigir a investigação criminal.
"Investigação policial criminal deve fazer-se em harmonia com as linhas de pensamento, de elucidação e de estratégia firmadas pelo MP, pois é a este que tocará decidir sobre propositura da ação penal e acompanhar todas as vicissitudes dela até o fim do julgamento", argumentou o procurador.
De acordo com dados atualizados, 49 acordos de delação com investigados foram firmados pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Lava Jato.
Contribuinte poderá preencher rascunho da declaração de 2017 a partir do dia 2
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O contribuinte que quiser adiantar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano poderá reunir as informações a partir da próxima semana. Na segunda-feira (2), a Receita Federal oferecerá o rascunho da declaração de 2017.
O módulo de preenchimento das informações está disponível na página do órgão na internet, noserviço Rascunho IRPF. Os dados podem ser acessados de qualquer computador ou dispositivo móvel com o aplicativo App IRPF e ficam armazenados no sistema da Receita. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.
Saiba Mais
Esse é o terceiro ano seguido que o Fisco oferece o rascunho da declaração do IR. Em 2014, a ferramenta havia sido lançada em outubro. No ano passado, em julho. “Neste ano, o rascunho estará disponível no primeiro dia útil após o fim do prazo de entrega da declaração”, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
A Receita pretende ainda facilitar a recuperação de senha para o contribuinte que fizer o rascunho. Quem esquecer a senha poderá usar a ferramenta de pergunta-chave. Ao responder a questão, o contribuinte recebe a combinação para voltar a acessar os dados fiscais.
O secretário anunciou outras novidades tecnológicas que facilitarão a entrega da declaração em 2017. A partir do próximo ano, não haverá mais a necessidade de baixar o programa Receitanet para transmitir a declaração. O próprio programa gerador conterá a ferramenta para enviar o documento. Atualmente, além do programa preenchedor das declarações, o contribuinte tem de baixar o Receitanet.
Também no próximo ano, eventuais atualizações no programa do Imposto de Renda serão feitas automaticamente. O contribuinte não precisará baixar novamente o programa preenchedor a cada vez em que versões forem trocadas, como ocorreu no início de março.
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Welcome to the April issue of
'What's That You're Doing?'
Hello! How was your April? London has been an exciting place to be over the past weeks! Paul (and the country) celebrated the Queen's 90th birthday, he had his own touching take on St. George's Day and he wished a Happy Passover to his fans. On top of that we had two birthday's here at PaulMcCartney.com and the country (and the whole world!) has been celebrating Shakespeare's birthday. Such a festive start to spring!
But if these weren't enough cause for celebration, April also saw the start of Paul's brand new 'One On One' tour, beginning in Fresno then taking in Portland, Seattle, and Vancouver. As you read these lines, Paul is continuing the celebrations in Little Rock, Sioux Falls, and Minneapolis. We've announced few a quite new shows this month too in Argentina, Denmark, Norway, and the USA. If you'd like to check out the curent tour itinerary click HERE!
Over April we've also launched a brand new website feature to highlight some of the 'deeper cuts' on Paul's forthcoming Pure McCartney album. We've titled it 'Sticking Out Of My Back Pocket' (one of our favourite lyrics of Paul's taken from his song 'Ballroom Dancing') and over the coming weeks we'll be featuring tracks from the release that perhaps aren't as well known as others. We launched with 'Bip Bop', and have also covered 'Too Much Rain' and 'Dear Boy'.
We're now counting down the weeks until the release of Paul's Pure McCartney and trust us when we say there will be some cool things on their way in the coming weeks so remember to keep checking PaulMcCartney.com for all the news on the release. The Paul curated career-spanning compilation is out on June 10th. If you'd like to pre-order your copy, you can do so at the links below:
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And finally, in this month's 'You Gave Me The Answer', Paul discusses the writing of 'deep cut' 'Dear Boy'. Find out about those counterpoint harmonies by clicking HERE!
All the best!
PaulMcCartney.com
Amazonas pode impedir mais de 800 candidaturas neste ano
Bianca Paiva - Correspondente da Agência Brasil
O número de gestores públicos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) chega a 845, conforme lista entregue ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual. É a segunda lista repassada pelo tribunal, que, anteriormente, apresentou 510 nomes. Agora foram incluídas as prestações de contas relativas a convênios. A maioria tem um gestor responsável.
A intenção do TCE é auxiliar as entidades envolvidas no processo eleitoral, para barrar candidaturas, conforme a Lei da Ficha Limpa. Segundo o conselheiro Ari Moutinho Júnior, a medida serve também para chamar a atenção dos gestores que usaram irregularmente o dinheiro público.
“O que nós estamos fazendo é dando uma chacoalhada na letargia por parte de alguns gestores, que não vinham dando a importância devida à questão de suas prestações de contas e apostavam na morosidade do Judiciário e do Ministério Público ou na incapacidade, pela falta de tempo, de oferecer as denúncias cabíveis”, explicou o conselheiro.
O promotor-chefe do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amazonas, Públio Caio Bessa Cyrino, destacou a importância do trabalho colaborativo do TCE amazonense e criticou gestores que não cumprem com a prestação de contas.
“A atividade [do tribunal] se configura didática também aos futuros candidatos e aos gestores. Esta cultura brasileira, e nós amazônidas fazemos parte dela, de deixarmos as coisas pra última hora ou apostarmos na impunidade, tem levado pessoas, às vezes, por descuido, não má-fé, a deixarem suas coisas passar, a perderem seus prazos, e se tornarem inelegíveis”, disse o promotor.
Bandeira tarifária das contas de luz continua verde em maio
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Pelo segundo mês seguido, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde, ou seja, não haverá acréscimo na conta dos consumidores. A bandeira que vai vigorar em maio foi definida hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a agência, entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde estão o resultado positivo do período úmido, que recompôs os reservatórios das hidrelétricas, além do aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro, como a hidrelétrica de Belo Monte.
Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha (com a cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos). Em março, passou para amarela (com a taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, em abril, a bandeira foi verde.
O sistema é uma forma de recompor os gastos extras com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade.
Por exemplo, quando o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está baixo, por causa da falta de chuvas, é preciso recorrer às usinas termelétricas para garantir a energia necessária para o país.
Como a energia gerada por termelétricas é mais cara, o custo da energia fica maior, e a bandeira tarifária passa a ser amarela ou vermelha. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste está atualmente em 57,54% de sua capacidade máxima.
De acordo com a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma de cobrar um valor que era incluído na conta de energia, sem acréscimo no reajuste tarifário anual das distribuidoras. “Com as bandeiras, a conta de luz fica transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informa a Aneel.
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