A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (13), com vetos, a Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal.
O texto da nova lei foi assinado no fim da tarde pela presidenta. Pelo menos três dispositivos foram vetados. Um deles é o que permitia a regularização de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte. Outro dispositivo vetado é o que permitia a repatriação de recursos em nome de terceiros ou laranjas, fazendo com que o dinheiro esteja em nome da pessoa realmente beneficiada para que possa voltar ao Brasil.
A Secretaria de Imprensa da Presidência da República ainda não divulgou o teor completo dos vetos, nem a redação final da lei. O texto sancionado, bem como as justificativa dos vetos, serão publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro e pelo Senado em dezembro, a Lei da Repatriação é uma das medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas neste ano e financiar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A nova legislação regulariza, mediante pagamento de imposto e de multa reduzida, recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.
Para atrair o dinheiro de volta ao país, a lei oferece incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e mantidos ao exterior. Em troca da anistia de crimes relacionados à evasão de divisas, o contribuinte pagará 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor repatriado. Sem a nova lei, o devedor teria de pagar multa de até 225% do valor devido, além de responder na Justiça e na esfera administrativa, dependendo do caso.
Originalmente, o texto estabelecia alíquota de 17,5% de IR e 17,5% de multa, totalizando 35%. Durante as negociações na Câmara dos Deputados, tanto o imposto como a multa foram reduzidos para 15%. De acordo com o texto aprovado pelo Senado, metade do montante arrecadado com a repatriação será destinada a dois fundos que compensarão os estados que perderem receita e investimentos com a unificação do ICMS.
Durante as discussões no Congresso, o Senado estimou que a nova lei pode resultar na arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões nos próximos anos. A quantia efetiva, no entanto, pode ser maior, já que os senadores fizeram os cálculos com o dólar em R$ 2,66 – cotação em vigor no fim de 2014.
Também foi vetado o trecho da lei que permitiria o pagamento parcelado do imposto e da multa devidos. Com o veto, os interessados em aderir à regularização dos recursos não poderão mais parcelar em 12 vezes os valores devidos, conforme previa o projeto aprovado no Congresso Nacional.
Como houve vetos ao projeto remetido à Presidência, os parlamentares deverão analisá-los, decidindo se os mantêm ou derrubam. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores.
Ministro da Fazenda da Argentina diz que inflação de um dígito só em 2018
Monica Yanakiew - Correspondente da EBC
O ministro da Fazenda da Argentina, Alfonso Prat-Gay, anunciou nesta quarta-feira (13) que a prioridade do novo governo é reduzir a inflação anual para 20 a 25% este ano. Segundo ele, o custo de vida argentino sofreu um aumento de 30% em 2015 (o segundo maior na América Latina, depois da Venezuela) e os argentinos só voltarão a ter um índice inflacionário de um digito em 2018.
Em entrevista coletiva, Prat-Gay criticou a herança deixada pela ex-presidenta Cristina Kirchner, que, em 2007, sucedeu o marido Néstor Kirchner e concluiu seu segundo mandato no ultimo dia 10 de dezembro. O ministro afirmou que Cristina deixou para seu sucessor, Mauricio Macri, um “Estado vazio”, depois de “oito anos de inflação acima dos 20%” e um déficit fiscal de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Este ano, Prat-Gay pretende reduzir o déficit fiscal para 4,8% e equilibrar as contas até 2019, quando termina o mandato de Macri. "Uma das medidas será a redução dos subsídios à eletricidade, gás e transporte publico, que beneficiam apenas os moradores de Buenos Aires e arredores. Os gastos com esses subsídios (que não estão relacionados aos subsídios dos planos sociais) representam quatro pontos do PIB", disse o ministro.
O ministro disse ainda que a Argentina tem de solucionar o conflito com os credores, cuja minoria não aceitou os dois pacotes de renegociação da divida externa, após o calote de 2001.
A grande maioria (93%) aceitou receber cerca a metade em prazos de até 30 anos. Mas os chamados fundos abutres (que representam 1%) compraram papéis baratos, depois da moratória, e entraram na Justiça norte-americana para obter a totalidade, sem desconto.
Um juiz de Nova York deu sentença favorável aos fundos, que foi validada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Cristina Kirchner ignorou a decisão judicial, alegando que a legislação argentina proíbe oferecer condições melhores à minoria dos credores que não aderiu às propostas de renegociação. O juiz Thomas Griesa reagiu bloqueando os pagamentos argentinos da dívida reestruturada até que o país acerte as contas com os fundos abutres.
Nesta quarta-feira, representantes do novo governo viajaram a Nova York para retomar as negociações com os fundos abutres. De acordo com o ministro, somando os juros, a dívida em discussão é de US$ 9.9 bilhões. “Não esperem dessa reunião uma solução ou uma proposta concreta”, adiantouou. Segundo ele, a situação é complexa e esse primeiro encontro será para entender a posição dos credores, que tiveram ganho de causa na Justiça, e estudar as possibilidades de um acordo “razoável”.
Em entrevista à Agência Brasil, o economista Gaston Rossi explicou que, além desse grupo, existem outros 6% que não aderiram aos planos de reestruturação. Alguns recorreram à Justiça e outros não. “Mas o governo terá de encontrar um acordo que contemple todos, de modo a solucionar de vez o problema.” Segundo Rossi, enquanto a questão estiver pendente,a Argentina não conseguirá colocar papéis da dívida no mercado internacional ou o fará a taxas de juros muito elevadas.
Amanhã (14), o chanceler brasileiro Mauro Viera se encontrará com a chanceler argentina Susana Malcorra, em Buenos Aires. Será a quarta reunião entre os dois desde a posse de Macri. No primeiro mês de governo, o novo presidente eliminou a principal travas às importações, que era questionada tanto pelos empresários brasileiros quanto pela própria Organização Mundial do Comercio (OMC) e acabou também com os limites as operações cambiais, em vigor desde 2011.
Agência Brasil
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Calendário de pagamento
Dia 31/8: R$ 600,00
Até o dia 11/9: R$ 800,00 (32% dos veículos)
Até o dia 15/9: Parcela de R$ 1.400,00 (67% dos vínculos)
Até o dia 22/9: Parcela complementar (100% dos servidores do Executivo – ativos, inativos, pensões previdenciárias e pensões alimentícias).
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 1º de setembro de 2015.
Câmbio fortalece a indústria
Economista Luiz Carlos Mendonça de Barros diz que a desvalorização do real dá impulso ao setor
A desvalorização do real perante o dólar era o impulso que a indústria brasileira precisava para voltar a crescer. Na avaliação do economista e engenheiro Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente da Foton Caminhões, o setor vai se beneficiar da taxa de câmbio e ser forçado a comprar matéria-prima no mercado interno, favorecendo também a cadeia produtiva. Segundo Mendonça de Barros, que participou de reunião no Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado (Sincodiv/Fenabrave-RS), em Porto Alegre, a elevação da moeda norte-americana foi muito forte. Por essa razão, o impacto é alto e rápido.
A Foton, por exemplo, está correndo para começar a produzir em Guaíba. Mesmo com atraso da instalação da planta industrial, a empresa pretende iniciar a produção no começo de 2016. Para isso, vai terceirizar o serviços. A previsão é de que o caminhão brasileiro de 10 toneladas com preço mais competitivo abocanhe o marcado chinês na América Latina. Conforme o executivo, o veículo produzido na China destinado aos países latino americanos tem valor 5% menor do que o equivalente fabricado no Brasil, incluindo impostos. Como a diferença é pequena, os encargos logísticos favorecerão o produto brasileiro com destinação a Colômbia, Chine e Argentina, por exemplo.
Ex-presidente do BNDES, e ex-ministro das Comunicações, o economista afirmou que o valor real estava errado quando era mais valorizado na última década. Apesar de considerar o patamar atual do dólar muito elevado, Mendonça de Barros acredita que a taxa deve permanecer alta. “A taxa é um preço muito complexo, com base em vários mercados. A minha intuição é de que R$ 4,00 está errado. Mais adequado seria entre R$ 3,30 e R$ 3,40”, afirmou.
O economista assegura que o Rio Grande do Sul tem grande potencial para voltar a desenvolver seu parque industrial, até porque dispõe de uma base de autopeças, que poderá ser fortalecida. Mendonça ressaltou que o argumento de que a cadeia produtiva demora a se restabelecer não é válido. Na opinião dele, à medida que se cria a demanda, as empresas enxergarão a possibilidade de ganhos. “Importar agora é um mico”, brincou.
“O Rio Grande do Sul tem que olhar para isso e se antecipar. O PIB industrial é maior do que de outros estados”, salientou. Ele explicou que com o fim do superciclo de commodities (matérias-primas com cotação internacional) da China e a desvalorização do real, o Brasil precisa aproveitar a oportunidade. O plano de investimentos da Foton na Região Metropolitana está na ordem de R$ 250 milhões, e a previsão é de que a capacidade de produção chegue a 20 mil caminhões por ano.
Participaram também desta reunião o diretor de Relações Institucionais da Foton, Luiz Carlos Paraguassu, o presidente do Sincodiv/Fenabrave-RS, Fernando Esbroglio, e o executivo de Gestão da Rede e Novo Negócios da Foton, Ricardo Mendonça de Barros.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 27 de setembro de 2015.
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