Rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, devastou o distrito de Bento Rodrigues, em 5 de novembroAntonio Cruz/ Agência Brasil
A Polícia Federal indiciou hoje (13) a mineradora Samarco e sete executivos e técnicos da empresa por crimes ambientais decorrentes do derramamento de 32 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no Rio Doce. Um dos indiciados é o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.
A Vale, uma das donas da empresa, e a consultoria VogBR, responsável pelo laudo que atestou a estabilidade da barragem que se rompeu, também foram indiciadas.
Em comunicado, a Vale diz que recebeu com surpresa a notícia do indiciamento e que a responsabilização da empresa “reflete um entendimento pessoal do delegado e ocorre em um momento em que as reais causas do acidente ainda não foram tecnicamente atestadas e são, portanto, desconhecidas”. A nota também diz a empresa vai demostrar tecnicamente que as premissas da Polícia Federal “não têm efetivo nexo de causalidade com o acidente”.
A Samarco informou, por meio de nota, que não concorda com o indiciamento de profissionais da empresa pela PF. Segundo a mineradora, até o momento “não há uma conclusão pericial técnica das causas do acidente”.
Os indiciados estão sendo acusados pelo crime de poluir causando danos à saúde humana, a morte de animais e a destruição da flora, previsto no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, entre outras infrações. A pena para esse delito é reclusão de seis meses a cinco anos, além do pagamento de multa.
O colapso da barragem de Fundão no dia 5 de novembro, em Mariana (MG), causou a morte de 17 pessoas, devastou municípios, prejudicou o abastecimento de água em dezenas de cidades e continua causando impactos ambientais graves no Rio Doce e no oceano.
Crise de refugiados: UE dará 1 bilhão de euros
Bruxelas – Os chefes de Estado e de governo da União Europeia concordaram a aumentar e menos de 1 bilhão de euros sua ajuda à Agência das Nações Unidas para os Refugiados, ao Programa Mundial de Alimentos e a outras agências da ONU. “Queremos decisões operacionais”, afirma um documento confidencial, entre elas uma “resposta à necessidade urgente dos refugiados na região, ajudando as agências da ONU com ao menos 1 bilhão d euros adicionais”. “É preciso atacar a raiz do problema: combater a fome nos acampamentos de refugiados. A Alemanha dará sua parte”, afirmou a chanceler alemã Angela Merkel terça-feira, na cúpula extraordinária dedicada à crise.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 24 de setembro de 2015.
Debate sem sentido
Há um reconhecimento geral de que o país está clamando, e com justa razão, não apenas maior como melhor aplicação dos recursos orçamentários previstos para a execução de projetos de importância, notadamente na área de infraestrutura. Enquanto isso, no âmbito do governo, posições contraditórias sobre a questão provocam mal-estar entre ministros, pois para alguns a culpa do baixo investimento é do Ministério da Fazenda, que não libera recursos, a Associação Brasileira de Infraestrutura, e da Indústria da Base (Abidib) demonstra que há pouca capacidade gerencial até mesmo para a utilização das somas disponibilizadas. Até o final de outubro, o governo federal investiu pouco mais de uma quarta parte (27%) dos R$ 5,76 bilhões autorizados pelo Ministério da Fazenda. Segundo a Abidib, se faltou investimento, portanto, não foi só porque o dinheiro tenha ficado retido no Tesouro. Houve, na realidade, inexplicável incapacidade gerencial.
O debate vem a propósito da anunciada liberação de recursos para a aplicação às pressas até o final do ano. Embora a aplicação no setor dos transportes não tenha passado dos 30% das verbas liberadas, abrir as torneiras agora poderá resultar até mesmo em desperdício, com emprego de recursos em projetos que não sejam prioritários. E tanto é assim que o próprio Ministério do Planejamento defende remanejamento de recursos, o que, implicitamente, é o reconhecimento do mau andamento dos próprios projetos.
Nesse cenário, o debate que travam figuras de proa do primeiro escalão do governo, como Dilma Rousseff, da Casa Civil, Paulo Bernardo, do Planejamento, e Antônio Palocci, da Fazenda, em torno do índice adequado para o superávit primário, hoje equivalente a 6,1% do Produto Interno Bruto, acima da meta oficial para o ano, de 4,25%, parece não ter sentido. Melhor seria que os setores que hoje reclamam da falta de liberação de recursos orçamentários tratassem de rever seus métodos de gestão, eliminando os entraves que impedem o cumprimento de organograma para a execução dos projetos de infraestrutura. Afinal de contas, do que serviria a liberação geral dos recursos previstos no orçamento, quando alguns ministérios não conseguem nem mesmo aplicar com eficiência o dinheiro a eles disponibilizado?
Fonte: Correio do Povo, editorial, página 4 de 11 de novembro de 2005.
Deputado diz que não deixará cargo
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem enfrentar com “tranquilidade” e “serenidade” as denúncias que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fará contra ele ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em recado a adversários políticos, o parlamentar negou qualquer intenção de se afastar do comando da Casa. “Não misturo o meu papel de presidente da Casa com as eventuais situações que possam envolver a minha pessoa. Exercerei meu papel de presidente da forma que, institucionalmente, eu tenho que exercer. Eu não faço papel de retaliação nem tomo atitudes por causa de atitudes dos outros.
A bancada do PSol na Câmara anunciou a intenção de ingressar com representação no Conselho de Ética da Casa para cassar o mandato de Cunha quando a denúncia for aceita pelo STF. Antes, contudo, os deputados preparam um manifesto para pedir o afastamento dele da presidência da Casa assim que a PGR enviar o pedido de investigação ao Supremo. “Preocupação nenhuma”, disse Cunha.
Cunha respondeu ainda declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que negou, em ofício enviado à Câmara, ter vasculhado os computadores de todos os 513 deputados, conforme o presidente da Câmara afirmou em reunião de líderes. 'Eles pegaram o sistema inteiro por três meses. Isso me foi falado pela área técnica no momento em que me reportaram o fato. Pedi hoje que me certificassem. Se eles mudarem a versão, vou responsabilizá-los pela informação incorreta”, destacou Cunha.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 20 de setembro de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário