Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, fala no no plenário da CâmaraAnanda Borges/Agência Câmara
O jurista Miguel Reale Júnior começou sua fala no plenário da Câmara rebatendo os gritos de guerra de parlamentares favoráveis à manutenção do governo Dilma Rousseff. Ele abriu discurso na sessão que discute parecer a favor da abertura de processo de impeachment da presidenta pouco depois das 9h. Ele falou por 14 dos 25 minutos a que tinha direito.
“Golpe sim houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado, quando se mascarou a situação fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades brasileiras”, afirmou.
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No discurso, o jurista – um dos autores do pedido que culminou em todo o processo – chamou os deputados de libertadores e apelou para que aprovem o impedimento da petista. “Nós vivemos um momento de grande aflição no país, estamos sequiosos [sedentos] de nos libertarmos desse turbilhão de mentira e corrupção. Queremos ressurgir para a saúde. Os senhores [deputados] são nossos libertadores. Confiamos em vossas excelências. Vossas excelências são os libertadores dessa prisão que vivemos, enojados da mentira, da corrupção da inverdade”, clamou.
Crime de responsabilidade
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Miguel Reale, que foi o primeiro a falar na sessão que começou pontualmente às 8h55, ainda rebateu os argumentos da defesa de Dilma que tem sido feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo – próximo a falar na tribuna da Casa. Ele reafirmou que houve crime de responsabilidade fiscal. “O Tesouro não tinha dinheiro e ao invés de tomar medidas de contenção fiscal e reduzir os gastos, continuou com a gastança para programas de televisão de 2014 [campanha]. E as pedaladas continuaram ao correr de 2015 e continuam a pedalar ainda. É não ter o dinheiro é dizer para o banco: paguem por mim”, afirmou.
Segundo ele, as chamadas pedaladas fiscais não são apenas um crime contábil e quem está pagando a conta destas medidas é a população. “Dizer que vir a esta Casa para afastar a presidente por sua gravíssima responsabilidade de jogar o país na lama, vai dizer que é golpe? Vai dizer que é crime? Golpe foram os valores elevadíssimos e por longo tempo para escamotear a verdade. Vão dizer que isto não justifica o pedido de afastamento?”
Decretos
O jurista ainda citou a edição de decretos com créditos suplementares que estão listados no pedido como medidas adotadas sem autorização do Congresso Nacional. “Passou-se em cima desta Casa, esta Casa foi desconhecida pela presidente da República no instante em que editou decretos injustificáveis sem haver receita e depois baixava projeto de lei [de revisão] sobre a meta fiscal. São fatos da maior gravidade”, afirmou.
Um minuto antes das 8h55, horário marcado para iniciar a sessão de debate sobre o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que pede a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já estava posicionado na mesa do plenário. As discussões foram abertas pontualmente, com a ajuda de um grupo de parlamentares favoráveis ao impedimento da petista que fizeram uma contagem regressiva. Ao todo, 173 dos 513 deputados estavam presentes na abertura da sessão.
A exposição do jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra a presidenta, é a primeira fala no plenário, por 25 minutos. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma, em seguida, pelo mesmo tempo, ambos improrrogáveis. Os partidos terão uma hora para se manifestar logo depois de acompanhar a defesa e a ordem de discurso será da maior para menor bancada. São 25 partidos que podem indicar até cinco parlamentares para dividir este tempo.
PT pede ao TSE investigação das contas de campanha de Aécio Neves
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O PT pediu hoje (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigação das contas da campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, em 2014. O partido alega que a campanha do senador, que ficou em segundo lugar na votação, contratou empresas que não tinham capacidade para prestar os serviços.
Segundo o partido, houve “alto volume” de transações bancárias e há indícios de que algumas empresas são de “fachada”, por não terem sido apresentados ao TSE os contratos de prestação de serviços. O pedido do PT foi baseado na prestação contas entregue pela campanha de Aécio ao tribunal, cuja análise ainda não foi concluída pela equipe técnica da corte.
“Parece que o Comitê Eleitoral para presidente da República tem como prática a abertura de empresas e fechamento somente no período eleitoral, sendo que, possivelmente, se trata de empresa de fachada, isso porque parece inverossímil que uma empresa possa prestar serviços há mais de 760 quilômetros de distância de sua sede”, argumenta o PT, em referência a supostas irregularidades da empresa contratada pela campanha do tucano.
O PT também pede que o TSE encaminhe à Polícia Federal e à Receita Federal pedido de investigação das supostas irregularidades apontadas.
Por meio de nota, o PSDB declarou que as acusações do PT são “desprovidas de qualquer veracidade”.
“Os fatos apontados pelo PT, na petição feita ao TSE sobre as contas da campanha presidencial do PSDB, são desprovidos de qualquer veracidade e, ante a evidente inconsistência das alegações, revela uma conduta de má-fé processual do partido, que nada mais faz do que usar a Justiça Eleitoral para fins exclusivamente políticos. Por esta razão, o PSDB pedirá ao TSE que reconheça a litigância de má-fé do partido, aplicando-lhe multa pela conduta ofensiva à lealdade processual”, concluiu a nota do partido.
Quase a metade dos deputados se inscreveu para falar sobre impeachment
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Praticamente a metade dos 513 deputados se inscreveu para falar a favor ou contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. As inscrições foram feitas no início da sessão da Câmara, no horário das 9 h às 11 h, e se inscreveram 249 deputados, sendo que para falar a favor foram 170 e para encaminhar contra a aprovação do impeachment foram 79 deputados.
Esses deputados que se inscreveram para falar como avulsos terão até três minutos cada. Se todos falarem, serão gastos 747 minutos, o equivalente a quase 13 horas de discussão. Mas, esse período será aumentado já que os líderes partidários podem usar da palavra em cada nova sessão da Casa. As sessões têm duração de quatro horas e são prorrogáveis por mais uma hora.
Pelo cronograma estabelecido, a sessão inicial para as discussões avulsas terá início às 11 h deste sábado (16). No entanto, esse horário poderá ser alterado, uma vez que dificilmente até àquela hora será encerrada a discussão das bancadas dos 25 partidos, que tem direito a uma hora cada. Se isso, ocorrer a sessão poderá se atrasar.
A grande maioria dos parlamentares que se inscreveu para falar contra o impeachment pertence ao PT, ao PCdoB, PSOL, PDT e Rede. Mas tem também deputados do PSB, PSD, PP, PR e PROS – partidos que declaradamente terão mais votos a favor do impeachment.
Dos 170 que se inscreveram para falar a favor do impeachment, há deputados do PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, DEM, PRB, PSD, PSB, PTB, PSC, SD, PROS, PDT, PPS, PHS, PSL, PV, REDE, PTdoB, PTN. Não se inscreveram para falar a favor nenhum deputado do PT, do PCdoB e do PSOL.
Sindicatos do ABC fazem ato contra impeachment em Santo André
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
Sindicatos da região do ABC Paulista fizeram na noite de hoje (15), em Santo André (SP), uma manifestação contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ato foi organizado pela Frente ABC Contra o Golpe e teve também a participação de professores da Universidade Federal do ABC (UFABC).
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'É preciso ter muito claro qual é o drama do nosso país agora faltando dois dias para a votação [do processo do impeachment na Câmara]. Talvez estejamos vivendo uma das últimas semanas de democracia no nosso país. Essa é a questão que está em jogo na votação”, disse o professor do curso de relações internacionais da UFABC, Igor Fuser.
“Isso não é um exagero quando a gente olha o que significa democracia. Democracia significa, entre outras coisas, que o povo tem o direito de escolher os seus governantes”, acrescentou.
O ato ocorreu na Praça Embaixador Pedro de Toledo, conhecida popularmente como Largo da Estátua, na região central de Santo André. Após discursos, os manifestantes saíram em passeata pela Rua Oliveira Lima.
“Esse golpe é contra você, trabalhador. Veja quem é que está por trás do golpe, a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], todas as federações de indústria do Brasil estão financiando as manifestações a favor do impeachment”, disse Júlio Turra, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
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SD diz que houve crime de responsabilidade e defende impeachment
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Com apelo aos indecisos e críticas à Dilma, ao PT e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o SD defendeu, na madrugada de hoje (16), que a Câmara dos Deputados aprove o parecer pela admissibilidade do processo de impeachment. Os deputados da legenda ressaltaram que houve crime de responsabilidade da presidenta ao autorizar os bancos públicos a pagarem programas sociais, as chamadas pedaladas fiscais.
“Foi dada a largada para tirarmos o Brasil da profundeza que ele se encontra. Aqui nesta Casa vamos decidir o rumo do Brasil. Diante de tantos escândalos, aberrações agressivas contra o povo, vocês, indeciso, do não, o que querem mais de provas para o povo brasileiro merecer o voto [a favor do impeachment]? Indecisão para mim é um ato absurdamente covarde”, disse o deputado Wladimir Costa (PA).
O deputado Carlos Manato criticou a acusação de que impeachment seja golpeWilson Dias/Agência Brasil
O deputado Carlos Manato (ES), criticou a postura do PT. “Nos últimos dias, o PT só aprendeu a falar uma palavra: golpe. Mas pergunto: o PT assinou a Constituição? Eles não assinaram, foi o primeiro golpe dado no Brasil”, disse Manato. “Três advogados, um deles fundador do PT [Hélio Bicudo], entraram com o pedido de impeachmentbaseado em três crimes. O primeiro deles, as pedaladas fiscais, é crime de lesa-pátria, para esconder as fraudes e os rombos. Oimpeachment está na Constituição e não é golpe”.
O deputado Fernando Francischini (PR) também rebateu a acusão de que o impeachment seja golpe. “O PT diz que há um golpe em andamento. A polícia é golpista, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, o procurador-geral, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União, a Ordem dos Advogados, a Confederação da Agricultura, da Indústria, o juiz Sérgio Moro, 10 milhões de desempregados, são todos golpistas? Quem está certo? O PT ou 70% da população brasileira que é a favor do impeachment?”, questionou o deputado.
Até o momento, discutiram a matéria o PMDB, o PT, o PSDB, o PP, o PR, o PSD, o PSB, o DEM, oPRB, o PTB, o PDT e o SD. Já são mais de 19 horas de debates, que foram iniciados às 8h55 de ontem (15), com a apresentação da acusação e da defesa.
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PTN está dividido em relação ao impeachment
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Dividido em relação à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o PTN foi o 13º partido a participar da sessão que discute, desde a manhã de ontem (15) a denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff. Primeira representante da legenda a discursar, a deputada Renata Abreu (SP) manifestou-se favorável ao impeachment.
A deputada Renata Abreu diz que vai votar a favor do impeachment por causa das manifestações das pessoasWilson Dias/Agência Brasil
“Ouvimos as manifestações de pessoas que foram para as ruas porque não estavam próximas aos parlamentares e está na hora de restabelecermos essa comunicação com o povo brasileiro”, disse a parlamentar.
Por outro lado, o deputado Bacelar (BA) disse que seu voto e suas convicções “não estão à venda” e que, por isso, votaria contra o parecer que pede a admissibilidade do prosseguimento do impeachment. Para ele, o afastamento de Dilma sem um crime de responsabilidade representa um “golpe”. “No futuro, essa tentativa de impeachment que não tem base legal será conhecida como o golpe de 2016”, disse comparando com o golpe militar de 1964.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (TO), no entanto, defendeu o impeachment porque, segundo ele, 90% dos seus eleitores concordam com o afastamento da presidenta. “E eu estou aqui para representar o meu povo”.
O PTN tem uma bancada de 12 deputados e faz parte de um bloco de 17 parlamentares junto com o PSL e o PTdoB.
PDT se posiciona contra impeachment para preservar a Constituição
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
O líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA), disse há pouco que a posição do partido contra o impeachment não representa uma defesa do PT e do governo, mas sim a luta para preservar a Constituição Federal. O PDT foi o décimo primeiro partido a subir à tribuna.
Para o deputado Weverton Rocha, os partidos de oposição estão usando o impeachment para manter a disputa política eleitoralWilson Dias/Agência Brasil
Para o líder da legenda, composta por 19 deputados, os partidos de oposição estão usando o impeachment para manter a disputa política eleitoral. “No momento em que nós deputados compreendermos o momento que vive o nosso país, iremos ajudar o Brasil a sair dessa crise. Se o Brasil tivesse com sua economia pujante, o trabalho a todo vapor, óbvio, que não se tinha esse clima nas ruas”, disse.
Citando vários movimentos da história do Brasil, como a Conjuração Baiana, a Inconfidência Mineira, a Guerra da Farroupilha e Balaiada, Rocha disse que, assim como no passado, agora, é preciso lutar contra as classes dominantes.
“A crise que vivemos é moral. A população está indignada ao mesmo tempo que deveria estar feliz. Está indignada com os escândalos revelados pela Operação Lava Jato, mas parece que descobriram a corrupção, agora, em 2016, e nós sabemos que essas grandes lutas e a corrupção se entranhou nos pilares da sociedade. Não só no Poder Público, como nas empresas privadas”.
De acordo com o deputado, derrotado o impeachment no domingo (17), a presidenta Dilma deve buscar, de imediato, o diálogo com todos os setores da sociedade para buscar soluções para os problemas do país. “A solução para essa crise, primeiro, é ter um projeto de país. Por isso, temos a responsabilidade de estarmos dentro do governo e agora, neste momento difícil, não iríamos pular [fora] como ratos”.
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