Juíza suspende decreto de nomeação do novo ministro da Justiça

A Justiça de Federal do Distrito Federal aceitou hoje (4) ação protocolada pelo DEM e suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, entendeu que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo.

De acordo com a decisão, o ministro da Justiça poderá tomar posse novamente, mas somente se pedir exoneração do cargo vitalício no MP ou aposentar-se. Para a juíza, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmam entendimento de que integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.

"Isso não impede, contudo, que o Sr. Wellington César Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal", decidiu a juiza.

O Supremo Tribunal Federal também recebeu ação um partido de oposição, o PPS, contra a normação do ministro da Justiça e vai julgá-lo na quarta-feira que vem.

No recurso apresentado ontem (3) ao Supremo, a legenda alega que é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.

Nesta semana, o CNMP negou outro pedido do PPS para suspender a licença concedida para que o ministro fosse nomeado. Na decisão, o conselheiro Otávio Brito Lopes afirmou que uma resolução do conselho permite que um membro do órgão se afaste temporariamente para ocupar cargo no Poder Executivo.

“Esclareço que nenhuma das citadas decisões adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público foi questionada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Sob esse prisma e com arrimo na posição majoritariamente encampada por este colegiado, não é possível vislumbrar, em juízo de cognição sumária, ilegalidade no ato impugnado que justifique a concessão liminar da tutela vindicada, o que já bastaria para obstar sua concessão”, argumentou o conselheiro.

Recurso

O novo Advogado-Geral da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse confiar na cassação da liminar. “A Advocacia-geral da União está providenciando recurso contra essa medida, a busca de cassação dessa liminar.

Na nossa avaliação, isso é perfeitamente possível, e é a tese que inclusive o Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP] defende. Portanto, acho que estamos bem agasalhados, com o entendimento do próprio CNMP”, disse.

Ao conversar com jornalistas, depois de se reunir com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, Cardozo lembrou que a liminar expedida em primeira instância, e disse que a AGU trabalha para que o recurso seja encaminhado à Justiça Federal em Brasília nas próximas horas.

Agência Brasil

Mudança de conceito, por Francisco Turra

Num grito de desespero, em meio à crise que, aliás, ataca de todos os lados e vem de todas as latitudes, ouvi uma lábia colocação do ministro Delfim Netto: “Todas as crises passam e normalmente deixam ensinamentos e mudanças de conceitos”. Crise europeia, asiática, russa, brasileira, gaúcha. Todas roubando a confiança do povo, causando sofrimentos. Crises políticas ou econômicas. Crises do poder público. Vícios, gastanças sem limite, objetivos e prioridades perdidas. Estado inflado, cansado, perdulário, despreparado para o novo tempo.

As fichas começaram a cair. Já caíram na Europa. Portugal pactuou e diminuiu de tamanho, é um Estado mais eficiente. A Espanha o “Estado voraz”, inflado, também diminuiu suas gorduras e ficou mais ágil.

O Brasil e o Rio Grande do Sul caminham para esta mudança e de conceitos. A singeleza da matemática de olhar para as colunas da receita e da despesa agora, mais do que nunca, é necessária.

E o Brasil solitário no mercado, que antes adotara a postura de uma ilha exportadora de ideologia, agora começa a pensar em acordos de comércio, acordos bilaterais e enxerga que a saída é ter moeda forte, exportar, gerar desenvolvimento, abrir oportunidades e atrair investidores.

Nunca é tarde para mudar, mas nossa mudança custou a vergonha de ver o rebaixamento da nota do país, a desconfiança, a fuga de capitais. A própria crise política é fruto da teimosia, das más escolhas, das más companhias, das picuinhas, do toma lá, dá cá. Nossa geração quase assistiu ao fenômeno do efetivo crescimento acontecer.

A chance se foi, mas o desejo não morreu. A ideia de que outro mundo é possível, onde existe índice de qualidade de vida e paz, agora está plantada em nossos filhos. Pois como disse o escritor Irlandês Oscar Wilde: “Nenhum outro país do mundo é digno de um olhar se o país da utopia não figura nele”.

Graças à dor, agora pensamos diferente e buscamos a nossa utopia. Estou convicto disso: a crise nos obrigou a mudar nossos conceitos.

Ex-ministro da Agricultura e presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)

Fonte: Correio do Povo, página 2 da edição de 5 de outubro de 2015.

 Mudanças do clima em pauta

Uma consulta pública está sendo realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) a fim de elaborar o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). O objetivo é traçar metas que ajudem a amenizar os impactos dessas variações climáticas sobre pessoas, atividades econômicas e ecossistemas. O governo federal pretende reunir subsídios para atuar no âmbito interno do território nacional seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), que já alertou sobre o aumento de temperatura do planeta, com risco de ultrapassar 2ºC, o que já seria suficiente para atingir atividades essenciais, como a oferta de água e de alimentos no mundo.

A questão do clima tem se constituído num problema de monta em todo o país, além, é claro, de ter dimensões além-fronteiras com as levas dos refugiados. O Brasil está imerso numa série de contrastes, com diversas regiões enfrentando secas e outras inundações, quando não as duas ocorrências concomitantemente. A própria situação do Rio Grande do Sul é um exemplo dos danos advindos das intempéries, com as tempestades causando estragos, prejuízos, materiais e até mesmo óbitos. Muitos problemas se devem à falta de investimentos em infraestrutura, planejamento e mesmo descartes indevidos de lixo pela população.

O espaço para que os setores governamentais e privados, incluindo organizações da sociedade civil, se manifestem deve ser aproveitado para que os avanços necessários à superação das tragédias do clima sejam implementados. As políticas públicas são mais viáveis quando legitimadas pela participação popular.

Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 21 de outubro de 2015, página 2.

 

Muito suor e lágrimas, por Walter Galvani

Exultante, atendi ao convite do Museu de Comunicação Hipólito José da Costa e do colega Landro Oviedo, organizador do evento, para ouvir Maria Alice da Silva Braga falar de um companheiro jornalistas com quem tive a honra de conviver durante alguns anos na redação do Correio do Povo e com ele muito aprender: Manoelito de Ornelas.

O nobre nome não escondia, ao contrário, revelava um espírito notável de intelectual e, aos poucos, descobri naquela convivência dos anos 50 e 60 que ali estava um verdadeiro “príncipe”, tanto na postura física quanto no desempenho jornalístico e literário, o que me fez sentir ainda mais sua perda prematura em 1969.

Mas eis que a sorte me levou ao convívio de Maria Alice da Silva Braga, jovem e brilhante pesquisadora que transformou sua tese numa obra-prima e felizmente agora é editada pela Megalupa, com o título de “Monoelito de Ornelas – Jornalista, professor e escritor emérito” e o subtítulo de “Vida e obra de um ex-presidente da ARI”, o que tornou a entidade dos jornalistas, Associação Riograndense de Imprensa, copatrocinadora defesa brilhante iniciativa.

E brilhante, sobretudo, pelo trabalho de pesquisa de Maria Alice, que lhe custou bons períodos de mergulho na obra do nosso antigo presidente e cronista do Correio da inesquecível Prosa das Terças, quando dava lições semanais em nosso jornal, de equilíbrio, isenção, conhecimento e talento em artigos imperdíveis publicados às terças-feiras.

Mas a professora Maria Alice Braga lançou-se ao trabalho de pesquisa, disposta a não economizar o suor, assim como não pôde conter as lágrimas na apresentação que fez, quando, merecidamente, sentiu que todos os que lotavam aquela sala do Museu Hipólito admiravam Manoelito e sentiam seu notável esforço e o resultado fantástico traduzido pelo livro que estava sendo lançado.

Depois da leitura e da releitura do texto de Maria Alice, vi que ela conseguiria recolocar de pé a notável figura de Manoelito, obedecendo a uma espécie de epígrafe que surge nessa transcrição que ela faz: “Dominamos pelo espírito a paisagem do mundo para melhor sentirmo os dramas humanos, nessa solidariedade que transcende as convenções territoriais”.

Jornalista e escritor

Fonte: Correio do Povo, página 2 da edição de 30 de outubro de 2015.

Movimentos se unem a Bicudo

Movimentos contra a corrupção que protocolaram na Câmara dos Deputados pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram unificar o requerimento ao do jusrista Hélio Bicudo. Carla Zambelli, porta-voz dos 30 grupos que querem o afastamento de Dilma, afirmou que o objetivo da unificação é “dar mais força” ao impeachment da presidente. Bicudo foi um dos fundadores do PT.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 12 de setembro de 2015.