A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimentos para apurar a conduta ética dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo.
No caso de Mercadante, o colegiado decidiu acatar uma denúncia do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), após virem à tona notícias sobre acordo que o ministro teria tentado fazer para que o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) não fizesse delação premiada.
No que diz respeito a Cardozo, o pedido partiu da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal. Na representação, a entidade afirma que o advogado-geral da União usa o cargo para fazer a defesa partidária e política da presidenta Dilma Rousseff e seus correligionários.
Ambas as representações, aceitas pela Comissão de Ética, devem passar por um procedimento administrativo de apuração, que envolve prazo para que os ministros se manifestem e forneçam as informações que julgarem necessárias para a análise do processo. Após esta etapa, os membros da comissão apreciam o voto dos relatores de cada caso, que podem pela aplicação de sanção aos ministros.
O pedido do PSDB foi protocolado no colegiado na última terça-feira (22). De acordo com o partido, o ministro Mercadante teria atuado de forma “clara e objetiva”, segundo gravação de uma conversa entre ele e um assessor de Delcídio, para impedir a delação do senador. O ministro negou, na ocasião, que tenha atuado nesse sentido. De acordo com a assessoria de imprensa do MEC, Mercadante ainda não foi notificado pelo colegiado, e, assim que o for, prestará “todos os esclarecimentos necessários”.
“Pela dimensão dos atos que foram praticados na gravação, percebe-se que Mercadante pode ter faltado com a ética e o decoro que o cargo por ele ocupado exige, devendo, por essas razões, os fatos ser objeto de processo ético-disciplinar perante essa Comissão especial”, afirmou Cunha Lima, de acordo com a assessoria de imprensa do PSDB.
Conforme a representação da OAB, o comportamento de defesa “verborrágica e claramente política” de José Eduardo Cardozo é um comportamento “incompatível” com o cargo que ocupa. Segundo a OAB, houve uma “frenética” atuação do advogado-geral da União “na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil e na tramitação de processo de impeachment da presidente da República”.
Aragão: União não vai liberar recursos extras para pagar policiais na Rio 2016
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que não há possibilidade do governo federal liberar recursos ao Estado do Rio de Janeiro para complementar o pagamento de policiais que vão trabalhar no esquema de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. Diante da crise financeira, o governo estadual deixou de pagar o adicional de serviços para os policiais trabalharem em horários de folga. Aragão adiantou que não recebeu qualquer pedido do governo do estado neste sentido e, ainda que houvesse, não poderia ser atendido por impedimento do sistema de controle do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Não nos permitiria fazer este tipo de despesas, que são despesas tipicamente do regime estadual. Nós arcamos com as despesas do nosso pessoal, ou seja, pessoal federal. Como se trata de uma parceria, nós esperamos que os entes, cada um arque com as suas despesas. Nós não podemos, por restrições de contabilidade pública, arcar com esta despesa”, esclareceu, após participar de uma reunião no fim da tarde de hoje (28) no Centro Integrado de Comando e Controle, na região central do Rio, com a presença de integrantes de todos os órgãos envolvidos no esquema de segurança da Rio 2016.
Apesar de reconhecer que os atos de terrorismo têm se tornado cada vez mais graves e frequentes, Aragão garantiu que o Brasil está preparado para receber os participantes dos Jogos. Ele esclareceu que as atividades antiterrorismo são um componente natural dos esquemas de segurança de grandes eventos e não apenas da Rio 2016.
“Em todos os grandes eventos sempre houve este componente. É claro que agora, com maior premência, tendo em vista o cenário internacional, mas acredito que o Brasil está preparado, não só por conta do estudo dos cenários feitos pelo Comando Integrado com todos os parceiros, mas também, especificamente, por conta da cooperação internacional que é feita neste sentido. Temos também polícias de outros países envolvidos neste planejamento, cooperando conosco e me parece que, com isso, a gente está bastante precavido para este tipo de incidente”, disse.
Investimentos
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão participou de uma reunião para analisar ações de segurança para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil
O ministro disse que o país atravessa dificuldades, em vista da crise econômica, mas, mesmo assim, os investimentos que estão sendo feitos, desde o início, para os Jogos estão garantidos. O governo federal investe R$ 350 milhões na Rio 2016. “Estamos firmemente engajados em fazer a nossa parte. Sabemos, claro, que todos os entes têm que se adaptar. Temos isso como absoluta prioridade, porque afinal de contas, este é um evento em que o Brasil está na vitrine e queremos, todos nós, que ele dê certo, então, me parece que os recursos estão sendo garantidos”.
Aragão considerou que os 45 testes programados de situações de emergência para os Jogos são um fator que fortalece a preparação dos órgãos de segurança. De acordo com ele, foram feitos mais da metade. Para o ministro, a integração dos órgãos de segurança está funcionando bem e, até agora, os testes foram um sucesso.
“Estamos com o pessoal garantido para este evento. Não me parece que neste momento haja uma preocupação extraordinária. Claro que sempre estamos analisando cenários possíveis, inclusive de manifestações de rua, de riscos eventuais que podem ocorrer em virtude de ataques e coisas do gênero. Isso faz parte de cenários que estão devidamente estudados. Sob este aspecto estou bastante tranquilo”, disse.
Polícia Federal
O ministro falou também sobre a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra no cargo até a Rio 2016. Ele revelou que tem conversado com todos os colaboradores e que Daiello é uma pessoa com grandes serviços prestados para o Ministério da Justiça e para o governo federal.
“Qualquer tipo de mobilização de gente levará sempre em consideração a necessidade que o governo federal tem de preservar autoridades. Eu não tenho, para o momento, nenhum tipo de indicação a respeito da Polícia Federal. A Polícia Federal é uma instituição que nós temos especial carinho e especial atenção. Ela precisa ser cuidada com um certo cuidado, no sentido de ouvir os diversos setores que estão envolvidos nisso. Não quero, agora, antecipar nada”, disse Aragão.
PMDB
Sobre a possibilidade do PMDB sair do governo, o ministro disse que não gostaria de antecipar hipóteses. Ele avaliou que o assunto é de competência de outras pastas do governo e não do Ministério da Justiça.
“O chamado desembarque do PMDB do governo é uma hipótese por enquanto e vamos ter que aguardar os seus desdobramentos para fazer qualquer tipo de comentário. Me parece que esta é, muito mais, vamos dizer, uma competência de outros setores do governo do que propriamente do Ministério da Justiça, que está aqui, encarregado, neste momento, de cuidar dos Jogos Olímpicos na parte da sua segurança. Não estou aqui querendo antecipar cenários políticos”.
Câmara vota hoje mudanças para resolver impasse na formação de comissões
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
Na tentativa de resolver o impasse em torno da definição das comissões técnicas permanentes, a Câmara dos Deputados deverá votar hoje (29) um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Casa e adequar o peso das bancadas após a chamada janela partidária, que permitiu que os deputados trocassem de partido até o último dia 19. A medida visa a reformular os critérios de divisão das comissões de acordo com o tamanho atual das legendas.
“Amanhã devemos submeter um processo de resolução com essa proposição, se ele passar vai ser essa proporção e se não passar, será a bancada da posse”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunião ontem (28) do colégio de líderes.
Desde que a Câmara retomou suas atividades, a Casa segue sem contar com trabalho das comissões. No início, Cunha justificou o atraso com o argumento de que queria aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos em relação ao rito de tramitação do processo de impeachment para definir o processo.
O presidente também disse que queria aguardar o fim da chamada janela partidária para definir a formação das comissões. Desde o início da janela, até o dia 19, 87 deputados trocaram de legenda.
Outra questão a ser resolvida diz respeito ao PMB, criado em setembro do ano passado. O partido que chegou a ter 19 deputados, terminou o período do troca-troca com apenas um parlamentar. A emenda à Constituição que criou a janela possibilitou aos parlamentares mudar de partido, mas sem levar tempo de rádio e TV e recursos do Fundo Partidário.
“Vamos dar uma decisão sobre a bancada do PMB para que os direitos do PMB passem para os partidos aonde esses parlamentares migraram”, disse Cunha.
Atualmente a Câmara tem 23 comissões permanentes, que tem por finalidade discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara, antes de o assunto ser levado ao Plenário. Nesse ano, mais duas comissões serão instaladas: uma relativa a políticas para as mulheres e a outra para tratar de questões relativas aos idosos.
Câmara de Mariana aprova repasse de doações a atingidos pela barragem da Samarco
Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
O rompimento da barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas, arrasou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu e levou lama para toda a bacia do Rio DoceCorpo de Bombeiros/MG - Divulgação
Depois de atrasar o repasse de R$ 800 mil para famílias atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Câmara Municipal de Mariana (MG) aprovou o projeto de lei que vai garantir a distribuição do dinheiro arrecadado em três contas bancárias, abertas para receber doações de pessoas solidárias de todo o país. A decisão foi unânime e os pagamentos, inicialmente agendados para o dia 23 deste mês, poderão ser feitos.
O repasse havia sido acordado entre a prefeitura de Mariana e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Como a Câmara Municipal precisa aprovar a movimentação das contas do município, foi elaborado o projeto de lei sobre o tema. O atraso ocorreu porque o vereador Pedro do Eldorado (PR), no dia 21 de março, pediu vistas..
O prefeito Duarte Júnior (PPS) lamentou o ocorrido. "Infelizmente, vereadores tentaram polemizar e trazer o processo para o campo político. Causaram transtorno para as famílias atingidas, porque esse dinheiro foi doado para elas. Não foi nem para o município e nem para a Câmara Municipal", afirmou.
Segundo Pedro do Eldorado, o que motivou o pedido de vistas foi a falta de assinatura do prefeito no documento do TAC. "Na cópia que nos foi entregue, só tinha assinatura do promotor do Ministério Público. Como se trata de uma verba de doação de pessoas do Brasil inteiro, o encaminhamento precisa ser muito bem esclarecido. Como não havia assinatura dos principais interessados que são a prefeitura de Mariana e um representante dos atingidos, decidi pedir vistas", esclreceu.
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Antes mesmo da sessão, o vereador Bruno Mol (PSDB), aliado de Pedro do Eldorado, informou que houve equívoco de certos veículos da imprensa ao noticiar seu nome como autor do pedido de vistas. Segundo ele, conforme consta em ata da Câmara Municipal, a solicitação foi apenas de Pedro do Eldorado.
"Não tenho nada a ver com a situação. O vereador Pedro apresentará uma emenda para excluir artigos que previam prazo de dez dias para se efetuar o pagamento. Queremos que os repasses sejam feitos de imediato. Ou seja, não tem ninguém contra o projeto. Esse dinheiro é um direito dos atingidos. Na época, fiz uma doação de R$1 mil. Acho até que já devia ter sido pago", acrescentou Bruno Mol.
A emenda do vereador Pedro do Eldorado, suprimindo o prazo de dez dias, também foi aprovada por unanimidade.
Distribuição
As três contas da prefeitura arrecadaram R$ 1,1 milhão. Pelo TAC, a Comissão de Representantes dos Atingidos realizará uma cadastro prévio das famílias. A distribuição do dinheiro ocorrerá em duas fases, sendo a primeira de R$ 800 mil. A dinâmica foi definida para permitir que famílias eventualmente não contempladas na primeira fase recebam sua parcela de forma compensatória na etapa seguinte.
O pagamento acontecerá por meio de nota de empenho emitida pela prefeitura, que permitirá que cada família saque diretamente os valores nos seus banco. O Ministério Público fiscalizará as contas, de modo que não ocorram desvios e os recursos sejam efetivamente destinados às pessoas atingidas.
Os atingidos aguardam a reconstrução de suas casas em imóveis bancados pela Samarco nos bairros de Mariana. A mineradora é responsável pelo aluguel, por uma cartão de subsistência e por uma vale-alimentação de R$ 400, acrescido de 20% para cada membro da família. Quem perdeu familiar também recebeu um adiantamento de R$ 100 mil enquanto não se define o valor exato da indenização.
Tragédia
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. O episódio causou a morte de 19 pessoas, arrasou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu e levou lama para toda a bacia do Rio Doce. Mais de 30 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetados e houve danos profundos ao meio ambiente.
Procurador-geral da República também é a favor de que a investigação sobre Lula permaneça em Curitiba: glo.bo/1UyuyHs
Janot defende que nomeação de Lula para a Casa Civil seja mantida
G1.GLOBO.COM
ANS divulga lista de hospitais que atendem a critérios de qualidade
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (28) a lista de hospitais que poderão negociar uma taxa maior de reajuste dos valores recebidos pelos planos de saúde por atenderem a critérios de qualidade da agência. A lista de hospitais acreditados, que mostra todos os estabelecimentos que têm certificação máxima de qualidade emitida por instituições acreditadoras de serviços de saúde, poderão ter um reajuste de 105% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Saiba Mais
A acreditação é uma avaliação e certificação da qualidade de serviços feita por uma empresa especializada mediante pagamento do órgão que deseja ser acreditado. É uma espécie de selo de qualidade que a ANS usa como estímulo para a melhoria dos serviços, mas que segundo a agência, não deve afetar os preços aos consumidores.
Para a ANS, o caráter voluntário pressupõe que apenas as instituições realmente interessadas na melhoria da qualidade dos seus serviços se habilitem para a avaliação.
Este índice é uma sugestão da agência reguladora para o reajuste dos valores pagos ao hospital pela operadora de plano de saúde, pois as taxas de reajuste normalmente são previstas nos contratos entre o hospital e a operadora. Caso o contrato não preveja um índice ou não haja acordo, o reajuste será baseado nesta sugestão da ANS.
A agência criou ainda uma categoria que prevê um reajuste de 100% do IPCA. São os hospitais que participam e cumprem critérios estabelecidos nos projetos de melhoria da qualidade em saúde desenvolvidos pela ANS – como o Projeto Parto Adequado - e atendam a outros indicadores de qualidade. Os hospitais que não estão em nenhuma das categorias anteriores reajustará seus serviços em até 85% do valor do IPCA.
Diário Oficial publica exonerações de Américo Martins e Asdrúbal Figueiró
Da Agência Brasil
Foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União a exoneração de Américo Martins, do cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e a de Asdrúbal Figueiró, do cargo de diretor-geral.
O jornalista Américo Martins, que estava no cargo desde agosto do ano passado, entregou seu pedido de demissão ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, no dia 2 de fevereiro. O desligamento foi motivado por questões pessoais.
Na mesma ocasião, Asdrúbal Figueiró também anunciou sua saída a pedido. Ele estava na empresa desde março de 2015, quando assumiu a Diretoria de Conteúdo e Programação, a convite de Martins.
O Diário Oficial trouxe ainda na edição desta segunda-feira a nomeação do jornalista Pedro Varoni para o cargo de diretor-geral. Varoni ocupava o cargo de diretor de Jornalismo da TV Sergipe (SE), onde também atuou como professor do curso de Jornalismo na Universidade Tiradentes. Durante 25 anos, ele trabalhou em afiliadas da Rede Globo, tendo ocupado os cargos de gerente de Jornalismo em emissoras do grupo EPTV, em Varginha (MG) e São Carlos (SP), além de chefe de Redação em Ribeirão Preto (SP).
Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com mestrado e doutorado em Linguística pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Varoni integra os grupos de pesquisa do Laboratório de Estudos do Discurso e Geminis (Labor) e do Grupo de Estudos sobre Mídias Interativas (Geminis), ambos da UFSCar.
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