Nenhum
estabelecimento público ou privado, no território do Rio Grande do
Sul, poderá impedir, em suas instalações, que uma mãe amamente
sua criança. Em síntese é o que diz o projeto de lei que
elaboramos em conjunto com a deputada Manuela D'Ávila e que foi
aprovado na semana passada, por unanimidade, pela Assembleia
Legislativa. Tomamos a iniciativa para evitar cerceamento ou
segregação a mães que optarem pela prática.
Todos sabemos da importância da
amamentação para o pleno desenvolvimento nutricional e efetivo de
um bebê, sem falar dos benefícios para a saúde. Funcionando como
prevenção imediata de infecções na criança, também serve para
aumentar a inteligência na mesma proporção do tempo de
amamentação. Reduz, ainda, em até 13% as mortes por causas
evitáveis até os cinco anos. Para as mães, diminui a
possibilidades de câncer de mama e de ovário, além de evitar
anemia, sangramento pós-parto e auxiliar na redução do peso da
lactente.
Perpetuar em lei este direito tem o
objetivo de assegurar que a mãe, moldando-se às necessidades do
bebê, que não tem hora e nem lugar para sentir fome, não tenha
hora e nem lugar certo para amamentar. Busca, assim, não tolher o
direito ao espaço público das mulheres, especialmente nos primeiros
seis meses após o parto, período em que as organizações ligadas à
saúde recomendam que o leite materno seja a única alimentação
fornecida. Para seguir essa orientação, a mulher ficaria sujeita a
permanecer em casa naquele período caso houvesse impedimentos quanto
ao local de amamentação.
Combate, por outro lado, a visão
cultural, ainda existente, felizmente em pequena escala, de que o ato
de amamentar deve ficar restrito a quatro paredes, a partir do
entendimento de que a prática vulgariza a mulher ao atribuir cunho
erótico ao gesto. Entendemos que, além de suprir uma necessidade
meramente nutricional, a amamentação serve, igualmente, como fonte
de carinho que alimenta os laços afetivos entre a mãe e o bebê.
Propõe o nosso projeto, portanto,
que a amamentação seja uma prática “livre e discricionária
entre mãe e filho quanto à necessidade, oportunidade e local em que
será realizado”. Acreditamos que, desta forma, contribuímos para
estimular na sociedade a cultura da amamentação, rompendo com
preconceitos e afirmando os direitos de crianças e mulheres a uma
vida mais saudável fundada em laços de afetividade.
Deputado estadual do PT
Fonte: Correio do Povo, página 2 da
edição de 12 de outubro de 2015.
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