Socorrer a Petrobras pode custar US$ 21 bilhões ao governo, revela Citi

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Esses seriam os recursos necessários para cobrir o buraco no caixa da estatal e estruturar estruturas de capital em bases mais sustentáveis, nas quais o preço do…

INFOMONEY.COM.BR|POR BLOOMBERG

 

Gestão Democrática: aprovado o PL 169/2015

Foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, na Capital, por 34 votos a 15, e com seis emendas, o PL 169/2015, da deputada Regina Fortunati. O projeto de lei dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público.

O PL 169 altera a lei 10.576, de 14/11/1995, que trata da Gestão Democrática do Ensino Público. A matéria prevê três alterações na lei: eleição para diretor de escola, de forma uninominal; possibilidade de uma recondução; e restabelecimento de competências das funções do Conselho Escolar como órgão consecutivo, deliberativo e fiscalizador, e não executor. Para Regina, a indicação de diretores, por meio de decisão da comunidade escolar, é conquista da sociedade rumo à implementação da gestão democrática da escola. E “os diretores exercem importantes papel na busca da qualificação da Educação”.

Fonte: Correio do Povo, página 7 de 30 de setembro de 2015.

 

Glúten & lactose: Agas questiona legislação

Surpreendidos pela legislação municipal que obriga os mercados de Porto Alegre a reservar espaços específico para produtos sem glúten e sem lactose, dirigentes da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) questionaram a abrangência e o foco da medida. Para o presidente da entidade, Antônio Cesa Longo, regulamentações que visem cuidados com a saúde dos consumidores devem partir de órgãos federais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e não de esferas regionais do Legislativo.

“Se ficar comprovado que a medida será benéfica para a saúde dos consumidores, ela deve ser formulada pela Anvisa e aplicada a todo o país. Para ele, a melhor medida seria a obrigatoriedade de um selo federal no rótulo, identificando com clareza os produtos sem glúten e sem lactose.

A Agas também questionou que a obrigatoriedade de um espaço específico para os produtos sem glúten seja restrito a lojas com mais de 500 metros quadrados e três caixas registradoras. “É como se dissessem que só o cliente das grandes lojas dvem cuidar da saúde”, diz. Para ele, se a Anvisa entender que a regulamentação é necessária, todo o varejo deverá se adequar.

Aprovado pela Câmara de Vereadores da Capital, o PL obriga mercados, supermercados, hipermercados e congêneres a acomodar, em espaço único e de destaque, produtos alimentícios sem adição de glúten ou lactose.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 24 de outubro de 2015.