PF vê rombo de R$ 5 bi em fundo de pensão dos Correios

por MARCO ANTÔNIO MARTINS

Polícia Federal descobriu um rombo de R$ 5 bilhões no Postalis, o Instituto de Seguridade dos Correios. O valor é resultado da análise de investimentos feitos pelo instituto nos últimos quatro anos.

O relatório, que aponta mau uso das contribuições dos servidores dos Correios, foi entregue em 15 de dezembro à Justiça Federal no Rio.

O documento lista os negócios e responsabiliza 28 pessoas, entre diretores e ex-diretores do Postalis, além de empresários e executivos do mercado financeiro.

A PF aponta indícios de gestão temerária, crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa.

O Postalis é considerado o terceiro maior fundo de pensão do país, atrás só do Petros, da Petrobras, e do Previ, do Banco do Brasil.

Os negócios suspeitos aconteceram, de acordo com a PF, na administração de Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, e na atual gestão de Antônio Carlos Conquista.

Predtechensky foi indicado pelo PMDB e Conquista, pelo PT. Apesar das suspeitas, não se comprovou até o momento se dinheiro do Postalis foi parar nas mãos de políticos dos dois partidos.

A partir de depoimentos e análises de documentos, a PF concluiu que os dois gestores tinham conhecimento sobre a aplicação "temerária" dos recursos do Postalis.

CONFLITO DE INTERESSES

Russo e Conquista firmaram, segundo a PF, contratos com instituições de consultoria de risco que davam o aval para a aplicação do dinheiro dos contribuintes.

Entre os grupos contratados para gerir as aplicações do Postalis e indicar o que seria o melhor investimento estão o banco BNY Mellon e a Risk Office, apontada como a maior gestora de riscos da América Latina.

Os investigadores identificaram "conflito de interesses", já que os executivos dos gestores de aplicação do fundo atuavam tanto no Postalis como em alguns planos adquiridos.

Investigadores analisam por que tanto o banco BNY Mellon como a Risk Office, assim como os gestores do Postalis, "não questionam a baixa rentabilidade dos fundos aplicados ou adotam medidas para o saque do dinheiro aplicados", diz o relatório.

A investigação da PF no Rio teve início em dezembro de 2013, a partir de denúncias de irregularidades na emissão de debêntures do Grupo Galileo, em 2011, mantenedor da Universidade Gama Filho, da ordem de R$ 100 milhões.

"Os dirigentes deixam de aplicar recursos dos planos sem observar segurança, rentabilidade e transparência. Houve uma falta de controle dos gestores", afirmou a PF.

OUTRO LADO

O Postalis disse, via assessoria, que o presidente Antônio Carlos Conquista prestou esclarecimentos à Polícia Federal sobre os investimentos do fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

O Postalis afirmou que Conquista prestou esclarecimentos "a respeito do Fundo Brasil Sovereign II- Fidex, cujos aportes ocorreram entre 2005 e 2008, antes da sua nomeação à presidência, que ocorreu em 2012".

Ainda segundo sua assessoria, o Postalis já obteve algumas vitórias judiciais contra o banco BNY Mellon. A nota afirma ainda ter obtido uma carta fiança no valor de R$ 250 milhões. O fundo de pensão afirmou que a Risk Office não presta mais serviços ao Postalis.

O ex-presidente do fundo Alexej Predtechensky não atendeu a reportagem.

O banco BNY Mellon explicou que a companhia vem "cooperando plenamente com as autoridades brasileiras para esclarecer os fatos relacionados ao Postalis".

À PF, Marcos Jacobsen, presidente da Risk Office, disse que a empresa realiza "relatórios informativos, não participando de reuniões no comitê de investimento do Postalis, nem como analista".
Fonte: Folha Online - 02/01/2016 e Endividado

Esforço fiscal faz dólar cair 1,55%

O dólar fechou ontem com a maior queda diárias sobre o real em um mês, com investidores recebendo bem as medidas de corte de gastos e aumento de receitas anunciadas pelo governo como parte dos esforços para resgatar a credibilidade da política fiscal do país. O dólar recuou 1,55% para R$ 3,819 na venda, maior baixa desde 10 de agosto, quando apresentou queda de 1,86%.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 15 de setembro de 2015.

Espanha acatará o que for decidido

Madri – A Espanha aceitará o número de refugiados que lhe for atribuído pela Comissão Europeia, declarou nesta terça-feira o ministro espanhol do Interior, Jorge Fernández Díaz. Este número, ainda não oficial, se situaria entre 14 mil e 15 mil pessoas. Díaz destacou a necessidade de que a “UE estabeleça procedimentos para que os refugiados sejam transferidos aos países de acolhida” e que possam ser recebidos corretamente.

Fonte: Correio do Povo, página 7 de 9 de setembro de 2015.

Estratégia de Sartori põe dívida em xeque

Flavia Bemfica

O governo gaúcho conseguiu recolocar a dívida com a União no centro do debate. A estratégia de quitar os salários dos servidores usando R$ 264 milhões que deveriam ser destinados à parcela de julho da dívida reduziu a tensão e ajudou a diminuir a rejeição à proposta de aumento de ICMS, que segue nesta semana para a Assembleia Legislativa. A viagem do governador José Ivo Sartori a Brasília no mesmo dia do anúncio de que não pagaria a parcela no prazo, com o consequente bloqueio das transferências da União ao Rio Grande do Sul, completou o movimento de tentar transferir parte da responsabilidade pela crise ao governo federal.

Das ruas aos gabinetes do Judiciário gaúcho, passando pelos corredores da Assembleia, o assunto da hora são as distorções do contrato da dívida do RS com a União. É cada vez mais forte a tendência de um questionamento judicial. “Às vezes, em política, você articula um monte e nada acontece. Já Sartori, do jeito dele, acabou virando pauta nacional. É tão inevitável a crise do Estado que a estratégia do governador acabou dando certo”, resume o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB). É uma referência ao fato de Sartori ter conseguido atrair visibilidade nacional com a questão da dívida sem ter articulação com outros estados devedores ou com entidades.

“A decisão de pagar os salários primeiro foi correta, mas parece que ainda falta para o governo dialogar um pouco mais. O mais indicado seria ter ido a juízo antes de garantir o pagamento dos salários e postergar o pagamento da dívida, de forma a se resguardar juridicamente. Esperamos que o Executivo ainda faça isso”, afirma o presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Eugênio Terra. “A tendência é que o questionamento dos valores funcione como um rastilho de pólvora. Por isso, talvez o caminho do Judiciário seja um caminho correto, considerou a senadora Ana Amélia Lemos (PP) após o encontro da bancada gaúcha com o governador em Brasília para tratar da situação financeira.

As alternativas

Refazer contratos assinados com a União A proposta é encabeçada pela Federação Brasileira de Fiscais Estaduais (Febrafite). A sugestão é que a atualização monetária pelo IPCA seja o único encargo financeiro sobre os valores emprestados ficando vedada a cobrança de juros. A alteração seria aplicada retroativamente à data de assinatura dos contratos, devendo o governo federal refazer os cálculos, inclusive dos contratos já quitados, e apresentar, em 120 dias, os valores dos novos saldos devedores, das novas mensalidades, dos prazos restantes para a quitação total da dívida e dos eventuais saldos dos credores. A proposta ainda estabelece em 5% o limite máximo do comprometimento da Receita Líquida Real para o atendimento das obrigações decorrentes dos contratos refeitos.

Regular a lei que altera o indexador Caminho defendido pelo Sindifisco-RS. Os servidores da administração tributária pedem imediata regulamentação da Lei Complementar 148/2014 e avaliam que, se a Procuradoria Geral do Estado ingressar com ação discutindo o risco institucional gerado pelo desequilíbrio do contrato, vai sensibilizar o Judiciário. “Se durante 15 anos paguei um indexador exagerado, pode ser debatido um reequilíbrio. A discussão judicial faz debate ser exacerbado, e precisamos disso”, afirma o presidente do sindicato, Celso Malhani. Ele lembra que o pagamento dos serviços da dívida é uma questão contratual, enquanto o pagamento de salários em dia é constitucional. “Em algum momento o Judiciário deverá se manifestar sobre o que tem primazia.”

Suspender o pagamento e auditar A iniciativa está sendo encaminhada na Assembleia pelo deputado Pedro Ruas (Psol). Ele obteve as 21 assinaturas necessárias para a criação de uma Frente Parlamentar Pela suspensão do Pagamento da Dívida com a União, que será instalada na segunda-feira. A proposta é de que o RS suspenda o pagamento dos serviços da dívida por seis meses e, durante este tempo, promova a auditagem dos números. A Frente contará com o trabalho que técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Ruas defende o questionamento judicial, que, em sua avaliação, deveria ser feito em duas frentes: uma ação questionando a própria existência da dívida e outra pleiteando que os repasses não sejam bloqueados. “Como pode a União usar spread? Como é possível eu ter um débito de R$ 10 milhões, pagar R$ 22 milhões e, após 15 anos, ainda dever R$ 47 milhões?”, questiona.

Questionar judicialmente os bloqueios e solicitar diminuição no percentual da receita É a alternativa apontada pela Ajuris, pelo Ministério Público e por parte da magistratura no Estado. Na última quarta-feira, em almoço na Federasul, o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, defendeu publicamente que o Executivo ingresse com uma ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal argumentando que a garantia dos salários dos servidores se sobrepõe a outros débitos, como o pagamento dos serviços da dívida. 'A ação é neste sentido, de pagar primeiro o que tem caráter alimentar”, emenda o presidente da Ajuris, Eugênio Terra. A entidade defende ainda que o governador se mobilize para uma negociação que diminua o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com os serviços da dívida. No caso do RS, o percentual hoje é de 13%.

A conta*

Atualizados a valores de dezembro de 2011, os empréstimos da União para os estados feitos em 1998 somam R$ 217,6 bilhões. Até dezembro de 2011, os estados pagaram R$ 205,6 bilhões. E continuaram devendo R$ 357,4 bilhões. O RS, que tomou R$ 10 bilhões, pagou R$ 22 bilhões, mas continua devendo R$ 47 bilhões.

Nos contratos, a União adotou a tabela Price, em desacordo com a Súmula 121 do Supremo e também a correção do IGP-DI, que teve valores muito acima da inflação oficial. Exigiu ainda, como garantia, transferências constitucionais e receitas tributárias dos estados.

Os contratos não têm cláusula que projete seu equilíbrio econômico-financeiro. A taxa de juros dos contratos, que variou de 6% a 7,5%, foi negociada caso a caso, bem como o comprometimento da receita dos estados, que variou de 11,5% a 15%. Enquanto o IGP-DI +6,17% (correção prevista nos contratos) teve variação de 589% no período, a arrecadação do ICMS variou 449%. A do IGP-DI sem juros foi de 216%. A da TJLP alcançou 195%. E a inflação medida pelo IPCA foi de 133%.

*Estudo “A Dívida dos Estados com a União”, da Febrafite/João Pedro Casarotto.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 16 de agosto de 2015.