por FERNANDO CANZIAN
A recessão e as crises política e fiscal do ano passado levaram o Brasil a registrar pela primeira vez desde 1992 a combinação de queda na renda com o aumento da sua desigualdade.
O resultado marca o fim de um período de 14 anos consecutivos de melhora na equidade social brasileira, uma das grandes marcas dos governos do PT.
Em mais de duas décadas, desde o início da série da chamada Nova Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) em 1992, nunca renda e desigualdade pioraram juntas no país.
Nas crises de 1999 e 2003, por exemplo, embora a renda dos brasileiros tenha registrado recuos expressivos, a desigualdade não cresceu.
No intervalo entre essas crises, quando a desigualdade cresceu, a renda registrou pequenas altas.
A grande "virada" negativa ocorreu no último trimestre de 2015.
Desemprego, inflação, queda nos rendimentos e a crise fiscal (que compromete o financiamento de programas sociais) tendem a acentuar daqui em diante esse quadro de deterioração.
"É um fenômeno que estava latente mas aparece de forma explosiva subtraindo trabalho, que tem sido a base do progresso brasileiro, sugerindo nova direção para o futuro", afirma Marcelo Neri, diretor do FGV Social, da FGV-Rio, e ex-ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Especiais da Presidência no governo Dilma Rousseff.
O economista diz que até 2014 o país apresentava "surpreendentes" aumento na renda e melhora na desigualdade, apesar de todos os problemas macroeconômicos.
"É como se o brasileiro tivesse agido como um ′Indiana Jones′ em meio a todas as adversidades, saltando de empregos formais perdidos para bicos ou para novos negócios", diz. "Mas isso chegou ao limite."
Levando em conta a interação entre os comportamentos adversos da renda e sua distribuição, Neri calcula em -3,75% a queda do bem-estar geral da nação em 2015.
Este índice sintetiza os dois lados do crescimento inclusivo, conferindo mais peso a quem ganha menos, valorizando também a maior proximidade das condições de vida entre brasileiros.
Em 2015, a renda do trabalho per capita caiu expressivos -3,2%. Já a renda total recuou menos (-2,2%) por incluir especialmente benefícios previdenciários, reajustados além da inflação.
Com a crise fiscal atual e a necessidade de um forte ajuste, a tendência da renda total é de quedas maiores. No ano passado, por exemplo, o Bolsa Família não foi reajustado.
Fonte: Folha Online - 24/03/2016 e Endividado
Como ler o orçamento da oficina sem cair em armadilhas
É provável que você já tenha passado por uma situação assim: seu carro começa fazer alguns barulhos estranhos e você fica com medo de, um belo dia, enfrentar uma pane em pleno trânsito.
Antes que isso aconteça, você decide levar o veículo a uma oficina. Mas, quando recebe o orçamento, você quase cai de costas ao saber o valor.
Em muitos casos, os serviços realizados pelas oficinas são mais caros do que deveriam por culpa do próprio consumidor, que não tem o trabalho de analisar o orçamento com cuidado e aceita tudo o que é proposto pela oficina, sem questionamento.
Além disso, não é raro se deparar com casos de má-fé entre profissionais e empresas que atuam no mercado.
“O orçamento de serviços em concessionárias e oficinas particulares geralmente tem valores altos pela necessidade que consultores técnicos e mecânicos têm de atingir as metas ou os objetivos traçados pelas empresas”, diz Valter de Carvalho, fundador da Personal Car, empresa mineira que dá assessoria em orçamentos automotivos.
Assim, independentemente do número de veículos que passam por uma concessionária em determinado mês, a meta precisa ser atingida.
Por exemplo: se uma oficina quer faturar 100 000 reais num certo mês, não importa se passarão 30 ou 20 veículos. Os funcionários precisam cumprir a meta.
Diante disso, como descobrir o que é certo ou errado na hora de pedir um orçamento automotivo? Se o trabalho a ser realizado for apenas uma revisão, lembre-se de solicitar o serviço de revisão básica.
Se o serviço for mais completo, solicite que a oficina explique o motivo para que as peças sejam trocadas e, se ainda não se sentir confiante, leve o carro a uma outra oficina para comparar os orçamentos.
“Se a revisão básica do seu veículo for troca de óleo, filtro de óleo, filtro de ar, filtro de combustível e velas, autorize somente o serviço básico”, diz Carvalho.
Segundo ele, muitas concessionárias oferecem um “menu completo de revisão” e, sem sequer abrir o capô do carro, empurra serviços como limpeza de bico injetor, filtro e higienização de ar-condicionado, troca de palhetas e descontaminação do motor.
Muitas vezes, o cliente aceita a execução dos serviços simplesmente por falta de informação.
“Há casos absurdos. Uma revisão básica de 10 000 quilômetros, por exemplo, não precisa de nada além da troca de óleo. Mas muitas oficinas realizam troca de aditivo, descontaminação do motor e uma série de outros serviços totalmente desnecessários”, diz Eduardo Fernandes, chefe de oficina do Cesvi Brasil.
Os exemplos de absurdos realizados pelas oficinas são muitos, mas, como não podemos evitar os serviços de manutenção, vale uma dica: analise sempre o orçamento com cuidado e, se possível, converse com um consultor para verificar realmente o que é necessário trocar.
Se, mesmo assim, estiver em dúvida, leve o carro a outras oficinas e compare os valores dos orçamentos.
Dessa forma, você terá uma boa noção de quanto poderá economizar ao optar pelo orçamento na medida certa.
Sem dor de cabeça
Veja 10 dicas práticas para receber um bom orçamento
1) Nunca autorize um orçamento por telefone.
2) Peça ao mecânico que lhe mostre, no veículo, as peças listadas no orçamento.
3) Se você não entende de mecânica automotiva, peça a assessoria de um profissional ou dicas de alguém que tenha conhecimento.
4) Analise o orçamento com cuidado. Se tiver preguiça e autorizar tudo o que está no orçamento, pode acabar pagando por serviços e peças desnecessárias.
5) Verifique se as peças e os serviços que constam no orçamento têm relação com o problema que o levou a procurar uma oficina.
Por exemplo: o motor do seu veículo está falhando, mas no orçamento consta a troca de suporte de motor – uma peça que nada tema ver com funcionamento de motor.
6) Não autorize serviços como limpeza de bico, descontaminação de motor, hi-gienização de ar-condicionado e descarbonização de válvulas sem antes verificar se realmente são necessários, pois os fornecedores desses produtos premiam mecânicos e consultores pelo número de vendas.
7) Quando for retirar seu veículo da oficina, solicite ver as peças que foram trocadas e confira se os itens substituídos batem com o que tinha sido orçado.
8) Se você não sabe quais peças e serviços são necessários para garantir a segurança do seu veículo, procure um profissional qualificado para dar essas informações.
9) Há oficinas que trocam peças sem ter a certeza de que o problema será resolvido. Não sendo solucionado, cada vez que você retornar à oficina, ela co-brará por uma peça diferente.
Não aceite isso. Se a oficina não resolveu o problema, ela deve retirar a peça que trocou ou abater o valor pago.
10) Evite levar seu veículo para revisão no final do mês. Se a oficina ainda não conseguiu cumprir as metas de vendas no mês, pode empurrar o máximo de peças e serviços para alcançar seu objetivo.
Fonte: Exame Online - 28/03/2016 e Endividado
'O desembarque do governo que o PMDB está decidindo nesta terça-feira deve ser visto como a busca da porta de emergência por parte de políticos dotados de forte instinto de sobrevivência', escreve Celso Ming #Estadão
ECONOMIA.ESTADAO.COM.BR
Banco indenizará cliente assaltado no estacionamento da agência
Cliente receberá dano moral e material.
A juíza de Direito Helena Campos Refosco, da 4ª vara Cível de SP, condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos materiais e morais um cliente que foi assaltado ao sair da agência.
O autor narrou que foi até uma agência bancária para efetuar dois saques diretamente no caixa do estabelecimento. Uma vez lá, foi abordado por um suposto funcionário que queria auxiliá-lo, mas recusou e entrou para a parte interna do local e fez os saques. Ao sair, contudo, alega que o dito funcionário, junto com outros cúmplices, o abordaram e o compeliram mediante grave ameaça a entregar todo o valor sacado (mais de R$ 6 mil). E requereu assim dano material e moral pelo abalo sofrido.
Segurança
A magistrada consignou inicialmente que a relação entre as partes é regida pelo CDC e, assim, o fornecedor responde pela má prestação de serviços, independentemente de culpa, salvo se provar a culpa exclusiva da vítima.
“A instituição financeira possui o dever de adotar medidas que coíbam práticas criminosas, ou que as previnam, a fim de garantir a segurança de seus clientes enquanto estão em suas dependências, incluído o estacionamento fornecido no próprio local da agência, como é no caso em tela.”
Foi fixado na sentença o valor de R$ 5 mil de dano moral e o dano material no valor do que foi roubado.
Processo: 1041709-70.2015.8.26.0002
Fonte: migalhas.com.br - 27/03/2016 e Endividado
Companhia aérea indenizará passageiro por não servir refeição kosher
Companhia aérea que não serviu a alimentação kosher pedida por um passageiro judeu deverá indenizá-lo por danos morais, determinou a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.
O consumidor lesado afirmou ter solicitado comida especial kosher no momento em que adquiriu bilhete aéreo entre os aeroportos de Zurique e Guarulhos. Ele juntou aos autos comprovante de compra, no qual consta que a empresa concordou em fornecer a refeição, que deveria ser preparada conforme os preceitos do judaísmo. Durante a viagem, no entanto, a comida servida não era kosher e o passageiro foi obrigado a permanecer 14 horas sem alimentação.
O desembargador Antonio Luiz Tavares de Almeida, relator do recurso, afirmou ser notório defeito na prestação do serviço. “Ao passageiro assiste o direito de receber o que efetivamente contratou. Trata-se de relação de consumo e, contrário do que afirmou a apelada, a inexistência de alimentação kosher, apesar de previamente solicitada, não se reveste de questão acessória.”
E completou: “A alimentação específica é de suma importância e tem fundamento em preceitos religiosos. O apelante permaneceu durante todo o voo intercontinental sem nenhum tipo de refeição e o oferecimento de outra espécie não exime a responsabilidade da apelada”.
Os desembargadores Gilberto dos Santos e Gil Coelho completaram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0078577-66.2012.8.26.0100
Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 27/03/2016 e Endividado
Gasto com 980 mil servidores é igual ao de todo o INSS
As apresentações de dados sobre gastos com pessoal no serviço público federal não são separados pelo governo - salários de quem está na ativa e benefícios ficam entrelaçados
Brasília - Em 2013, houve quem pensasse que o nó financeiro da previdência pública federal estava finalmente desfeito. A presidente Dilma Rousseff sancionara a lei que criava a Funpresp, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, responsável pela criação dos fundos de previdência complementar para os novos servidores. O nó, porém, permanece bem atado. Apesar de o gasto com o pagamento de aposentadorias e pensões ter arrefecido, permanece elevado e, com a crise, pode se tornar impagável.
As apresentações de dados sobre gastos com pessoal no serviço público federal não são separados pelo governo - salários de quem está na ativa e benefícios ficam entrelaçados. Encerraram o ano em R$ 251,5 bilhões. O economista Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, separou as duas despesas.
No ano passado, o pagamento de aposentados e pensões na esfera da União demandou R$ 105,4 bilhões, ou cerca de 43% do total. As contribuições previdenciárias de quem está na ativa, porém, não cobrem nem de longe esse valor: somaram R$ 12,6 bilhões. A enorme diferença gerou um déficit perto de R$ 92,9 bilhões.
É uma cifra monumental. Equivale praticamente ao valor explosivo do rombo de R$ 90,3 bilhões registrado no pagamento de benefícios do INSS. Com uma diferença alarmante: enquanto o déficit do INSS reflete o atendimento a 32,7 milhões de pessoas, no serviço público, um buraco do mesmo tamanho é gerado para pagar somente 980 mil benefícios.
"Eu sei que vou ser linchado pelos funcionários públicos, mas não tem jeito: é preciso aumentar a contribuição de quem está na ativa", diz Marconi.
A conta ainda pesa por uma razão simples. Com as mudanças de regras, a União garante para novos funcionários, que ingressaram no serviço público depois de 2013, uma aposentadoria igual a paga aos trabalhadores do INSS. Se ele quiser uma aposentadoria maior, precisa aderir a um fundo de previdência complementar. Mas os servidores antigos ficaram de fora, mantendo os direitos adquiridos - e a conta com essa parcela puxa o gasto para cima.
"A bomba-relógio da aposentadoria integral, sem contribuição, estancou a partir de 2013", diz o economista. Agora há também uma estabilização dessa despesa. Em 2015, em relação a 2014, ocorreu até uma queda. No entanto, o gasto segue em um patamar muito elevado, e promete pressionar as despesas com a folha, principalmente agora, momento de retração econômica e queda na receita.
"O desequilíbrio vai perdurar e eu sei que politicamente é muito difícil, mas o ideal é que a alíquota de contribuição fosse elevada, em algo como o dobro do que é hoje", diz Marconi. Hoje a alíquota é de 11%. As informações são do jornal
Fonte: O Dia Online - 28/03/2016 e Endividado
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