Vigilante furta cliente em um caixa eletrônico na Paraíba

DESONESTIDADE DE ONDE NÃO SE ESPERA!!!Vigilante furta cliente em um caixa eletrônico na Paraíba; a mulher tentava sacar...

Publicado por Passando na hora em Quarta, 13 de janeiro de 2016

Devedores contumazes, por Ricardo Fiorin

Os princípios fundamentais da ordem econômica da livre concorrência, isonomia e o princípio da capacidade contribuitiva, esculpido no artigo 145, parágrafo 1º da CF/88, precisam ser protegidos e garantidos pelo Estado. Ocorre que o direito não vem acompanhando o mundo dos fatos, situação que passa despercebida pelo grande público. Algumas empresas têm adotado a prática de declararem o ICMS devido mensalmente, porém, o saldo devedor do imposto apurado não é repassado ao Erário, por opção dos seus gestores. Estes contribuintes, chamados de devedores contumazes, de modo geral, não passam por dificuldades financeiros.

A sonegação se dá de forma dolorosa, planejada uma vez que são práticas reiteradas e permanentes até que a dívida se torne impagável. Estes devedores “financiam” suas marcas, aumentam seus lucros, às custas de toda a coletividade, forçando concorrentes que declaram seus impostos e os recolhem, pontualmente, a fechar suas portas.

A doutrina comumente aceita entende que a simples inadimplência do ICMS não configuraria crime, afirmando que o artigo 2º, II, da lei 8.137/90, que prevê crimes contra a ordem tributária, não se aplica ao “mero inadimplente”. O entendimento contribuiu para o crescimento exponencial, nas últimas décadas, desta prática evasiva. A questão é que esses contribuintes não são inadimplentes. Eles declaram e não pagam de forma sistemática e planejada e veem nesta conduta meio de enriquecer ilicitamente, sem serem punidos criminalmente.

O dinheiro subtraído do Estado é muito superior a diversas fraudes noticiadas na mídia, como os R$ 90 milhões desviados do Detran ou os valores descobertos no recente escândalo da Petrobras. Os devedores contumazes são responsáveis, apenas perante a Receita Estadual gaúcha, por dívidas da ordem de R$ 2,5 bilhões e não passam de mil contribuintes. Em todo o Brasil, o valor sonegado passa de dezenas de bilhões de reais. Nesta conta não estão os custos indiretos causados pela prática, como alocação de recursos humanos e financeiros nas cobranças destes créditos tributários, manutenção de longos processos de execução fiscal com retornos financeiros irrisórios, além de danos ao mercado concorrencial e descrédito da Administração Tributária.

As raízes da prática estão ligadas à despenalização promovida por este entendimento doutrinário superficial. É preciso atacar a origem do problema. Precisamos evoluir quanto à transferência das relações tributárias para que bons empresários e cidadãos tenham condições de se posicionar e participar na luta contra a alta carga tributária. Os poderes da República e operadores do direito precisam atentar às consequências da interpretação das leis, uma vez que parte da sociedade está sendo chamada a pagar conta que não deveria ser sua.

Auditor fiscal da Receita Estadual

Fonte: Correio do Povo, edição de 24 de agosto de 2015, página 2.

 

Dia da Criança: a fantasia e a inocência dos sonhos

Jézica Bruno

Os olhos arregalados, mãos inquietas, voz irregular e fantasia de super-herói. Todas as crianças rondam a mesma essência, mas poucas carregam os mesmos sonhos. A pedido do Correio do Povo, 15 alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim da Praça Pica-Pau amarelo, da Capital, desenharam o que querem para as suas vidas e lançaram um sopro de esperança ao Dia da Criança. Mas, afinal, o que almejam os protagonistas do futuro?

Na turma da tarde do Maternal 2, a maioria das crianças já completou 4 anos, número simbolizado insistentemente por cada um com o polegar dobrado com esforço. A idade é descoberta antes mesmo do anúncio, em uma análise rápida das roupas que vestem: fantasias de super-heróis. Há ainda as que apostem no vestido vermelho da personagem infantil Minnie.

Cada uma fomenta um sonho diferente, mas todos são regados pela fantasia e pela inocência, um estado definido fielmente pelo dicionário como de quem é incapaz de praticar o mal. E os sonhos sempre rondam o bem.

Com o rosto pintado, Luísa Vidal Miller conta que quer ser médica. “Quero ser doutora para ouvir o coração das pessoas. Eu gosto quando escutam o meu.” Também é interlocutora de colegas que distribuem as palavras ainda embargadas pela timidez. “Ela disse que o nome dela é Amanda e desenhou a sua mãe”, referindo-se a Amanda Ussenco Farina Arruda, que também rabiscou a avó e retratou como o seu futuro o que mais representa no presente.

Com os braços para o alto, Pedro Martins Neto apresentou o Hulk, que fica verde quando desperta o seu lado mais selvagem. Porém, foi retratado com um sorriso tranquilo. “Ele é muito forte e pode salvar as pessoas dos homens maus.” Alycia Santos dos Santos quer ser cantora como os pais. Rocibel Luciana Oliveira Contreras não decidiu. Ela se habitua com a turma e o idioma, após ter vindo da Venezuela com o pai, que atua no programa Mais Médicos.

Para a professora Luciane Duarte, a expectativa é que a essência permaneça intacta e as crianças sigam atrás dos sonhos com a intensidade que a capa do Super-Homem esvoaça ao corpo de Vito di Giorgio Rigotto.

Como manter os projetos

Para que os sonhos não sejam deixados de lado com o passar dos anos, a escuta e a participação são ingredientes primordiais na infância. Segundo a integrante do GT de Participação Infantil da Rede Nacional Primeira Infância, Moana Van de Beuque, os adultos precisam desenvolver um trabalho que envolve sensibilidade. “A escuta e a participação são fundamentais para a construção da criança em torno do que ela sonha. É importante que ela seja convidada ao diálogo, a participar de decisões, seja ouvida e se sinta valorizada.”

Desejo de se relacionar

Estar com o outro. Esse é o desejo das crianças de hoje, conforme a professora de Psicologia da Educação da Faculdade de Educação da Ufrgs e coordenadora-geral do Programa de Extensão “Quem quer brincar?”, Tânia Ramos Fortuna. Em uma análise dos sonhos apresentados pelos alunos, ela destaca o compromisso com o ser humano. “As crianças querem estar junto aos adultos, serem companheiras e constroem seus sonhos sempre no intuito de salvar e ajudar ao próximo.”

A resposta ao desejo, no entanto, na maioria das vezes, não é recíproca. “Vivemos o paradoxo de que as crianças querem interação, e os adultos estão cada vez mais desorientados em volta de um mundo em disparada.” Segundo ela, a perda do controle é causada pela aceleração na busca por novas experiências. “Essa vontade pelo futuro faz com que não olhemos para o presente e fiquemos desorientados. Sempre acreditamos que estamos atrasados. Quando não temos a nós mesmos, não podemos nos doar ao outro”.

Para Tânia, os sonhos estão envoltos em uma liberdade jamais vista. “Há uma flexibilidade maior. Antes, a criança não tinha o direito de querer algo”.

Fonte: Correio do Povo, página 11 de 12 de outubro de 2015.

 

Democracia contestada, por Joyce Miranda Leão Martins

A redemocratização brasileira completará 30 anos em 2015. Nessas décadas, foram vivenciadas importantes transformações no modo de produção de política: 1) A atuação livre da mídia, que transformou a disputa eleitoral e as estratégias dos partidos no sentido de conseguir visibilidade diante do povo, que se torna central na democracia por meio de suas opiniões; 2) A emergência das redes sociais como novo locus político de disputa, da qual os cidadãos também participam, amenizando a força dos meios de comunicação tradicionais e do próprio campo do poder.

Esse segundo momento, que ocorre hoje e do qual ainda não se sabe o impacto de fato – em eleições e nas ações dos parlamentares –, possibilita debates em torno da própria definição de democracia: é melhor que permaneça apenas representativa ou mais próxima da democracia direta? Isto é, o país precisa de uma participação mais ativa dos cidadãos ou, ao invés disso, o direito ao voto é suficiente? Entretanto, as discussões no mundo virtual deixam pairar outra dúvida: utilizamos as redes a nosso favor?

A internet tem a vantagem de ser um espaço de atuação sem necessidade de filiação ou participação em agremiações. Serve como palco para a democratização do próprio debate democrático, por ser aberta a diferentes parcelas da população. Como os partidos, já mostrou que tem força de mobilização. Mas, na disputa pela formação da opinião pública, atua sem a obrigação de debates políticos mais profundos, tornando visível recusas à própria democracia, mostrando que o poder que traz aquela também é passível de contestá-la. Nos últimos dias, viu-se imputar à democracia diversos problemas da política brasileira, como se fossem males de origem, surgidos por abiogênese na abertura do país. Corrupção, desigualdades sociais, falta de educação pública de qualidade: todos na conta da democracia balzaquiana.

Do computador para as ruas, depois da última eleição presidencial, surgiram cartazes proclamando luto e reivindicando que não se escute mais o povo. Em outras palavras, é como se dissessem: basta de opiniões, não queremos mais, decidimos retroceder. Esses discursos muitas vezes inflamados deixam ver que, depois de 30 anos e com as ferramentas que os brasileiros dispõem, passa da hora de não apenas discutir com seriedade a democracia, mas lembrar o que significa sua ausência.

Mestre em Sociologia pela UFC e doutoranda em Ciência Política pela UFRGS

Fonte: Zero Hora, página 27 de 11 de novembro de 2014.