Interessados poderão oferecer até 10% do saldo do Fundo de Garantia:glo.bo/1VUvy7W
Trabalhador do setor privado poderá usar FGTS como garantia de empréstimo consignado
G1.GLOBO.COM
Conselho da Petrobras reduz em 43% cargos de gerentes da estatal
Douglas Correa - Repórter da Agência Brasil
A nova estrutura da diretoria e gerências da Petrobras terá uma redução de 43% nas cerca de 5,3 mil funções gerenciais em áreas não operacionais da estatal, superando a meta inicial da estatal fixada em 30%. A decisão foi tomada hoje (30) pelo Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou os nomes dos diretores e dos gerentes executivos da companhia, seguindo a nova estrutura da companhia, apresentada em janeiro.
A nova estrutura também prevê a redistribuição de atividades e a fusão de áreas. Com essas medidas estima-se uma redução de custos na companhia de até R$ 1,8 bilhão por ano.
As competências técnicas e as unidades de projeto serão centralizadas na área de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia; e as áreas de Abastecimento e Gás e Energia passam a compor a nova diretoria de Refino e Gás Natural.
A área de Exploração e Refino será organizada por classes de ativos, com a criação de estruturas para Águas Profundas, Ultraprofundas, Terrestre e Águas Rasas, possibilitando melhor gestão do valor agregado pelos ativos e otimização da produção de óleo e gás.
As áreas da Presidência, Recursos Humanos , Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) e Serviços também vão passar por mudanças. As funções corporativas e de serviços serão centralizadas, trazendo as atividades, antes dispersas na companhia, para suas respectivas unidades.
Os nomes dos seis diretores da Petrobras aprovados pelo Conselho de Administração são: Roberto Moro, Desenvolvimento da Produção e Tecnologia; Solange Guedes, Exploração e Produção; Jorge Celestino Ramos, Refino e Gás Natural; Ivan de Souza Monteiro, Financeira e de Relacionamento com Investidores; Hugo Repsold Júnior, Recursos Humanos, Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Serviços; além de João Adalberto Júnior, que responderá pela diretoria de Governança, Risco e Conformidade.
Parlamento da Argentina aprova pagamento de dívida a credores
Da Agência Lusa
O Senado da Argentina aprovou hoje (31) projeto de lei que autoriza o país a saldar as dívidas com fundos de investimento litigantes em tribunais de Nova York e com outros credores.
Após quase 15 horas de debate, 54 votos a favor e 16 contra, foi aprovado o pagamento de US$ 4,6 bilhões a fundos que têm dívida do país, para pôr fim a um litígio que começou com o colapso financeiro de 2001, e uma emissão de dívida de US$ 12,5 bilhões.
Depois de anos de impasse durante a presidência de Cristina Kirchner, o novo governo de centro-direita do presidente Mauricio Macri, que chegou ao poder em dezembro, apresentou, em fevereiro, uma proposta prevendo reembolsar US$ 6,5 bilhões dos US$ 9 bilhões detidos pelos fundos que recorreram à Justiça.
Ao fim de semanas de negociação, a Argentina conseguiu chegar a um acordo com quatro fundos de investimento (incluindo o NML e o Aurelius), que resistiam, mas acabaram por aceitar um desconto de 25%.
O acordo permite também à Argentina retomar os pagamentos aos outros credores que aceitaram perder 70% do valor das obrigações que detinham nas reestruturações de dívida de 2005 e 2010.
A administração de Macri qualificou o acordo como amargo, mas como um remédio necessário para resolver a situação do país nos mercados internacionais de capitais.
A Argentina ficou excluída desde o descumprimento financeiro de 2001, avaliado em quase US$ 100 bilhões, o maior da história no período.
Kátia Abreu diz no Twitter que permanecerá no governo e no PMDB
Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, sinalizou hoje (30), em sua conta no Twitter, que permanecerá no PMDB e no governo. O PMDB rompeu ontem (29) com o governo e estabeleceu 12 de abril como data limite para que políticos da legenda entreguem os cargos.
Saiba Mais
- Por aclamação, PMDB decide deixar a base do governo Dilma
- Ministro do PMDB diz que quer continuar na pasta de Ciência e Tecnologia
"Continuaremos no governo e no PMDB. Ao lado do Brasil, enfrentaremos a crise", afirmou a ministra na rede social. Ela disse, no entanto, que o grupo de ministros do partido deixa a presidenta Dilma Rousseff "à vontade" para recompor sua base. "O importante é que na tempestade estaremos juntos", finalizou Kátia Abreu.
Até o momento, somente Henrique Eduardo Alves, do Turismo, pediu demissão. Ele entregou o pedido de desligamento na véspera da reunião do PMDB que sacramentou o rompimento com Dilma.
Além de Kátia Abreu, mais cinco peemedebistas permanecem em cargos na Esplanada: Mauro Lopes, da Secretaria de Aviação Civil; Helder Barbalho, da Secretaria dos Portos; Eduardo Braga, do Ministério de Minas e Energia; Marcelo Castro, do Ministério da Saúde; e Celso Pansera, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Comissão do Impeachment ouviu os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que assinaram o pedido e são testemunhas: glo.bo/1Rz0mWt
Sessão da Comissão do Impeachment termina com confusão na Câmara dos Deputados
G1.GLOBO.COM
Marco Aurélio diz que impeachment sem respaldo jurídico "transparece como golpe"
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (30) que o processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff pode "transparecer como golpe" se não houver fato jurídico para justificar o impedimento.
Para Marco Aurélio,é preciso aguardar o funcionamento das instituiçõesMarcelo Camargo/Agência Brasil
De acordo com o ministro, o eventual afastamento de Dilma não vai resolver a crise política instalada no país. O ministro conversou com jornalistas na tarde desta quarta-feira, antes da sessão do Supremo.
Saiba Mais
Marco Aurélio repercutiu a declaração da presidenta Dilma durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, na manhã de hoje. No evento, Dilma reafirmou que o processo de impeachmentaberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade. O ministro é primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreuimpeachment em 1992.
“Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse o ministro.
Para Marco Aurélio, o eventual afastamento da presidenta não vai resolver a crise política. “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidenta da República. O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional”, argumentou.
No entendimento do ministro, se o Congresso decidir, durante o processo de impeachment, que a presidenta cometeu crime de responsabilidade o STF poderá discutir o caso.
“O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento. E não interessa, de início, ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Carta da República, pela Constituição Federal para combater a crise que afeta o trabalhador”, concluiu Marco Aurélio.
Câmara aprova aumento da pena para o crime de feminicídio
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (30) o aumento da pena do feminicídio, caso o crime seja praticado no descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. O projeto, que altera o Código Penal, aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade. De autoria do deputado Lincoln Portella (PRB-MG), o texto ainda será apreciado pelo Senado Federal.
No texto aprovado, foram incorporadas medidas como agravamento da pena no caso de o crime ser contra pessoas portadoras de deficiência degenerativas que acarretem vulnerabilidade física ou mental e também se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima.
O Código Penal prevê a pena de reclusão de 12 a 30 anos nos casos de homicídio contra a mulher por razões de condição do sexo feminino.
Justificativa
Na justificativa, o autor afirmou que a violência contra a mulher é uma triste realidade no país, mesmo após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha. “Sabemos que os agressores, na maioria das vezes, descumprem as medidas proibitivas e voltam a atemorizar as vítimas. Infelizmente, muitos casos de violência doméstica somente terminam com a morte da ofendida”, afirmou Lincoln Portela.
Ainda na justificativa, o deputado afirmou que aqueles que cometem o feminicídio descumprindo medida protetiva precisa ter punição maior. “Entendemos que o agente que comete esse delito em descumprimento de medida protetiva merece uma punição mais severa, tendo em vista a maior reprovabilidade de sua conduta”, argumentou.
“A alteração legislativa ora proposta representa um avanço na luta das mulheres contra a violência doméstica e familiar”, disse o autor da proposta.
Lactose
Os deputados também aprovaram projeto do Senado que obriga a inclusão de informação sobre a presença de lactose na rotulagem de produtos alimentícios. Os deputados incluíram ainda a necessidade de informar a presença de caseína, que é um elemento causador de alergia.
Como o texto foi alterado na votação na Câmara, ele terá de retornar ao Senado para nova deliberação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário