O governo do estado de São Paulo anunciou na noite desta quinta-feira (18) que o governador Geraldo Alckmin publicará decreto nos próximos dias tirando a validade das tabelas publicadas pelo próprio governo no início do mês no Diário Oficial do Estado, que pré fixavam prazos de sigilo para documentos relacionados à Secretaria de Segurança Pública, ao transporte coletivo público e à Secretaria da Administração Penitenciária.
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“O governador Geraldo Alckmin publicará decreto estipulando que a regra para documentos estaduais é a publicidade e a transparência. A medida proíbe qualquer pré-fixação de sigilo, que só poderá ser aplicado nos termos da Lei Federal nº 12.527/11 de maneira fundamentada, após a análise do caso concreto. Na prática, não haverá mais tabelas definindo previamente quais são os documentos caracterizados genericamente como sigilosos”, diz o texto da nota.
No início de fevereiro, o governo do estado havia publicado, no Diário Oficial, tabelas que impunham, por exemplo, sigilo de 50 anos para dados dos boletins de ocorrência registrados; de 15 anos sobre os manuais de procedimentos da polícia, e de cinco anos nos relatórios de rotinas, padrões e procedimentos operacionais do metrô. A medida foi criticada por diversas entidades, inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado, que afirmaram que os sigilos impostos impediriam o acesso e controle da sociedade sobre ações do governo.
Carnaval de rua em São Paulo confirmou anseio de ocupação de espaços públicos
Nos últimos anos, a discussão sobre o uso dos espaços públicos da cidade de São Paulo se tornou um assunto recorrente. Diversos movimentos, especialmente na região central, têm organizado festas, atividades culturais e outras formas de ocupação lúdica de ruas e praças.
Nessa linha, estão o movimento A Batata Precisa de Você, que promoveu diversas formas de ocupação no Largo da Batata, zona oeste paulistana, e o coletivo Baixo Centro, que organizou festas nas ruas do centro. No ano passado, um grupo de ativistas tentou ocupar o terreno de um antigo colégio na Rua Augusta, também na região central, para reivindicar que a área se transformasse em um parque, contrariando interesses de duas incorporadoras imobiliárias.
O programa Rua Aberta, da prefeitura paulistana, abriu para pedestres e ciclistas várias vias da cidade. Com o projeto, todos os domingos, a Avenida Paulista e outras ruas da cidade sãofechadas para os carros e transformadas em ruas de lazer para os pedestres e ciclistas. Nesse contexto, também estão os blocos de rua, que no último carnaval registraram crescimento de 40%, segundo os dados da administração municipal.
Bloco de rua no carnaval na capital paulista, na Praça da República
“O que a gente está vendo em São Paulo é que as pessoas começaram a vir para a rua. O crescimento do carnaval é um demonstrativo disso”, diz a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), Rosana Miranda. “Eu acho que é o início de uma mudança de comportamento na cidade de São Paulo, não é uma coisa pequena isso que está acontecendo”, enfatiza.
“São Paulo vem passando nos últimos anos pela construção de um clima de abertura dos espaços públicos na cidade”, diz o professor e pesquisador da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), William Nozaki. “Isso de alguma maneira tem a ver com um clima de novos atores sociais que têm surgido, que têm se organizado em coletivos, grupos que têm trabalhado com linguagens artísticas”, completa.
A conexão entre as questões urbanas e sociais e o carnaval é explícita no Blocolândia – bloco de carnaval que reúne usuários de drogas e trabalhadores dos serviços de saúde, assistência social e organizações não governamentais que atuam na área conhecida como Cracolândia. “A gente está dentro do mesmo objetivo de promover a ocupação do espaço público. Eles [usuários de drogas] estão na rua, mas estão marginalizados. A gente está aqui como artista, como cidadão e pessoa que quer pular o carnaval. Não como doente ou ladrão”, disse a coordenadora pedagógica do Projeto Oficinas e uma das responsáveis pelo bloco, Laura Shdaior.
Blocolândia reúne usuários de drogas e trabalhadores dos serviços de saúde
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A mobilização não é nova, segundo o professor William Nozaki, porém, ganhou força a partir do momento que a prefeitura passou a adotar medidas para potencializar o uso das áreas comuns da cidade. “Esse movimento vem surgindo em São Paulo desde a virada da década de 1990 para os anos 2000. Depois, passou por um momento mais difícil nas gestões dos prefeitos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), com clima de fechamento e esvaziamento do espaço público”, diz Nozaki, que foi coordenador do projeto Direito à Cidade da prefeitura, de 2013 a 2014.
Ações como o fechamento de ruas, eventos ao ar livre e instalação de mobiliário urbano são algumas das medidas que, na opinião da professora Rosana Miranda, ajudaram a incentivar a mudança de comportamento da população. “O estímulo ajuda as pessoas a se apropriarem do espaço público e perceber que a presença delas nas ruas é que diminui a violência. Quanto mais gente for para a rua, quanto mais gente estiver usando o espaço público da cidade, menos a cidade fica violenta”.
Algumas ações, como a expansão de ciclovias, atendem, de acordo com Rosana, antigas demandas dos paulistanos. “Essa coisa dos ciclistas é uma luta que tem mais de 25 anos. É uma luta muito antiga. No entanto, você vê como demora para se implantar uma medida de infraestrutura”, destaca.
Necessidade de sair de casa
Além disso, Rosana Miranda acredita que há uma necessidade dos cidadãos de escaparem da lógica dos espaços individualizados, que preponderou na cidade nos últimos 60 anos. “As pessoas têm necessidade física e mental de participar de algo e sair do confinamento da casa. A casa é um lugar que não pode se complementar com todas as atividades que a cidade oferece”, diz.
Esse foi um dos sentimentos que moveu a criação do movimento A Batata Precisa de Você. “Por muitos anos, a gente viveu a cultura do medo, que fez com que as pessoas ficassem na caixa: apartamento, carro, shopping. Essas bolhas. Algumas pessoas não conseguiam mais viver nessa bolha”, diz a produtora cultural e ativista do movimento, Katia Mine.
A ideia de promover ocupações lúdicas do Largo da Batata veio após a constatação que as reformas promovidas na região não atendiam os anseios da comunidade. “A gente teve um Ocupe o Largo em março de 2013. Porque depois de 10 anos de obras entregaram aquilo ali: só o piso e postes. Não tinha árvores, lixeiras, mobiliário. Totalmente diferente do projeto [de reforma]”, conta a produtora cultural.
Uma das primeiras ações do grupo foi simplesmente deitar no cimento, como se fosse um parque ou praia. “A gente começou com cangas e guarda-sóis. Teve intervenções de artistas mostrando a necessidade de mobiliário nesse local”, lembra a ativista. Atualmente, o grupo mantém até uma horta no espaço, que recebeu bancos de madeira e se tornou um dos pontos de shows ao ar livre da cidade.
Luta por qualidade de vida
Na avaliação da professora da USP, Rosana Miranda, os recentes movimentos nas regiões centrais são semelhantes às mobilizações que sempre ocorreram nas periferias por serviços públicos de qualidade. ”O que já existia na periferia pela habitação, pela urbanização de favelas, esse movimento mais social, urbano, veio dos bairros mais pobres e atingiu os bairros mais ricos. Hoje, a cidade está alerta à qualidade de vida urbana”.
Para o pesquisador William Nozaki, essa movimentação está ligada a melhoria das condições financeiras da população, que passou a se organizar para ampliar as conquistas. “Isso tem a ver com uma mudança na estrutura social do país e da cidade. De alguma maneira a gente passou por um momento entre 2000 e 2010 de recomposição do salário mínimo, de crédito, de políticas de inclusão social e isso, de alguma maneira, organizou a vida das pessoas nas cidades da porta para dentro. Isso trouxe novas demandas e novos desejos que estavam relacionadas a essa dinâmica de ocupação dos espaços da cidade”, relacionou.
Até os rolezinhos - encontros organizados por jovens da periferia em shoppings – fazem parte desse contexto, de acordo com Nozaki, apesar de ocorrerem em espaços privados. “Como o espaço público da cidade de São Paulo, infelizmente, ainda é muito adverso para acolher o cuidado necessário de todas essas pessoas, então as pessoas vão atrás dos lugares onde têm infraestrutura. Foi o que organizou a turma que organizou os rolezinhos”, acrescenta.
Avenida Paulista é fechada para carros
A melhoria da qualidade do espaço público, desde a iluminação e limpeza, é justamente uma das grandes necessidades do momento, de acordo com Rosana Miranda. Na avaliação da professora da USP, os governantes devem estar atentos a outras questões, como o transporte público, que impactam a qualidade de vida e mobilizam a população. “O Poder Público tem de ouvir a população e ver que há resistência para uma maior verticalização da cidade, a continuidade dessa verticalização excessiva. A gente vê que a cidade precisa respirar e que estamos carentes de áreas verdes”.
Daniel Soranz é acusado de ter descumprido decisão que obrigava a transferência de pacientes de hospital psiquiátrico para residências terapêuticas: http://glo.bo/1QogQWk
PT pede arquivamento de ação contra Dilma e Temer no TSE
O PT pediu hoje (18) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento da ação na qual o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Os tucanos alegam que houve irregularidades fiscais na campanha presidencial petista relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
O PT sustenta que as contas da campanha eleitoral da Dilma e Temer foram aprovadas pelo tribunal em dezembro de 2014 e que, por isso, os fatos alegados pelo PSDB já foram julgados. Na manifestação, o PT também alega que o PSDB apresentou apenas ilações sobre supostas irregularidades nas contas eleitorais da campanha presidencial.
A defesa petista afirma que a coligação oposicionista também recebeu doações de empresas que foram citadas na Lava Jato. De acordo com levantamento do partido, os tucanos receberam 31,38% de empreiteiras do total de receitas arrecadadas em 2014.
“Não é crível imaginar que as empresas investigadas na operação policial por fraude à licitação e formação de cartel tenham condições de diferenciar dinheiro de corrupção e dinheiro sem corrupção. Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB, à Coligação Muda Brasil, também o são”, argumentam os advogados.
Mais cedo, os advogados da presidenta Dilma Rousseff entregaram ao TSE a defesa na ação de investigação. De acordo com os advogados da presidenta, o PSDB pretende obter no TSE “aqueles inúmeros votos que não conseguiu nas urnas”.
Outro lado
Em nota divulgada à imprensa, o PSDB afirma que a presidenta, na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, ataca o partido e o TSE. De acordo com a legenda, Dilma deveria se defender das “inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha”.
A íntegra da nota é a seguinte:
“Na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais. Ao acatar a ação proposta pelo PSDB, o tribunal reconhece haver fortes indícios de abuso de poder econômico e político e utilização de dinheiro da corrupção e caixa dois na última campanha presidencial. Ao invés de dispender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha.”
“Na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais. Ao acatar a ação proposta pelo PSDB, o tribunal reconhece haver fortes indícios de abuso de poder econômico e político e utilização de dinheiro da corrupção e caixa dois na última campanha presidencial. Ao invés de dispender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha.”
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