O governo federal informou hoje (15) previsão de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) para o setor público consolidado em 2017. Os estados e municípios ficam responsáveis pela totalidade dessa economia; para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), está previsto superávit primário 0.
Para 2018, a equipe econômica projeta superávit de 0,8% do PIB e, para 2019, de 1,4% do PIB. Os números estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional. A proposta prevê ainda que, de superávit zero, a meta fiscal da União pode passar a déficit.
Pelo projeto da LDO 2017, o governo pode pedir ao Congresso para abater R$ 42 bilhões em frustração de receitas e R$ 23 bilhões em despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O déficit, portanto, ficaria em R$ 65 bilhões.
No fim de março, o governo havia feito projeção diferente de resultado primário para 2017. Em proposta de lei enviada ao Congresso pedindo autorização para o déficit fiscal deste ano, a equipe econômica informava estimativa de superávit de 1,3% do PIB. Na ocasião, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira admitiu em entrevista que o governo poderia rever a projeção por ocasião do envio do projeto da LDO.
Dilma ataca Temer e Cunha e diz que impeachment é "maior fraude da história"
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff disse que o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional é "a maior fraude jurídica e política da história" do Brasil. Em pronunciamento à população veiculado nas redes sociais, gravado inicialmente para ir ao ar em cadeia de rádio e TV, Dilma fez um dos mais duros ataques ao que classificou de "aventura golpista", criticou indiretamente o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, (ambos do PMDB) e disse que o impeachment, se aprovado, vai "humilhar" o país perante a comunidade internacional como se fosse uma "republiqueta qualquer".
"A denúncia contra mim em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude, a maior jurídica e política da história de nosso país. Sem ela, o impeachment sequer seria votado. O Brasil e a democracia não merecem tamanha farsa", diz a presidenta no vídeo.
Durante os mais de seis minutos da gravação, a presidenta menciona diversas vezes as expressões "golpe" e "golpistas". Ela se dirige ao povo brasileiro para que continue defendendo a legalidade democrática, diz que é sua obrigação esclarecer os fatos e denunciar riscos do seu afastamento e alega que o que está em jogo é o "respeito às urnas, às conquistas sociais e aos direitos dos brasileiros".
Cunha e Temer
Sem citar nomes, Dilma faz referências ao seu desafeto político, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo o governo, aceitou o pedido de impeachement por vingança contra o PT, e a seu vice, Michel Temer, que no início da semana declarou, por meio de uma mensagem de voz, que, caso assumisse o poder, o povo brasileiro teria de fazer sacrifícios.
"Peço a todos os brasileiros que não se deixem enganar. Vejam quem está liderando esse processo e o que propõem para o futuro do Brasil. Os golpistas ja disseram que, se conseguirem usurpar o poder, será necessário impor sacrifícios à população brasileira. Com que legitimidade? Querem revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida", disse.
No vídeo, a presidenta diz fazer uma advertência aos que tratam o impeachment como um "atalho ao poder". Segundo ela, eles nunca poderão "olhar nos olhos da Nação" porque a "palavra golpe estará para sempre gravada na testa dos traidores da democracia".
Manifestações
Agradecendo manifestações em "defesa da democracia", mesmo dos que são críticos do governo, Dilma defendeu que o Brasil tem condições de sair da crise e reencontrar a "paz necessária" para "retomar o rumo das mudanças". "Não se trata de concordar ou não com o governo, mas de combater um golpe de estado, uma violação constitucional, que poderá mergulhar o Brasil em um doloroso processo de instabilidade e insegurança [...] Mas somente o respeito à ordem democrática pode assegurar a reunificação nacional".
Além de repetir que não cometeu crime de responsabilidade, a presidenta disse que "jamais" impediu investigações, que não possui o nome em "nenhuma lista de propina" e que não é suspeita "de qualquer delito contra o bem comum".
"Antes de tudo, o que move os golpistas são os nossos acertos. Eles querem derrotar, a qualquer custo, o que represento: o projeto de desenvolvimento e inclusão social pelo qual estamos trabalhando todos os dias nos ultimos 13 anos. Para alcançar seus objetivos, estão dispostos a violentar a democracia e a rasgar a Constituição Federal, espalhando intolerância, ódio e violência entre nós. Estão dispostos a humilhar o Brasil perante a comunidade internacional, como se fôssemos uma republiqueta qualquer e não uma das maiores democracias do mundo", disse.
Redes sociais
O pronunciamento foi divulgado nos perfis do PT no Facebook e no Twitter, e também veiculou no aplicativo WattsApp. A gravação inicialmente estava prevista para ir ao ar em rede nacional de rádio e televisão na noite dessa sexta-feira (15). Após o PSDB e o partido Solidariedade entrarem com pedidos na Justiça para impedir a veiculação do vídeo, alegando desvio de finalidade no uso da prerrogativa presidencial de convocar a rede, o Planalto decidiu cancelar a exibição nas emissoras.
Depois de confirmado o cancelamento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a equipe de Dilma decidiu que o alcance da mensagem seria mais amplo pela internet. O vídeo foi publicado também na conta do PT no Youtube, cujos comentários de internautas são desativados.
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SENSACIONALISTA.COM.BR|POR RODPOCKET
PCdoB diz que Dilma não cometeu crime e critica Temer e Cunha
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Os deputados do PCdoB escalados para falar no plenário da Câmara fizeram uma defesa da presidenta Dilma Rousseff e disseram haver um "conluio" entre o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tirá-la do cargo. Dizendo que o processo de impeachment em discussão, cuja votação pela admissibilidade será feita pelos deputados neste domingo (17), trata-se de um "projeto de poder pessoal que não tem respaldo popular", os parlamentares comunistas descreditaram a denúncia contra a presidenta e manifestaram confiança de que o processo de impedimento de Dilma será derrotado.
A líder do partido, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que a presidenta, "mulher que entrou [no governo] pela porta da frente com 54 milhões de votos", não sairá pela porta dos fundos. "O povo não suporta traição, não gosta de traição. Muito menos alguém que se pretende unificador desse país, do equilíbrio e da tranquilidade, em um governo que se pretende [ser] solução para o país, um governo que sai de um golpe, da violação da Constituição, sem nenhum voto que o legitime para comandar este Brasil. Esse governo não governará. Michel Temer não sairá nas ruas", disse.
Primeira a falar pelo tempo reservado ao PCdoB, a presidenta do partido, deputada Luciana Santos (PE), lembrou que Cunha “é réu em sete processos” no Supremo Tribunal Federal. Dizendo que impeachment sem base legal é golpe, a parlamentar citou manifesto de representantes do Ministério Público, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina e sem entendimento jurisprudencial. Para ela, tanto os decretos suplementares editados por Dilma quanto as chamadas “pedaladas fiscais” são procedimentos embasados em lei que sempre foram considerados pelo Tribunal de Contas da União até 2015.
Crítica a Cunha
Deputado Rubens Pereira Júnior disse que o pedido de impeachment é fraco e não há indicativo de crimeWilson Dias/Agência Brasil
Em seu discurso, o deputado Orlando Silva (SP), vice-líder do governo na Câmara, condenou o processo do impeachment. "A presença dos senhores parlamentares, a atividade da Câmara na madrugada é simbólico das sombras que tomam espaço na política brasileira e simbólico da ação do presidente Eduardo Cunha. Na calada da noite, ele tenta impor um golpe político retirando do poder uma presidenta eleita democraticamente".
O parlamentar disse estar confiante de que as manifestações das ruas pela democracia vai ser capaz de impedir o processo de impeachment. Ele crê que o "movimento" que será derrotado no domingo é "filho da derrota nas urnas", ocorrida em 2014. "Esse pedido deimpeachment sem justa causa, sem fundamento, sem razão, sem prova, sem documento. Na comissão [que analisou o parecer favorável ao prosseguimento do processo], o que se viu foi deputados desfilando numa maioria artificial, dizendo: 'Ela tem que sair'. Por que? 'Porque ela tem que sair'", criticou.
Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o pedido de impeachment é fraco e não há indicativo de crime que envolva ato de corrupção da presidenta. Já Alice Portugal (BA) disse que os parlamentares terão oportunidade no domingo de reafirmar o "compromisso histórico com democracia, liberdade e estado de direito".
O PCdoB foi o 13º dos 25 partidos a ter direito à palavra no plenário da Câmara. Pouco depois de os integrantes da legenda terminaram de falar, o sol já havia nascido na capital federal, neste que é o segundo dos três dias de discussões e votação. A primeira das sessões se iniciou às 8h55 de sexta-feira (15).
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No tempo do PTB na Câmara, deputado ataca Dilma ao defender impeachment
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), ao defender a admissibilidade do impeachment pela Câmara dos Deputados, atacou hoje (16) a presidenta Dilma Rousseff. Para o parlamentar gaúcho, colega de partido do relator do parecer pela admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade, o país precisa passar por uma “faxina ética” e tirar o PT do governo.
“O impeachment vai passar, vamos ter a grande maioria. Tem gente que diz que a Dilma não é culpada. Ora, quem é que colocou a equipe, o governo? Será que foi o Aécio Neves, a Marina Silva? Não. Quem montou esse governo corrupto, ladrão, foi justamente ela [Dilma], que é a chefe. Para mim, não cola essa conversa de que ela é honrada. Não é não. Porque quem é gente honrada não anda com esse tipo de gente, que assaltou nosso país”, disse Moraes no tempo destinado ao PTB.
Deputado Benito Gama foi um dos parlamentares do partido que defenderam o parecer da comissão, de autoria de Jovair Arantes (PDT-GO)Wilson Dias/Agência Brasil
De acordo com o deputado, caso oimpeachment não seja aprovado, o país seguirá “não mãos de uma quadrilha”. Os representantes do PTB aproveitaram o tempo da legenda para homenagear o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), e defender o parecer.
“O relatório do deputado Jovair é claro, na Constituição é claro, e na Lei 1079 é claríssimo: qualquer irregularidade e o não cumprimento da Lei Orçamentária é crime de responsabilidade. Esse crime foi bem identificado [no parecer] e foi bem discutido na comissão [especial] e agora no plenário. [O parecer] será aprovado no domingo”, disse Benito Gama (BA).
Último orador pelo PTB, o deputado Alex Canziani (PR) fez elogios ao vice-presidente da República, Michel Temer, e defendeu a chegada de um líder capaz de conduzir o país.
“O país não aguenta mais a continuidade do governo Dilma. Ela perdeu completamente a capacidade de liderar o país e o país precisa de um líder que possa juntar as pessoas, melhorar os índices, a empregabilidade e renascer a esperança do povo”.
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