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POLITICA.ESTADAO.COM.BR|POR ESTADÃO
Sequestro em estacionamento de supermercado gera dever de indenizar
Cliente receberá R$ 21 mil. Decisão é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
A Companhia Brasileira de Distribuição terá de indenizar em R$ 21 mil uma cliente que foi vítima de sequestro-relâmpago, com sua neta, no estacionamento de uma unidade do supermercado Extra.
Na decisão, a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP destacou que o estacionamento é um dos atrativos dos centros de compras – "assim, a prestação deste serviço representa uma das atividades executadas pela ré e, por isso, ela tem a obrigação de oferecer segurança aos clientes".
Sequestro
Segundo a autora a ação ocorreu em maio de 2013. Após ela e sua neta fazerem compras no supermercado, ambas entraram no carro e foram abordadas por um homem armado, anunciando o assalto. Após ordenar que a motorista conduzisse o veículo em direção à rua, mandou que ela encostasse em uma esquina, ocasião em que outro indivíduo entrou no veículo.
Os assaltantes exigiram o cartão bancário da autora e realizaram um saque no valor de R$ 1 mil, indo em seguida a outra loja da região na qual tentaram fazer compras. A ação, entretanto, foi mal sucedida, porque um funcionário da loja, desconfiado da ação, não permitiu o pagamento. Após a tentativa frustrada, antes de fugirem, roubaram o celular da autora.
Condenação
Após condenação em 1º grau, a empresa recorreu, afirmando que os danos sofridos pela autora decorreram de fato de terceiro, caso fortuito ou força maior. Afirmaram ainda que não houve dano moral indenizável e que o valor da condenação seria excessivo.
O relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, contudo, ponderou que houve no caso levado a julgamento fortuito interno, inerente à atividade empresarial desenvolvida pela ré, "de modo que não se vê rompimento do nexo causal".
"No mais, não há dúvida de que a violência sofrida pela autora causou o prejuízo moral alegado na inicial, reconhecido, nesses casos, in re ipsa. (...)Considerando as circunstâncias apontadas, o valor da indenização por danos morais [R$ 20.000,00], foi fixado com moderação e está de acordo com a jurisprudência desta Câmara."
Processo: 4001009-51.2013.8.26.0590
Confira a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 28/01/2016 e Endividado
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Petrobras anuncia redução de cargos em diretorias e gerências
Novo modelo faz parte de ′um plano muito bem estruturado′, envolvendo mudanças na governança da companhia
Rio - A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que vai adotar um novo modelo de gestão e governança. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informou que o modelo foi aprovado pelo Conselho de Administração. O presidente da estatal, Aldemir Bendine, que participa de entrevista para explicar as alterações, disse que o novo modelo faz parte de "um plano muito bem estruturado", envolvendo mudanças na governança da companhia que "vão ser aprofundadas ao longo do tempo".
Na primeira fase da reestruturação haverá redução de 14 funções na alta administração e nas diretorias, que passarão de sete para seis com a junção das áreas de Abastecimento e Gás e Energia. As funções gerenciais ligadas diretamente ao Conselho de Administração, ao presidente e aos diretores cairão de 54 para 41. As demais funções do corpo gerencial serão avaliadas na segunda etapa, prevista para fevereiro. Segundo a empresa, as nomeações e a alocação de equipes ocorrerão a partir de março.
A nova Diretoria de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia (DP&T) centralizará a execução dos projetos de investimento. “Essa nova estrutura concentrará a gestão e as competências técnicas de implantação de empreendimentos”, explicou a Petrobras. A empresa informou que a mudança é decorrente “da necessidade de alinhamento da organização à nova realidade do setor de óleo e gás e da prioridade da rentabilidade e disciplina de capital, além de fortalecer a governança da companhia por meio de maior controle e conformidade nos processos e da ampliação dos níveis de responsabilização dos executivos”.
Com as alterações houve fusão de áreas e centralização de atividades. Haverá ainda novos critérios para a indicação de gerentes executivos e responsabilização formal de gestores por resultados e decisões. A Petrobras estima que vai economizar R$ 1,8 bilhão por ano com as mudanças e prevê uma redução de pelo menos 30% no número de funções gerenciais em áreas não operacionais. Conforme a companhia, existem cerca de 7,5 mil funções gerenciais aprovadas, 5,3 mil em áreas não operacionais.
A empresa anunciou também que serão criados seis comitês técnicos estatutários, compostos por gerentes executivos. Após análise prévia, eles terão a função de emitir recomendações sobre os temas que serão deliberados pelos diretores, que serão corresponsáveis nos processos decisórios. A partir de agora, a escolha dos gerentes executivos, passará por novos critérios de análise de capacitação técnica e de gestão. As nomeações e o desligamento dessas funções terão que ser aprovadas pelo Conselho de Administração.
“Ao reforçar o compromisso com a conformidade, nossa reestruturação prevê mudanças nos controles internos de contratação e investimentos. As atividades de contratação de bens e serviços serão concentradas na nova Diretoria de Recursos Humanos, SMS e Serviços”, indicou a Petrobras.
A companhia informou ainda que as mudanças resultantes das alterações no Estatuto Social da Petrobras serão submetidas à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas, a ser convocada oportunamente.
Fonte: Agência Brasil - 28/01/2016 e Endividado
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