Brasília - A advogada Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Jr., autores do pedido de iimpeachment da presidenta Dilma Rousseff depõem na comissão especial que analisa a admissibilidade do processoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A reunião da Comissão Especial do Impeachment para as oitivas dos autores do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff acabou há pouco com o depoimento da advogada Janaína Paschoal. Ela rebateu o argumento usado por Dilma nos últimos dias que o processo é um golpe.
Segundo Janaína, que assina o pedido de abertura do processo com os juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, a denúncia está bem caracterizada quanto ao suposto crime de responsabilidade cometido por Dilma e negou se tratar de uma tentativa de golpe.
“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, disse Janaína.
Durante a sua fala, a advogada tentou elencar aspectos técnicos da denúncia. Segundo Janaína, se o processo de impeachment fosse dividido em três partes cada uma já seria suficiente para justificar o pedido e “juntando as três fica claro que a população está sendo vítima de golpe”, reiterou.
Durante a fala, Janaína chegou a se dirigir a um deputado que estava com um cartaz levantado contra o impeachment. “O senhor vai ficar com o braço cansado, deputado”, disse. A fala foi encarada como uma afronta ao direito de livre manifestação parlamentar e houve discussão. Em seguida, a advogada pediu desculpas.
Ao falar sobre os pedidos de crédito sumplementar feitos pelo governo no ano passado, a advogada criticou a gestão fiscal da presidenta Dilma e afirmou que a responsabilidade não seria uma valor do governo. “Havia um superávit anunciado totalmente fictício e, já sabendo disso, abriram créditos bilionários sem autorização desse Congresso sabendo que não poderiam ter recursos para cobri-los”, argumentou.
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Em meio a manifestações de aprovação e de crítica, o discurso da advogada foi encerrado com um pedido para que os deputados repensassem "a importância do Congresso Nacional". "Estamos passando o país a limpo. As pessoas que vão às ruas esperam uma providência. Não é só para afastar a presidente Dilma, é para afastar tudo o que tem de ruim na política", disse.
Histórico
O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.
Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.
O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.
Defesa do governo
O governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos públicos, conforme apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em 2015, com base em relatórios de 2014. Em audiência na Câmara dos Deputados, no ano passado, o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, hoje ministro da Fazenda, disse que é uma questão de “diferença na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o parecer do TCU, houve – em determinados momentos – diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais.
Barbosa explicou que a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros, que têm de ser remunerados pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, [situação em que ocorre o] desequilíbrio de caixa", disse o ministro em maio do ano passado, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
PF identifica suspeitos de ameaçar e injuriar Teori Zavascki
Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) identificou suspeitos de ameaçar e injuriar o ministro do STF Teori Zavascki. Alguns deles foram localizados no Rio Grande do Sul e outros, fora do estado. A PF não divulgou o número de suspeitos identificados e nem quantas pessoas estão sendo monitoradas.
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O inquérito foi aberto há uma semana, na quarta-feira (24), a pedido do próprio ministro Zavascki. Ele recebeu mensagens ofensivas por meio das redes sociais e do endereço de email, depois de ter determinado ao juiz federal Sergio Moro que enviasse ao STF as investigações da Lava Jato que envolviam o nome do ex-presidente Lula, no dia 22 de março.
Em Porto Alegre, manifestantes insatisfeitos com a determinação de Zavascki penduraram uma faixa com os dizeres “Deixa o Moro trabalhar” em frente à casa do ministro do STF. A faixa foi retirada no dia 23.
Segundo a assessoria de comunicação da PF, o departamento vai seguir cruzando dados para identificar todas as pessoas responsáveis pelas ameaças e injúrias contra o magistrado. Depois que todos estiverem identificados, a PF dará seguimento ao processo.
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MEC altera regras para redistribuição de vagas não preenchidas do Fies
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (30) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que altera as regras de preenchimento das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, as vagas que não foram ocupadas no processo seletivo regular poderão ser redistribuídas entre os demais cursos da mantenedora, ou seja, poderão beneficiar estudantes de outras instituições de ensino do mesmo grupo empresarial.
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Até o ano passado, as vagas remanescentes do processo regular de seleção deveriam ser preenchidas no próprio curso em que foram ofertadas pelos estudantes em lista de espera. No final de 2015, o MEC já havia feito uma alteração e as vagas que continuassem abertas podiam ser distribuídas entre os estudantes que se candidataram ao financiamento nos demais cursos da instituição de ensino. Agora elas poderão ser distribuídas entre os cursos da mesma mantenedora, ampliando a oferta.
Levantamento divulgado esta semana pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) mostra que cerca de 100 mil vagas do Fies não foram preenchidas este ano. No total, o Fies ofertou 250.279 financiamentos em 25.323 cursos em 1.337 instituições privadas de ensino superior nesta edição.
Entre os 20 cursos com maior percentual de sobra de vagas, segundo o Semesp, estão as licenciaturas geografia, filosofia, física, biologia, matemática, letras, química e artes visuais. Na lista também estão os cursos de tecnólogo em gestão portuária, negócios imobiliários, petróleo e gás, sistemas para internet, design de moda, gestão comercial, fotografia e hotelaria.
O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
PGR denuncia sete integrantes do PP investigados na Lava Jato
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal denúncia envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Operação Lava Jato, por recebimento de vantagens indevidas.
Foram denunciados os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Junior (BA), Arthur Lira (BA) e José Otávio Germano (RS).
A procuradoria pede que eles respondam pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.
A denúncia é baseada em depoimentos de delação premiada de investigados na Operação Lava jato e, por isso, os detalhes das acusações não foram divulgados pela procuradoria.
Terceira fase do Minha Casa, Minha Vida é lançada para 2 milhões de moradias
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que o programa Minha Casa, Minha Vida deve beneficiar, até 2018, mais de 25 milhões de pessoas (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O governo federal lançou hoje (30) a terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida para contratar mais 2 milhões de moradias até 2018. Segundo o Ministério das Cidades, nos próximos dois anos serão investidos cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões do Orçamento Geral da União.
Esta etapa criou uma nova faixa de renda, chamada 1,5, para atender a famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, que receberão até R$ 45 mil de subsídios. Também foi criado o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, a partir de dados dos municípios e estados, e lançado o Portal do Minha Casa, Minha Vida (http://www.minhacasaminhavida.gov.br/) que concentrará informações sobre o programa, simulador de financiamento, além da situação cadastral de cada família.
Nesta fase do programa, o teto da faixa 1 passou de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil; o da faixa 2, de R$ 3.275 para R$ 3,6 mil, e o da faixa 3, de R 5 mil para R$ 6,5 mil.
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que o programa deve beneficiar, até 2018, mais de 25 milhões de pessoas. Segundo ele, essa nova etapa trará mais espaço e melhorias nas unidades e nas áreas de uso comum. “Haverá aumento da área de moradia para os imóveis da faixa 1 de 2 metros quadrados, passando para 41 metros quadrados”, disse Kassab, em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff e de representantes de movimentos sociais.
Lançado há sete anos, o Minha Casa, Minha Vida teve 4,2 milhões de unidades contratadas, sendo que 2,6 milhões já foram entregues e mais de 10 milhões de pessoas beneficiadas, segundo o Ministério das Cidades. O investimento total no programa ultrapassa R$ 294 bilhões, de acordo com o governo.
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