Após romper com Dilma, PMDB vai apoiar impeachment
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Parecer da AGU defende Lei do Direito de Resposta no Supremo
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (29) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da validade Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação.
Em dezembro do ano passado, atendendo pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação do Artigo 10, que garantia somente a órgãos colegiados dos tribunais a possibilidade de concessão de recurso para suspender a publicação da resposta. Para a AGU, a exigência do efeito suspensivo por órgão colegiado da Justiça é constitucionail.
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"Como se sabe, a reparação de danos decorrentes da divulgação de matérias por veículos de comunicação, cujo conteúdo atente contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem de pessoa fisica ou jurídica, demanda, por sua própria natureza, a adoção de providências céleres e eficazes que garantam, concretamente, a realização do direito previsto pelo artigo 5°, inciso V, da Carta Republicana [direito de resposta]", argumentou a AGU.
O ministro Toffoli entendeu que a norma não pode impedir um magistrado de dar efeito suspensivo a uma decisão. "Admitir que um juiz integrante de um tribunal não possa, ao menos, conceder efeito suspensivo a recurso dirigido contra decisão de juiz de primeiro grau é subverter a lógica hierárquica estabelecida pela Constituição, pois é o mesmo que atribuir ao juízo de primeira instância mais poderes que ao magistrado de segundo grau de jurisdição", acrescentou Toffoli.
Na ação, a OAB defendeu a regulamentação do direito de resposta, mas afirmou que a lei não pode impedir a Justiça de coibir eventuais abusos contra direito de resposta abusivamente concedido.
O texto da lei prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original.
Renan diz que vai pedir apoio ao STF caso impeachment chegue ao Senado
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (29) que, caso o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff seja aprovado na Câmara, ele definirá junto com o Supremo Tribunal Federal (STF) um cronograma para a análise do Senado.
Para Renan Calheiros, o momento é de agir com calma e bom sensoWilson Dias/Agência Brasil
“Se esse processo chegar ao Senado, e eu espero que não chegue, vamos, juntamente com o Supremo, decidir um calendário. A Constituição prevê que esse julgamento aconteça em até seis meses”, afirmou.
Renan não compareceu à reunião do seu partido, o PMDB, na qual foi decidido que a legenda não apoiará mais o governo. Ele explicou que optou por não ir e comunicou ao vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, para não contaminar sua atuação como presidente do Congresso com uma decisão partidária.
“Não compareci à reunião do PMDB para não partidarizar o papel que exerço como presidente do Senado Federal. Acho, mais do que nunca, que a instituição precisa ser preservada”, destacou o senador.
Renan voltou a dizer que deve agir com isenção e independência na condução do processo deimpeachment caso ele chegue ao Senado. Acrescentou que, por isso, já tinha optado por não participar do governo com a indicação de cargos. Agora, segundo ele, o partido faz bem em também entregar os cargos que tem.
Para o presidente do Congresso, o momento é de agir com “calma e bom senso” para dar as respostas que o país cobra.
“O momento político é conturbado. É preciso muita calma e bom senso para que possamos dar a resposta que o país quer que o Legislativo dê. Acho que temos muita responsabilidade. É preciso encadear fatos políticos positivos. Há uma cobrança muito grande da sociedade e precisamos reverter a expectativa com relação a economia”, concluiu Renan Calheiros.
Moro pede mobilização da sociedade civil para combater corrupção
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
Em palestra hoje (29), no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, o juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, disse que a Justiça não é capaz de, sozinha, combater a corrupção no país, e pediu que a sociedade civil se mobilize no combate à corrupção.
Ex-procurador de Milão, Itália, e integrante da Operação Mãos Limpas, Piercamillo Davigo (E), a procuradora Geisa de Assis Rodrigues e o juiz federal Sérgio Moro no simpósio do MPF, em São Paulo Rovena Rosa/Agência Brasil
A palestra de Moro foi no simpósio Lava Jato e Mãos Limpas – nome da operação italiana de combate à corrupção – organizado pelo MPF. O juiz – que estava acompanhado de pelo menos sete seguranças – não permitiu que sua fala fosse gravada pela imprensa, não deu entrevista e não comentou seu pedido de desculpas, apresentado hoje ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
“O problema do Mãos Limpas, na Itália, não ter cumprido o que dela se esperava, no sentido de melhorar as instituições, é que houve uma reação política e a democracia italiana não foi forte suficiente para prevenir essa reação política”, disse, ressalvando que não há estatísticas confiáveis para se atestar o aumento ou a diminuição da corrupção na Itália após a operação, nos anos 1990.
“A Justiça tem um papel relevante – [de] identificar fatos criminais e estabelecer a culpa a partir de provas –, mas ela sozinha não consegue resolver o problema, é preciso que as outras instituições operem. É necessário que as outras [instituições] aprovem leis tendentes a melhorar o sistema de prevenção da corrupção, que a sociedade civil organizada se mobilize”, disse.
Similaridades
Moro disse que não iria se pronunciar sobre a Operação Lava Jato, mas apontou similaridades entre a operação Mãos Limpas e força-tarefa brasileira. “Os álibis apresentados pelos envolvidos são no sentido de que 'todos fazem assim', foram verificadas na Itália, no Mãos Limpas. Esse é o aspecto mais assustador”, disse. “Aquilo que era para ser um dado isolado, torna-se uma prática comum, uma regra de mercado”, acrescentou.
Um dos membros da força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato, o procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, também proferiu palestra no simpósio. Ele apresentou defesa a acusações de que a operação só investiga “um lado” e de que prende investigados para forçá-los a fazer uma delação premiada.
“O esquema não é [de] órgãos da administração pública federal beneficiando partidos da oposição, nem poderia ser. Não faria sentido que os órgãos da administração pública federal fossem colocados à disposição da oposição para que ela arrecadasse dinheiro para suas campanhas. Não há lógica em que a gente ache o dinheiro da Petrobras sendo destinado a um partido da oposição”, disse.
Segundo ele, no entanto, a oposição pode ter sido beneficiada em situações específicas, quando detinha alguma importância para o esquema de corrupção. De acordo com o procurador, porém, esses casos ainda estão “sob investigação”.
“A oposição pode ser beneficiada quando tem algum poder relevante sobre aquele esquema. Isso coincide com fatos que ainda estão sob investigação, no sentido de que quando a oposição teve algum poder sobre a Petrobras ela também foi beneficiada, e isso ocorreu nas comissões parlamentares de inquérito (CPI) que investigavam a Petrobras. Nesse momento, faz sentido que tenha havido destinação de dinheiro para outros partidos que não os partidos da base”, acrescentou.
Segundo o procurador, o prazo de prescrição dos crimes inviabiliza que as investigações sejam voltadas para o período anterior ao do PT no poder. “Os fatos ocorridos em governos anteriores ocorreram, portanto, há mais de 13 anos. Para que a gente pudesse condenar alguém com fato ocorrido com mais de 13 anos, essa pessoa tem que ter uma pena final, por um crime, acima de oito anos de prisão. Na própria Operação Lava Jato, salvo engano, a gente não tem nenhuma condenação de nenhuma pessoa a oito anos por um crime”, ressaltou.
Galvão disse que de 43 delações premiadas na operação, 11 foram de pessoas que estavam presas, mas 32 foram de investigados em liberdade. “A prisão para a delação é um mito. Uma tentativa de colocar uma imagem de torturadores, de que se prende para obter delação. O que move as pessoas para colaborar não é a prisão; é a força das provas angariadas e a lisura dos procedimentos”, salientou.
Segundo ele, em quase todas as delações houve provas que corroboravam as declarações dos delatores. No entanto, há de cinco a sete casos em análise sobre delações sem comprovações, e dois casos em que já há processos abertos para a invalidação da delação: a de Fernando de Moura e de Roberto Trombeta.
Esvaziamento da Lava Jato
Um dos palestrantes do simpósio, o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rodrigo Chemim, destacou que há um risco evidente de que ocorra enfraquecimento das investigações da Operação Lava Jato, em razão de uma reação política a partir de agora.
“O risco é evidente, pelo exemplo da [operação] Maõs Limpas. Na Itália, o que ocorreu foi uma coisa absurda. Fizeram inúmeras leis, ano após ano, diminuindo a possibilidade de [os investigados] serem alcançados, tanto na diminuição de penas, na descriminalização de condutas, quanto na diminuição de prazos prescricionais”, disse.
“O que temos que estar atentos, hoje, é com o Congresso Nacional. Eu tenho medo do que está acontecendo agora, por conta dessas listas [com o nome de centenas de políticos que receberam dinheiro de empresas investigadas] muito grandes, muito amplas, que vão acabar envolvendo todo mundo, de onde se possa pensar em um acordo político, até em leis de anistia”, acrescentou.
Chemim disse ainda que a Lava Jato anda a “passos largos” em razão, principalmente, das delações premiadas, que possibilitaram um "efeito dominó" entre os acusados. No entanto, considerou "anormal" o comportamento dos investigados.
“A Lava Jato não está sendo inoperante, por fatores absolutamente anormais, que é uma conjunção de colaborações premiadas inéditas na história do país, porque isso não é o normal de investigação [em] crime do colarinho branco. O normal é ninguém abrir o jogo, o normal é a lei do silêncio entre cúmplices. E ali, por razão de que abriu uma boca, veio um efeito dominó. Mas isso é o anormal da investigação”, acrescentou.
O padrão, segundo ele, é lentidão na obtenção de dados: "Padrão é a recusa do fornecimento de informação, é o silêncio do investigado, quanto mais ele puder atrapalhar é melhor para ele em busca da prescrição”.
Moro pede desculpas ao STF por divulgar conversa de Lula e Dilma
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro admitiu hoje (29) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que lamenta e pede "escusas" por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de vossa excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", disse Moro.
Moro enviou as informações a pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo.
O juiz federal Sérgio Moro avaliou que seu entendimento sobre a divulgação de escutas telefônicas foi incorretoRovena Rosa/Agência Brasil
Com a decisão de Teori, Moro avaliou que seu entendimento sobre a questão foi incorreto. O juiz também afirmou que não determinou a quebra de sigilo telefônico de nenhuma pessoa com prerrogativa de foro e que os diálogos envolvendo a presidenta Dilma e ministro do gabinete pessoal da presidência, Jaques Wagner, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e parlamentares, foi encontrada de forma fortuita nas investigações.
"O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça", justificou Moro.
Lula
No despacho, Moro também cita um áudio no qual ex-presidente Lula entrou em contato com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo Moro, Lula tentou que houvesse interferência de Barbosa na Receita Federal. Segundo o juiz, Lula "aparentemente" tentou interferir nas investigações.
"Em cognição sumária, o ex-presidente contatou o atual ministro da Fazenda buscando que este interferisse nas apurações que a Receita Federal, em auxílio às investigações na Operação Lava Jato, realizada em relação ao Instituto Lula e a sua empresa de palestras. A intenção foi percebida, aparentemente, pelo ministro da Fazenda, que, além de ser evasivo, não se pronunciou acolhendo a referida solicitação. O ex-presidente, aparentemente, tentou obstruir as investigações atuando indevidamente, o que pode configurar crime de obstrução à Justiça", disse o juiz.
Validade do áudio
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Sobre a validade da conversa entre Lula e o ministro da Fazenda como prova criminal, Moro sustentou que o diálogo tem relevência para a investigação, mesmo sendo encontrado fortuitamente nas investigações.
"A colheita fortuita do diálogo com autoridade com foro privilegiado, entretanto, não implica a necessidade de mudança do foro para o Supremo Tribunal Federal, pois não há qualquer elemento probatório que autorize conclusão de que o ministro Nelson Barbosa cedeu às solicitações indevidas do ex-presidente, o contrário se depreendendo do diálogo. Isso, porém, não torna inválida à interceptação ou impede a utilização ou a divulgação do diálogo, a prextexto de preservar privacidade, pois não há esse direito em relação ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva, já que o diálogo, para ele, tem relevância jurídico-criminal," diz Moro.
Diálogo entre Lula e Dilma
Sobre o diálogo entre Lula e a presidenta Dilma, Moro explicou que autorizou o levantamento do sigilo por entender que ele não tinha relevância criminal para Dilma, sendo que Lula era o investigado.
"O foco da investigação era o ex-presidente da República, então destituído de foro por prerrogativa de função e, embora o referido
diálogo no contexto de obstrução fosse juridicamente relevante para ele, não parece que era tão óbvio assim que também poderia ser relevante juridicamente para a excelentíssima presidenta da República".
Advogado de Lula
O ministro Teori Zavaski pediu que o juiz Sérgio Moro prestasse informações sobre a divulgação dos áudiosJosé Cruz/Agência Brasil
Sobre a autorização de interceptação das conversas de um dos advogados do ex-presidente, Roberto Teixeira, Moro afirmou que determinou apenas grampear um número de celular e que não tem conhecimento de que os números do escritório de advocacia tenham sido interceptados. De acordo com as investigações, Teixeira teria representado os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar na compra do sítio frequentado pela família de Lula, em Atibaia (SP).
"Desconhece este Juízo que tenha sido interceptado outro terminal dele [Roberto Teixeira] ou terminal com ramal de escritório de advocacia. Se foi, essas questões não foram trazidas até o momento à deliberação deste juízo pela parte interessada. Se o advogado se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado", disse.
Novos áudios
No pedido de informações, Moro também afirmou que existem mais conversas telefônicas do ex-presidente que foram gravadas. "Há outros diálogos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva intencionando ou tentando obstruir ou influenciar indevidamente a Justiça. Há também diálogos nos quais revela a intenção de intimidar as autoridadades responsáveis pela investigação e processo", afirmou Moro.
Na quinta-feira (31), o STF decidirá se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, o ministro Teori atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.
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Dilma cancela viagem que faria aos Estados Unidos
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria nesta semana para Washington, nos Estados Unidos, onde participaria da Cúpula de Segurança Nuclear. O encontro ocorre nas próximas quinta (31) e sexta-feiras (1), e o embarque da presidenta estava previsto para a manhã de quarta (30). A equipe de suporte que sempre viaja antes da presidenta não embarcou ontem, e hoje recebeu o aviso de que não haveria mais a agenda.
Caso Dilma participasse do compromisso, para o qual são esperados outros chefes de Estado, o vice-presidente Michel Temer assumiria a Presidência, como é praxe nas viagens internacionais do presidente da República.
Nesta quarta-feira, o PMDB decidiu romper com o governo federal, em uma decisão tomada por aclamação no encontro do Diretório Nacional do Partido, que durou menos de cinco minutos. O partido também decidiu que os seis demais ministros do partido deverão deixar os cargos. Ontem, Henrique Eduardo Alves deixou o comando do ministério do Turismo.
Astronauta Marcos Pontes avalia ida ao espaço 10 anos depois da viagem
Leyberson Pedrosa - Do Portal EBC
Dez anos após entrar para a história a bordo da Soyuz TMA-8 e se tornar o primeiro astronauta brasileiro a vencer a atmosfera terrestre rumo à Estação Espacial Internacional (ISS), o coronel da reserva Marcos Pontes se sente dividido entre as melhores lembranças da experiência e as decepções com o programa espacial brasileiro. "Estamos muito aquém do que era o mínimo esperado para um país da categoria e intenções de desenvolvimento que é o Brasil", afirma o paulista de Bauru que passou 10 dias no espaço em entrevista ao Portal EBC.
Formado em engenharia aeronáutica e com experiência como piloto de testes da Força Aérea Brasileira (FAB), Marcos Pontes ingressou em 1998 na Nasa, a agência espacial norte-americana. Mas o governo brasileiro da época não arcou com os compromissos firmados e a parceria foi encerrada.
Quando tudo parecia não dar certo, Marcos Pontes assumiu o seu papel de especialista da missão (em suas palavras, espécie de engenheiro de voo ou "o mecânico da missão"), junto aos cosmonautas russos podendo, enfim, concretizar sua missão espacial. Além de realizar a manutenção na ISS, Pontes foi responsável à época por aplicar projetos comerciais, científicos e experimentos educacionais. No dia 8 de abril de 2006, o astronauta brasileiro voltou ao planeta Terra dentro da cápsula de reentrada da Soyuz TMA-7, um dos momentos mais críticos de toda a viagem espacial.
Depois de 10 anos da chegada do Brasil ao espaço, Marcos Pontes relembra dos "demônios do negativismo", referindo-se a pessoas que tentavam dissuadí-lo do seu sonho. Confira abaixo a entrevista em que o astronauta brasileiro faz uma avaliação dessa experiência e avalia sobre o rumo da Astronomia no Brasil e no mundo.
A viagem espacial
Em 1997, o Brasil havia feito um acordo com o Programa da Estação Espacial Internacional (ISS) por meio da Nasa e deveria produzir seis partes da estação e fornecer um astronauta para a equipe de manutenção e operação da estação.
Marcos Pontes, militar da Força Aérea Brasileira (FAB), participou de concurso público específico e foi selecionado. Nesse momento, viu-se obrigado a largar sua carreira militar já que o programa não permitia qualquer tipo de envolvimento militar ou bélico.
Em seu site, Marcos Pontes descreve o exato momento que precisou optar pelo caminho civil: "aquilo me deu um frio na barriga, era como abandonar um porto seguro, pois minha carreira militar estava indo muito bem, e embarcar em um projeto que eu não tinha certeza que iria ter sucesso. Havia muitas variáveis a serem definidas ainda."
Decidido, foi para a Johnson Space Center, em Houston (Texas), para participar de um curso de dois anos para obter o "brevê de astronauta". Achando que iria viajar em 2001, o astronauta relata diferentes problemas políticos que fizeram com que o país não cumprisse o acordo com a Nasa.
Posteriormente, a Agência Espacial Brasileira (AEB) fez um acordo com a Rússia, também parceira majoritários da ISS, para que ele fosse escalado para o voo em 2006.
"De repente, de acordo com a AEB, eu teria apenas 5 meses (o tempo normal para treinar um cosmonauta é de 2 anos) para aprender tudo sobre os sistemas russos para incluí-los nas minhas tarefas técnicas a bordo e, de quebra, aprender a língua russa, em paralelo, nos primeiros três meses em Star City, Moscou, no Centro de Treinamento de Cosmonautas, para onde eu estava sendo transferido."
Entre suas missões no espaço, Marcos Pontes levou ao espaço quatro pesquisas tecnológicas com finalidade comercial, quatro pesquisas científicas e dois experimentos educacionais.
O fato de realizar experimentos com alunos do ensino fundamental virou alvo de crítica da imprensa brasileira, ao que rebateu veemente Pontes:
"No Brasil, a imprensa e alguns “cientistas” - as aspas são para ressaltar o meu espanto com a falta de visão científica e estratégica desses críticos - se limitaram apenas a criticar o custo da missão e citar, muitas vezes de forma irônica, os experimentos das crianças de São José dos Campos."
Portal EBC: A sua ida ao espaço é resultado de uma longa trajetória dentro da Força Aérea Brasileira. Já tentaram desacreditá-lo do sonho de se tornar astronauta? Se sim, o que fez o senhor continuar?
Pontes: Certamente. Foram muitos anos de trabalho, estudo e muita persistência para vencer os “demônios do negativismo” dentro da própria mente e a sua torcida externa. O que me fez e me faz continuar é perceber que a satisfação de vencer esses demônios é muito maior que o medo de enfrentá-los.
Efeitos no corpo
A partir dos resultados de pesquisas e dos próprios relatos dos próprios astronautas, a ida do ser humano ao espaço gera uma série de efeitos indesejáveis ao corpo, a maioria deles determinada pela falta de gravidade e da maior radiação sobre o corpo dos astronautas, já que não há atmosfera para agir como "filtro solar".
Recentemente, o norte-americano Scott Kelly retornou de uma missão de um ano a bordo da ISS, o maior período em que um astronauta ficou exposto aos efeitos da microgravidade. Scott chegou a "esticar" cinco centímetros de tamanho por causa da falta de pressão em sua coluna vertebral.
A viagem de Marcos Pontes foi bem menor. Ele ficou dois dias a bordo da Soyuz e oito dias dentro da ISS. Mesmo exposto por menos tempo, teve que enfrentar muitos dos efeitos indesejados ao corpo por causa da falta de gravidade e contatos com a radiação.
A osteoporose, perda de células ósseas, é um dos efeitos mapeados. Já a fraqueza muscular é consquência da atrofia dos músculos que são menos usados em ambiente com microgravidade. No espaço, a desorientação espacial é acompanhada de dores na cabeça, coriza, alteração na pressão intraocular e desidratação.
Mas o que chama a atenção do público é o envelhecimento precoce devido a maior radiação sobre as células, deteriorando-as e dificultando sua recomposição.
"O envelhecimento precoce é um dos efeitos na saúde. Durante o tempo no espaço não tive grandes problemas. O real problema é depois do voo: alterações no sistema hormonal, radiação, envelhecimento, perda de densidade óssea, alterações no sistema imunológico."
Portal EBC: Há alguma sequela que o senhor sentiu ou sente desde a sua volta à Terra?
Pontes: Isso se traduz em alguns inconvenientes como sangramento dos ouvidos, alergias, alterações de peso, além de ter acompanhamento médico constante para manter a boa saúde.
Volta à Terra
Depois de cumprir suas missão no espaço, Marcos Pontes, o cosmonauta Valery Tokarev e o turista espacial norte-americano Gregory Olsen precisaram se preparar para um dos momentos mais tensos da viagem, a volta.
O procedimento de volta do espaço ocorreu com a espaçonave Soyuz TMA-7 se desacoplando da Estação Espacial Internacional.
A aeronave é dividida em três partes. Uma dessas partes é uma cápsula contendo os três tripulantes, que queima ao reentrar na atmosfera. Contudo, ela é feita de material que resiste até 2500 graus. Mas não é só o calor que incomodou Marcos Pontes e seu colegas. A carga de pressão na cápsula chega a ser 11 vezes maior do que o próprio peso na Terra. Ou seja, eles foram pressionados contra os assentos.
No roteiro da reentrada, paraquedas se abrem para diminuir a velocidade. Por fim, foguetes de pouso são acionados levantando a poeira do deserto do Cazaquistão. Mesmo assim, a cápsula atinge o chão a 50 km/h.
Portal EBC: A sua volta dentro da Soyuz TMA-8 apresenta-se como um dos momentos marcantes da sua volta. Qual é a sensação de estar dentro da cápsula "furando" a atmosfera do Planeta?
Pontes: A reentrada é o momento mais crítico do voo, sem qualquer dúvida. A sensação é de impotência, ja que não há praticamente nada que possamos fazer para resolver um eventual problema estrutural.
Portal EBC: No futuro breve, conseguiremos algum tipo de mecanismo de propulsão como aparecem nos filmes como Star Wars e outros?
Pontes: No futuro breve, teremos novos sistemas de propulsão, mas chegar à sofisticação do Star Treck ou Star Wars ainda vai demorar um tanto.
Programa espacial brasileiro
O Programa Espacial Brasileiro é coordenado pela AEB. Mesmo tendo uma base de lançamento localizada em local propício (perto da linha do Equador), o Brasil precisou fechar uma parceria com a China para lançar satélites sino-brasileiros em território oriental.
O programa é alvo de críticas e necessita de recursos significativos para o projeto. Para o astronauta Marcos Pontes, há muito o que ser feito para recolocar o Brasil rumo à conquista do espaço.
Portal EBC: O senhor tem acompanhado o Programa Espacial Brasileiro? Como o senhor o avalia?
Pontes: Sim. Estamos muito aquém do que era o mínimo esperado para um país da categoria e intenções de desenvolvimento que é o Brasil.
Portal EBC: Para que o Programa possa engrenar, o que precisa ser feito daqui em diante?
No curto prazo, grande mudança estrutural do programa, incluindo gestão; parceria racional com países líderes do mercado internacional e Intercâmbio de pesquisadores.
No médio prazo, inclusão de diretoria de formação e educação; melhoria grande da divulgação do programa (Publico e autoridades); criação de cursos de formação técnica e otimização de portfólio de projetos.
No longo prazo, a mudança das leis de participação de setor privado em universidades públicas e centros de pesquisa; mudança de leis de licitação de produtos de alta tecnologia; reposição de Recursos Humanos do programa; otimização e ampliação das instalações técnicas; criação de laboratórios compartilhados com universidades e empresas; Centro de Lançamento de Alcântara via parceria comercial internacional.
Novos "astronautas"
Em maio de 2006, Marcos Pontes foi transferido para a reserva militar por motivos de regulamento e por ser mais útil ao campo civil, conforme explica em sua biografia. Contudo, o astronauta reclama que parte da imprensa brasileira disse que ele teria se aposentando logo depois da missão para ganhar dinheiro com palestras.
"A repercussão negativa das calúnias foi tão grande que até hoje existem alguns idiotas que acreditam e repetem essa bobagem! Do meu ponto de vista, a repercussão daquelas calúnias teve lados bons e ruins."
Sem apoio dos órgãos públicos, Pontes afirma que contou mais com o auxílio do setor privado e de órgãos internacionais. Em 2010, criou a Fundação Astronauta Marcos Pontes para focar na promoção do setor espacial, da educação, ciência, tecnologia e sustentabilidade.
O astronauta criou uma agência de turismo espacial e tem o executivo paulista Bernardo Hartogs, de 53 anos, como cliente. Ele será o primeiro turista espacial do Brasil a participar do projeto internacional Virgin Galatic. Contudo, Pontes não considera que um possível turista espacial possa ser chamado de segundo astronauta brasileiro.
"Para ser astronauta profissional, é necessário fazer o curso na NASA ou em Star City, com duração de dois anos e ser declarado pela NASA ou Roscosmos como astronauta ou cosmonauta profissional"
Sobre a formação desses novos profissionais, Pontes se mostra bastante preocupado:
Portal EBC: O senhor tem trabalhado bastante com educação e sustentabilidade. Nesse sentido, como veem os jovens brasileiros em relação ao interesse pela astronomia?
Pontes: A astronomia é uma ótima ferramenta para atrair jovens para as carreiras de ciência e tecnologia, tão necessárias ao desenvolvimento do país. Uso isso e outras na minha fundação. Contudo, obviamente nosso alcance é pequeno perante as necessidades (números) do país.
Portal EBC: Faltam profissionais mais dedicados nessa área?
Pontes: O que me deixa triste e preocupado é ver praticamente a ausente participação do governo em programas desse tipo (STEM - Science, Technology, Engineering and Math) para nossos jovens em grande escala.
Portal EBC: Se compararmos com outros países como o próprio Estados Unidos, os brasileiros de hoje seriam menos adaptáveis a uma exploração do espaço ou de Marte?
Pontes: Não. Temos jovens brilhantes no Brasil. Espero poder ajudá-los a realizar essas missões.
Diplomacia no espaço
A Estação Internacional Espacial possui os Estados Unidos e a Rússia, antigos inimigos de Guerra Fria, como parceiros majoritários. Montado por módulos desses e de outros países parceiros, a ISS não pode ter fins militares. Para Marcos Pontes, que treinou para viajar com os norte-americanos, e teve que se adaptar a uma viagem com os russos, o espaço se coloca como oportunidade para um novo arranjo político e social.
Portal EBC: A ISS une duas grandes potências mundiais (EUA e Rússia) que vivem em grande tensão. Essa tensão é sentida também no espaço? Ou a política ganha novos sentidos no espaço?
Pontes: Uma das belezas do programa da ISS é poder mostrar na prática que é possível convivermos em paz, independentemente de partidos políticos, religião, raça etc. Todas essas divisões são criadas por pessoas ou organizações que, de uma forma ou de outra, lucram com os resultados ruins advindos (guerras, desentendimentos etc). O ser humano intrinsecamente foi criado para conviver bem socialmente. Coloque crianças de todos os países diferentes para brincar juntas e verás que, em poucos minutos, não há barreiras de cultura, língua etc. As tensões políticas são criadas sempre com o interesse de alguém. Se esses pessoas realmente dependessem (ou tivessem a noção que realmente dependem) da vida umas das outras, isso não seria assim.
Rumo à Marte
Cerca de 80 milhões de quilômetros separam a órbita terrestre da marciana. Mesmo assim, a Europa e a América do Norte realizam uma nova corrida espacial de colonização do planeta vermelho. A ideia é levar uma tripulação de novos colonizadores com passagem somente de ida. O projeto audacioso ganhou impulso com a descoberta da existência de água líquida salgada e corrente em Marte.
Mas quando falamos em sustentabilidade, será que não era melhor se focar na Terra em vez de outros planetas? Sobre esses pontos, o primeiro astronauta brasileiro considera que os dois projetos estão interligados.
Portal EBC: A ida à Marte é o projeto principal da Nasa no momento. O senhor acredita que é esse o foco correto? Ou deveríamos olhar mais para como garantir uma maior sobrevida da Terra no Universo?
Pontes: As duas coisas são diretamente interligadas. Quando desenvolvermos sistemas para chegar e sobreviver em Marte, também teremos desenvolvido soluções para problemas essenciais da Terra: alimentação, água, energia, saúde etc.
Portal EBC: Em Marte, o senhor daria alguma dica de como as pessoas precisariam se relacionar politicamente para serem capazes de, literalmente, sobreviverem ao novo?
Pontes: Que o dinheiro seja proibido. Que o amor e a compaixão sejam os critérios. Que o conhecimento seja compartilhado com sabedoria. Que a igualdade seja parceira da meritocracia.
Fotos: Divulgação/Nasa
Marcos Pontes inspirou milhares de jovens, diz cientista brasileiro na Nasa
Leyberson Pedrosa - Do Portal EBC
Responsável por mapear a presença de cientistas brasileiros nas unidades da agência espacial norte-americana (Nasa), o pesquisador visitante da Nasa Ivan Paulino Lima avaliou a ida do astronauta brasileiro Marcos Pontes ao espaço como um feito histórico para o país. Às vésperas do dia em que se completam dez anos que Pontes partiu rumo à Estação Espacial Internacional, Lima disse que o astronauta é um “genuíno herói nacional”.
Biólogo de formação, Lima pesquisa a vida biológica no espaço, no Centro Ames, localizado em Moffett Field, na Califórnia. “Eu estudo micro-organismos e suas relações com fatores ambientais extraterrestres, micro-gravidade, radiação espacial e diferentes tipos de atmosferas”, explica o pesquisador brasileiro. A parceria dele com a Nasa é fruto de seu trabalho de pós-doutorado na área.
O astronauta brasileiro Marcos Pontes, quando foi ao espaço em 2006Nasa/Divulgação
Em entrevista ao Portal EBC, Lima avaliou a importância de Marcos Pontes para a história da astronáutica no Brasil e falou sobre seu trabalho de mapear brasileiros que atuam na Nasa. “O astronauta Marcos Pontes é genuinamente um herói nacional, que continua a sua luta independente em prol da educação, ciência e tecnologia. Nós, brasileiros, que conseguimos nosso espaço na Nasa, temos a responsabilidade de contribuir para melhorar essa perspectiva, através da divulgação científica, influenciando a opinião pública e as políticas públicas”, afirmou.
O pesquisador visitante da Nasa Ivan Paulino Lima estuda micro-organismos e suas relações com fatores ambientais extraterrestre. Paralelamente a seus experimentos, ele pretende mapear todos os brasileiros que trabalham atualmente em diferentes centros da NasNasa/Divulgação
O pesquisador também explicou como é o comportamento de micro-organismos no espaço. Até o momento, Lima já identificou 14 brasileiros, incluindo Ramon Perez de Paula, que trabalha no quartel-general da Nasa, em Washington, e Jacqueline Lyra, envolvida no controle térmico de várias sondas espaciais desde a missão Galileo, que visitou o sistema do planeta Júpiter no início da década de 1990.
Apesar de estar hoje na Nasa, Lima se considera uma exceção. “A exploração espacial ainda é percebida como algo distante para os brasileiros em geral”. Para ampliar o interesse brasileiro, o pesquisador atua na divulgação de um concurso anual da Nasa sobre colonização espacial que recebe inscrições de alunos de todo o mundo com até 18 anos.
Será que há micróbios no espaço?
A Nasa desenvolve projeto de colonização do planeta Marte para as próximas décadas, tendo como meta levar tripulantes em uma viagem somente de idaNasa/Divulgação
Além da falta de evidências da presença de micro-organismos no espaço, o cientista explica que o ambiente espacial é extremamente inóspito para qualquer forma de vida conhecida. “Além disso, o nível de isolamento térmico e de pressão, tanto dos trajes que os astronautas usam em suas atividades extra-veiculares, quanto da própria ISS, já representa uma grande barreira física para troca inadvertida de qualquer tipo de material [gases ou partículas]", relatou.
Lima disse que os cientistas não conseguiram encontrar relatos convincentes sobre qualquer ocorrência do tipo até o momento. “Os relatos ufológicos são tratados pela comunidade científica como pseudociência, pois não sobrevivem ao crivo científico da avaliação minuciosa”, complementa. Ele lembra também que todos os astronautas que vão à estação espacial carregam consigo trilhões de micro-organismos "como parte da microbiota natural do corpo de qualquer ser humano”.
Depois do espaço, colonizaremos Marte?
A Nasa desenvolve um projeto de colonização do planeta Marte para as próximas décadas. A audaciosa missão pretende levar tripulantes em uma viagem somente de ida. Caso ocorra, os passageiros terão que enfrentar um ambiente de gravidade reduzida e radiação aumentada.
“A gravidade do planeta Marte é cerca de 38% da gravidade da Terra, ou seja, qualquer material lá [incluindo o corpo humano] pesa apenas 38% do peso aqui na Terra”, acrescenta Lima. Se, por um lado, sentir-se mais leve pode ser uma vantagem para o deslocamento, por outro, o risco de câncer aumenta com a radiação cósmica. O pesquisador cita que essas doenças podem surgir após alterações genéticas causadas pela radiação.
Câmara aprova PL para divulgar número 180 em rótulos das embalagens femininas
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Ainda como homenagem ao mês da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 1036/15, que torna o número telefônico 180 esteja divulgado em rótulos das embalagens secundárias de produtos para higiene pessoal feminina, de perfumes de uso femininos e “outros de natureza e finalidade semelhantes, sejam de finalidade estética, protetora, higiênica ou odorífera” devem conter a inscrição “Violência contra a mulher é crime! Ligue 180.” O número 180 é exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher .
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 36/15, que visa a incrementar os mecanismos de combate à violência contra a mulher. A proposta define normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
Segundo o relator da matéria, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), a iniciativa pretende propor uma norma geral para que a mulher, vítima de violência familiar, seja atendida por policial devidamente habilitado e, preferencialmente, do sexo feminino.
“Entendemos que essa é uma evolução necessária do atendimento à vítima de violência doméstica. Sob o ponto de vista psicológico, a vítima se sentirá mais segura em narrar o seu caso para outra mulher. Na prática, essa tão singela alteração administrativa pode significar a não revitimização, pois há relatos de mulheres que são ridicularizadas pelos policiais quando tentam registrar a ocorrência”, justificou.
Os textos seguem para o Senado
Propostas anticorrupção são resultado da ação da sociedade, diz procurador
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- 29/03/2016 19h35
- Brasília
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
Caminhada ao Congresso Nacional para entrega de mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção Wilson Dias/Agência Brasil
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) entregaram, simbolicamente, para movimentos sociais as 2,028 milhões de assinaturas de apoio às medidas anticorrupção propostas pelos investigadores da Operação Lava-Jato.
Depois, as cerca de 500 pessoas que lotaram o auditório da Procuradoria Geral da República, seguiram até a Câmara dos Deputados a fim de entregar o abaixo assinado aos membros da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
Para o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF e subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, o número de assinaturas em apoio à campanha !0 Medidas contra a Corrupção representa a vontade da sociedade.
Ele disse que o sucesso da campanha se deve ao protagonismo da sociedade. “A campanha só existe e só foi bem-sucedida porque a sociedade civil se engajou, acreditou e participou ativamente”.
Para o subprocurador, a corrupção está presente em todos os país e o diferencial está na maneira como cada país lida com ela.
“O Brasil responderá de uma forma bastante significativa. Essa campanha 10 Medidas traz um dado a mais, ou seja, é uma tentativa de melhorar, de aperfeiçoar o sistema em um patamar de qualidade, em nível de posição que outros países alcançaram”.
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e procurador da República, Deltan Dallagnol, esteve presente na cerimônia. Para ele, a sociedade mostrou que está agindo, com ações, contra o problema da corrupção.
“O que nós vemos hoje é um movimento de fortalecimento da sociedade civil em que a sociedade está se organizando para encerrar um problema contra o qual nos reclamávamos fazia muito tempo”, disse Dallagnol.
Para ele, “a sociedade está vendo que reclamar não é suficiente, que não bastam palavras. Nós precisamos agir, precisamos ir além e hoje a sociedade age com propostas construtivas apartidárias que são essas 10 medidas contra a corrupção”.
O procurador explicou uma das propostas da campanha. É a que propõe que partidos políticos possam ser responsabilizados por corrupção. “No cenário atual, empresas, pessoas jurídicas, podem ser punidas, se elas se envolvem com corrupção, mas partidos políticos não. Essa é a razão pela qual propomos uma das 10 medidas que é uma medida que contempla mudanças, como a criminalização do caixa 2 eleitoral, como a criminalização da lavagem de dinheiro eleitoral e a possibilidade de punir partidos políticos que venham a se envolver com a corrupção”, disse.
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