O Ministério da Saúde liberou hoje (31) R$ 45 milhões para Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, em parcela única. No dia 23 de dezembro, o governo fluminense decretou Estado de Emergência no Sistema de Saúde. Os recursos foram anunciados na semana passada e a portaria com o valor foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.
Na quarta-feira da semana passada, o ministério anunciou a criação de Gabinete de Crise a fim de buscar soluções emergenciais para os atuais problemas de atendimento da rede de saúde do estado do Rio de Janeiro. O grupo é formado por representantes dos governo federal, estadual e da prefeitura do Rio de Janeiro, além dos conselheiros de Saúde da região.
No total, a pasta decidiu pelo repasse de R$ 155 milhões federais até o dia 10 de janeiro. Além dos recursos federais, o governo do Rio anunciou a obtenção de mais R$ 252 milhões, sendo R$ 100 milhões em empréstimo da prefeitura do Rio, e mais R$ 152 milhões em recebimentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Os recursos deverão garantir a normalização imediata dos atendimentos nos hospitais estaduais, particularmente no Albert Schweitzer e no Rocha Faria. O dinheiro será usado para regularizar pagamento dos funcionários e compras de insumos até o primeiro trimestre do ano que vem.
Sancionada lei que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência
Foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.
O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.
De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.
Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.
A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização.
Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.
Charlie Hebdo terá edição especial para marcar um ano de atentado
Da Agência Lusa
O jornal satírico francês Charlie Hebdo anunciou hoje (31) que vai lançar uma edição especial para assinalar o primeiro aniversário do atentado, que fez 12 mortos.
A edição especial, com 32 páginas, terá uma seleção de caricaturas dos cartoonistas que morreram no ataque e dos que integram atualmente a redação, além mensagens de apoio. A publicação será lançada na próxima quarta-feira, dia 6 de janeiro, véspera do primeiro aniversário do atentado, com quase um milhão de exemplares.
No dia 7 de janeiro de 2015, dois homens armados atacaram os escritórios do Charlie Hebdo, em Paris, matando 12 pessoas. O atentado ocorreu depois que o jornal publicou um número especial sobre as primeiras eleições na Tunísia, após a destituição do presidente Zine el Abidine Ben Ali, vencida pelo partido islamita Ennahda, no qual o profeta Maomé era retratado “redator principal”.
Uma semana depois do atentado, o Charlie Hebdo lançou uma edição preparada pelos sobreviventes do ataque terrorista, que vendeu o recorde de 7,5 milhões de cópias e impulsionou a circulação do semanário.
O Charlie Hebdo afirmou que já recebeu muitas encomendas do número especial de outros países, incluindo 50 mil exemplares para a Alemanha. Atualmente, a publicação vende cerca de 10 mil cópias internacionalmente e aproximadamente 100 mil nas bancas franceses.
A publicação do número especial ocorre em um momento de crescente receio quanto a ataques terroristas na Europa, depois que jihadistas ligados ao movimento extremista Estado Islâmico (EI) mataram 130 pessoas, em Paris, em meados de novembro, em atentados coordenados.
Na Bélgica, Bruxelas cancelou, nesta quarta-feira, as festas previstas para a passagem de ano, justamente, devido ao receio de um eventual atentado na cidade belga, que tem 1,2 milhão de habitantes e que sedia a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte.
Agência Brasil
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