A presidenta Dilma Rousseff abraça uma criança durante entrega de moradias no Rio Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (8) que as pessoas que querem interromper o seu mandato são as mesmas que consideram "erro" colocar recursos em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. Ao entregar, no Rio de Janeiro, as chaves de casas do programa habitacional, Dilma reafirmou que o impeachment está previsto na Constituição, mas só deve ser usado se houver crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República.
"Qual é o problema? O problema é que eu não cometi crime de responsabilidade. [É] por isso que o pessoal aqui da frente grita: 'não vai ter golpe'. Porque isso seria uma afronta à democracia. Quem pretende interromper meu mandato é justamente aquele tipo de pessoa que considera um erro o governo federal colocar recursos em um programa como o Minha Casa, Minha Vida. Não concordamos com esse tipo de posição e continuaremos a fazer os programas que beneficiam nosso povo", disse a presidenta, referindo-se às manifestações da plateia, formada em sua maioria por beneficiários do programa.
"Nada neste mundo vai fazer com que a gente pare este programa." De acordo com Dilma, não há hipótese de o programa ser interrompido por causa das dificuldades financeiras que o país enfrenta. "Nós temos recursos reservados para o MCMV [Minha Casa, Minha Vida], mas temos, sobretudo, o compromisso com este povo aqui de jamais interromper este programa."
Dizendo ter sido eleita para governar para 204 milhões de habitantes, Dilma apresentou os dados do programa habitacional, fazendo contas segundo as quais, com 6 milhões de casas ao todo, 24 milhões de pessoas em média seriam beneficiadas. Ela ressaltou, porém, que o número de beneficiados, é maior porque os filhos das famílias contempladas pelo programa terão mais oportunidades, poderão educar seus filhos e colocá-los nas universidades.
Assim como fez em discurso em outra cerimônia na capital fluminense, a presidenta criticou o que chama de torcida pelo "quanto pior, melhor". "É aquele vizinho da gente que sempre bota olho gordo e quer que as coisas não deem certo. Vocês conhecem gente assim. São pessoas que querem pescar em águas turvas. Se piorar, as pessoas acham que podem facilitar a vida delas e chegar ao poder, não através do voto, mas através de um golpe."
Moradias
A cerimônia desta sexta-feira marcou a entrega de 4.452 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo mil apartamentos no bairro Santa Cruz. Durante o evento, houve transmissão simultânea para entrega de unidades habitacionais do programa em outras cidades, com a participação de representantes do governo federal e de autoridades locais. Além dos residenciais no Rio, foram entregues 300 unidades em Belo Horizonte; 435 em Jaciara, Mato Grosso; 933 em Canaã dos Carajás, Pará; 784 em Tailândia, Pará; e mil unidades em Balsas, Maranhão.
De acordo com o governo, as moradias são divididas em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. Os empreendimentos também são equipados com itens de infraestrutura como pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica.
Na semana passada, a presidenta lançou a terceira etapa do programa habitacional, anunciando a contratação de mais 2 milhões de unidades até 2018.
PSOL, PT e PDT apresentam votos em separado pelo arquivamento de impeachment
Paulo Victor Chagas e Ivan Richard - Repórteres da Agência Brasil
Contrários ao parecer favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), representantes do PT, PDT e PSOL apresentaram hoje (9) votos em separado à comissão especial que analisa o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.
Os votos em separado, no entanto, só passarão a ter significado prático se o parecer do relator Jovair Arantes for rejeitado pelos deputados. Os autores dos relatórios alternativos admitiram que a medida é muito mais política do que prática. “Apresentamos o nosso voto para marcar posição e para ficar nos anais da Casa nossa posição contrária”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Na avaliação dos partidos contrários ao parecer do relator do processo, não há razões para imputar crime de responsabilidade à Dilma. Eles criticam a denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
PDT
No voto em separado do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA), argumenta que a abertura de crédito suplementar “possui expressa previsão legal e constitucional”. “Analisando-se a situação concreta, percebe-se que a presidente agiu em estrito cumprimento do dever legal ao editar os decretos para atender despesas urgentes e essenciais, conduta que se exigiria do ocupante do cargo nas situações que se apresentaram”, disse.
O parlamentar pedetista argumenta também que, em relação às operações feitas no âmbito do Plano Safra, não ficou, segundo ele, caracterizada conduta omissiva ou comissiva da presidenta.
“É inadmissível que em um regime presidencialista, sob a égide de um Estado Democrático, situações episódicas de impopularidade do governante possam ensejar a perda de seu mandato. A denúncia está sendo processada com claras e indiscutíveis violações aos princípios constitucionais, especialmente ao devido processo legal", diz o voto em separado do PDT.
PT
De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o voto em separado apresentado pelo partido “desconstrói” todas as teses da denúncia e “deixa claro que não houve crime de responsabilidade”. Ao usar a palavra na comissão do impeachment, o petista disse que o relatório de Jovair Arantes “carece de justa causa”. Ele alertou para o risco de a destituição de Dilma gerar “jurisprudência irresponsável” em outras administrações do Poder Executivo estadual e municipal.
“Se há alguma irresponsabilidade que fora cometida, é da autoria do deputado Jovair Arantes, irresponsabilidade em oferecer para o Brasil um relatório inepto sem nenhuma condição jurídica de sobrevivência. A consciência política e jurídica haverá de derrotá-lo nesta comissão e posteriormente no plenário”, disse Paulo Teixeira, destacando ainda a “honestidade” da presidenta.
PSOL
Enumerando críticas à política econômica do governo Dilma, citando casos de corrupção de parlamentares e condenando o que chama de “disputa pelo poder”, o voto separado do PSOL diz que não há “fato objetivo doloso” que incrimine a presidenta.
De acordo com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a apresentação do voto registrará na história a discordância do partido com o processo. O documento busca demonstrar semelhanças entre as pautas econômicas da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, cuja pauta é “regressiva” e representa “retrocesso” e aponta “insuficiência jurídica” no pedido de impeachment.
No voto, o partido recorre a teses econômicas e condena a maneira “ilegítima” pela qual o instrumento do impeachment está sendo utilizado por interesses com o objetivo de repactuar "elites econômicas e políticas”, para quem Dilma deixou de ser funcional. “Nesse canhestro pedido de impeachment não há menção a corrupção, com a qual parte significativa do Congresso que a julgará tem intimidade”, dizem os deputados do PSOL no documento.
Mérito
Quanto ao mérito da denúncia do impeachment, a legenda socialista diz que os decretos de suplementação orçamentária e as chamadas pedaladas fiscais não caracterizam “objetivamente crime de responsabilidade”. De acordo com o texto, a “verdadeira pedalada” do governo foi destinar a maior parte do orçamento ao setor financeiro privado.
“Estranho que os defensores do impeachment, tão ávidos para cobrar o cumprimento de metas de superávit primário - ou seja, o corte de gastos sociais para o pagamento da questionável dívida pública - não tenham o mesmo empenho em criticar o gasto absurdo com juros e amortizações dessa dívida. A pedalada da dívida pública, feita tanto pelo PSDB/DEM como também pelo PT, enche os bolsos dos banqueiros e grandes investidores”, diz o documento.
O texto convoca ainda os contrários ao impeachment a se unirem e alerta que “mudar de governo não muda a realidade”. “As forças que reagem ao impeachment de Dilma, em defesa não de seu péssimo governo, mas da democracia, precisam se manter articuladas”, diz.
Entenda o que é a investigação jornalística Panamá Papers
Da Agência Brasil
A Panamá Papers é uma investigação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) sobre a indústria de empresas offshore. Esse tipo de empresa pode ser usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus verdadeiros donos.
O ICIJ, com apoio do jornal alemão Süddeutsche Zeitung, teve acesso a 11,5 milhões de documentos ligados ao escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Os milhões de documentos vazados foram esmiuçados por mais de 370 jornalistas de 76 países. No Brasil, fazem parte da ICIJ profissionais do portal UOL, do jornal O Estado de S. Paulo e da emissora Rede TV!.
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Os documentos mostraram que a Mossack Fonseca, que tem escritórios em outros países, é uma das maiores criadoras de empresas de fachada do mundo. A documentação analisada apontou a criação de 214 mil empresas offshore ligadas a pessoas em mais de 200 países e territórios.
As descobertas das investigações trazidas a público envolvem 140 políticos de mais de 50 países, ligados a empresas offshore em 21 paraísos fiscais. Nomes de chefes de Estado, ministros e parlamentares de vários países aparecem no Panamá Papers. As planilhas, e-mails, faturas e registros corporativos apontam que as fraudes foram cometidas nos últimos 40 anos.
A Receita Federal do Brasil informou que a criação de offshores não é ilegal e representa uma forma de investimento no exterior, desde que as informações sejam declaradas. No entanto, caso o Fisco constate tentativa de evasão fiscal ou de ocultação do verdadeiro dono dos bens, o contribuinte pode ser autuado e multado.
O blog de Fernando Rodrigues, do UOL, revelou que funcionários da Mossack Fonseca disseram, em trocas reservadas de e-mails, que a política da companhia é “não atender pessoas que têm ou tiveram cargos políticos”. Mas os jornalistas do ICIJ constataram que algumas das offshores foram utilizadas pelos políticos e seus parentes para comprar bens e imóveis no exterior. Outras serviram para movimentar contas bancárias em países como a Suíça.
No Brasil, foram checados pelo UOL, no banco de dados do escritório de advocacia no Brasil, os nomes de pessoas classificadas no mercado financeiro como “PEPs” (do inglês politically exposed person ou “pessoa politicamente exposta”). De acordo com o blog de Fernando Rodrigues, a Mossack atendeu a pelo menos seis grandes empresas citadas na Lava Jato.
O cruzamento de dados incluiu os 513 deputados federais, os 81 senadores e seus suplentes, os 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014 e os 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.
Foram checados os nomes da presidenta Dilma Rousseff e de todos os seus antecessores vivos, além dos parentes mais próximos. Os ministros atuais e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de todos os tribunais superiores também foram checados, além de candidatos a governador e à Presidência da República em 2014. Na reportagem especial do UOL, apareceram os nomes de alguns políticos brasileiros, mas nenhum ligado ao governo.
Empresas offshores
Offshores são empresas abertas no exterior e não são obrigatoriamente ilegais. Quando declaradas legalmente no Imposto de Renda, são uma forma de investimento em bens e ativos no exterior. Esse tipo de empresa, no entanto, é ilegal quando não é devidamente declarada e serve para burlar a fiscalização, evadir impostos e esconder o real dono do dinheiro. Offshoresilegais geralmente são abertas em paraísos fiscais, países com pouco ou nenhum imposto.
Uma offshore pode servir para esconder o dinheiro para evitar pagamento de impostos, bem como uma suposta origem ilegal – de propina ou até mesmo de tráfico de drogas. É possível ainda criar uma fundação privada, que atua como acionista da empresa e despista a identidade do dono da offshore. Os diretores dessa fundação assinam por ela, escondendo o nome de proprietário do dinheiro nos documentos vinculados à fundação e à offshore.
David Gilmour: Wider Horizons (Clip)
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Esta é a capa do Correio do Povo deste sábado:
"Cardozo diz que relatório é só "desejo político" de afastar Dilma"
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Macri se apresenta à Justiça após Panamá Papers
Da Ansa Brasil
O presidente argentino, Mauricio Macri, comparecerá diante da Justiça para explicar sua participação em uma empresa offshore revelada pelos documentos vazados pelo Panamá Papers no começo da semana.
Enquanto uma de suas maiores bandeiras é o fim da corrupção no governo, Macri diz que “não tem nada para ocultar”.
O procurador federal Federico Delgado acusou o mandatário e pediu que o juiz Sebastián Casanello abra uma investigação para determinar se Macri omitiu “de forma maldosa” sua participação.
O procurador também solicitou investigar se houve irregularidades na atividade da sociedade registrada por Franco Macri, pai do mandatário argentino.
Segundo os documentos revelados pelo Panamá Papers, Macri atuou como diretor da empresa Fleg Trading, de 1998 até 2008.
Macri defende que sua participação na empresa foi legal e sem irregularidades.
No âmbito da investigação, ele anunciou que seus bens serão administrados por “um conjunto de pessoas independentes”, algo inédito na história da Argentina.
Na noite da última quinta-feira, dia 7, centenas de opositores kirchneristas se reuniram na Praça de Maio, na frente da Casa Rosada, para protestar contra Macri.
Entenda o que é a investigação jornalística Panamá Papers
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