Wlad, que teve bens bloqueados por ordem judicial, chamou Lula de bandido e Dilma de psicótica.
Enrolado em bandeira, deputado do Pará agita a madrugada com lança-confete e discurso apelativo
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Secretaria da Saúde de SP quer evitar judicialização do fornecimento de remédios
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo firmou uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para lidar com a grande quantidade de decisões judiciais para entrega de materiais e medicamentos movidas contra o órgão.
A pasta informou que atende a mandados judiciais para fornecimento de “produtos completamente sem conexão com o tratamento clínico de pacientes, a exemplo de sabão, antissépticos bucais, absorventes íntimos, pilhas alcalinas, amido de milho, álcool gel e achocolatados diet, entre outros”.
O papel da USP será dar parecer sobre a eficácia de remédios que a Justiça obrigar o estado a fornecer, em conformidade com as atuais políticas públicas de saúde e de assistência farmacêutica. A partir da análise, a secretaria acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra decisões que considerar arbitrárias.
“Eles [pesquisadores da USP] vão prestar esses esclarecimentos e a secretaria vai, junto com a Procuradoria-Geral do estado, levar essa questão em juízo”, disse a assessora técnica do gabinete da Secretaria da Saúde, Renata Santos.
Judiciário
Com o aval da USP, a secretaria acredita que será possível comprovar, junto ao Poder Judiciário, os casos em que não há evidência clínica sobre a eficácia do medicamento reclamado em juízo, quando houver tratamento alternativo previsto na lista federal da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou quando as decisões tratarem de itens não ligados à terapia medicamentosa.
Ações judiciais “também vem obrigando a Secretaria de Estado da Saúde a fornecer pelo menos 83 itens não ligados à terapia medicamentosa de pacientes”, diz nota divulgada pela pasta. “Aquilo que chamamos de excentricidade, como fralda, achocolatado, comida, pilha alcalina, isso é muito evidente. Não precisamos de um parecer da USP para dizer que isso não guarda nenhuma relação com a Saúde, então essas defesas nós vamos fazer, como temos feito”, explicou Renata Santos.
A secretaria pretende estreitar o diálogo com o Judiciário, mas, nos casos em que considerara as decisões arbitrárias e abusivas, fará queixas formais CNJ. Entre os exemplos citados pela secretaria paulista, estão pedidos que “afrontam prazos de importação estabelecidos pela Anvisa [Agência Nacional de Vigiância Sanitária ou indicam medicamentos experimentais”.
O governo paulista argumenta também que há um grande impacto nos custos para aquisição de remédios nos casos em que a condenação judicial discrimina a marca do medicamento a ser entregue. Um mesmo medicamento pode ser produzidos por diversas marcas e isso acarreta variação no preço do produto. “O exemplo disso é o remédio lenalidomide, não registrado no Brasil, para tratamento de câncer. O medicamento de marca (Revlimid) custa 33 vezes mais na dosagem 10 miligramas e 24,4 vezes mais na dosagem 25 miligramas [que o produto sem marca]”, comparou a secretaria.
De acordo com a assessora técnica do órgão, há na Secretaria da Saúde uma possibilidade de solicitação administrativa de materiais e medicamentos, sem necessidade de intervenção da Justiça.
“Ele [paciente] pede isso para nós administrativamente, tem no site da secretaria, na parte da assistência farmacêutica, tem toda a forma de se fazer isso com cada doença. Temos um comitê interno e uma comissão de farmacologia que analisa e defere ou indefere a questão”, disse Renata.
“[O interesse é] fazer com que a população tenha uma assistência mais acompanhada pelo SUS [Sistema Único de Saúde] do que simplesmente uma entrega de medicamentos, que é o que tem sido feito com a judicialização”, disse a assessora.
Incorporação ao SUS
A secretaria também informou que pedirá ao Ministério da Saúde maior agilidade na incorporação de novos medicamentos à lista fornecida pela rede pública de saúde, além de solicitar ampliação dos recursos destinados ao estado de São Paulo para a compra de remédios de alto custo.
A assessora técnica explicou que, quando há solicitações recorrentes tanto judicialmente como por meio administrativo, é feita uma pesquisa sobre o medicamento e a secretaria pode propor à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) a inclusão do remédio na lista do SUS.
“Em 2013, começaram a entrar [ações judiciais e pedidos administrativos de] um medicamento que chama fingolimode, para esclerose múltipla. Nós apresentamos esse medicamento para a Conitec, ele foi incorporado e é fornecido para o SUS”, citou Renata.
Antes de ser incorporado à lista de remédio fornecidos pelo SUS, a secretaria pagava cerca de R$ 5,5 mil reais pelo medicamento. “Depois que foi incorporado, gastamos R$ 1,8 mil reais. Isso porque eu aumento a compra”.
PGR repatria US$ 54 milhões desviados da Petrobras
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu repatriar neste mês US$ 54 milhões desviados da Petrobras em contratos da estatal com empresa holandesa SBM Offshore, investigados na Operação Lava Jato. Segundo a PGR, o valor foi desviado por intermédio do lobista Julio Faerman, que assinou o acordo de delação premiada e se comprometeu a devolver as quantias depositadas em bancos da Suíça.
A SBM, especializada na construção de plataformas de exploração de petróleo, é acusada pelo MPF de pagar cerca de U$S 42 milhões em propina para ex-funcionários e diretores da Petrobras, em troca de negócios com a estatal, entre 1997 e 2012.
Em janeiro, executivos da SBM Offshore aceitaram acordo extrajudicial com o Ministério Público Federal (MPF) no qual se comprometeram pagar multa de R$ 500 mil em troca do encerramento do processo em que são acusados de favorecimento pessoal. O valor da multa é referente às acusações contra o CEO (principal executivo) da SBM Bruno Chabas e o membro do conselho fiscal Sietze Hepkema. Cada um vai pagar R$ 250 mil.
No ano passado, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco detalhou, em depoimento de delação premiada na Operação Lava Jato, como começou a cobrar propina de empresas que pretendiam firmar contratos com a Petrobras. Barusco disse que começou a receber os pagamentos indevidos em 1997 ou 1998 da SBM, quando ocupava o cargo de gerente de Tecnologia de Instalações.
De acordo com dados recentes levantados pela força-tarefa de procuradores, que atua na Lava Jato, os desvios na Petrobras envolvem cerca de R$ 6,4 bilhões em propina a ex-diretores da estatal, executivos de empreiteiras que assinaram contratos com a empresa e agentes públicos.
Até o momento, foram recuperados R$ 2,9 bilhões e repatriados R$ 659 milhões, por meio de 97 pedidos de cooperação internacional. O total do ressarcimento pedido pelo Ministério Público Federal a empreiteiras e ex-diretores da Petrobras chega a R$ 21, 8 bilhões.
Lula: "Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise"
Da Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou hoje (15), em Brasília, uma mensagem ao país e aos deputados sobre a votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, no domingo (17). Em sua mensagem, ele reafirma a confiança na vitória: "Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise".
Lula diz que, a partir de segunda-feira (18), independentemente de cargos, estará empenhado, ao lado da presidenta Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar. "Nessa próxima etapa, vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir o país".
O ex-presidente passou a semana conversando com lideranças políticas para barrar oimpeachment e alertou os deputados que o esforço para o país ser reconhecido como uma nação com instituições sólidas pode ser jogado fora no próximo domingo. Ele pede que os parlamentares não "embarquem em aventuras, acreditando no canto da sereia dos que sentam na cadeira antes da hora".
“Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras. Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise".
Leia a íntegra:
“Meus amigos e minhas amigas,
Quero falar com vocês, e especialmente com os nossos deputados, sobre o momento histórico que o país está vivendo. Em 1988, aprovamos uma Constituição democrática, que restabeleceu a liberdade e o Estado de Direito, depois de 21 anos de ditadura.
E, a partir de 2003, como todos sabem, o Brasil mudou muito e mudou para melhor. Juntos, superamos grandes desafios econômicos, políticos e sociais. Juntos, vencemos a fome e começamos a reduzir a desigualdade. Derrubamos o muro que dividia o Brasil entre os que tudo podiam e os que sempre ficaram à margem da história.
Vocês sabem que foi preciso muito esforço, muito sacrifício, para o Brasil conquistar respeito e credibilidade diante do mundo. Para ser reconhecido como um país sério, com instituições sólidas e confiáveis.
Todo esse esforço pode ser jogado fora por um passo errado, um passo impensado, no próximo domingo. Os deputados têm de pensar com muita serenidade sobre isso. Uma coisa é divergir do governo, criticar os erros e cobrar mais diálogo e participação.
Este é o papel do Legislativo, que deve ser e será respeitado. Outra coisa é embarcar em aventuras, acreditando no canto de sereia dos que se sentam na cadeira antes da hora. Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras.
Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise.
Ninguém conseguirá governar um país de 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, se não tiver a legitimidade do voto popular. Ninguém será respeitado como governante se não respeitar, primeiro, a Constituição e as regras do jogo democrático. Ninguém será respeitado se não prosseguir no combate implacável à corrupção. É isso que a sociedade exige.
Meus amigos, minhas amigas. não se pode brincar com a democracia. A comunidade internacional já percebeu que o processo de impeachment não passa de um golpe.
São extraordinárias as manifestações em defesa da legalidade em todos os cantos do país. Elas alertam que, fora da democracia, o que vai existir é o caos e a incerteza permanente.
O Brasil precisa de paz e de estabilidade para retomar o caminho do desenvolvimento. Derrotado o impeachment, já na segunda-feira, independente de cargos, estarei empenhado, junto com a presidenta Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar. Nessa próxima etapa, vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir o país.
O Brasil tem plenas condições de voltar a crescer, gerando empregos e distribuindo renda. Vocês se lembram: Foi graças ao diálogo que fiz um governo em que todos os setores ganharam.
É verdade que o Brasil e o mundo enfrentam hoje uma situação difícil na economia. É verdade que o governo tem falhas, que precisam ser corrigidas. Mas nós já fomos capazes de superar grandes desafios e saberemos fazer isso mais uma vez.
Todos nós sabemos qual é o caminho. É com responsabilidade, com maturidade, respeitando todas as forças políticas, os agentes econômicos e os movimentos sociais. Vamos reafirmar a credibilidade do país lá fora e resgatar, aqui dentro, a confiança que sempre tivemos no futuro do Brasil. Por isso, peço a todos que confiem na minha palavra e mantenham a defesa da democracia.
Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise. E juntos, novamente, vamos fazer do Brasil um país cada vez maior e mais justo, com oportunidades para todos.
Muito obrigado."
Moro manda soltar dois presos da Lava Jato ligados a Gim Argello
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou soltar hoje (15) Paulo Cesar Roxo Ramos e Valério Neves Campos, dois investigados presos na 28º fase da Operação Lava Jato, em Brasília, na terça-feira (12). Ambos são ligados ao ex-senador Gim Argello, que está preso preventivamente, na capital paranaense, sem prazo definido.
Em troca de liberdade, os acusados estão proibidos de mudar de endereço, deverão comparecer a todos os atos processuais e entregar os passaportes. Na decisão, Moro entendeu que Paulo Cesar e Valério Neves podem responder às acusações em liberdade.
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"Não vislumbro, no contexto, razão suficiente para a prorrogação da prisão temporária. Poderão Paulo Roxo e Valério Neves ser ouvidos novamente, em curto prazo, mesmo em liberdade. Como abaixo consignado, imposto a eles o compromisso de atender intimações da autoridade policial, mesmo por telefones", decidiu o juiz.
Na 28º fase, a Lava Jato investiga se o ex-senador Gim Argello recebeu propina em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigavam a Petrobras.
Segundo os procuradores da Lava Jato, a prisão do ex-senador foi autorizada após terem sido recolhidas provas de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, conforme depoimento do dirigente da empresa, Ricardo Pessoa, em delação premiada.
Argello teria orientado o empreiteiro a destinar o dinheiro na forma de doações eleitorais aos diretórios nacionais de quatro partidos indicados por ele: DEM (R$ 1,7 milhão), PR (R$ 1 milhão), PMN (R$1,15 milhão) e PRTB (R$1,15 milhão). Em 2014, as siglas integravam uma coligação com o PTB, partido pelo qual o ex-senador tentava a reeleição.
A defesa de Argello argumenta que a prisão é injustificada e está baseada apenas em denúncias não confirmadas.
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AO VIVO: Deputados discutem se aceitam abertura do processo de impeachment da presidente Dilma
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Vídeo gravado por Dilma Rousseff foi postado em redes sociais. Veja trechos: glo.bo/22BgonW
Planalto desiste de pronunciamento em rede nacional
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Vinte anos após morte do filho pela PM, pai diz que crime não pode ser esquecido
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
Vinte anos depois da morte do filho em uma ação da Polícia Militar, o pai de Maicon de Souza da Silva, José Luiz Faria da Silva, acampou em frente ao prédio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para pedir a reabertura do processo contra os policiais envolvidos na morte do menino, que tinha dois anos e meio.
Maicon foi morto em 1996, durante troca de tiros entre criminosos e policiais do 9º Batalhão da PM de Rocha Miranda, na comunidade de Acari, zona norte do Rio. O crime prescreveu hoje (15), mas Silva disse que vai lutar para que a morte do filho não seja esquecida.
“No dia 15 de abril de 1996, às 16h45, Maicon brincava na porta de casa quando uma viatura entrou na comunidade. Em um beco, encontrou com quatro ou cinco bandidos que efetuaram alguns disparos. Ao revidar, a polícia entrou no beco sem olhar e acabou atingindo o Maicon”, disse o pai do menino, que recebe apoio jurídico das organizações Anistia Internacional, Justiça Global e Projeto Legal.
Silva recebeu cerca de R$ 143 mil do total de R$ 164 mil da indenização devida pelo governo do Rio de Janeiro, mas os culpados pela morte do filho nunca foram punidos.
Anistia Internacional
A assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, disse que na época do crime, existia no Rio de Janeiro uma gratificação chamada de “faroeste”, que recompensava policiais pela repressão a criminosos.
“Era uma bonificação, uma gratificação financeira dada aos policiais que promoviam mortes. E os policiais que promoveram a morte do Maicon receberam essa gratificação”. De acordo com a Anistia Internacional, além de receberem o bônus, os agentes envolvidos no caso não foram responsabilizados nem investigados pela morte do menino.
Segundo Renata, as mortes desse episódio foram registradas como autos de resistência, feitos pelos próprios policiais. “Só que ele [policial] diz que ocorreu no contexto de confronto, que foi em legítima defesa, esse tipo de coisa”. A assessora disse que a investigação deveria ter apurado se houve confronto de fato, se a morte de Maicon foi resultado de imperícia dos policiais ou uma execução deliberada.
Crimes em Acari
Renata lembrou outros crimes na comunidade de Acari que também terminaram sem solução. No dia 26 de julho de 1990, por exemplo, onze jovens da favela foram retirados de um sítio em Suruí, bairro de Magé, onde passavam o dia, por homens que se identificaram como policiais. Os jovens foram levados um local abandonado e até hoje seus corpos não foram encontrados.
Em 15 de janeiro de 1993, a líder do grupo conhecido como Mães de Acari, a diarista Edméia da Silva Euzébio, mãe de um dos jovens sequestrados, foi morta a tiros no estacionamento do metrô da Praça Onze, centro do Rio de Janeiro.
Relatório da Anistia Internacional divulgado no ano passado denuncia as mortes violentas na comunidade ao longos dos últimos anos. “Na semana passada, cinco pessoas foram mortas pela polícia em Acari”, destacou Renata.
“Existe um problema com os policiais que fazem o policiamento dessa área. Todo mundo sabe que aquele batalhão tem o maior índice de letalidade do estado e a Secretaria de Segurança Pública não faz nada”, denunciou a assessora de direitos humanos da organização. O 9º BPM acabou sendo desmembrado. Atualmente, quem cuida da segurança em Acari é o 41º BPM.
Apesar da prescrição do caso de Maicon, a assessora da Anistia Internacional disse que o assunto não está encerrado e será levado à Organização dos Estados Americanos (OEA). “Há a prescrição criminal, mas várias ações que seguem em andamento”, segundo Renata. “Queremos continuar obtendo informações, queremos saber de quem foi a responsabilidade, se houve negligência do Ministério Público”, acrescentou.
Rio 2016 garante: crises política e econômica não afetarão segurança dos Jogos
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
O planejamento para a segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016 não será afetado nem pela crise política que atinge o país no momento, que pode levar eventualmente a uma mudança no governo federal, nem pela crise econômica por que passa o estado do Rio de Janeiro, que vem atrasando o pagamento dos servidores desde o fim do ano passado.
A garantia foi dada hoje (15), no encontro com jornalistas promovido pela Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 (Coesrio). De acordo com o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues, o planejamento começou a ser feito há muito tempo e está consolidado e resguardado de qualquer mudança política.
“O Brasil amadureceu muito na construção de planos de segurança para grandes eventos, realizou a Copa do Mundo, a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, a Rio+20, enfim. Isso trouxe esse amadurecimento do processo. E são planos constituídos e construídos por instituições perenes que irão também aplicar esse plano, executar esse planejamento operacional. Então, não há nenhuma interferência à segurança dos jogos nesse plano, qualquer cenário que seja”.
O subsecretário extraordinário de Grandes Eventos da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (Seseg), Roberto Alzir, afirma que o governo está fazendo todos os esforços possíveis para regularizar os pagamentos. Mas que pode recorrer a outras fontes, se for necessário, inclusive pedir ajuda federal.
“Tenho certeza absoluta que o governo do estado vai envidar todos os esforços para chegarmos aos Jogos Olímpicos com essa questão dirimida principalmente na área de segurança pública. Diversas articulações estão sendo feitas, no âmbito do próprio estado, junto ao governo federal, e temos a confiança de que chegaremos lá com essa questão resolvida. Todas as hipóteses são possíveis, desde que amparadas pela legislação em vigor”.
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Planejamento
Na apresentação, Rodrigues explicou que o Plano Estratégico foi finalizado no ano passado e em outubro já estava pronto o Plano Tático, onde são detalhados os elementos do Sistema Integrado de Comando e Controle (SICC). Na semana passada foi entregue o Plano Operacional, que traz o funcionamento completo e que papel cabe a cada instituição que integra a operação.
O SICC é composto pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), que fica em Brasília e tem a assessoria do Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) e do Centro Internacional Antiterrorismo (CIANT). Abaixo deles, no âmbito dos estados, ficam os centros integrados de Comando e Controle (CICCs) dos estados. Além do Rio de Janeiro, os centros foram construídos também nos estados que receberão partidas de futebol das olimpíadas: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo.
No Rio, haverá também quatro CICCs setoriais, um para cada local de competição: Barra, Copacabana, Deodoro e Maracanã. E cada um deles vai comandar os centros de controle de cada local de competição. O trabalho do SICC começa no dia 25 de abril, dentro do protocolo tático para a segurança da tocha olímpica, que começa a percorrer mais de 300 cidades no país no dia 3 de maio.
O grupo de trabalho mapeou nove cenários de risco para a segurança durante os jogos e preparou táticas para enfrentar cada possibilidade: ações terroristas ou de sabotagem, ações violentas em manifestações sociais, criminalidade e violência urbana, comprometimento do sistema de mobilidade urbana, comprometimento da saúde coletiva, comprometimento dos serviços essenciais, ataques cibernéticos, fenômenos naturais e incidentes e catástrofes.
Segundo Rodrigues, a questão do terrorismo já vem sendo tratada pela Polícia Federal há mais de 20 anos e o planejamento não foi alterado depois dos ataques em Paris, em novembro do ano passado, ao aeroporto de Bruxelas em março ou à divulgação, pela Abin, de que terroristas do Estado Islâmico teriam o Brasil como alvo.
“O Brasil já vem dando mostras da sua capacidade de articulação e está adotando todas as melhores práticas possíveis no enfrentamento ao terrorismo. Tem a cooperação internacional, no sistema Interpol, com 190 países. Tem unidades da Polícia Federal em 20 países no exterior, diariamente trazendo informações. Tem o programa de observadores que nós constituímos numa parceria com o estado e o município, com o envio de quase uma centena de policiais para os principais eventos internacionais, trazendo também as experiências para cá. Tem na capacitação, nos cursos que fizemos, nos investimentos, na preparação do nosso profissional, a melhor prática possível para o enfrentamento ao terrorismo”.
Quanto à cooperação internacional para os jogos, ele esclarece que o país vai receber policiais de 55 países no CICCN e outros 25 no CIANT, além de, pelo menos, quatro policiais de cada país participante dos jogos que acompanharão as delegações nacionais no Rio de Janeiro. Das forças brasileiras, serão 47 mil profissionais de várias instituições de segurança pública atuando na cidade, além de 38 mil das forças armadas, sendo 20 mil para o Rio de Janeiro e 18 mil nos outros estados.
Ibsen Pinheiro: processo de impeachment é eminentemente político
Ivan Richard e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro, em entrevista à Agência Brasil Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Presidente da Câmara dos Deputados no primeiro e até então único processo de impeachmentapós a Constituição de 1988, o ex-deputado Ibsen Pinheiro disse, em entrevista exclusiva àAgência Brasil, que vê “algumas semelhanças” e “grandes diferenças” entre o afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello e o atual processo contra a presidenta Dilma Rousseff.
Para Ibsen, o processo de impeachment é eminentemente político. “Os grandes eventos que motivaram a indignação popular não estavam na prova dos autos”, lembrou em relação à cassação de Collor comparada às chamadas pedaladas fiscais, centro da atual denúncia. “Em compensação, alguns fatos que não estão na denúncia têm grande impacto, como por exemplo a delação do senador Delcídio [do Amaral]”, afirmou o ex-presidente da Câmara.
De acordo com Ibsen Pinheiro, “por mais facciosa que possa ser” a atuação do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o peemedebista não tem o “condão” de definir os votos. “Por mais que o presidente da Câmara possa ser um político influente, não cabe a ele decidir a votação”.
Declarando-se “desencarnado” da vida política, o ex-parlamentar afirmou que não virá a Brasília para acompanhar o desfecho do segundo processo de impeachment depois da redemocratização do país. “Não voto, logo não me meto. Eu desencarnei”.
Agência Brasil: Passados 24 anos da decisão da Câmara que deu início ao processo deimpeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, como o senhor analisa o atual momento da Câmara e o processo que pode resultar no afastamento da presidenta Dilma Rousseff?
Ibsen Pinheiro: Vejo semelhanças, mas também diferenças. A primeira semelhança que vejo é o desgaste do governo Collor e do governo Dilma. Desgaste de sentimento majoritariamente estabelecido de insatisfação. A outra é que os dois presidentes, de então e de agora, não têm, não sei se diria, jeito ou gosto pelo jogo político, aquele que é importante com o Congresso Nacional para formar maioria, manter maioria. Isso é uma atividade que se faz com gosto ou não se faz. Imagino que essas semelhanças são, na minha avaliação, claras. Embora haja diferenças.
Agência Brasil: Mas Collor não tinha apoio e a Dilma tinha e está perdendo...
Ibsen Pinheiro: A semelhança que apontei é de haver [por parte dos dois presidentes] dificuldade da convivência [política], principalmente com o Parlamento. Os dois.
Agência Brasil: E as diferenças?
Ibsen Pinheiro: A diferença é que o Collor foi eleito por uma legenda de três letras [PRN], que ninguém mais lembra quais são. Já a Dilma foi eleita por um grande partido, que tem ramificação, inserção social e que tem militância. Essa é uma diferença importante que se percebe agora. No tempo passado, o presidente ficou completamente isolado. Agora, você pode dizer que a presidenta é minoritária, mas não pode dizer que ela está isolada.
Agência Brasil: A militância do PT pode ajudar a presidenta, diferentemente do PRN em 1992?
Ibsen Pinheiro: A principal diferença é que o Collor não tinha ninguém do lado dele quando chegou ao processo final. Foi praticamente unânime a votação. A presidenta Dilma está claramente minoritária, mas ela tem ao seu lado um partido que tem tamanho, ramificações e articulação. Essa é uma diferença importante. O grau em que ela influi, vamos saber domingo [17], no fim do dia.
Agência Brasil: Hoje, um dos autores do pedido de impeachment contra Collor, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Marcello Lavenère, discorda do processo contra Dilma. Quais as diferenças que o senhor percebe entre os dois momentos?
Ibsen Pinheiro: As opções pessoais têm que ser respeitadas, mas elas têm a ver com a visão política de cada um. Daquele episódio, o presidente da OAB assinou em nome próprio, mas ele estava, de fato, representando a entidade. Oficialmente, não porque o pedido de impeachmenttem que ser feito por um cidadão e não por entidade. Mas o simbolismo estava no presidente Lavenère e o presidente Barbosa Lima Sobrinho, da ABI [Associação Brasileira de Imprensa]. Nesse aspecto, a opinião do presidente Lavenère é pessoal e respeitável, mas a OAB [atualmente] tomou uma posição que não pode ser ignorada. Isso tem muita significação, partindo de uma entidade do prestígio da OAB. Mas a assinatura do requerente é um dos componentes do impeachment, nem é o mais importante. O mais importante são os aspectos técnicos e jurídicos, a definição, em tese, do crime de responsabilidade, para que depois seja feita a averiguação da autoria ou não. O outro elemento é o político-popular. Sem os dois elementos não se pode falar em impeachment.
Agência Brasil: Como o senhor avalia o atual pedido de impeachment? As chamadas pedaladas fiscais justificam o afastamento da presidenta?
Ibsen Pinheiro: A atuação do presidente Eduardo Cunha, por mais facciosa que possa ser, ela não tem o dom de alterar a definição, em tese, do crime de responsabilidade. A sua prática é outra parte. Depende do processo e da prova. Mas tudo começa com a definição em tese. No caso do presidente Collor, vamos lembrar que o episódio que configurou o crime de responsabilidade foi algo menor, a compra de um carro popular, um Fiat Elba. Agora, os grandes eventos que motivaram a indignação popular não estavam na prova dos autos, como a entrevista do irmão dele [Pedro Collor] para a Revista Veja e a entrevista do motorista [Eriberto França] para a Revista IstoÉ. Agora, também: o episódio das pedaladas não tem grande significação. Pode até ser crime de responsabilidade, mas não tem grande representação. Em compensação, alguns fatos que não estão na denúncia têm grande impacto, como por exemplo a delação premiada do senador Delcídio [do Amaral].
Agência Brasil: Mas houve a rejeição da inclusão da delação no processo...
Ibsen Pinheiro: Mas ela não faz parte do processo. Em um processo político, o juiz, que é o deputado, vota pelas razões que quiser. O juiz [magistrado] tem que usar as provas pertinentes e válidas. No processo político, o deputado vota porque não gosta do presidente ou vota a favor porque é companheiro do presidente. Isso, em juízo, não tem sentido. No processo político, o conjunto das circunstâncias pesa sempre para o bem e para o mal.
Agência Brasil: O governo está questionando supostos erros na condução do processo e cerceamento de defesa...
Ibsen Pinheiro: Temos que distinguir a alegação do fato. A alegação de cerceamento da defesa é aplicável ao processo. Se houve ou não, vai caber ao Judiciário, diante dos fatos, concluir. Uma violação da Lei Orçamentária, em tese, é crime de responsabilidade. Se foi praticado ou não, é fato. É outro aspecto. Quando se alega cerceamento de defesa, está se apontando uma causa de nulidade. Mas se exige a comprovação da matéria que vai a exame do tribunal.
Agência Brasil: O senhor vê semelhanças entre o então presidente Ibsen Pinheiro e o atual presidente, Eduardo Cunha?
Ibsen Pinheiro: Não sou a melhor pessoa para comparar o presidente daquela época e o de hoje. Eu escuto comparações, mas não faço. Mas posso falar do deputado Eduardo Cunha. Creio que ele tem vulnerabilidade grande, o que questiona sua ação política e parlamentar. Mas uma coisa ele não tem condições de fazer: decretar a aprovação ou rejeição doimpeachment. Por mais que o presidente da Câmara possa ser um político influente, não cabe a ele decidir os votos. Ele não tem o condão de interferir porque a legalidade é muito estrita. A ordem da votação agora vai ter que se sustentar no Judiciário se não for a legal. Qualquer outro procedimento tem que estar de acordo com lei. A única coisa que não precisa lei é a motivação do julgador. Porque o deputado e o senador não precisam justificar seu voto nem fundamentá-lo. E o conteúdo do voto é irrecorrível. Se o Senado entende que é impeachment não existe outra instituição para contestação. Assim como se a Câmara entende que é admissível também.
Agência Brasil: Mas o governo está recorrendo à Justiça...
Ibsen Pinheiro: O que o Judiciário julga é o procedimento. Vou dar um exemplo: Ele poderá anular o julgamento de domingo sim, se um dos eleitores for um suplente que não esteja no exercício do mandato. Ai é causa de nulidade. Agora, pelo resultado, não há controle judicial.
Agência Brasil: O senhor acredita que, ao final do processo, Cunha poderá ser alvo de perseguição, como o senhor foi no passado?
Ibsen Pinheiro: Não saberia dizer. Prefiro escutar as opiniões dos analisas e dos jornalistas. Não saberia dizer.
Cardozo diz que, se aprovado, impeachment será ruptura constitucional
Karine Melo e Carolina Gonçalves - Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, expõe os argumentos da defesa durante discussão sobre a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, iniciou a defesa da presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados, lembrando que os tempos são outros, mas a Constituição é a mesma. Ele considerou que o processo é nulo e, se aprovado, o impeachment será uma ruptura constitucional. Cardozo também voltou a desqualificar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que, para ele, "não sobrevive a uma simples análise, a uma simples leitura". O relator pede a continuidade do processo e o parecer foi aprovado pela Comissão do Impeachment.
A rivalidade política entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo; e a presidenta Dilma Rousseff motivou a abertura do processo de impeachment, segundo Cardozo, que ressaltou ter sido uma retaliação ao fato de o governo não ter dado a Cunha votos necessários para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Se o Parlamento aprovar o impeachment, o povo terá sido colocado na periferia. A história colocará as pessoas no seu devido lugar”, disse.
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O advogado-geral da União afirmou, ainda, que o Brasil não adota o parlamentarismo, onde governos podem cair após uma moção de censura e é um sistema muito diferente do presidencialismo. "No presidencialismo, o chefe de governo é chefe de Estado”.
Outro aspecto destacado pela defesa é que oimpeachment é uma medida "excepcionalíssima", que só deve ser aplicada nos atos "dolosos e graves". Ele reafirmou a legalidade dos decretos com créditos suplementares e do atraso de repasse a bancos públicos, conhecido como pedalada fiscal.
Para José Eduardo Cardozo, qualquer governo que surgir do impeachment "não terá legitimidade", e "isso, cedo ou tarde, isso será cobrado”.
Requerimentos
Antes de começar a defesa da presidenta da República, Cardozo lembrou que, na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que terminou na madrugada de hoje (15), a Corte deixou claro que a denúncia contra a presidenta da República diz respeito apenas aos fatos recebidos pelo presidente da Câmara, que seriam os créditos suplementares de 2015 e as operações do Plano Safra de 2015 (pedalada fiscal).
Segundo Cardozo, todos os outros fatos citados no relatório do deputado Jovair Arantes, como os que fazem referência às investigações da Operação Lava Jato, "não fazem parte desse processo".
Cardozo pediu o direito de se manifestar na sessão de domingo (17), após o relatório ser lido e defendido pelo relator Jovair Arantes. No domingo, os deputados irão votar se aprovam o parecer para dar continuidade ao processo de impeachment. "A defesa tem que falar por último", destacou. Se os deputados federais aprovarem, o processo segue para o Senado. São necessários 342 votos para a aprovação na Câmara.
Mortes com uso de violência no Rio aumentam 15,3% em março, diz ISP
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou hoje (15) os dados referentes a março de 2016 nos registros feitos nas delegacias de polícia do Estado do Rio de Janeiro. Os crimes de letalidade violenta tiveram um aumento de 15,3%, em comparação ao mesmo mês de 2015. Em março deste ano foram registrados 521 casos de letalidade violenta, que incluem o homicídio doloso, o latrocínio (quando há a intenção de matar), a lesão corporal seguida de morte e o homicídio decorrente de intervenção policial no estado do Rio de Janeiro, contra 452 casos anotados no mesmo mês do ano passado.
No acumulado de janeiro a março de 2016 foram registrados 1.471 casos de letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro. Houve redução na capital (seis casos a menos em relação ao mesmo período do ano anterior) e na Baixada Fluminense (11 casos a menos). Já as regiões de Grande Niterói e interior do estado tiveram aumento de 43 casos e 50 casos, respectivamente.
Roubo
Em março deste ano, os roubos de rua que incluem os roubos a transeunte, de aparelho celular e os ocorridos nos transportes públicos tiveram um aumento de 29,1% em relação a março de 2015. Foram registrados 9.860 casos contra 7.635 no mesmo mês do ano passado.
Os roubos de veículos também tiveram um aumento significativo de (18,6%), de acordo com os dados do ISP, em relação a março do ano passado. Foram 3.393 em 2016 contra 2.861 em 2015.
Já as mortes de policiais civis e militares ocorridas em serviço tiveram aumento de uma vítima em relação a março de 2015 (3 em 2015 – 4 em 2016).
Onze anos após assassinato de Dorothy Stang, mortes em Anapu disparam
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Anapu - Homenagem à missionária norte-americana Dorothy Stang, no exato local onde ela foi assassinadaTomaz Silva/Agência Brasil
Com sete mortes registradas em 2015, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgados hoje (15), o município de Anapu, no sudoeste do Pará, volta a chamar atenção pela violência decorrente da disputa por terras.
O ano passado foi o mais violento dos últimos 12 anos no meio rural brasileiro, com 50 mortes motivadas por conflitos agrários, segundo os Cadernos de Conflitos no Campo publicados nesta sexta-feira pela CPT, confirmando dados parciais adiantados em janeiro. A maior parte dos homicídios ocorreu em Rondônia (20) e no Pará (19). Além das mortes, a pastoral registrou 59 tentativas de assassinato no ano passado.
Os dados mostram ainda que nos quatro primeiros meses de 2016, já foram registrados 13 homicídios e atualmente há no país 144 pessoas ameaçadas de morte devido a conflitos no campo.
Entre os mortos no ano passado está Wilson Gonçalves Barbosa, funcionário contratado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para trabalhar na guarita de acesso ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, no qual a missionária norte-americana Dorothy Stang trabalhava e onde foi assassinada em fevereiro de 2005.
Outras cinco mortes estão ligadas ao lote 83 da gleba Bacajá/Mata Preta, uma área pública que aguarda regularização para reforma agrária e cuja propriedade é reivindicada por Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal de Justiça do Pará a 30 anos de prisão, após ter sido considerado o principal mandante da morte de Dorothy.
Impunidade
Após permanecer 1 ano e 4 meses preso, o “Taradão”, como Galvão ficou conhecido na região, aguarda em liberdade por julgamento de recurso, beneficiado por um habeas corpus concedido em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A impunidade é um dos principais fatores apontados pela pastoral para o recrudescimento da violência no campo. Segundo dados da entidade, de 1.115 casos de homicídio decorrentes de conflitos no campo registrados entre 1985 e 2014, apenas 12 foram julgados.
Outra razão apontada pela pastoral é a redução de áreas desapropriadas para a reforma agrária observada nos últimos anos. Em 2015, pela primeira vez desde a redemocratização do país, não foi assinado nenhum decreto presidencial de desapropriação de imóveis rurais, de acordo com dados do Incra.
Dados discrepantes
A Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, contesta os dados da Comissão Pastoral da Terra e afirma que, de acordo com suas próprias estatísticas, ocorreram 16 mortes no campo brasileiro em 2015.
A pastoral da terra diz que a discrepância se dá porque a OAN considera apenas dados oficiais provenientes de inquéritos da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, mas que em muitos casos as mortes no campo sequer chegam a ser investigadas adequadamente.
“Não é verdade que as mortes no campo não são investigadas”, rebateu o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, à Agência Brasil. “Nós da OAN podemos apontar o inquérito, a denúncia e o processo, então nossos dados são objetivos, reais, concretos e fáceis de apontar, o que nem sempre acontece com os dados da pastoral.”
A coordenadora nacional da comissão pastoral, Jeane Belline, alega, no entanto, que nos últimos anos os mandantes dos crimes mudaram sua estratégia e passaram a ocorrer mais mortes no meio urbano, em uma tentativa de descaracterizar os crimes como sendo ligados a conflitos agrários.
“Mesmo que seja por motivos de luta pela terra, eles procuram pegar as lideranças fora de suas áreas, quando vão fazer compras na cidade, abastecer a moto, qualquer coisa para descaracterizar”, disse Jeane à Agência Brasil. “Parece que é uma forma de livrar o Estado da obrigação de fazer algo mais eficaz na resolução de conflitos de terra”, afirmou.
O desembargador Gercino reconheceu que a tensão aumentou no meio rural: "Os motivos principais são a existência de terras públicas federais que se encontram griladas por grandes posseiros e a questão do desmatamento, principalmente por madeireiras clandestinas."
Dorothy Stang
A missionária Dorothy Stang chegou ao Brasil nos anos 1970 para realizar trabalhos pastorais na região amazônica. Sua atuação focou projetos de reflorestamento e de geração de emprego e renda para a população pobre local. Foi assassinada aos 73 anos e sua morte se tornou um símbolo da luta por reforma agrária planejada e responsável, que visasse minimizar conflitos violentos, uma de suas principais bandeiras.
Diretor diz que BC tem compromisso de manter Selic em 14,25% ao ano
Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
O Banco Central (BC) tem o compromisso de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano até que a probabilidade de atingir os parâmetros do Conselho Monetário Nacional (CMN) para a inflação, em 2016 e 2017, seja alta. A afirmação foi feita pelo diretor de Assuntos Internacionais do banco, Tony Volpon, em seminário nos Estados Unidos, organizado pelo JP Morgan.
Para este ano, o centro da meta de inflação é 4,5% e o limite superior, 6,5%. Em 2017, o teto da meta será de 6%. O mercado financeiro espera que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 7,14% este ano, e em 5,95% em 2017.
A Selic é o principal instrumento do BC para o controle da inflação. Ao reajustá-la para cima, a instituição contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Comitê de Política Monetária do banco (Copom) barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas reduz o controle sobre a inflação.
Apesar das afirmações da diretoria do BC de que o Copom não pretende reduzir os juros, em um cenário de retração da economia, as instituições financeiras esperam que a Selic caia. A expectativa para a taxa ao final de 2016 é de13,75% ao ano. Para o fim de 2017, a previsão dos bancos é que a Selic seja de 12,25% ao ano.
Segundo a apresentação publicada no site do BC, Volpon enfatizou que a inflação este ano vai cair. O diretor acrescentou que em 2016, diferentemente do ano passado, haverá um impacto menor do ajuste de preços relativos (externos em relação aos internos e administrados em relação aos livres”.
Ajuste fiscal
Na apresentação, o diretor do BC disse que houve progresso no ajuste fiscal, mas que é preciso muito mais. Volpon destacou que há espaço para fazer ajuste fiscal devido ao sucesso do ajuste das contas externas, aos níveis controlados de inflação e à baixa dependência de investidores externos como credores de dívida. Entretanto, o diretor alertou que, sem uma consolidação fiscal convincente, o risco de crise financeira cresce com o tempo.
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