São Paulo - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches presidiu o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello
Em 1992, quando o processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi julgado, Sydney Sanches era presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve como missão presidir o julgamento de Collor no Senado Federal. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Sanches destacou poucas semelhanças entre o processo de impeachment de Collor e o que está em curso contra a presidenta da República Dilma Rousseff.
"A única semelhança para os dois são os processos de impeachment. Mas para aí. Tudo o mais é diferente. Collor estava sem apoio na Câmara e no Senado. A autorização da Câmara, o processamento no Senado e a condenação ocorreram com certa facilidade porque a grande maioria da Câmara e do Senado, acima de dois terços, era favorável ao impeachment. No caso de Dilma é diferente. Ela tem ainda o apoio do partido, o PT, de alguns partidos aliados e tem apoio dos movimentos sindicais, sociais e de algumas manifestações contra o impeachment. E não são tão pequenos", afirmou.
Para ele, o processo atual tem embasamento jurídico e não se trata de um golpe. "Não [é golpe]. De forma alguma. É tudo dentro da Constituição", disse o ex-presidente do Supremo.
Segundo ele, houve um crime de responsabilidade, que está previsto na lei do impeachment. “A meu ver, há um crime chamado de crime de responsabilidade que é um ato incompatível com a integridade, a honra ou com o decoro no exercício do cargo. Isso está previsto na lei do impeachment”.
Confira os principais trechos da entrevista concedida pelo ex-ministro do Supremo:
Agência Brasil: Há fundamento jurídico para o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, recentemente aprovado e aberto pela Câmara dos Deputados?
Sydney Sanches: Acho que há. A meu ver, há um crime chamado de crime de responsabilidade que é um ato incompatível com a integridade, a honra ou com o decoro no exercício do cargo. Isso está previsto na lei do impeachment. A Constituição estabelece quais são os crimes de responsabilidade e, no final, atribui à lei a função de discriminar cada um desses crimes. E um deles é a falta de decoro no exercício do mandato.
Agência Brasil: Houve falta de decoro da presidenta?
Sanches: Ato incompatível com a honra, a dignidade ou com o decoro no exercício do mandato. E não deixa de ser uma dessas figuras porque, ao final das contas, aquilo foi uma manobra para aparentar uma situação fiscal e financeira e orçamentária do país que não era real.
Sanches: Ato incompatível com a honra, a dignidade ou com o decoro no exercício do mandato. E não deixa de ser uma dessas figuras porque, ao final das contas, aquilo foi uma manobra para aparentar uma situação fiscal e financeira e orçamentária do país que não era real.
Agência Brasil: A denúncia está bem fundamentada?
Sanches: Está bem fundamentada. Mas não podemos nos esquecer que, mesmo que houvesse alguma polêmica entre juristas, quem vai resolver é o Senado. E não vai resolver juridicamente, mas vai resolver politicamente porque ele é político, integrado por políticos e necessariamente político porque são vinculados a partidos. O julgamento, embora haja uma denúncia apontando fatos que impedem e correspondam a um crime de responsabilidade, se o fato ocorreu ou não, quem vai examinar é o Senado.
Sanches: Está bem fundamentada. Mas não podemos nos esquecer que, mesmo que houvesse alguma polêmica entre juristas, quem vai resolver é o Senado. E não vai resolver juridicamente, mas vai resolver politicamente porque ele é político, integrado por políticos e necessariamente político porque são vinculados a partidos. O julgamento, embora haja uma denúncia apontando fatos que impedem e correspondam a um crime de responsabilidade, se o fato ocorreu ou não, quem vai examinar é o Senado.
Agência Brasil: A presidenta, então, realmente teria cometido um crime?
Sanches: Um crime de responsabilidade. Às vezes nem a presidente estava suficientemente esclarecida do que estava sendo feito. Mas, para isso, ela tem assessores e quem presta contas é a presidente da República, não os assessores. Não são os ministros, nem a Fazenda, nem qualquer outro. Ela apenas é orientada.
Sanches: Um crime de responsabilidade. Às vezes nem a presidente estava suficientemente esclarecida do que estava sendo feito. Mas, para isso, ela tem assessores e quem presta contas é a presidente da República, não os assessores. Não são os ministros, nem a Fazenda, nem qualquer outro. Ela apenas é orientada.
Agência Brasil: Ela [presidenta] então poderia ter falhado por não estar esclarecida sobre isso?
Sanches: É, por não ter sido esclarecida. Mas isso não a exime de erro. Quem presta contas é ela.
Sanches: É, por não ter sido esclarecida. Mas isso não a exime de erro. Quem presta contas é ela.
Agência Brasil: Se ela sofre processo de impeachment por pedaladas, vários governadores poderiam também sofrer o mesmo processo? Como o senhor vê isso?
Sanches: Muitos prefeitos já foram processados por crimes de responsabilidade, perderam o mandato, alguns até cumpriram pena por crimes comuns ou de responsabilidade. E eu não duvido que alguns governadores talvez estejam na mesma situação. Mas isso não significa que ela possa fazer só porque alguns fizeram e não foram punidos.
Sanches: Muitos prefeitos já foram processados por crimes de responsabilidade, perderam o mandato, alguns até cumpriram pena por crimes comuns ou de responsabilidade. E eu não duvido que alguns governadores talvez estejam na mesma situação. Mas isso não significa que ela possa fazer só porque alguns fizeram e não foram punidos.
São Paulo - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches presidiu o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello
Agência Brasil: Setores da sociedade, movimentos sociais e parte do governo encaram esse processo como um golpe. O senhor vê esse processo como um golpe?
Sanches: De forma alguma. A Constituição é que estabelece o processo de impeachment nos crimes de responsabilidade do presidente da República. A denúncia foi oferecida perante a Câmara para que a Câmara autorize a instauração do processo no Senado. O Senado discute se recebe ou se não recebe – e está nessa fase agora – e o Supremo pode atuar em todas as questões processuais como atuou no caso Collor. Se houver violação ao direito de defesa da acusada, o Supremo pode ser provocado para dirimir o conflito. Mas o Supremo não pode entrar no mérito, examinar se houve ou se não houve o apontado crime de responsabilidade. Mas o que foi apontado na inicial é, em tese, crime de responsabilidade.
Sanches: De forma alguma. A Constituição é que estabelece o processo de impeachment nos crimes de responsabilidade do presidente da República. A denúncia foi oferecida perante a Câmara para que a Câmara autorize a instauração do processo no Senado. O Senado discute se recebe ou se não recebe – e está nessa fase agora – e o Supremo pode atuar em todas as questões processuais como atuou no caso Collor. Se houver violação ao direito de defesa da acusada, o Supremo pode ser provocado para dirimir o conflito. Mas o Supremo não pode entrar no mérito, examinar se houve ou se não houve o apontado crime de responsabilidade. Mas o que foi apontado na inicial é, em tese, crime de responsabilidade.
Agência Brasil: Há alguma semelhança entre o processo de impeachment de Collor, que o senhor presidiu, e o de Dilma? E quais são as diferenças?
Sanches: A única semelhança para os dois são os processos de impeachment. Mas para aí. Tudo o mais é diferente. Collor estava sem apoio na Câmara e no Senado. A autorização da Câmara, o processamento no Senado e a condenação ocorreram com certa facilidade porque a grande maioria da Câmara e do Senado, acima de dois terços, era favorável ao impeachment. No caso de Dilma é diferente. Ela tem ainda o apoio do partido, o PT, de alguns partidos aliados e tem ainda apoio dos movimentos sindicais, sociais e de algumas manifestações contra o impeachment. E não são tão pequenos.
Sanches: A única semelhança para os dois são os processos de impeachment. Mas para aí. Tudo o mais é diferente. Collor estava sem apoio na Câmara e no Senado. A autorização da Câmara, o processamento no Senado e a condenação ocorreram com certa facilidade porque a grande maioria da Câmara e do Senado, acima de dois terços, era favorável ao impeachment. No caso de Dilma é diferente. Ela tem ainda o apoio do partido, o PT, de alguns partidos aliados e tem ainda apoio dos movimentos sindicais, sociais e de algumas manifestações contra o impeachment. E não são tão pequenos.
Agência Brasil: A divisão na sociedade dificulta ou ajuda o processo?
Sanches: Os senadores, como os parlamentares de um modo geral, são muito influenciados pela opinião pública. No caso do Collor, foi maciça. E não havia demonstrações de apoio ao presidente. Agora, há essa diferença. É verdade que, a favor do impeachment, as manifestações são muito mais expressivas e são espontâneas. Ao passo que, as que são contra o impeachment, são evidentemente organizadas ou pelos partidos ou pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) ou pelos sindicatos ou pelos movimentos sociais organizados. E o número é bem menor. No caso Collor, havia também o seguinte: o que se imputava a ele era o crime de corrupção passiva, que não era de competência do Senado. Mas havia também falta de decoro no exercício do mandato porque ele recebia dinheiro de origem inexplicada, mas não se provou no Supremo, no processo criminal comum, que ele praticava algum ato errado a troco do dinheiro. Sem isso, não há corrupção passiva. É a mesma coisa de você dar dinheiro para um guarda para não ser multado. Ele aceita. Você praticou corrupção ativa e, ele [policial], corrupção passiva. Faltava provar no caso criminal, lá no Supremo, que o Collor recebeu, praticou ou deixou de praticar algum ato a favor da parte que libera o dinheiro. Então, ficou apenas falta de decoro no exercício do mandato. No Senado, ele foi condenado e, no Supremo, ele foi absolvido porque os fatos são diferentes. Os fatos são os mesmos, mas o tratamento da lei é outro. Uma coisa é o foro político. E outra coisa é o foro jurídico.
Sanches: Os senadores, como os parlamentares de um modo geral, são muito influenciados pela opinião pública. No caso do Collor, foi maciça. E não havia demonstrações de apoio ao presidente. Agora, há essa diferença. É verdade que, a favor do impeachment, as manifestações são muito mais expressivas e são espontâneas. Ao passo que, as que são contra o impeachment, são evidentemente organizadas ou pelos partidos ou pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) ou pelos sindicatos ou pelos movimentos sociais organizados. E o número é bem menor. No caso Collor, havia também o seguinte: o que se imputava a ele era o crime de corrupção passiva, que não era de competência do Senado. Mas havia também falta de decoro no exercício do mandato porque ele recebia dinheiro de origem inexplicada, mas não se provou no Supremo, no processo criminal comum, que ele praticava algum ato errado a troco do dinheiro. Sem isso, não há corrupção passiva. É a mesma coisa de você dar dinheiro para um guarda para não ser multado. Ele aceita. Você praticou corrupção ativa e, ele [policial], corrupção passiva. Faltava provar no caso criminal, lá no Supremo, que o Collor recebeu, praticou ou deixou de praticar algum ato a favor da parte que libera o dinheiro. Então, ficou apenas falta de decoro no exercício do mandato. No Senado, ele foi condenado e, no Supremo, ele foi absolvido porque os fatos são diferentes. Os fatos são os mesmos, mas o tratamento da lei é outro. Uma coisa é o foro político. E outra coisa é o foro jurídico.
Agência Brasil: No Supremo, Collor foi absolvido?
Sanches: Por 5 a 3. Três [ministros] acharam que não precisava haver prova de que ele tinha praticado algum ato ou deixado de praticar algum ato.
Sanches: Por 5 a 3. Três [ministros] acharam que não precisava haver prova de que ele tinha praticado algum ato ou deixado de praticar algum ato.
Agência Brasil: Collor renunciou, mas a presidenta Dilma sinaliza que não deve fazer o mesmo.
Sanches: Pelo que entendi, ela disse que não vai renunciar. Se ela não vai renunciar, a decisão vai ser se decreta ou não o impeachment. E essa deliberação é só dos senadores.
Sanches: Pelo que entendi, ela disse que não vai renunciar. Se ela não vai renunciar, a decisão vai ser se decreta ou não o impeachment. E essa deliberação é só dos senadores.
Agência Brasil: Esse processo de impeachment é mais político que jurídico?
Sanches: Tem fundamentos jurídicos na denúncia. Os fatos que são expostos ali, em tese, caracterizam crime de responsabilidade. Em tese significa que não estou dizendo, no caso concreto, se deve ser condenado. Isso é outra coisa. Aquilo que está sendo atribuído a ela realmente corresponde ao crime de responsabilidade, que é a falta de decoro no exercício do mandato. O Senado é que vai dizer se o crime realmente ocorreu, se ficou provado ou se não ficou provado. E isso ele vai dizer como? Com as convicções que um político tem. O juiz tem que fundamentar sua decisão, não é nula sua decisão. Lá [no Senado] não precisa nem fundamentar, basta dizer sim ou não, contra o impeachment ou a favor do impeachment. É verdade que todos querem fundamentar, mas se você for verificar na essência, não é com fundamentações jurídicas, mas é com fundamentação política. Por exemplo: 'o governo está muito mal, o povo está sofrendo muito e acho que não deve continuar o governo'. Esse não é o fundamento jurídico, esse é o fundamento político. E por que a Constituição decidiu botar [o processo de impeachment] na mão de um político? Porque o presidente da República é escolhido pelo povo, a Câmara dos Deputados é escolhida pelo povo e os senadores são escolhidos pelo povo. Não é o tribunal judiciário que vai tirar o mandato dela, a não ser que ela pratique um crime comum. Mas, ainda assim, ela só poderia ser processada por um crime comum depois de terminado o mandato. Até lá, não correria o prazo de prescrição. E foi o que aconteceu com o Collor também. O processo criminal dele começou depois que deixou o Senado.
Sanches: Tem fundamentos jurídicos na denúncia. Os fatos que são expostos ali, em tese, caracterizam crime de responsabilidade. Em tese significa que não estou dizendo, no caso concreto, se deve ser condenado. Isso é outra coisa. Aquilo que está sendo atribuído a ela realmente corresponde ao crime de responsabilidade, que é a falta de decoro no exercício do mandato. O Senado é que vai dizer se o crime realmente ocorreu, se ficou provado ou se não ficou provado. E isso ele vai dizer como? Com as convicções que um político tem. O juiz tem que fundamentar sua decisão, não é nula sua decisão. Lá [no Senado] não precisa nem fundamentar, basta dizer sim ou não, contra o impeachment ou a favor do impeachment. É verdade que todos querem fundamentar, mas se você for verificar na essência, não é com fundamentações jurídicas, mas é com fundamentação política. Por exemplo: 'o governo está muito mal, o povo está sofrendo muito e acho que não deve continuar o governo'. Esse não é o fundamento jurídico, esse é o fundamento político. E por que a Constituição decidiu botar [o processo de impeachment] na mão de um político? Porque o presidente da República é escolhido pelo povo, a Câmara dos Deputados é escolhida pelo povo e os senadores são escolhidos pelo povo. Não é o tribunal judiciário que vai tirar o mandato dela, a não ser que ela pratique um crime comum. Mas, ainda assim, ela só poderia ser processada por um crime comum depois de terminado o mandato. Até lá, não correria o prazo de prescrição. E foi o que aconteceu com o Collor também. O processo criminal dele começou depois que deixou o Senado.
Agência Brasil: Há uma proposta sendo discutida para que sejam realizadas novas eleições. Como o senhor vê essa proposta?
Sanches: Acho que, sem emenda constitucional, não será possível. E a emenda constitucional exige três quintos de votos na Câmara e no Senado. Duas vezes. Isto é, duas vezes em cada Casa e três quintos de todos os deputados e senadores. O que não é fácil.
Sanches: Acho que, sem emenda constitucional, não será possível. E a emenda constitucional exige três quintos de votos na Câmara e no Senado. Duas vezes. Isto é, duas vezes em cada Casa e três quintos de todos os deputados e senadores. O que não é fácil.
Agência Brasil: E um plebiscito sobre novas eleições poderia resolver isso?
Sanches: Novas eleições precisam de emenda constitucional. E já vi alguns juristas se manifestando dizendo que só se aplicaria a partir do próximo ano porque a Constituição diz que as normas eleitorais são baixadas para o ano subsequente. Não vale para o ano em exercício.
Sanches: Novas eleições precisam de emenda constitucional. E já vi alguns juristas se manifestando dizendo que só se aplicaria a partir do próximo ano porque a Constituição diz que as normas eleitorais são baixadas para o ano subsequente. Não vale para o ano em exercício.
Agência Brasil: Novas eleições ajudariam o país neste momento?
Sanches: Acho que iria retardar muito para o país. Bem ou mal, o povo quer, a maioria [do povo]. A Câmara autorizou [o processo de impeachment]. Senado, pelo que ouvi, também quer. O Supremo não pode mexer nisso. Só se houver violação ao direito de defesa da acusada, só se houver essas questões. No mérito, [o Supremo] não pode interferir. O quadro não está bom para a presidente. E quanto mais demorar, pior. No caso do Collor, [o processo demorou] dois meses na Câmara e dois meses no Senado. Eu só passei a funcionar como presidente do processo quando o Senado já tinha recebido a denúncia. A partir daí é que o presidente é afastado do cargo.
Sanches: Acho que iria retardar muito para o país. Bem ou mal, o povo quer, a maioria [do povo]. A Câmara autorizou [o processo de impeachment]. Senado, pelo que ouvi, também quer. O Supremo não pode mexer nisso. Só se houver violação ao direito de defesa da acusada, só se houver essas questões. No mérito, [o Supremo] não pode interferir. O quadro não está bom para a presidente. E quanto mais demorar, pior. No caso do Collor, [o processo demorou] dois meses na Câmara e dois meses no Senado. Eu só passei a funcionar como presidente do processo quando o Senado já tinha recebido a denúncia. A partir daí é que o presidente é afastado do cargo.
Agência Brasil: Qual foi o papel do Supremo no processo de impeachment de Collor? E qual será agora?
Sanches: É exatamente a mesma coisa. Houve vários mandados de segurança contra meus atos, mas praticados como presidente do processo. Só questões processuais. E o Supremo negou todos. Negou por maioria, não foi por unanimidade. E a votação que foi mais dividida foi de 6 a 4. Foi quando o Collor renunciou ao mandato e a dúvida é se podia prosseguir no processo para aplicar a pena de interdição no exercício da função pública. E o Senado entendeu, e eu também acho isso, que aquela segunda pena tem outra finalidade. Uma coisa é para perder o mandato, que está em exercício. Outra coisa é ficar impedido de exercer qualquer função pública, até por concurso público, durante oito anos. Isto é uma lição para tirar o mandato e dizer que ele não pode ser candidato a nada em oito anos. Se não fosse assim, o que aconteceria? Se, por exemplo, o presidente sofresse impeachment alguns meses ou dias antes do final do mandato. Ele renunciaria e, dias depois, ele se candidataria de novo. Não teria sentido. Isso mostra que é uma pena que tem outra finalidade, mas, mesmo assim, a questão foi dividida lá no Supremo, 6 a 4, de maneira que temos pelo menos esses precedentes.
Sanches: É exatamente a mesma coisa. Houve vários mandados de segurança contra meus atos, mas praticados como presidente do processo. Só questões processuais. E o Supremo negou todos. Negou por maioria, não foi por unanimidade. E a votação que foi mais dividida foi de 6 a 4. Foi quando o Collor renunciou ao mandato e a dúvida é se podia prosseguir no processo para aplicar a pena de interdição no exercício da função pública. E o Senado entendeu, e eu também acho isso, que aquela segunda pena tem outra finalidade. Uma coisa é para perder o mandato, que está em exercício. Outra coisa é ficar impedido de exercer qualquer função pública, até por concurso público, durante oito anos. Isto é uma lição para tirar o mandato e dizer que ele não pode ser candidato a nada em oito anos. Se não fosse assim, o que aconteceria? Se, por exemplo, o presidente sofresse impeachment alguns meses ou dias antes do final do mandato. Ele renunciaria e, dias depois, ele se candidataria de novo. Não teria sentido. Isso mostra que é uma pena que tem outra finalidade, mas, mesmo assim, a questão foi dividida lá no Supremo, 6 a 4, de maneira que temos pelo menos esses precedentes.
Agência Brasil: Atualmente há uma discussão sobre em que momento o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, deve assumir o processo. Existe um rito para isso?
São Paulo - Ex-ministro Sydney Sanches concede entrevista exclusiva à Agência Brasil
Sanches: Eu assumi assim que a denúncia foi recebida e antes da produção de provas. A colheita das provas foi feita por uma comissão especial e, das decisões da comissão, cabia recurso para mim. Eu mantinha ou modificava conforme eu estivesse convencido sobre o ponto de vista técnico, processual.
Agência Brasil: Isso é o ideal? O melhor hoje seria ocorrer dessa forma como foi na sua época?
Sanches: É o que a Constituição quer. É a própria natureza do impeachment. Se fosse simplesmente para aplicar o direito previsto, seria nos tribunais. No Judiciário. Mas por que é lá [no Senado]? Porque lá se julga o governo, não a pessoa. Não é a pessoa que será julgada, é o governo. A imputação é contra a pessoa física, mas, na verdade, o que vai se julgar é tudo o que aconteceu.
Sanches: É o que a Constituição quer. É a própria natureza do impeachment. Se fosse simplesmente para aplicar o direito previsto, seria nos tribunais. No Judiciário. Mas por que é lá [no Senado]? Porque lá se julga o governo, não a pessoa. Não é a pessoa que será julgada, é o governo. A imputação é contra a pessoa física, mas, na verdade, o que vai se julgar é tudo o que aconteceu.
Agência Brasil: Temos uma democracia ainda recente no Brasil, mas este já é o segundo processo de impeachment de um presidente da República. Isso causa algum prejuízo para a democracia no país ou traz insegurança para os presidentes? O senhor vê problemas nesse processo?
Sanches: A Constituição de 1988 previu o impeachment porque é uma das saídas para a hipótese em que o povo não quer mais que o presidente continue governando. Não existe o chamado recall nem plebiscito para deliberar se deve sair ou não. E o regime é presidencialista, não é parlamentarista. Em um regime parlamentarista, se o povo quiser que ele saia, o primeiro-ministro, que foi escolhido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, ele submete um voto de confiança a esses órgãos. Se a decisão for desfavorável, ele já dissolve o Parlamento e convoca eleições gerais. Isso em um sistema parlamentarista. O nosso é presidencialista. E se previu essa única saída que é a do impeachment. Houve pedido no primeiro mandato presidencial após a Constituição de 1988, que foi a de Collor. Depois houve pedido de impeachment contra Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique. Então, vai continuar sendo moda. O brasileiro vai achar que sempre vai pedir o impeachment. Mas por que malograram os pedidos contra Sarney, Fernando Henrique e Itamar? Porque os políticos entenderam que não era o caso. E eles é que podem achar. O que é preciso entender é que é preciso dois terços dos votos. Então, por exemplo, na Câmara, tem que ser 342 votos no mínimo. E no Senado também dois terços. A absolvição pode ser por maioria absoluta ou maioria relativa, a maioria que estiver lá presente. Agora, se ela tem ou não apoio político suficiente para impedir que ela sofra a condenação, isso só o tempo dirá.
Sanches: A Constituição de 1988 previu o impeachment porque é uma das saídas para a hipótese em que o povo não quer mais que o presidente continue governando. Não existe o chamado recall nem plebiscito para deliberar se deve sair ou não. E o regime é presidencialista, não é parlamentarista. Em um regime parlamentarista, se o povo quiser que ele saia, o primeiro-ministro, que foi escolhido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, ele submete um voto de confiança a esses órgãos. Se a decisão for desfavorável, ele já dissolve o Parlamento e convoca eleições gerais. Isso em um sistema parlamentarista. O nosso é presidencialista. E se previu essa única saída que é a do impeachment. Houve pedido no primeiro mandato presidencial após a Constituição de 1988, que foi a de Collor. Depois houve pedido de impeachment contra Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique. Então, vai continuar sendo moda. O brasileiro vai achar que sempre vai pedir o impeachment. Mas por que malograram os pedidos contra Sarney, Fernando Henrique e Itamar? Porque os políticos entenderam que não era o caso. E eles é que podem achar. O que é preciso entender é que é preciso dois terços dos votos. Então, por exemplo, na Câmara, tem que ser 342 votos no mínimo. E no Senado também dois terços. A absolvição pode ser por maioria absoluta ou maioria relativa, a maioria que estiver lá presente. Agora, se ela tem ou não apoio político suficiente para impedir que ela sofra a condenação, isso só o tempo dirá.
Agência Brasil: O processo na Câmara foi conduzido pelo deputado Eduardo Cunha, contra quem há várias investigações, até por corrupção. Ele não foi punido, mas é investigado. Também há vários deputados que votaram no processo e que são investigados por corrupção e outros crimes. O senhor vê problema nisso?
Sanches: Os problemas são do ponto de vista ético. E não deveria acontecer isso. Mas acontece que o presidente Cunha só pode ser afastado pela Câmara, e não pelo Supremo – o Supremo só poderia afastá-lo do cargo em caso de processo criminal não no processo de impeachment. Como a Câmara, até agora, não se dispôs e não conseguiu concluir nem na Comissão de Ética, não há nada contra ele. Está muito demorado o processo contra ele na Câmara. Naturalmente porque ele tem muita força lá dentro senão não seria assim. Foro político é assim: tem força ou não tem força.
Sanches: Os problemas são do ponto de vista ético. E não deveria acontecer isso. Mas acontece que o presidente Cunha só pode ser afastado pela Câmara, e não pelo Supremo – o Supremo só poderia afastá-lo do cargo em caso de processo criminal não no processo de impeachment. Como a Câmara, até agora, não se dispôs e não conseguiu concluir nem na Comissão de Ética, não há nada contra ele. Está muito demorado o processo contra ele na Câmara. Naturalmente porque ele tem muita força lá dentro senão não seria assim. Foro político é assim: tem força ou não tem força.
Agência Brasil: Há também questionamentos prevendo a nulidade do processo na Câmara alegando que os deputados que votaram no processo não deram justificativas plausíveis ou referentes ao próprio processo durante a votação. Houve vários deles que citaram a mãe, Deus, a família para justificar seus votos, sem fazer menção ao processo. Esse questionamento é válido?
Sanches: Acho que não. Se ele pode dizer sim ou não à pergunta se ela deve ser condenada, por que ele não pode dizer sim por causa disso ou assim e assim? O motivo dele é irrelevante. A conclusão é que é [importante]. Pode acontecer de alguém falar que o crime não está caracterizado, mas que ela deve sair porque não tem mais condições de governar. É um voto político. Mas o que vimos na Câmara foi uma coisa dolorosa. Uma vergonha para o país. Não digo todos, mas há coisas ali ridículas. A repercussão internacional foi péssima. Inclusive aquela [Raquel Muniz] que falou que 'se querem saber o que é probidade administrativa, conheçam a prefeitura de Montes Claros'. E não falou que o marido dela era o prefeito que foi preso no dia seguinte por corrupção. E depois ficamos sabendo também que ela já foi condenada.
Sanches: Acho que não. Se ele pode dizer sim ou não à pergunta se ela deve ser condenada, por que ele não pode dizer sim por causa disso ou assim e assim? O motivo dele é irrelevante. A conclusão é que é [importante]. Pode acontecer de alguém falar que o crime não está caracterizado, mas que ela deve sair porque não tem mais condições de governar. É um voto político. Mas o que vimos na Câmara foi uma coisa dolorosa. Uma vergonha para o país. Não digo todos, mas há coisas ali ridículas. A repercussão internacional foi péssima. Inclusive aquela [Raquel Muniz] que falou que 'se querem saber o que é probidade administrativa, conheçam a prefeitura de Montes Claros'. E não falou que o marido dela era o prefeito que foi preso no dia seguinte por corrupção. E depois ficamos sabendo também que ela já foi condenada.
Agência Brasil: No início do ano passado, o senhor foi convidado a fazer um parecer sobre o impeachment da presidenta Dilma, mas se recusou. Por que?
Sanches: Naquela ocasião, o primeiro mandato [da presidente] já tinha terminado. Achei duvidoso que se pudesse pedir o impeachment com base em atos praticados no primeiro mandato. Quando se fez aditamento na denúncia para fatos ocorridos em 2016, achei viável. Mas, então, não fui mais procurado, naturalmente porque já conheciam minha opinião.
Sanches: Naquela ocasião, o primeiro mandato [da presidente] já tinha terminado. Achei duvidoso que se pudesse pedir o impeachment com base em atos praticados no primeiro mandato. Quando se fez aditamento na denúncia para fatos ocorridos em 2016, achei viável. Mas, então, não fui mais procurado, naturalmente porque já conheciam minha opinião.
Agência Brasil: Se Dilma Rousseff for impedida, quais seriam as consequências para ela?
Sanches: Se ela sofrer as duas penas, ela terá a interdição do exercício de função pública por oito anos. Ela não poderá ser candidata a nada em cargo público. Nem por concurso. É uma pena até mais brava que a outra, a perda do mandato. O que é importante é que seja cumprida a Constituição, a lei do impeachment e que não seja prejudicada a defesa da acusada. Que ela tenha ampla defesa e que ela tenha acesso ao Supremo nas questões meramente processuais, não quanto ao mérito, que é de competência do Senado. Temos que aguardar. E espero que a solução seja boa para o país e que o país se reencontre porque está perdido.
Sanches: Se ela sofrer as duas penas, ela terá a interdição do exercício de função pública por oito anos. Ela não poderá ser candidata a nada em cargo público. Nem por concurso. É uma pena até mais brava que a outra, a perda do mandato. O que é importante é que seja cumprida a Constituição, a lei do impeachment e que não seja prejudicada a defesa da acusada. Que ela tenha ampla defesa e que ela tenha acesso ao Supremo nas questões meramente processuais, não quanto ao mérito, que é de competência do Senado. Temos que aguardar. E espero que a solução seja boa para o país e que o país se reencontre porque está perdido.
Contribuintes têm até hoje para entregar declaração do Imposto de Renda
Brasília - O programa gerador da declaração do IR pode ser baixado no site da Receita Federal
Termina hoje (29) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. A Receita alerta que os contribuintes devem ficar atentos quanto ao horário. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília.
O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário 2015.
O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.
Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.
Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016.
A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.
Ministério da Saúde promove neste sábado Dia D de Vacinação contra a Gripe
Recife - Airton Fernandes Rocha recebe a vacina contra a gripe H1N1 (Sumaia Villela/Agência Brasil)
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa oficialmente amanhã (30), data escolhida pelo Ministério da Saúde como Dia D de mobilização em todo o país. Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde.
O público-alvo, de acordo com o Ministério da Saúde, totaliza 49,8 milhões de pessoas. A meta é imunizar pelo menos 80% dessa população, considerada de risco para complicações por gripe. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também estão entre os grupos que vão receber a dose.
“A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde. Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. Têm prioridade os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias”, informou o ministério.
Desde o início de abril, o governo federal envia aos estados doses contra a gripe. Até o momento, 22 estados decidiram antecipar a vacinação. Nas quatro primeiras remessas (até 22 de abril), os estados receberam 30,7 milhões de doses – 57% do total a ser enviado para a campanha deste ano. Estão previstas ainda mais duas remessas com o restante do quantitativo para as próximas semanas.
Serão distribuídos, ao todo, 54 milhões de doses que protegem contra três subtipos do vírus da gripe – A (H1N1), A (H3N2) e influenza B. Em todo o país, 65 mil postos de vacinação funcionam durante a campanha, que segue até o dia 20 de maio e conta com a participação de 240 mil profissionais de saúde.
Pessoas com doenças crônicas devem apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Já pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos onde estão registrados para receber a dose, sem a necessidade de prescrição médica.
Ainda de acordo com o ministério, a vacina contra a gripe é segura e reduz complicações que podem produzir casos graves da doença, internações e óbitos. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.
Até 16 de abril, foram registrados 1.635 casos de influenza de todos os tipos no Brasil, sendo 83% (1.365) pelo vírus H1N1, além de 230 mortes. A Região Sudeste concentra o maior número de casos (976) de infecção por H1N1, sendo 883 no estado de São Paulo.
Outros estados que registraram casos este ano foram: Santa Catarina (102), Goiás (62), Rio de Janeiro (44), Minas Gerais (44), Pará (42), Distrito Federal (36), Rio Grande do Sul (32), Bahia (32), Paraná (30), Mato Grosso do Sul (14), Pernambuco (11), Alagoas (6), Ceará (6), Rio Grande do Norte (6), Espírito Santo (5), Mato Grosso (4), Paraíba (3), Amapá (1) e Sergipe (1).
Com relação ao número de mortes, São Paulo registrou 119, seguido por Santa Catarina (20), pelo Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Sul (13), por Goiás (11), Minas Gerais (10), pela Bahia (8), pelo Pará (6), Paraná (4), Distrito Federal (3), por Mato Grosso do Sul (3), Mato Grosso (3), pelo Rio Grande do Norte (3), Ceará (3), por Alagoas (2), Pernambuco (1), pela Paraíba (1), pelo Amapá (1) e Espírito Santo (1).
Em entrevista à CNN, Dilma fala em defender princípio democrático
Em mais uma entrevista à imprensa estrangeira, a presidenta Dilma Rousseff voltou a condenar hoje (28) o processo de impeachment, classificado por ela como golpe. Dilma disse que vai lutar para sobreviver não por conta do cargo, mas por princípio "democrático". Ela criticou a chegada ao poder por meio do que chamou de "eleições indiretas".
Ao canal norte-americano CNN, Dilma repetiu que não cometeu crime de responsabilidade e que um governante não pode deixar a posição que ocupa por impopularidade. "Vou lutar para sobreviver, não por causa do meu mandato, mas porque o que estou defendendo é o princípio democrático. Quem quer meu impeachment, os líderes do impeachment têm denúncia e processos de corrupção", afirmou.
A entrevista foi exibida no canal às 18h, horário de Londres, 15h em Brasília. Dilma informou que o fato de ser mulher é um fator relevante, que explica o processo que está sofrendo. "Eles frequentemente falam que sou uma mulher dura. E respondo sempre da seguinte forma: 'Sim, sou uma mulher dura, cercada por homens educados, gentis e amáveis. Só as mulheres são descritas como muito duronas no trabalho quando tomam uma posição", ironizou.
Saiba Mais
Questionada se não se sente uma grande política, comparada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta concordou que ele é melhor político do que ela. Referindo-se ao período que lutou contra a ditadura, Dilma disse ter resistência para lutar por suas convicções, e que é muito melhor viver na democracia.
Olimpíada
Assim como em outras ocasiões, Dilma alegou que está sendo acusada por questões contábeis porque não podem tirá-la por corrupção. "Apoio qualquer mudança no Brasil, desde que seja baseada em votos livres. Não me apego a cargo, à posição de presidente, mas sou contra eleições indiretas", acrescentou.
Ao ser perguntada sobre os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que ocorrerão em 99 dias, a presidenta respondeu que vai se sentir triste se não for presidente quando o evento ocorrer. Na primeira quinzena de maio, os senadores vão decidir se ela deve ser afastada para que o mérito do processo de impeachment seja analisado.
"Estou mais triste, porque acho que a pior coisa para qualquer ser humano é ser vitima de injustiça. Estou sendo vítima. É o pior sentimento para um ser humano, porque você pode perder um ativo democrático dessa nação. Em minha história inteira, nunca pensei que iria experimentar de novo", concluiu.
Recruta-me ou te devoro
Por Rodolfo Amstalden
Dediquemos infinitas horas a comparar os governos de FHC e de Lula (Dilma é incomparável).
Um ponto pacífico: ambos demonstraram habilidade de RH.
FHC e Lula souberam recrutar cérebros para tocar as áreas mais sensíveis do comando.
Falo, por ser menos ignorante, da parte econômica. Pérsio Arida, Pedro Malan, Gustavo Franco, Armínio Fraga. E depois: Marcos Lisboa, Antonio Palocci, Henrique Meirelles. Parecem alguns poucos nomes; fazem muita diferença, pois são levados a sério (Palocci não mais). Dilma recrutou desvios de finalidade para cargos essenciais. Ao oposto, Temer deseja ministros notáveis; úteis para si e para outrem. O próximo presidente é menos vaidoso do que FHC, Lula ou Dilma. Isso significa que alguns de seus ministros ascenderão naturalmente. Serão protagonistas e, quiçá, antagonistas da gravíssima herança que Dilma nos deixou. Temer, sozinho, faria uma ilha para o futuro. Bem acompanhado, existe uma boa chance de atravessarmos sua ponte, que vai dar lá em 2018.
Mas quem liga para ministros?
Economistas - como eu - ligamos, ainda que como metáforas.
Ministros podem fazê-lo rico como investidor.
Metáforas valem dinheiro.
Assustado?
Não é o dinheiro, também, uma grande metáfora?
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Vídeo: Reunião de Pauta 28/04
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Exclusivo: PT arma dossiê falso contra Anastasia
O deputado do PT mineiro Rogério Correia, conhecido como "o aloprado", se reuniu mais cedo com Lindbergh Farias. Eles planejam montar um dossiê falso contra Antonio Anastasia, relator do processo do impeachment no Senado... [veja mais]
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Pimentel obstrui a Justiça
Ao nomear Carolina secretária, o governador Fernando Pimentel vai muito além do nepotismo. Ele está obstruindo a Justiça, assim como Dilma tentou fazer com Lula. Alguém precisa ir aos tribunais superiores contra essa vergonha.
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Quem remunera Carolina?
A nota do governo de Minas Gerais sobre a nomeação da mulher de Fernando Pimentel para a secretaria do Trabalho é nauseabunda. Leia aqui: "A indicação de Carolina, que permanecerá na Presidência do Servas, partiu do próprio secretário André Quintão. Ele vê na presidente do Servas a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição...” [veja o texto completo]
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O foro petista
A atitude asquerosa de Fernando Pimentel, que nomeou sua mulher para uma secretaria de Estado apenas para garantir-lhe foro privilegiado, vai se repetir no Brasil todo daqui a duas semanas. Jaques Wagner, Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Aloizio Mercadante, José Eduardo Carodozo... [leia na íntegra]
- Foro privilegiado precisa ser abolido |
Dilma quer o avião
Ao ser enxotada do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff deve usar o elevador privativo ou descer a rampa? A questão está sendo discutida por assessores presidenciais, segundo Cristiana Lôbo. O Antagonista, que intitulou seu primeiro post “Rolando rampa abaixo”, exige que ela use a rampa, claro. E que tropece no meio do caminho... [veja mais]
- O inquérito contra Dilma é obrigatório |
Carlos Velloso defende Peluso na Justiça
Do ex-ministro do STF Carlos Velloso a O Antagonista, sobre os nomes cotados para o Ministério da Justiça: "Temer acertaria em cheio se convidasse Peluso. É um homem energético, competente, que certamente apoiaria a Lava Jato e o trabalho que a Polícia Federal vem desenvolvendo: e esse deve ser o foco neste momento"... [leia na íntegra]
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Inferno petista
Os milicianos do PT infernizam São Paulo. Na Marginal Tietê, segundo o Estadão, "um grupo de manifestantes interditou a pista local no sentido Ayrton Senna, próximo ao Sambódromo. O trânsito ficou muito congestionado. Eles bloquearam todas as faixas ateando fogo em pneus e pedaços de madeira. As chamas formaram uma cortina preta densa de fumaça na região".
Veja também: A PM reagiu - Quatro baderneiros (e o Brasil em chamas) |
Verbas e terras em troca de apoio
O MTST faz protesto a pagamento. O editorial do Estadão tratou do assunto nesta quinta-feira: "O governo de Dilma Rousseff é um desastre absoluto, reconhecido até mesmo pelos petistas mais devotos, mas em pelo menos um aspecto sua administração vinha primando pela prudência...” [leia na íntegra]
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Uma chance para o Brasil
Michel Temer pode salvar a economia brasileira. De acordo com O Globo, uma de suas primeiras propostas será instituir a idade mínima para a aposentadoria: 65 anos. Ele pretende também desvincular do salário mínimo os reajustes dos aposentados... [veja o texto completo]
- O caminho certo - Temer defende a Lava Jato |
Mais duas denúncias na Lava Jato
O MP ofereceu mais duas denúncias no âmbito da Lava Jato. Um delas traz nomes como Barusco, Duque, João Santana, Mônica Moura e Vaccari. Na outra, aparecem MO e, olhem só, João Santana, Mônica Moura e Vaccari de novo.
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STF decidirá se Cunha pode assumir Presidência interinamente
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (28) que o plenário da Corte vai analisar se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, poderá assumir a linha sucessória da Presidência da República no caso de eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por meio do processo de impeachment. Zavascki é relator do pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, para afastar Cunha do cargo.
Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e, consequentemente, o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina resultante de contratos de navios-sonda da Petrobras.
A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo.
Questionado sobre o assunto, Zavascki disse, ao chegar para sessão de hoje do Supremo, que “isso é um assunto que precisa ser examinado” e que levará o fato para julgamento na sessão em que a Corte deverá analisar o pedido para afastar Cunha do cargo. A data não foi definida.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados.
Fernando Pimentel nomeia primeira-dama para secretaria no governo de Minas
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo de Minas Gerais (Sedese) trocou de comando hoje (28). O governador Fernando Pimentel (PT) nomeou para a função a mulher Carolina de Oliveira Pimentel, que irá substituir o secretário André Quintão, que reassume o mandato de deputado na Assembleia Legislativa do estado.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, é investigado pela Operação Acrônimo
Carolina Pimentel ocupava a Presidência da Servas, associação civil sem fins lucrativos criada pelo governo mineiro e voltada para a assistência social. Assim como o governador, Carolina Pimentel também é alvo da Polícia Federal na Operação Acrônimo, que investiga vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas. Com a nomeação, a nova secretária passa a ter foro privilegiado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em nota, o governo afirmou que a indicação de Carolina partiu do próprio ex-secretário André Quintão e a nomeação já estava planejada como parte da segunda fase da reorganização administrativa do estado. A troca no comando da pasta aguardava apenas o fim da licença-maternidade da primeira-dama. Ela deu a luz em 8 de dezembro do ano passado.
Segundo o comunicado, André Quintão disse que Carolina Pimentel é uma "substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta", já que a Sedese e o Servas desenvolvem atividades em parceria.
Operação Acrônimo
Carolina Pimentel é investigada na Operação Acrônimo sob suspeita de ter recebido, por meio de sua empresa Oli Comunicação, valores que seriam destinados ilegalmente para a campanha do marido em 2014. Em maio do ano passado, um mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma antiga residência da primeira-dama.
Também são investigados pagamentos que a Oli Comunicação recebeu, entre 2012 e 2014, de empresas que firmaram contratos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses repasses teriam ocorrido entre 2012 e 2014. Nesse período, Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta ao qual o BNDES é vinculado.
Pimentel
No início do mês, Fernando Pimentel foi indiciado na Operação Acrônimo por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Na condição de governador, ele tem foro garantido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considerou haver indícios de que o governador, quando foi ministro intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.
Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de Benedito Oliveira Neto, que também participaria do esquema. As empresas não tariam prestado serviços à montadora, sendo usadas apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas.
A defesa de Pimentel chegou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus, questionando a autorização dada pelo STJ para que a Polícia Federal pudesse indiciá-lo. A solicitação se baseou na posição que o Ministério Público Federal apresentou no início do ano. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, não caberia à Polícia Federal indiciar autoridades que têm foro privilegiado no STJ.
No entanto, o ministro do STF Celso de Mello rejeitou a solicitação. Ele considerou que a impetração do pedido de habeas corpus no Supremo foi prematura, porque não haviam sido esgotadas todas as possibilidades de recurso interno no STJ. Segundo Celso de Mello, a solicitação também não demonstrou densidade jurídica.
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