Liderando um grupo de dez senadores, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) apresentou hoje (26) ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), uma proposta de “reconstrução nacional”. Único presidente cassado depois da redemocratização, Collor disse que o plano foi elaborado por senadores do PTB, PSC, PRB, PTC e PR.
“Pedimos a audiência para apresentar a ele [Temer], como já apresentamos ao Senado, à sociedade, e também ao Palácio do Planalto, um programa fruto de estudos realizados pelo próprio bloco de reconstrução nacional. Uma série de observações que entendemos importantes para que, em sendo seguidas, possam retirar o país da crise”, disse Collor.
O ex-presidente não quis comentar o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em análise no Senado.
Tucanos
A convite de Temer, os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), também estiveram na noite de hoje no gabinete da Vice-Presidência para tratar da transição de governo caso o Senado decida afastar Dilma do cargo.
Em tom cauteloso, Cunha Lima condicionou o apoio da legenda a um eventual governo Temer à assinatura de “compromissos programáticos” e a uma mudança na forma da condução do país e da construção da coalização política.
“Esse relacionamento institucional que o PSDB deseja é que o PMDB não faça conosco o que o PT fez com eles, de dividir o partido e não ter propostas para o Brasil. É muito simples. Temos propostas. O partido tem uma estrutura orgânica, uma direção, uma executiva e a conversa deve respeitar essa institucionalidade”, disse o senador tucano antes da reunião com o vice-presidente.
Saiba Mais
Segundo Cunha Lima, o apoio do PSDB a Temer pode se dar, inclusive, sem a distribuição de cargos. “Com ou sem cargos. O importante agora é o compromisso com o país e com esses pontos que julgamos importantes para tirar o país da crise.”
O documento com os compromissos, que os tucanos pretendem apresentar na próxima terça-feira (3), deve exigir do futuro governo a garantia de manutenção das investigações da Operação Lava Jato e mudanças conjunturais na economia.
“Apoio integral à Operação Lava Jato, que tem que prosseguir com o governo dando toda a atenção, o combate à corrupção, à roubalheira e diria, como grande ponto, a reconstrução da economia. Aprovamos a admissibilidade do impeachment na Câmara por conta da presidente ter cometido crime de responsabilidade, mas também na expectativa de o país ver sua economia reconstruída”, disse Imbassahy.
Segundo Cunha Lima, o país precisa reduzir o tamanho do Estado e equilibrar as contas públicas, além de medidas para aumentar a produtividade da economia nacional. O tucano também defendeu privatizações e mais concessões ao setor privado.
“O Brasil precisa se tornar um país moderno e competitivo globalmente para que através da expansão do nosso mercado externo, com exportações e conquistas de mercados, tenhamos uma parte de saída para essa crise. Que passa por concessões, privatizações, para que possamos atrair investimentos”, listou, na saída da reunião com Temer.
Reuniões
Além dos parlamentares do PSDB, Temer também recebeu nesta terça-feira lideranças do PR, PTB, PSC, Solidariedade e PMDB. Para o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE), o vice deve buscar um governo de “reconstrução” e “conciliação nacional”.
“Um governo, acima de tudo, de todos os partidos que estiveram no processo de impeachment. Foram 367 deputados [que votaram pela admissibilidade da denúncia contra Dilma] e espero que tenhamos uma vitória grande no Senado para que ele [Temer] possa conduzir os destinos do nosso país, fazendo um governo de coalização, união, que é a única maneira que temos para tirar o país da crise.”
Para o líder do PTB na Câmara e relator do processo de impeachment na Casa, deputado Jovair Arantes (GO), Temer já tem que tratar da formação do futuro governo. “Ele tem que estar preocupado porque as coisas estão acontecendo. O Senado, certamente, poderá aprovar o impedimento e ele tem que se preocupar. Agora é contagem regressiva.”
PV propõe processo disciplinar contra Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar
O Partido Verde (PV) protocolou hoje (26) na Câmara representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). De acordo com o PV, ao anunciar seu voto pela admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no dia 17 Bolsonaro quebrou o decoro ao homenagear a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Saiba Mais
Conforme o argumento do partido, a forma como Bolsonaro se referiu ao coronel constitui-se “em verdadeira apologia ao crime de tortura”, atentado contra os direitos humanos e desrespeito com aqueles que foram torturados durante a ditadura militar. O coronel Brilhante Ustra foi chefe do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo entre 1970 a 1974, em plena vigência do Ato Institucional nº 5.
“O deputado Jair Bolsonaro tem o direito de expressar suas preferências e simpatias. No entanto, não pode fazê-lo de modo a enaltecer crimes ou criminosos. Essa citação, por tudo o que o coronel Brilhante Ustra representou contra a democracia brasileira, os direitos humanos e o estado de direito, constitui-se em uma grave ofensa aos cidadãos do país e, muito especialmente, aos que sofreram torturas durante a ditadura”, afirmou trecho da representação do PV.
Assinada pelo presidente do PV, José Luiz de França Penna, a representação foi dirigida ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O partido pede o acolhimento da representação e a adoção de medidas necessárias para abertura de processo disciplinar, visando à apuração dos fatos e a consequente responsabilização do parlamentar.
Câmara analisa pedido da AGU para anular sessão do impeachment
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados analisa uma petição apresentada ontem (25) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a anulação da sessão plenária que, no dia 17, aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A AGU quer que a denúncia apresentada por juristas, atualmente em tramitação no Senado Federal, retorne à Câmara para nova deliberação.
Segundo o recurso apresentado, algumas irregularidades foram cometidas durante a sessão, o que teria desrespeitado decisões anteriores proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há, de acordo com a assessoria da Casa, previsão para conclusão da análise.
Citando o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, feita pelo tribunal, segundo a qual "a convicção político-partidária é pessoal e corresponde ao juízo individual de cada parlamentar", a AGU argumentou que, na votação, os líderes dos partidos "violaram formação da livre e pessoal convicção dos deputados" ao orientarem a votação das bancadas.
Um dos argumentos da AGU é que, na declaração de voto, muitos deputados não usaram como justificativa as denúncias de crime de responsabilidade
Citou também decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo que julgamentos políticos realizados pelo Congresso são obrigados a respeitar a imparcialidade. "Nesse sentido, ter-se um posicionamento derivado de orientação partidária, antes das alegações, ofende o devido processo legal e nulifica o julgamento, por impedir a imparcialidade", diz trecho da petição assinada pelo advogado geral da União, José Eduardo Cardozo.
Ainda segundo o órgão responsável pela defesa da presidenta Dilma, apesar de o objeto de deliberação pela Câmara estar restrito à denúncia recebida (a prática das chamadas pedaladas fiscais), “muitos deputados, ao declararem voto, não usaram como justificativa as denúncias de crime de responsabilidade aceitos pelo presidente da Casa, mas sim manifestações sem qualquer relação com o objeto”, informou a AGU.
A Advocacia-Geral da União argumentou ainda que, no dia da votação, o discurso do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que não foi dado espaço para que a defesa se manifestasse.
Por fim, a AGU argumentou que o Regimento Interno da Câmara estabelece que a decisão deveria ter sido materializada na forma de “edição de resolução”, e não na forma de ofício encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)..
Juiz é o único brasileiro na lista das cem pessoas mais influentes do mundo feita pela revista: http://glo.bo/1rgxLz7
Justiça manda PF concluir em 15 dias investigação contra Gim Argello
A Justiça Federal em Curitiba deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal conclua as investigações da 28ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 12 deste mês. A operação prendeu, em Brasília, o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), acusado pela força-tarefa de procuradores da operação de receber propina em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigavam a Petrobras.
No despacho, a juíza Gabrila Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, substituta do juiz Sérgio Moro, entendeu que a Polícia Federal precisa de mais prazo para finalizar a investigação.
"Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando, em cognição sumária, provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido", decidiu a juíza.
A Operação Lava Jato investiga, em sua 28ª fase, denominada Vitória de Pirro, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado e a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigaram irregularidades na Petrobras em 2014.
Segundo os procuradores da Lava Jato, a prisão do ex-senador foi autorizada após terem sido recolhidas provas de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, conforme depoimento do dirigente da empresa, Ricardo Pessoa, em delação premiada.
Argello teria orientado o empreiteiro a destinar o dinheiro na forma de doações eleitorais aos diretórios nacionais de quatro partidos indicados por ele: DEM (R$ 1,7 milhão), PR (R$ 1 milhão), PMN (R$1,15 milhão) e PRTB (R$1,15 milhão). Em 2014, as siglas integravam uma coligação com o PTB, partido pelo qual o ex-senador tentava a reeleição.
Em depoimento prestado ontem na Polícia Federal em Curitiba, Argello ficou em silêncio e não respondeu às perguntas dos delegados.
A defesa de Gim Argello alega que não há provas de que o ex-senador recebeu propina e que ele não tem mais influência política para interferir nas investigações.
Em encontro com Temer, sindicalistas criticam propostas de programa do PMDB
Brasília - Após reunião com Michel Temer, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto, fala com a imprensa
O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu hoje (26) no Palácio do Jaburu, líderes de quatro centrais sindicais que pedem a manutenção e a ampliação de direitos trabalhistas, além da retomada do crescimento e do emprego, no caso de um eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff em decorrência do processo de impeachment, em discussão no Senado.
Segundo relatos dos líderes que participaram do encontro, o vice-presidente tranquilizou os sindicalistas: "Ele nos garantiu que, caso oimpeachment seja aprovado, vai haver diálogo antes de qualquer proposta ser encaminhada ao Congresso", disse Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Os sindicalistas relataram que estão preocupados em perder influência política em um eventual governo Temer, dada a proximidade do vice com o setor empresarial. No domingo, Temer se reuniu por seis horas com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf.
“Têm vindo aqui políticos, têm vindo aqui empresários, têm vindo aqui banqueiros, têm vindo todo mundo, e como ficam os trabalhadores? Viemos aqui colocar as nossas castanhas”, disse o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes Neto, após sair da reunião com Temer.
Brasília - O deputado Paulinho da Força, após reunião com o vice-presidente Michel Temer
“Todo mundo tem que contribuir, não podem vir aqui alguns setores, como nós temos visto, e querer tirar o corpo fora”, disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), sem detalhar a quem se referia. O deputado é um dos defensores doimpeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Durante o encontro com o vice, os líderes sindicais criticaram pontos do documentoPonte para o Futuro, programa de governo formulado pelo PMDB no ano passado para a recuperação da economia e que deixou em alerta o mundo sindicalista. Entre os pontos está a possibilidade da negociação entre empregados e patrões se sobrepor à legislação trabalhista, a fixação de idade mínima para aposentadoria e a desvinculação de benefícios sociais atrelados ao salário mínimo.
Segundo Fernandes Neto, Temer disse que talvez haja a necessidade de montar uma mesa de diálogo com empresários e trabalhadores sobre determinados pontos, sem revelar quais.
Em relação a uma reforma da previdência ou a qualquer interferência na política de valorização do salário mínimo, o vice não transpareceu se pretende levar as medidas adiante, se reservando apenas a ouvir a oposição dos sindicatos a elas, relataram os líderes sindicais.
Propostas
Segundo os sindicalistas, as medidas apresentadas por eles podem gerar até R$ 111 bilhões para o caixa do governo. Elas incluem: aumento nas taxações de grandes fortunas, de bens de luxo como aviões e iates e da remessa de lucros ao exterior, além do combate à evasão de divisas, entre outras. De acordo com os presentes no encontro, a sugestão que mais agradou o vice foi a renovação da frota de veículos no Brasil, para aquecer a economia e estimular a indústria.
De acordo com Paulinho da Força, os representantes das centrais sindicais pediram ainda para acelerar a aprovação, no Congresso, da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência entre o governo e as empresas investigadas na Operação Lava Jato, para que elas possam voltar a operar normalmente e gerar emprego. Outro ponto colocado foi o uso das reservas internacionais do país para investimentos e o pagamento da dívida pública.
Racha
Além de representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Força Sindical, também participou do encontro o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto.
Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) divulgou nota ontem (25) na qual diz não reconhecer o governo de Michel Temer, caso o vice assuma o poder. “A CTB não se reúne com golpista”, diz o texto.
Quanto à Central Única dos Trabalhadores (CUT), desde a aprovação na Câmara dos Deputados da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma, a CUT vem se mobilizando no sentido de inviabilizar um eventual governo Temer. A central sindical é um dos principais grupos a se manifestarem contra o afastamento da presidenta, ao lado de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Agência Brasil
Começa reunião do Copom que definirá juros básicos da economia
- 26/04/2016 17h10
- Brasília
Mariana Branco e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil
Começou hoje (26) à tarde a terceira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A expectativa do mercado é de que a taxa Selic – juros básicos da economia – seja mantida em 14,25% ao ano. A taxa está nesse nível desde julho do ano passado.
De outubro de 2014, quando estava em 11% ao ano, a julho de 2015, a taxa Selic cresceu 3,25 pontos percentuais, resultado de sete elevações seguidas. Na reunião de setembro do ano passado, o Copom decidiu suspender o aperto monetário e parou de mexer nos juros básicos.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou 2015 em 10,67%, bem acima do teto da meta, que é 6,5%. A meta para a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para baixo ou para cima. Ao fim deste ano, o mercado prevê IPCA novamente acima do teto da meta, em 6,98%.
Depois de atingir, em janeiro, o pico de 11,31% na taxa acumulada em 12 meses, a inflação vem desacelerando. O IPCA acumulado havia caído para 9,91% nos 12 meses terminados em março. Além do fim do impacto da elevação de preços administrados (como energia e combustíveis), a queda do dólar tem contribuído para a diminuição dos índices de preços. Nos próximos meses, a expectativa é que a inflação desacelere ainda mais por causa do agravamento da crise econômica.
A terceira decisão sobre a Selic em 2016 será anunciada amanhã (27) à noite, já que a reunião do Copom dura dois dias. Hoje, chefes de departamentos do BC apresentam uma análise da conjuntura doméstica, com dados sobre a inflação, o nível de atividade econômica, as finanças públicas, a economia internacional, o câmbio, as reservas internacionais e o mercado monetário, entre outros assuntos.
Após análise da perspectiva para a inflação e das alternativas para a Selic, os diretores e o presidente do banco definem a taxa. Assim que a Selic é definida, o resultado é divulgado à imprensa. Na semana seguinte ao anúncio do resultado, o BC divulga a ata da reunião, com as explicações sobre a decisão.
Edição: Nádia Franco
Nenhum comentário:
Postar um comentário