Governo atrasa repasses do plano de proteção do emprego, dizem empresas

por RAQUEL LANDIM

As empresas participantes do PPE (Programa de Proteção do Emprego), plano que visa a preservação de postos de trabalho, relatam atrasos de até três meses no pagamento da contrapartida paga pelo governo federal.

A Folha conversou com dez companhias beneficiadas pelo programa e todas —de grande, médio ou pequeno porte— disseram sofrer com o mesmo problema.

O Ministério do Trabalho nega atrasos e diz que, em algumas situações, as empresas é que não entregaram a documentação no prazo.

Criado em julho, o PPE já teve a adesão de 89 empresas e envolveu 52.876 funcionários. Se pago em dia, o subsídio chega a R$ 145 milhões.

Para evitar demissões, o PPE prevê que empresas e sindicatos cheguem a um acordo de redução de salário e carga horária de até 30% por alguns meses.

Se o acordo é aprovado pelo Ministério do Trabalho, o governo oferece um subsídio. Metade da redução salarial é bancada pelo governo, por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho), no limite de até R$ 900,84.

É garantida estabilidade após o fim do programa por ao menos o equivalente a 1/3 do tempo pelo qual a empresa usufruiu do benefício. Se o PPE durou três meses, a estabilidade é de um mês.

DESPREPARO

Segundo a reportagem apurou, burocracia, despreparo e restrições fiscais provocaram os atrasos. No fim de 2015, um descasamento de fluxo de caixa do FAT teria impedido realizar todos os pagamentos, que só foram feitos neste ano. O ministério nega falta de recursos.

A fabricante de autopeças Pricol, de Diadema (SP), é um exemplo do problema. A empresa teve sua adesão ao PPE aprovada em 17 de setembro para reduzir os salários de 239 trabalhadores por seis meses.

Segundo Edson Fernandez, da área de recursos humanos, a Pricol recebeu —em dobro— a parcela equivalente a metade do mês de setembro, mas depois os repasses pararam.

Os pagamentos de outubro, novembro e dezembro só foram feitos no dia 8 do mês passado. No fim de janeiro, dois meses antes do prazo, a Pricol desistiu do programa.

"A impressão é que o governo tirou esse programa da cartola para resolver a crise, mas não tinha ideia de como fazer", diz Fernandez.

As companhias relatam que as planilhas das folhas de pagamento têm de ser feitas manualmente em Excel e conferidas uma a uma no ministério. Diversas mudanças são solicitadas sem aviso prévio.

Algumas empresas tiveram problemas com atrasos já na adesão ao programa. São os casos da Fundição Batatais, de Batatais (SP), e da Trefilação União de Metais, de São Bernardo do Campo (SP).

Elas selaram acordo com os respectivos sindicatos e enviaram os documentos ao Ministério do Trabalho em agosto, mas os pedidos de adesão só foram aprovados em outubro.

Conforme acertado com os sindicatos, as empresas já começaram a reduzir os salários em agosto, mas o governo entende que só deve o subsídio a partir de outubro, quando saiu o pedido de adesão.

"Vamos ter prejuízo. Não pensamos em renovar por causa da incerteza sobre o pagamento", diz Alan Danezzi, do RH da Fundição Batatais.

As empresas consultadas elogiam a iniciativa do PPE, mas questionam a eficácia.

"Recomendamos ao nosso setor que não entre no PPE, pois o risco é grande. Esse programa só funciona quando há expectativa de retomada da economia no curto prazo. E no Brasil hoje não existe luz no fim do túnel", disse José Velloso, presidente da Abimaq (que reúne fabricantes máquinas e equipamentos).
Fonte: Folha Online - 28/02/2016 e Endividado