O socialismo e o capitalismo oferecem soluções radicalmente diferentes para o problema da escassez: já que é impossível que todos tenham, imediatamente e ao mesmo tempo, tudo aquilo que querem, como então podemos decidir de modo eficaz quem irá controlar os recursos que temos?
A solução que for escolhida trará profundas implicações. Ela pode significar a diferença entre prosperidade e empobrecimento, trocas voluntárias e coerção política, liberdade e totalitarismo.
O sistema capitalista soluciona o problema da escassez ao reconhecer o direito à propriedade privada honestamente adquirida. O primeiro a utilizar um determinado bem torna-se o seu proprietário. Outros podem adquiri-lo por meio de trocas e contratos voluntários. Mas até que o dono da propriedade decida fazer um contrato para comercializar sua propriedade, ele pode fazer o que quiser com ela - desde que ele não interfira na propriedade alheia, danificando-a fisicamente.
O sistema socialista tenta solucionar o problema da propriedade de uma maneira completamente diferente. Assim como no capitalismo, as pessoas podem ser donas de bens de consumo. Mas no socialismo, diferentemente do capitalismo, as propriedades que servem como meios de produção são coletivizadas, não possuindo proprietários. Nenhuma pessoa pode ser dona das máquinas e dos outros recursos utilizados na produção de bens de consumo. É a humanidade, por assim dizer, a dona desses recursos.
Apenas um tipo de pessoa pode comandar os meios de produção: os "zeladores" do sistema, aqueles que controlam todo o arranjo socialista.
As leis econômicas garantem que a socialização dos meios de produção sempre irá gerar efeitos econômicos e sociológicos perniciosos. Qualquer experimento socialista sempre acabará em fracasso, por cinco motivos.
Primeiro, o socialismo resulta em menos investimentos, menos poupança e um padrão de vida menor. Quando o socialismo é inicialmente imposto, a propriedade precisa ser redistribuída. Os meios de produção são confiscados dos atuais usuários e produtores, e entregues à comunidade de "zeladores". Mesmo que os proprietários e usuários tenham adquirido os meios de produção via consentimento voluntário dos usuários anteriores, os meios serão transferidos a pessoas que, na melhor das hipóteses, tornar-se-ão usuárias e produtoras de coisas que elas não possuíam anteriormente.
Sob esse sistema, os proprietários e usuários anteriores são penalizados em prol dos novos donos. Os não-usuários, não-produtores e não-contratantes dos meios de produção são favorecidos ao serem promovidos à posição de zeladores de propriedades que eles não utilizaram, não produziram ou não alugaram para usar. Assim, a renda dos não-usuários, não-produtores e não-contratantes aumenta. O mesmo é válido para o não-poupador que se beneficiou à custa do poupador cuja propriedade poupada foi confiscada.
Torna-se claro, portanto, que, se o socialismo favorece o não-usuário, o não-produtor, o não-contratante e o não-poupador, ele necessariamente eleva os custos sobre os usuários, os produtores, os contratantes e os poupadores. É fácil entender por que haverá menos pessoas exercendo essas últimas funções. Haverá menosapropriações originais dos recursos naturais, menos produção de novos fatores de produção e menos contratantes. Haverá menos preparação para o futuro porque todos os investimentos secarão. Haverá menos poupança e mais consumo, menos trabalho e mais lazer.
Isso significa menos bens de consumo disponíveis para trocas, o que leva a uma redução do padrão de vida de todos. Se as pessoas estiverem dispostas a se arriscar para obtê-los, elas terão de ir para o mercado negro e para a economia informal, onde poderão tentar contrabalançar essas perdas.
Segundo, o socialismo resulta em escassez, ineficiências e desperdícios assombrosos. Essa foi a grande constatação de Ludwig von Mises, que ainda em 1920 já havia descoberto que o cálculo econômico racional é impossível sob o socialismo. Ele mostrou que, em um sistema coletivista, os bens de capital serão, na melhor das hipóteses, utilizados na produção de bens de segunda categoria; na pior, na produção de coisas que não satisfazem absolutamente nenhuma necessidade.
A constatação de Mises é simples, porém extremamente importante: como no socialismo os meios de produção não podem ser vendidos, não existem preços de mercado para eles. Assim, seu "zelador" não pode determinar os custos monetários envolvidos na fabricação ou na modificação das etapas dos processos de produção. Tampouco pode ele comparar esses custos à receita monetária das vendas. E como ele não tem a permissão de aceitar ofertas de outros empreendedores que queiram utilizar seus meios de produção, ele não tem como saber quais as oportunidades que está perdendo. E sem conhecer as oportunidades que está perdendo, ele não tem como saber seus custos. Ele não tem nem como saber se a maneira como ele está produzindo é eficiente ou ineficiente, desejada ou indesejada, racional ou irracional. Ele não tem como saber se está satisfazendo as necessidades mais urgentes ou os caprichos mais efêmeros dos consumidores.
Ou seja, a propriedade comunal dos meios de produção (por exemplo, das fábricas) impede a existência de mercados para bens de capital (por exemplo, máquinas). Se não há propriedade privada sobre os meios de produção, não há um genuíno mercado entre eles. Se não há um mercado entre eles, é impossível haver a formação de preços legítimos. Se não há preços, é impossível fazer qualquer cálculo de preços. E sem esse cálculo de preços, é impossível haver qualquer racionalidade econômica — o que significa que uma economia planejada é, paradoxalmente, impossível de ser planejada.
Sem preços, não há cálculo de lucros e prejuízos, e consequentemente não há como direcionar o uso de bens da capital para atender às mais urgentes demandas dos consumidores da maneira menos dispendiosa possível.
No capitalismo, o livre mercado e o sistema de preços fornecem essa informação ao produtor. A propriedade privada sobre o capital e a liberdade de trocas resultam na formação de preços (bem como salários e juros), os quais refletem as preferências dos consumidores e permitem que o capital seja direcionado para as aplicações mais urgentes, ao mesmo tempo em que o julgamento empreendedorial tem de lidar constantemente com as contínuas mudanças nos desejos dos consumidores.
Já no socialismo, não há preços para os bens de capital e não há oportunidades de trocas voluntárias. O "zelador" fica à deriva e no escuro. E como ele não conhece a situação de sua atual estratégia de produção, ele não sabe como melhorá-la. Quanto menos os produtores podem calcular e fazer aprimoramentos, maior a probabilidade de desperdícios e escassezes. Em uma economia na qual o mercado consumidor para seus produtos é muito grande, o dilema do produtor é ainda pior.
Desnecessário dizer que, quando não há um cálculo econômico racional, a sociedade irá afundar em um empobrecimento progressivamente deteriorante. Qualquer passo rumo ao socialismo é um passo rumo à irracionalidade econômica.
Terceiro, o socialismo resulta na utilização excessiva dos fatores de produção — até o ponto em que eles se tornam completamente dilapidados e vandalizados. Um proprietário particular em um regime capitalista tem o direito de vender seu fator de produção no momento em que ele quiser, e manter para si as receitas da venda. Sendo assim, é do seu total interesse evitar perdas no valor de seu capital. Como ele é o dono, seu objetivo é maximizar o valor do fator responsável pela produção dos bens e serviços por ele vendidos.
A situação do "zelador" socialista é inteiramente diferente. Como ele não pode vender seu fator de produção, ele tem pouco ou nenhum incentivo para fazer com que seu capital retenha valor. Seu estímulo, ao contrário, será aumentar a produção sem qualquer consideração para com as consequências disso sobre o valor de seu fator de produção — o qual, por causa do uso constante e desmedido, só irá cair.
Há também a hipótese de que, caso o zelador vislumbre uma oportunidade de utilizar seus meios de produção em benefício privado — como produzir bens para serem vendidos no mercado negro —, ele terá o incentivo de aumentar a produção à custa do valor do capital, consumindo completamente o maquinário. Afinal, ele não tem nada a perder e tudo a ganhar.
Não importa como você veja: quando não há propriedade privada e livre mercado — ou seja, quando há socialismo —, os produtores estarão propensos a consumir o capital até sua completa inutilização. O consumo de capital leva ao empobrecimento.
Quarto, o socialismo leva à redução da qualidade dos bens e serviços disponíveis ao consumidor. Sob o capitalismo, um empresário pode preservar e expandir sua empresa apenas se ele for capaz de recuperar seus custos de produção. E como a demanda pelos produtos de sua empresa depende da avaliação que os consumidores fazem do preço e da qualidade (sendo o preço um critério de qualidade), a qualidade dos produtos tem de ser uma preocupação constante para os produtores. Isso só é possível se houver propriedade privada e trocas voluntárias de mercado.
Sob o socialismo, as coisas são diferentes. Não apenas os meios de produção são coletivamente geridos, como também é coletiva a renda obtida com a venda de toda a produção. Isso é outra maneira de dizer que a renda do produtor tem pouca ou nenhuma conexão com a avaliação que os consumidores fazem do seu trabalho. Todos os produtores, obviamente, sabem desse fato.
Assim, o produtor não tem motivos para fazer um esforço especial para melhorar a qualidade do seu produto. Em vez disso, ele irá dedicar menos tempo e esforço para produzir o que os consumidores querem e gastar mais tempo fazendo o que ele quer. O socialismo é um sistema que incentiva os produtores a serem preguiçosos.
Quinto, o socialismo leva à politização da sociedade. Dificilmente pode existir algo pior para a produção de riqueza.
O socialismo, pelo menos em sua versão marxista, diz que seu objetivo é a completa igualdade. Os marxistas observam que, uma vez permitida a propriedade privada dos meios de produção, está permitida a criação de diferenças sociais. Se eu sou o proprietário do recurso A, isso implica que você não é — logo, nossa relação com o recurso A torna-se diferente e desigual.
Ao abolir de uma só vez a propriedade privada dos meios de produção, dizem os marxistas, todos passarão a ser co-proprietários de tudo. E isso seria o mais justo, pois estaria refletindo a igualdade de todos como seres humanos.
A realidade, porém, é muito diferente. Declarar que todos são co-proprietários de tudo irá solucionar apenas nominalmente as diferenças de posse. Mas não irá resolver o real e fundamental problema remanescente: ainda existirão diferenças no poder de controlar o que será feito com os recursos.
No capitalismo, a pessoa que é dona de um recurso pode também controlar o que será feito com ele. Em uma economia socializada, isso não se aplica, pois não mais existem proprietários. Não obstante, o problema do controle continua. Quem irá decidir o que deve ser feito com o quê? No socialismo, só há uma maneira: as pessoas resolvem suas desavenças a respeito do controle da propriedade sobrepondo uma vontade à outra. Enquanto existirem diferenças, as pessoas irão resolvê-las por meios políticos.
Se as pessoas quiserem melhorar sua renda sob o socialismo, elas terão de ascender a posições mais valorizadas dentro da hierarquia dos "zeladores". Isso requer talento político. Sob tal sistema, as pessoas terão de despender menos tempo e esforço desenvolvendo suas habilidades produtivas e mais tempo e esforço aprimorando seus talentos políticos.
À medida que as pessoas vão abandonando seus papeis de produtoras e usuárias de recursos, percebe-se que suas personalidades vão se alterando. Elas deixam de cultivar a capacidade de antecipar situações de escassez, de aproveitar oportunidades produtivas, de estar alerta a possibilidades tecnológicas, de antecipar mudanças na demanda do consumidor e de desenvolver estratégias de marketing. Elas perdem a capacidade da iniciativa, do trabalho e da resposta aos anseios de terceiros.
Nesse cenário, as pessoas passam a desenvolver a habilidade de mobilizar apoio público em favor de suas próprias posições e opiniões, utilizando-se de artifícios como demagogia, poder de persuasão retórica, promessas, esmolas e ameaças. Sob o socialismo, as pessoas que ascendem ao topo são diferentes das que o fazem sob o capitalismo. Quanto mais alto você olhar para uma hierarquia socialista, mais você encontrará pessoas excessivamente incompetentes para fazer o trabalho que supostamente deveriam fazer. Não é nenhum obstáculo para a carreira de um político-zelador ser imbecil, indolente, ineficiente e negligente. Só é necessário que ele tenha boas habilidades políticas.
Isso é uma receita cera para o empobrecimento de qualquer sociedade.
Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.
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