Forças armadas em alerta, PT pode transformar o Brasil em uma guerra civil.
O que o PT , Dilma e LULA está fazendo é feio, ridículo perante o mundo. Colocar nosso povo uns contra os outros ao invés de pensar em resolver o problema econômico do nosso país que está na lama. …
PENSABRASIL.COM
Editora é condenada a indenizar consumidora por renovação indesejada de assinatura de revistas
A editora Abril foi condenada a pagar a quantia de R$ 2 mil, a título de reparação por danos morais, a uma consumidora que não quis renovar sua assinatura de revistas junto à empresa e, no entanto, teve o contrato estendido. A sentença do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a editora, ainda, a não incluir o nome da autora em cadastros de inadimplentes; a não realizar novas cobranças do serviço não contratado e tampouco enviar revistas ou outros periódicos à autora, sob pena de multa de R$ 500 por ato descumprido.
Segundos os autos, restou incontroverso o fato de que a autora celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa ré, referente a assinatura de uma revista. Com o fim do prazo de vigência do contrato, a editora Abril promoveu nova assinatura, sem anuência da autora, conforme comunicado e ordens de cobrança juntados no processo.
“Efetivamente, a documentação acostada não comprovou a aquiescência da consumidora quanto à celebração de novo contrato para assinatura de revistas, tampouco o recebimento dos respectivos produtos. Nesse viés, forçoso reconhecer que o serviço prestado pela ré foi defeituoso e insatisfatório para a finalidade instituída, pois irregulares as cobranças empreendidas, mediante débito automático na conta bancária da autora e encaminhamento de boletos”.
Assim, a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília considerou configurado o ilícito atribuído à ré, com base na teoria do risco do negócio ou atividade, que é o fundamento da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, VI, da Lei 8.078/90). A magistrada concluiu que a empresa deve reparar os danos causados à autora:
“Quanto ao dano moral, decorrência lógica da própria violação do direito da personalidade ou da prática do ato ilícito, impõe-se concluir que o serviço prestado pela ré foi inoperante e gerou insegurança desnecessária à consumidora, ante a utilização indevida de seus dados pessoais e promoção automática de débito em sua conta bancária, embora tenha expressado a vontade de não renovar o contrato”.
A juíza arbitrou o prejuízo moral em R$ 2 mil, atendendo às finalidades compensatória, punitiva e preventiva do instituto; considerando as circunstâncias pessoais, repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado; e também segundo os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade.
Cabe recurso da sentença.
PJe: 0700606-11.2016.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 30/03/2016 e Endividado
Banco é condenado por demora em fila de atendimento
O Banco Santander foi condenado em segunda instância a pagar indenização de R$ 5 mil a um consumidor de Jaú que aguardou por aproximadamente uma hora na fila de atendimento de uma bancária. A decisão foi da 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A legislação municipal de Jaú fixa em 20 minutos o tempo razoável para atendimento em agência bancárias, ou 30 minutos em vésperas de feriados prolongados, dias de pagamento de funcionários públicos e recolhimento de tributos governamentais. De acordo com documentação anexada aos autos, o autor da reclamação aguardou na fila por período que extrapolou esse prazo legal.
“Descumprida a lei e ultrapassado o limite a ser tolerado”, afirmou o relator do recurso, desembargador James Siano, está “presente a responsabilidade civil e consequente dever de indenizar, por danos morais experimentados pelo autor, levando-se em conta seu caráter punitivo e educativo”. O magistrado ressaltou ainda o fato de o cliente ser pessoa que deveria ter recebido atendimento preferencial, já que é idoso.
Fonte: TJ-SP
Nota do blog
O Procon-SP informa que, em cidades que não possuem uma lei específica em vigor sobre tempo de espera nas filas em agências bancária, como São Paulo, por exemplo, a fiscalização do órgão é feita com base no compromisso firmado entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e as instituições financeira: o atendimento não deve passar de 20 minutos para dias normais e 30 minutos para dias de pico (de 1º a 10 de cada mês).
Fonte: Procon SP - 30/03/2016 e Endividado
Aleluia representa contra líder do MTST na Procuradoria da República
Para o deputado democrata, a conduta do coordenador do MTST se constitui em grave atentado à paz pública ao incitar, estimular e instigar publicamente a prática…
DIARIODOPODER.COM.BR
Manifestantes fazem intervenção na Avenida Paulista em defesa da democracia
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Depois de cantar, dançar, tocar e discursar durante toda a tarde de hoje (30) no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), um grupo de artistas, diretores, profissionais do audiovisual, representantes de coletivos artísticos e manifestantes a favor da democracia decidiram fechar brevemente a Avenida Paulista, em São Paulo, para uma intervenção artística.
Eles começaram a fechar um trecho da avenida, sentido Consolação, por volta das 20h, segurando uma grande bandeira branca onde se lia Arte pela Democracia. A interrupção do trânsito da Avenida Paulista, no entanto, durou poucos minutos. O ato faz parte de uma série de manifestações em diversas cidades do país, denominada Vigília pela Democracia, que continua amanhã (31) com um ato na Praça da Sé, no centro de São Paulo.
Uma das pessoas que participou do evento de hoje foi a cineasta Anna Muylaert, diretora do filme Que Horas Ela Volta?. “Estamos em um momento muito perigoso, onde a democracia está sendo ameaçada e nosso voto invalidado. É importante que os artistas e toda a sociedade mostrem que isso não é brincadeira, que estamos em uma democracia”, afirmou Anna em entrevista a jornalistas.
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Interesses
Para a cineasta, há um golpe em curso contra a presidenta da República Dilma Rousseff. “Entendo que há interesses econômicos fortes fazendo discurso difamatório contínuo, muitas vezes falsos, além de grampos inconstitucionais, derrubando a imagem do governo, ao qual muita gente tem crítica, mas isso é normal”, disse.
No pequeno palco montado no vão livre do Masp, diversas pessoas se apresentaram, entre elas o músico Chico César. Além das apresentações musicais, o palco também serviu para discursos a favor da democracia. Diversos representantes de coletivos artísticos discursaram e foram acompanhados por gritos de “Não vai ter golpe” e “Democracia não é mercadoria”.
Uma das pessoas que subiu ao palco para discursar foi o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel.
“É disso que estamos falando aqui hoje: da democracia, da legalidade, do respeito ao voto de cada homem e de cada mulher, dos ricos e dos pobres. Estamos falando do direito dos brasileiros de pensar como quiserem. Estamos falando do direito dos brasileiros de fazerem a opção política que quiserem. Eles dizem que impeachment não é golpe. Nós respondemos que, visto pela letra fria do texto constitucional, é verdade. Impeachment não é golpe, mas esseimpeachment é golpe sim, porque a presidenta da República não cometeu nenhum crime de responsabilidade. É golpe porque não se pode interromper um mandato de alguém eleito pelo voto da maioria dos brasileiros e que não cometeu crime”, concluiu Rangel.
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