O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A Corte vai decidir se referenda decisão proferida na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. O ministro suspendeu as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.
A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros, porque o processo no qual a posse foi suspensa está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e não está pautado.
Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.
Na terça-feira (29), em informações prestadas a pedido de Zavascki, Moro pediu desculpas por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve a intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).
Educação e PAC são áreas mais afetadas por novo corte no Orçamento
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Educação e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram as áreas mais afetadas pelo corte adicional de R$ 21,2 bilhões anunciado na semana passada pelo governo. O Diário Oficial da União publicou hoje (30), em edição extraordinária, o detalhamento do novo contingenciamento (bloqueio de verbas) por órgão público.
Segundo o novo decreto de programação orçamentária, o Ministério da Educação perdeu R$ 4,27 bilhões. O limite de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi reduzido de R$ 34,43 bilhões para R$ 30,16 bilhões. Em fevereiro, a pasta tinha sofrido contingenciamento de R$ 2,216 bilhões.
Em segundo lugar estão as despesas do PAC, que tiveram corte de R$ 3,21 bilhões, passando de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões. Em fevereiro, os gastos com as obras do programa haviam sido reduzidos em R$ 4,23 bilhões
Completam a lista dos cortes os ministérios da Defesa, que teve o limite de gastos não obrigatórios reduzido em R$ 2,83 bilhões, da Saúde (R$ 2,37 bilhões), de Minas e Energia (2,15 bilhões), da Ciência e Tecnologia (R$ 1 bilhão), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 852 milhões) e da Fazenda (R$ 847 milhões).
Anunciado no último dia 22, o contingenciamento adicional foi necessário para fazer o governo cumprir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) estipulada no Orçamento deste ano. Somado ao corte de R$ 23,4 bilhões anunciados em fevereiro, o bloqueio total de verbas chega a R$ 44,6 bilhões.
Por causa da dificuldade em cumprir a meta fiscal mesmo com os novos cortes, o governo enviou na segunda-feira (28) ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e permitir um déficit primário de R$ 96,7 bilhões em 2016. O resultado negativo poderá chegar a R$ 102,7 bilhões com a renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União.
Reunião da comissão que analisa impeachment termina em bate-boca e tumulto
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.
A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões.
Deputados trocam insultos e acusações ao final da reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta DilmaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito hoje de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), lembrou do acordo e disse que a ordem do dia no Plenário já havia começado desde as 15h. “Ele [Rosso] prometeu que todos os líderes e todos os membros da comissão falariam. De repente, ele recebe uma ordem do Eduardo Cunha e suspende a sessão, cancela a fala dos líderes e de todos os deputados. Isso é antidemocrático e ele perdeu a palavra. Ele não tem mais autoridade na presidência dessa comissão”, disse Valente. “É manobra, é golpe”, criticou.
Em resposta, Rosso disse que obedeceu as regras da Câmara. “Temos que cumprir o regimento. Não pode ter funcionamento de comissão enquanto há ordem do dia.”
Durante o bate-boca, houve um princípio de agressão envolvendo Ivan Valente e o tucano Caio Nárcio (PSDB-MG), que começaram a se empurrar e tiveram que ser separados. “Eu me virei para as câmeras para explicar que a reunião podia continuar, porque a ordem do dia só impede que as comissões deliberem, votem, e o deputado Caio Nárcio começou a me provocar e gritar atrás de mim”, disse Valente, que admitiu ter dado “um chega pra lá” em Nárcio.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o tumulto poderia ter sido evitado se Rosso tivesse mantido a reunião. “Na medida em que o presidente faz esse acordo e ele não cumpre, vários líderes estão inscritos e não falam, ele provoca essa situação, o que caracteriza o cerceamento da defesa, ele rompe o acordo que assumiu com os líderes de todas as bancadas e provoca essa instabilidade que cria essa situação lamentável para o Parlamento, para o Brasil e que não é boa para ninguém”, disse.
Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a manobra serviu para evitar que integrantes da base aliada pudessem elaborar questões de ordem sobre os trabalhos da comissão. Desde a abertura da reunião, deputados governistas tentaram apresentar questões de ordem, mas foram interrompidos por Rosso com a promessa de que poderiam fazê-lo após as falas dos líderes. “Ele encerrou, rompendo o acordo que fizemos de que ele [Rosso] receberia a reclamação por não ter respondido a questão de ordem em relação a ilegalidade do prazo de defesa”, disse.
A questão formulada por deputados da base aliada pede que a contagem do prazo para a defesa de Dilma seja reaberta. Eles argumentam que Dilma deveria ser notificada novamente a respeito do processo, uma vez que foi retirada da denúncia a parte relativa à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Segundo Teixeira, Rosso evitou receber a reclamação para não ter que responder à questão de ordem. “Como foi aditado um documento ilegal, ele deveria ter sido desentranhado e nova notificação deveria ser feita, além da recontagem de prazo. Formulamos essa questão na primeira reunião da comissão e, lamentavelmente, esta é mais uma sessão em que ele não responde a essa questão de ordem”, criticou Teixeira.
A comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff ouve os autores do processo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O deputado também disse que a atitude de Rosso prejudicou o equilíbrio e paridade de forças no embate entre oposicionistas e o governo. “Cinco líderes da oposição falaram e apenas dois líderes do governo.”
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- Reale Jr. diz que pedaladas fiscais são elementos suficientes para impeachment
- Janaína Paschoal rebate argumento de golpe em pedido de impeachment
Questionado no Plenário Cunha reconheceu que geralmente muitas comissões continuam os trabalhos mesmo após o início das votações principais da Casa, mas disse que o regimento determina que “em nenhum caso” as comissões podem funcionar simultaneamente ao Plenário.
Para Teixeira, apesar da determinação do regimento, o acordo entre os líderes partidários sustentava a continuidade da reunião. “Isso tudo vai configurando um rito que atropela a lei. É um rito fora da lei, açodado, e não podemos admitir que um rito açodado se concretize”, disse.
Acusação
Na exposição de hoje, os autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, argumentaram que as chamadas pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo Reale, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.
“Foi um expediente malicioso [as pedaladas] por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primario. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse Reali Junior referindo-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
Janaína disse que a denúncia está bem caracterizada quanto ao crime de responsabilidade cometido por Dilma e negou se tratar de uma tentativa de golpe.
“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, disse.
Defesa do governo
A defesa do governo na comissão será feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro. O governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos públicos, conforme apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em 2015, com base em relatórios de 2014.
Segundo o parecer do TCU, houve – em determinados momentos – diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais.
Em audiência na Câmara dos Deputados, no ano passado, Barbosa – que era ministro do Planejamento na época – disse que é uma questão de “diferença na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Barbosa explicou que a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros, que têm de ser remunerados pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, [situação em que ocorre o] desequilíbrio de caixa", disse o ministro em maio do ano passado, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Histórico
O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.
Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.
O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.
Obras do autor mostravam irrevogável verdade sobre campos de concentração nazistas: http://glo.bo/1ZMPNom
Ganhador do Nobel de Literatura, escritor húngaro Imre Kertesz morre aos 86 anos
G1.GLOBO.COM
George Hilton deixa o Ministério do Esporte
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff decidiu substituir o ministro do Esporte, George Hilton, pelo atual secretário nacional de Esporte e Alto Rendimento, Ricardo Leyser. Ele, que foi secretário executivo do ministério, assume interinamente o cargo.
Há duas semanas, Hilton deixou o PRB e se filiou ao PROS para poder permanecer no governo, após o PRB anunciar o rompimento com o governo.
De acordo com o Palácio do Planalto, a exoneração foi a pedido do próprio ministro. Por meio de nota, o governo informou que Dilma agradeceu a Hilton pelo seu “trabalho e dedicação”.
Nessa terça-feira (29), o ministro da Chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, disse, após a saída do PMDB da base aliada, que o governo faria uma “repactuação” com lideranças de outros partidos, em busca de apoio para barrar o processo de impeachment.
Casos de dengue dobram nos três primeiros meses do ano no Rio
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
Os casos suspeitos de dengue no estado do Rio mais que dobraram entre 1º de janeiro e 29 de março de 2016, na comparação com o mesmo período do ano passado. A Secretaria de Estado de Saúde notificou 31.600 casos, enquanto em 2015 foram 15.610. Nos registros deste ano não houve mortes.
Em relação ao vírus Zika, no mesmo período, foram informados 4.289 casos suspeitos, sem ocorrência de mortes. O sistema de levantamento foi o mesmo que o usado para identificar os registros de dengue. Para a chikungunya, foram notificados 235 casos suspeitos da doença no estado do Rio, sendo 26 confirmados.
A secretaria promove atividades preventivas para reduzir os impactos causados pela dengue. Uma delas é o Prontuário Eletrônico. Com ele, os profissionais de saúde podem inserir informações sobre os pacientes com dengue. Com isso, fica mais fácil a indicação do melhor tratamento e, se necessária, a internação.
Além disso, profissionais de saúde de todo o estado passaram por capacitação. O objetivo foi padronizar o atendimento a pacientes com a doença. O treinamento incluiu integrantes das Forças Armadas, do Corpo de Bombeiros e das polícias.
A secretaria voltou a alertar que o Aedes aegypti é o transmissor da dengue, da Zika e do chikungunya e, por isso, é preciso combater o mosquito e diminuir os focos.
Para prevenção, é previso inspecionar todo reservatório de água parada, onde o mosquito se reproduz. Para gestantes, é fundamental a proteção individual com o uso de repelentes, de roupas que previnam o contato com o mosquito. É importante evitar exposição durante a manhã e final da tarde, períodos em que o Aedes aegypti costuma atacar as vítimas.
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