Supremo Tribunal Federal julga mérito de liminares concedidas aos estados permitindo pagamento de dívida com a União por juros não capitalizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo para entrar na Justiça e contestar o modelo vigente de cobrança.
O economista Miguel de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), explica que a diferença entre os juros simples e os compostos, ou capitalizados, é que os primeiros são sempre aplicados sobre o valor original da dívida. Os juros capitalizados, por sua vez, são aplicados sobre o montante corrigido. "Em uma dívida de R$ 1 mil com juro de 1% ao mês, o juro, que corresponde a R$ 10, vai ser sempre calculado sobre R$ 1 mil. Já o juro composto vai ser calculado sobre a dívida devidamente corrigida - por exemplo, sobre R$ 1.010, passado o primeiro mês. Por isso, se diz que é juro sobre juro".
Oliveira lembra que os juros capitalizados estão amplamente difundidos na economia doméstica e na de outros países. "Vale para geladeira, casa própria, financiamento de veículo. Tudo é com juros compostos. No mundo inteiro é assim que se pratica mas, lá fora, as taxas são mais baixas", comenta. Na visão dele, justamente por abrir um precedente, o Supremo não permitirá o cálculo da dívida dos estados baseado nos juros não capitalizados.
"Se [a decisão] for juros simples, todo mundo poderia ir à Justiça. É um contrassenso, porque os próprios estados cobram do contribuinte juros compostos", afirma. Para o economista, o problema não está na cobrança de juros capitalizados. "O problema não é se é abusivo [cobrar juros capitalizados]. O problema é que, como no Brasil as taxas de juros são muito altas, dá uma alteração grande".
A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que o cálculo dos juros deve ser transparente e sua aplicação, justa. "A gente sabe que, hoje, sobre qualquer financiamento para bens, insumos, serviços, limite de cheque especial, incidem juros compostos. Nós, consumidores, não temos o conhecimento técnico da sua aplicação. Sabemos que muitas vezes se tornam abusivos e até ilegais e são as instituições financeiras que acabam lucrando. Existe também uma súmula do próprio STF dizendo que é vedada a capitalização de juros", afirma.
A coordenadora da Proteste refere-se à Súmula 121 do Supremo. No entanto, alguns juízes entendem que a Súmula 596, publicada posteriormente, invalida a anterior. O STF também já julgou constitucional a cobrança de juros compostos em operações de crédito com prazo inferior a um ano, em decisão de 2015. A decisão da Corte sobre o mérito das liminares concedidas às unidades da Federação promete trazer mais clareza sobre o tema.
Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, uma decisão do STF favorável aos juros simples traria um rombo de R$ 402,3 bilhões aos cofres públicos, levando em conta o estoque da dívida dos estados até dezembro de 2015. Os estados de Santa Catariana, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, Alagoas, Goiás, São Paulo e do Rio de Janeiro estão entre os que obtiveram liminares que dão o direito a pagar a dívida calculada por juros não capitalizados sem sofrer sanções da União.
Quase metade das escolas indígenas não tem material didático específico
Censo Escolar de 2015, do Ministério da Educação, mostra que pouco mais da metade, 53,5%, das escolas indígenas têm material didático específico para o grupo étnico
Ir para a escola e assistir aulas em outro idioma, não conhecer a própria história, aprender a história de outro povo e ter exemplos estranhos à realidade em que se vive é uma situação que parece irreal. No entanto, é assim que são educadas muitas crianças e jovens indígenas. Os últimos dados do Censo Escolar de 2015, do Ministério da Educação (MEC), mostram que pouco mais da metade, 53,5%, das escolas indígenas têm material didático específico para o grupo étnico.
De acordo com especialistas, não são raras as situações em que os indígenas não têm acesso a materiais na própria língua, que utilizam produtos elaborados para outra etnia que não a sua, ou mesmo que aprendem com livros que trazem, para facilitar a lição, elefantes e girafas, animais completamente desconhecidos na Amazônia, por exemplo.
Os indígenas são 0,47% da população brasileira, 817.963 habitantes, dos quais 502.783 vivem na zona rural e 315.180 em áreas urbanas, mostram os resultados preliminares do Censo Demográfico feito pelo IBGE em 2010. Pertencem a cerca de 305 etnias e falam 274 línguas.
"A educação indígena apresenta os mesmo desafios [de inclusão escolar, desempenho e evasão] da educação básica, com grau de dificuldade ainda maior pela especificidade de atendimento a essas populações. O grande número de diferentes grupos indígenas coloca uma dificuldade adicional", diz a superintendente do programa Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. "Certamente, a desigualdade não aparece apenas nesses itens, a qualidade da educação está comprometida como um todo", acrescenta.
Desde 2010, o uso de material didático específico para esse grupo étnico cresce com pequenas oscilações, segundo levantamento do Todos pela Educação, com base nos dados do MEC. Nesse ano, 50,5% das escolas tinham material didático específico. O percentual chegou a 56,7% em 2013. Em 2014, no entanto, houve queda - 50,6% das escolas tinham esse material.
Materiais de outra etnia
Materiais de outra etnia
Sem material didático específico, os estudantes da aldeia Sowaintê, em Rondônia, usam livros da etnia tupinambá, da Bahia. "São contextos bastante diferentes, cada povo tem sua história e cultura, não somos iguais. Fazer material didático só para uma ou outra não é certo, acabamos trabalhando a história de outro povo, não a nossa", diz Ivonete Sabanê. Com 29 anos, ela é professora do 4º e 5º anos na aldeia.
Ivonete decidiu lecionar para atender às necessidades de sua comunidade. Hoje, é aluna do curso de licenciatura em educação básica intercultural para povos indígenas na Universidade Federal de Rondônia (Unir). Juntamente com os alunos, ela montou um livro com desenhos e textos sobre a história do próprio povo. Agora, quer transformar a experiência em material didático para ser trabalhado na aldeia. "Serve para depois, quando os mais velhos não estiverem mais aqui, [os mais jovens] entenderem toda a história do povo, porque ela estará registrada. Eles poderão repassar para as novas gerações e também aprofundar, procurar saber mais".
"Ainda há muita necessidade de produzir vários tipo de materiais. Quando um povo decide trabalhar seu conhecimento oral na forma de escrita, precisa de vários materiais. Primeiro da alfabetização e depois da sequência dessa formação", diz o doutor em linguística Joaquim Mana Hunikuin. Ele nasceu na aldeia Praia do Carapanã, no Acre, e hoje trabalha em Rio Branco, como técnico da Secretaria de Educação do estado.
"Vejo que os povos têm a mesma necessidade", diz, "Povos falantes que querem produzir o seu material didático precisam ter esse conhecimento técnico científico para analisar a própria língua e definir a língua a ser usada na escola. Do material que vem de fora, se aprende a língua portuguesa".
Ele comenta que há livros que chegam às aldeias que não condizem com a realidade da população. "Há livros que vêm de fora, há imagens desconhecidas. "Na região amazônica, as crianças não conhecem elefante, girafa. Mesmo não entendendo a lógica desses personagens, a ideia é aprender a ler e escrever a língua portuguesa".
Joaquim Hunikuin informa que há a intenção no estado de produzir materiais específicos, mas o contexto econômico não está favorável e não há recursos para a edição desses materiais.
A coordenadora do Laboratório de Línguas Indígenas da Universidade de Brasília (UnB), Ana Suelly Arruda Câmara Cabral, chama a atenção para outra questão, a formação de professores. "Material didático somente não adianta. Os professores têm que ter formação adequada para usar esses materiais. Uma escola pode ter muitos materiais para ensino da língua nas escolas indígenas, mas se não tiver treinamento, se os professores não souberem como fazer, não adianta ter material, que não vai servir para a educação indígena", afirma.
Ministério da Educação
Ministério da Educação
De acordo com o MEC, o índice de escolas com oferta de materiais didáticos específicos oscila, por um lado, devido ao aumento de escolas indígenas a cada ano. Em 2012, de acordo com o Censo Escolar, eram 2.954 escolas; em 2013, 3.059; em 2014, 3.056; e em 2015, 3.085. Por outro lado, "a tiragem desses materiais, em muitos casos, é pequena", diz a pasta.
O MEC acrescenta que os materiais didáticos e paradidáticos têm se caracterizado por ser de autoria indígena e produzidos em contextos de formação de professores indígenas no magistério intercultural de nível médio e nas licenciaturas interculturais indígenas. "De modo geral, os materiais produzidos ainda se destinam ao letramento e aos anos inicias do ensino fundamental, havendo grande lacuna para os anos finais e o ensino médio".
Para o ministério, o grande desafio é ampliar a oferta de toda a educação básica nas escolas indígenas, tendo como estratégia a formação de professores nas licenciaturas interculturais indígenas, que habilitam os docentes nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Essas licenciaturas, de acordo com o MEC, são desenvolvidas em 20 instituições de ensino superior públicas e habilitaram, até 2015, 1.961 professores indígenas.
Trump e Hillary confirmam favoritismo em primárias nos Estados Unidos
Candidatos dos partidos Democrata e Republicano, Hillary Clinton e Donald Trump confirmam favoritismo em prévias de Delaware, Rhode Island, Connecticut, Maryland e Pensilvânia
O empresário Donald Trump venceu as primárias realizadas ontem (26) nos estados norte-americanos de Delaware, Rhode Island, Connecticut, Maryland e da Pensilvânia. Com isso, Trump está cada vez mais próximo de se tornar o candidato nomeado pelo Partido Republicano para as eleições deste ano para presidente dos Estados Unidos.
A ex-secretária de Estado Hillary Clinton também conquistou, pelo Partido Democrata, as primárias nos estados de Delaware, Connecticut, Maryland e da Pensilvânia. No entanto, Hillary perdeu para o adversário Bernie Sanders em Rhode Island. A vitória em Rhode island não é, porém, suficiente para aproximar Sanders, senador pelo estado de Vermont, da posição de liderança conquistada por Hillary Clinton na corrida para escolher o candidato que representará o Partido Democrata nas eleições americanas.
"Estou ansioso para as 14 prévias que ainda estão por vir", disse Sanders, em comunicado, depois de felicitar Hillary Clinton pelas vitórias de ontem.
No comunicado, Sanders declarou sua intenção de permanecer na corrida "até o último voto a ser dado." O objetivo, segundo ele, é chegar à convenção democrata, marcada para julho, na Filadélfia, "com tantos delegados quanto possível para lutar pela plataforma de um partido progressista".
Ao comentar sua vitória em quatro estados, Hillary Clinton disse que o Partido Republicano representa “o passado”. Segundo ela, o foco de sua campanha é garantir a nomeação pelo Partido Democrata: "Vamos ganhar a nomeação e, em julho, vamos voltar a ser um partido unificado".
Depois de elogiar o adversário Sanders, no âmbito do partido, Hillary concentrou seu discurso nos republicanos. Segundo ela, as eleições deste ano provam que é possível criar um mundo onde o “amor triunfa sobre o ódio”.
Ela observou que, embora difíceis, as primárias de ontem fortaleceram a vontade do Partido Democrata de enfrentar os republicanos. “Temos ainda muitas semanas para competir, mas vamos nos preparar bem para as eleições gerais [para presidente]”.
Trump
Donald Trump disse, após receber o resultado das primárias em Connecticut, Delaware, Maryland, Pensilvânia e Rhode Island, que foi uma “vitória muito maior do que o esperado". A vitória pode garantir a Trump uma vantagem difícil de ser alcançada pelos seus oponentes do Partido Republicano, o senador pelo Texas, Ted Cruz, e o governador de Ohio, John Kasich. Para garantir a nomeação pelo partido, o candidato republicano precisa obter o apoio de, no mínimo, 1.237 delegados.
A vitória de Trump era esperada. Os números iniciais das primárias sugerem porém que, depois do processamento total dos resultados, o triunfo do candidato republicano ontem pode alcançar uma margem superior a 60%, o que significa a possibilidade de recorde em relação às vantagens registradas em todas as prévias deste ano.
Entre as primárias já realizadas, o maior diferencial alcançado por Trump em relação aos demais concorrentes republicanos foi o de Nova York, em 19 de abril, quando o candidato alcançou vitória com margem de 60,4% dos votos.
Cautela
Embora o panorama esteja favorável a Trump, as regras eleitorais dos Estados Unidos não permitem que o candidato comemore com antecipação. Nas próximas semanas, a corrida eleitoral se concentrará em estados menos amigáveis para Trump: Indiana, em 3 de maio; Nebraska e West Virginia, em 10 de maio; Oregon, em 17 de maio; e Washington, em 24 de maio. Em 7 de junho, haverá prévias em seis estados, inclusive na California, o maior colégio eleitoral do país. .
Ted Cruz, o candidato republicano que mais se aproxima de Trump em número de delegados, chegou a antecipar ontem certo otimismo em relação às próximas etapas eleitorais. "[A partir de agora], a campanha se move para terreno mais favorável".
O estrategista de marketing John Weaver, coordenador da campanha de John Kasich, também advertiu nessa terça-feira contra uma prematura conclusão de que a vitória de Trump é inevitável. "A noite de hoje prova uma coisa: esta corrida será [decidida] em 7 de junho", disse ele em comunicado. "A verdade é que Donald Trump não tem margem para erro", acrescentou.
Tanto Ted Cruz quanto John Kasich ainda têm, nas próximas semanas, uma chance de obter delegados suficientes para impedir Trump de alcançar os 1.237 necessários para uma vitória de primeira votação na Convenção Nacional do partido, em julho. Se conseguirem esse objetivo, a escolha do candidato republicano fica em aberto. Pelas regras eleitorais, se não houver decisão na primeira rodada de votos, os delegados de cada candidato ficam livres para apoiar quem quiser a partir da segunda votação.
Só as repartições públicas com tarefas consideradas fundamentais vão funcionar de segunda a sexta: http://glo.bo/26tr90A
Renata Lo Prete, Gerson Camarotti e Merval Pereira analisam as negociações sobre um eventual ministério do vice-presidente Michel Temer: glo.bo/1NRGP2a
Em depoimento, Fernando Baiano confirma pagamento de propina a Cunha
Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Baiano disse que os pagamentos eram feitos em espécie e que os repasses ocorreram em 2011 e 2012.
“Houve reunião de Júlio Camargo [empresário] com Cunha para tratar diretamente desses valores, no dia 18 de setembro de 2011, no Leblon onde ficou acertado o pagamento de US$ 5 milhões. Pessoalmente entreguei R$ 4 milhões para Cunha", disse aos deputados do conselho.
Baiano é apontado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como operador de recursos para o PMDB no esquema de pagamento de propina em negócios irregulares envolvendo a Petrobras. Baiano confirmou aos deputados as informações iniciais prestadas por outros delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Júlio Camargo. De acordo com Camargo, Cunha cobrou o pagamento a Baiano de subornos atrasados no valor de US$ 15 milhões, para viabilizar a contratação de dois navios-sondas do estaleiro Samsung, representado no Brasil por Camargo.
Questionado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra Cunha, se tinha conhecimento de repasse de propina a Cunha em contas no exterior, Baiano disse não ter conhecimento de que houvesse repasse de dinheiro para contas no exterior. Segundo Fernando Baiano, os valores eram entregues pelo doleiro Alberto Youssef e depois ele levava a quantia para Cunha. “A pessoa que recebia a propina era um funcionário do escritório de Cunha no Rio de Janeiro, chamada Altair”, acrescentou.
Durante o depoimento, o lobista disse que conheceu Cunha em 2009, em um café da manhã, em um hotel. Posteriormente, o deputado questionou Baiano sobre a possibilidade de doação para campanha eleitoral. Baiano disse que as empresas não doavam para campanha, mas que Cunha disse que poderia ajudá-lo a cobrar uma dívida de US$ 16 milhões de Júlio Camargo pela intermediação de contratos de navios- sonda com a Petrobras. “E eu sinalizei que se ele me ajudasse na cobrança dessa dívida eu poderia ajudar na campanha”, disse o lobista, que afirmou que se encontrava com Cunha nos finais de semana no escritório do deputado no Rio de Janeiro.
Cunha
Cunha nega as acusações. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, contestou as declarações de Fernando Baiano a respeito do pagamento de propina, alegando que as acusações não tem a ver com o processo em tramitação no Conselho de Ética, que apura se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quebrou o decoro parlamentar ao afirmar não ter contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a Cunha naquele país. O presidente da Câmara nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.
Para a defesa de Cunha, o depoimento de Baiano não pode ser usado no processo no colegiado. “Não podemos admitir que discutamos aqui a imputação de vantagem indevida se sequer tivemos condição de apresentar a defesa nesse sentido e essa imputação não foi aceita nesse conselho”, criticou o advogado de Cunha, Marcelo Nobre.
Na semana passada, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. “Não foi ele quem limitou, foi este conselho, foi o próprio colegiado quando decidiu excluir do processo as questões relativas a vantagens indevidas”, defendeu.
Para o deputado Julio Delgado (PSB-MG), o depoimento de Baiano deixa claro que Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que Fernando Baiano nunca foi a casa dele. "Já estive na casa dele [Cunha]", disse Baiano ao ser questionado pelo deputado. Delgado também criticou a estratégia da defesa de Cunha de querer limitar as investigações. "O campeão da Lava Jato é o Eduardo Cunha. É o que tem mais processos na Lava Jato", disse o deputado.
Brasil vive tríplice epidemia de vírus transmitidos pelo Aedes aegypti
Com 91 mil casos de Zika, 802 mil de dengue e 39 mil de chikungunya, o Brasil vive desde 2015 uma epidemia das três doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. “O Brasil vive uma tríplice epidemia dos três arbovírus. Ano passado já vivíamos e ela continua”, disse hoje (26) o diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch.
A tendência, no entanto, é que as ações de combate ao mosquito, intensificadas em janeiro, reduzam a incidência das doenças, segundo o diretor.
Dengue
Com relação à dengue, em janeiro e em fevereiro deste ano o número de casos foi 50% maior que no mesmo período de 2015. Porém, no fim de março os números foram 13,8% superiores na comparação com o ano passado, indicando a tendência de queda. Ao todo, foram registrados este ano 802.429 casos prováveis de dengue, com 140 mortes.
Mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya
Apesar do número de mortes ser inferior aos 427 de 2015, Maierovitch diz que outros 307 óbitos estão em investigação. “O número pode subir muito ainda na medida que os óbitos em investigação tiverem seus exames concluídos. Grande parte dos casos em investigação são confirmados”, explicou o diretor.
Os casos são considerados suspeitos porque o ministério adota duas formas de notificação. “Confirmamos por critérios laboratorial e por critério clínico epidemiológico. Ou seja, se no local já tem confirmação laboratorial, os casos com sintomas são registrados como casos prováveis e notificados”, disse Maierovitch.
Saiba Mais
Mais da metade das notificações de 2016 (463.807) ocorreram na Região Sudeste, com o maior número de casos (278.071) registrados em Minas Gerais.
Zika
Foram registrados 91.387 casos prováveis de infeção pelo vírus Zika de fevereiro – quando a doença começou a ter a notificação obrigatória – até 2 de abril. Desse total, 7.584 gestantes tiveram provável infeção e em 2.844 grávidas o vírus Zika foi confirmado. O Ministério da Saúde ressalta que nem todas as gestantes infectadas terão filhos com microcefalia, malformação em bebês provocada pelo vírus.
Segundo Maierovitch, os casos de Zika registrados são muito inferiores à realidade, já que muitos infectados não apresentam sintomas e em outros casos os sintomas são muito leves e não levam a pessoa ao serviço de saúde.
O diretor esclarece que é possível fazer comparações ou prever tendências com relação ao Zika, já que, no ano passado, o registro da doença não era obrigatório. Ao todo, foram registradas três mortes por infecção do vírus Zika no país.
Chikungunya
Este ano, até 2 de abril, foram notificados 39.017 casos prováveis de chikungunya. Todos os estados do país registraram casos suspeitos da doença. No mesmo período de 2015, foram 7.412 infecções.
Até agora, as mortes por chikungunya em 2016 foram seis, mas os casos estão sendo investigadas para saber se há outros fatores associados, já que, a princípio, a doença tem poucos riscos de mortalidade.
“É uma doença nova, é difícil prever o comportamento da curva [de incidência] porque depende não apenas da presença do vetor e do vírus, mas da entrada do vírus em novos municípios. Sabendo-se que a maior parte da população nunca teve contato com o vírus e não tem imunidade, se ao longo de uma epidemia o vírus entra em municípios grandes e regiões metropolitanas, nós novamente atingimos novos picos de ocorrência”, explicou o diretor do ministério.
Cardozo diz que defesa de Dilma no Senado terá novos argumentos
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, foi hoje (26) ao Senado se encontrar com o senador Cristovam Buarque para apresentar detalhes da defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, que será feita por ele.
Cardozo pretende apresentar os argumentos a outros senadores que estejam dispostos a recebê-lo. O ministro adiantou que a defesa a ser apresentada ao Senado trará argumentação adicional à da Câmara por novos fatos que surgiram após a sustentação feita por ele na Comissão Especial do Impeachment e no plenário da Casa.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fala sobre a defesa da presidenta Dilma Rousseff no Senado
Um dos pontos que será abordado pela AGU na nova defesa é o posicionamento dos partidos políticos, que obrigaram seus parlamentares a votar a favor da continuidade do processo, sob pena de sanções internas. Segundo Cardozo, o fato pode provocar a nulidade do processo que está no Senado.
Saiba Mais
“Tivemos ali fechamento de questões por partidos e há jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que isso não pode acontecer em julgamentos realizados no âmbito do Legislativo. Ou seja, quando uma pessoa avalia pela sua consciência, não pode haver uma posição partidária fechada, não pode haver orientação de partido.”
Outro argumento novo da defesa de Dilma diz respeito ao comportamento dos deputados durante a sessão da Câmara que autorizou o processamento da presidenta pelo Senado. Segundo Cardozo, o fato de os parlamentares justificarem seus votos com motivos diversos aos que estavam em análise para oimpeachment também provoca a nulidade do processo. “Os parlamentares que pronunciaram os seus votos, ao declararem as suas razões, em nenhum momento apontaram os fatos que estavam sendo discutidos. Isso a nosso ver traz uma nulidade”, analisou.
“Um parlamentar não é obrigado a dizer a razão pela qual vota. Mas quando diz, fica vinculado a ela juridicamente. Isso é aquilo que se convencionou chamar Teoria dos Motivos Determinantes. Então, diante desse quadro, há nulidades claras também na sessão de julgamento. Isso não foi discutido com a Câmara porque no momento em que falei, nada disso havia ainda acontecido.”
Cunha
José Eduardo Cardozo voltou a atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a forma como o parlamentar autorizou e conduziu o processo na Casa. O ministro reiterou a argumentação do governo de que a abertura do impeachment foi motivada por vingança, o que caracterizaria desvio de função por parte do presidente da Câmara.
“Ele falava antes que não havia problema. Quando o PT não deu os votos para ele no Conselho [de Ética], ele passou a ver problema e no mesmo dia desencadeou o processo de impeachment. A questão é clara. É incrível que nós tenhamos uma situação como essa, chegando ao ponto de ter o impeachment de uma presidente da República promovido por uma pessoa que, todos nós conhecemos, age por vingança e tem esse modus operandi permanente, para se salvar e para condenar aqueles que não se curvam à sua vontade”, criticou.
O ministro da AGU disse ainda que acha correto que a defesa da presidenta seja a última a falarno processo e que isso garante a ampla defesa. “Acho que depois do relatório é um momento que nós também temos que falar. A defesa sempre fala por último. Só na Câmara dos Deputados é que se entendeu que não. Na Câmara por alguma razão – possivelmente por orientação de seu presidente, que fazia de tudo pelo impeachment – a defesa falou bem antes do final. Defesa sempre fala por último e eu acho correto que seja assim.”
MP belga entrega à França principal suspeito de atentados de Paris
Da Agência Lusa
O Ministério Público (MP) belga anunciou hoje (27) que Salah Abdeslam, principal suspeito dos atentados de Paris e ligado aos autores dos atentados de Bruxelas, foi entregue às autoridades francesas.
“No quadro do dossiê relativo aos atentados de Paris, de 13 de novembro de 2015, Salah Abdeslam foi entregue esta manhã às autoridades francesas (em execução de um mandado de detenção europeu contra ele, emitido pela França no dia 19 de março deste ano)”, informou o MP belga, em comunicado citado pela agência France Press.
O Ministério Público informou ainda que não dará detalhes a propósito da hora e das circunstâncias da entrega”, feita discretamente.
Salah Abdeslam foi detido em Molenbeek, uma comunidade de Bruxelas, no último dia 18, após quatro meses em liberdade depois dos ataques na capital francesa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário