A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) entregaram hoje (14), ao Tribunal de Contas da União (TCU), explicações sobre a Medida Provisória (MP) 703/15, que altera trechos da Lei Anticorrupção, permitindo a participação do Ministério Público (MP) no fechamento de acordos de leniência.
No último dia 4, acatando pedido do procurador Júlio Marcelo Oliveira, do Ministério Público, junto ao TCU, o ministro Walton Rodrigues havia determinado que o governo desse explicações sobre a medida que, segundo o Ministério Público de Contas (MPC, limitaria os poderes de fiscalização do TCU.
Em nota conjunta, a AGU e a CGU argumentam que a medida disciplina a Lei Anticorrupção, e não fere as normas internas de atuação do TCU, uma vez que os acordos celebrados serão posteriormente encaminhados ao tribunal para apurar o dano a ser recuperado, ainda que o MP venha a propor outras medidas.
Segundo a nota, “em vez de limitar a participação do TCU nos acordos de leniência, a medida provisória implanta a previsão legal para a atuação dos tribunais de contas, incluindo o da União, já que não havia anteriormente menção a tal participação em nenhum diploma legal.”
Os órgãos também afirmam que o governo já cumpre os questionamentos levantados pelo ministério público, junto ao tribunal, de “não vinculação do TCU ao acordo de leniência e a observância dos trabalhos de controle externo já realizados pelo Tribunal”.
Assinada pela presidenta Dilma Rousseff, em dezembro, a medida, segundo o governo dará mais agilidade no fechamento desses acordos com empresas privadas acusadas de corrupção, pois também concede a elas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
Livro de educação sexual citado em redes sociais não foi distribuído pelo MEC
Do Portal EBC
O Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, que não produziu, adquiriu ou distribuiu o livro Aparelho Sexual e Cia, que, segundo vídeo que circula em redes sociais, seria inadequado para as crianças e jovens brasileiros. O MEC afirmou que não há qualquer vinculação entre o ministério e o livro, já que a obra tampouco consta dos programas de distribuição de materiais didáticos como Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) ou Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).
Circula nas redes sociais um vídeo que afirma que o governo distribuiu a obra e, assim, estaria “estimulando precocemente as crianças a se interessarem por sexo”. Em um dos vídeos, a acusação é feita pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) que afirma que "livros distribuídos pelo PT ensinam sexo para criancinhas".
O livro em questão é uma publicação da editora Cia das Letras e a empresa informa, em seu catálogo, que a obra já vendeu 1,5 milhão de exemplares em todo o mundo e foi publicada em 10 idiomas.
Segundo o MEC, as informações presentes no vídeo já tinham sido repetidas em 2013. À época, o ministério já havia respondido oficialmente à imprensa que “a informação sobre a suposta recomendação é equivocada e que o livro não consta no Programa Nacional do Livro Didático/PNLD e no Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE”.
Bilionário Donald Trump e senador Ted Cruz ficaram frente a frente:http://glo.bo/1OuJGxY
Tensão domina debate entre pré-candidatos republicanos nos Estados Unidos
G1.GLOBO.COM
Três suspeitos de ligação com ataque em Jacarta são detidos
Da Agência Lusa
A polícia da Indonésia deteve hoje (15) três pessoas por suspeita de envolvimento com o ataque ocorrido nessa quinta-feira em Jacarta, cuja autoria foi reivindicada pelo grupo extremista Estado Islâmico, informam meios de comunicação locais.
Pelo menos sete pessoas, incluindo cinco terroristas, morreram no atentado, que também deixou mais de 20 feridos.
Saiba Mais
As autoridades indonésias entraram em ação no início desta sexta-feira, com buscas em uma casa situada no subúrbio de Depok, no sul da capital, onde dormiam os três suspeitos, declarou o oficial Dwiyono à cadeia de televisão MetroTV. A TV mostrou imagens dos homens algemados e escoltados pela polícia, que também apreendeu os pertencentes encontrados na casa.
Os suspeitos foram transferidos para instalações policiais, onde serão interrogados sobre eventuais ligações com os ataques, disse o oficial.
As autoridades anunciaram hoje um reforço da segurança nos pontos-chave da cidade. Jacarta foi atingida, ontem de manhã, por múltiplas explosões e tiroteios no bairro de Jalan Thamrin, zona central, onde se localizam vários hotéis e restaurantes frequentados por estrangeiros, além de escritórios da Organização das Nações Unidas.
O número de agentes nas imediações de embaixadas e hospitais foi redobrado, tendo também sido adotadas medidas de segurança em centros comerciais.
País com a maior população muçulmana do mundo (88% dos 250 milhões de habitantes), a Indonésia sofreu entre 2000 e 2009 vários atentados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário